Suspensão de hostilidade

Jornal de Piracicaba - SP
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26/07/2006 » 22h53
Reflexão: Suspensão de hostilidade
“A situação é de paz, mas apenas uma suspensão de hostilidade por medo uns dos outros” (Hobbes, 2003,153). A situação de tranqüilidade nas nossas ruas, praças, avenidas comerciais e palacianas é aparente, pois mais uma vez colocamos panos quentes para abafar a situação emergente e não resolvemos os nossos problemas. Fingimos com a nossa cara lavada de irresponsabilidade que as coisas estão em plena harmonia e normalidade.Diante das mentiras de soluções eminentes que aconteceram nos meses de maio e junho em torno dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), alimentadas pelos nossos representantes sanguinários, corruptos e corruptores –– na sua grande maioria nos nossos palácios governamentais –– fingiram estar em trégua nesses dias de guerra para se passarem por bons homens públicos, feridos no orgulho pelas desgraças ocorridas ao povo brasileiro (paulistas e paulistanos). Bastou o cessar-fogo do PCC pra poeira baixar e as flechas começarem a ser atiradas de um lado para outro: a culpa é do governo do Estado de São Paulo, a culpa é do governo federal e assim por diante. Mas a culpa é de quem? Ou melhor, de quem são a ineficiência e a incapacidade de gerir o Estado Democrático de Direito, que deveria manter o mínimo possível à segurança física e à estabilidade dos seus cidadãos?Após os eventos de barbárie surgiram as discussões e os debates sobre os possíveis bloqueadores de celulares nos presídios e nas suas cercanias. Nós, cidadãos brasileiros, paulistas e paulistanos, sabemos que os problemas não são dos bloqueadores de celulares, mas que os nossos problemas são de ineficiência, incompetência, incapacidade e de corrupção dos sistemas judiciário (que não faz cumprir a Constituição), carcerário e governamental, fundados nas relações de favorecimento, influência pessoal e ambigüidade.Tudo é flexibilizado e a violência se manifesta sobre os nossos olhos, peles e mentes com olhares de medo e terror. Diante da instabilidade e da insegurança precisamos pensar, refletir e debater com mais eficácia sobre o futuro do Estado Democrático de Direito da nossa República, carcomida pela corrupção dos nossos representantes.Carecemos de um soberano, no nosso caso de um estadista competente e eficiente que respeite a Constituição Brasileira e o seu povo, fruto de um Estado que não se preocupa com a educação dos seus cidadãos, com a arte e a ciência, pois como argumenta Diderot no texto Plano de Uma Universidade: “Se uma nação não é instruída, talvez seja numerosa e possante, mas será bárbara; e ninguém me persuadirá jamais que a barbárie seja o estado mais feliz de uma nação, nem que um povo se encaminhe para a desventura à que se esclarece, ou se civilize, ou que os direitos da propriedade lhe sejam mais sagrados. A propriedade dos bens e das pessoas, ou a liberdade civil, supõem boas leis e trazem com o tempo a cultura das terras, a população, as indústrias de toda espécie, artes, ciências, o belo século de uma nação.” (Diderot, 2000, 377).Assim, termino com a seguinte reflexão e um lembrete: “É como se vivessem continuamente num prelúdio de batalha. Portanto, compete ao detentor do poder soberano ser o juiz, ou constituir todos os juízos de opiniões e doutrinas, como coisa necessária para a paz, evitando assim a discórdia e a guerra civil” (Hobbes, 2003, 153).
Daner Hornich é mestre em filosofia e professor.

O SOBERANO DEVE A SEUS SÚDITOS A SEGURANÇA

“A soberania, em qualquer mão que seja depositada, deve ter como único fim tornar felizes os povos a ela submetidos. O poder que torna os homens infelizes é uma usurpação manifesta e uma destruição completa dos direitos aos quais o homem nunca pode renunciar. O soberano deve a seus súditos a segurança. É unicamente para isto que eles se submeteram à sua autoridade. Ele deve estabelecer a boa ordem através de leis salutares. É preciso que tenha autoridade para muda-las, quando a necessidade das circunstâncias o exigir. Deve reprimir aqueles que quiserem perturbar os outros no gozo de suas posses, de sua liberdade, de sua pessoa. Tem o direito de estabelecer tribunais e magistrados que façam a justiça e que punam os culpados segundo regras seguras e invariáveis.” (Anônimo. Verbetes políticos da Enciclopédia, Diderot e D´Alembert, 2006, 298).
Perdoe-me pela longa citação acima, mas tal citação é de um Anônimo que podemos encontrar nos “Verbetes Políticos da Enciclopédia de Diderot (1713 – 1784) e D´Alambert” (1717 – 1783). E, as lições e as reflexões que podemos tirar da citação do Anônimo enciclopedista são que os nossos soberanos – da Federação brasileira e do Estado de São Paulo não primam pelas felicidades dos cidadãos – pois, a governabilidades dessas duas instâncias se configuram pelo fiasco governamental.
Não precisamos de estatísticas para perceber o quanto o nosso povo é infeliz – e aí encontramos a primeira usurpação. Temos governantes que governam em causa própria, por meio, de interesses particulares e privados – nas reeleições temos o beberrão atrapalhado e a sua turma paz e amor e para a eleição temos a criança mimada que quer alguma coisa (a presidência da república) e chora por ela até conseguir – veja o que aconteceu com o José – o mais cotado para a presidência.
Em relação a esse cenário de tristeza e infelicidade pública e hipocrisia nacional podemos perceber o quanto os nossos direitos de cidadãos são jogados na lata do lixo – e não podemos ficar passivos diante dessa estupidez e descaso em relação à segurança.
Tanto o nosso senhor ex-governador candidato e o nosso presidente da república não foram capazes de estabelecer ordem nas suas devidas instâncias. No Estado de São Paulo existia uma briguinha ideológica, vaidosa e pelo poder entre secretários. Esses senhores secretários deveriam gerir em nome do Estado e não somente em nome das suas idéias, crenças e vaidades pessoais, pois esses senhores são pagos pelos cofres públicos (com o nosso dinheiro) para zelar e cuidar da coisa pública e não em nome dos poderes e interesses pessoais.
Esses senhores secretários orientados pelo soberano governo do estado deveriam empenhar-se com eficiência no estabelecimento da boa ordem, por meio das leis salutares que regem a nossa constituição, pois tais homens prestam um serviço à população e não aos seus desejos pessoais.
E quando temos leis ineficientes, temos que ter a coragem de mudá-las para o melhor convívio da população em nossa sociedade – principalmente quando os tecidos sociais das nossas relações se corrompem pela incompetência dos nossos gestores políticos e dos perturbadores da ordem públicas que nos tiram o gozo da liberdade e da felicidade pública.
Os nossos tribunais e os nossos magistrados que deveriam zelar pela justiça é o retrato da falência, da lentidão, da mordomia, do corporativismo e da corrupção que se transfigura em diversos domínios da nossa sociedade.
Acorda Brasil! Esta na hora de acordar, por meio, da nossa liberdade que é assegurada pelo Estado democrático de direito na construção da felicidade do povo soberano, pois como argumentou Chevalier de Jaucourt “a soberania reside nas mãos do povo”.
Piracicaba- SP 24/08/2006
Daner Hornich