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| DOMÍNIO DOS PENSADORES NEOCLÁSSICOS | |
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| Na academia, a patrulha do pensamento econômico | |
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A estreiteza ideológica dos dirigentes europeus tem suas raízes em uma discreta batalha pela hegemonia intelectual, que não acontece apenas na mídia. Apesar das contradições teóricas e do fracasso das políticas que inspira, a doutrina neoclássica domina mais do que nunca a universidade.
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| por Laura Raim | |
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 Partidários da livre concorrência, os economistas dominantes a experimentam pouco quando os convidamos a aplicá-la em sua profissão. Retomando uma promessa de seu predecessor, Benoît Hamon, a ministra francesa da Educação Nacional, Najat Vallaud-Belkacem, se engajou em dezembro de 2014 na criação a título experimental de uma segunda seção de economia no seio do Conselho Nacional das Universidades (CNU), o órgão que administra a carreira dos professores-pesquisadores. Intitulada “Instituições, economia, território e sociedade”, esta poderia ter se tornado um refúgio para os economistas heterodoxos, mal-amados pelos representantes das correntes dominantes. A escola dita neoclássica, que repousa sobre a hipótese da perfeição dos mercados e da racionalidade dos indivíduos (ver esquema abaixo), reina há vinte anos sobre a atual seção das ciências econômicas no CNU, a “05”. Trezentos pesquisadores heterodoxos se preparavam para juntar-se a essa nova seção de economia política pluralista, crítica e aberta às outras ciências sociais. No entanto, eles não contavam com o veto dos ortodoxos, totalmente decididos a matar o embrião de qualquer possibilidade de pensamento econômico distinto. Mal sentiu o vento do projeto ministerial, o presidente da “05”, Alain Ayong Le Kama, já estava enviando uma mensagem ao governo, bradando a ameaça de uma “demissão coletiva” da seção. Mas a ofensiva mais decisiva foi a de Jean Tirole, vencedor em 2014 do prêmio do Banco da Suécia em ciências econômicas, em memória de Alfred Nobel (abusivamente qualificado de “Prêmio Nobel de Economia”). Ele dirigiu uma carta a Vallaud-Belkacem para impedir uma “catástrofe”. Missão cumprida: o projeto foi rapidamente enterrado. Essa batalha aparentemente corporativista é na realidade altamente estratégica. As representações e preconizações das economias exercem uma forte influência sobre as políticas públicas. Há cerca de vinte anos, os pesquisadores heterodoxos, quer dizer, aqueles que não se inscrevem na escola neoclássica – cerca de um terço dos economistas franceses –, estão excluídos das posições-chave da profissão. Ainda que eles consigam ser convidados como conferencistas, a corrente majoritária tranca seu acesso ao nível superior dos professores universitários.1 Enquanto, entre 2000 e 2004, a heterodoxia representava 18% dos novos recrutamentos de professores na universidade, essa porcentagem caiu para 5% entre 2005 e 2011; ou seja, seis heterodoxos para 120 cargos.2 Como chegamos a isso? A escola neoclássica cresceu na chegada ao poder da economia moderna, no final do século XIX, depois recuou nos anos 1930. A abordagem de John Maynard Keynes, que tirou lições da Grande Depressão, conferindo ao Estado um papel central, se impôs como a nova ortodoxia econômica das políticas públicas. Quando o keynesianismo atingiu seus limites diante do contexto de estagflação (crescimento fraco e inflação forte), no final dos anos 1960, a teoria neoclássica retornou com força com os monetaristas e a corrente das antecipações racionais. Os heterodoxos atuais emergem no mesmo momento, em oposição a essa ressurreição do paradigma neoclássico. Marxistas, pós-keynesianos, regulacionistas e convencionalistas têm em comum o fato de inscreverem sua disciplina no campo das ciências sociais e de darem uma atenção particular aos aspectos históricos, jurídicos e políticos do funcionamento da economia. Procurando descrever a sociedade tal como ela realmente existe, eles se opõem a uma representação mecânica e individualista da economia, na qual agentes sob racionalidade instrumental interagem em inúmeros mercados. Integrando aos poucos as críticas heterodoxas, a teoria neoclássica se lapidou, admitindo que a informação pode ser assimétrica, e a concorrência, imperfeita... Porém, resta o fato de que “os neoclássicos não se impuseram pela força nem pela justeza de suas ideias, mas por estratégias de colonização institucional”, insiste Sophie Jallais, da Universidade Paris 1. Na maioria das disciplinas, para serem recrutados como conferencistas ou professores, os candidatos devem ser “qualificados” pelo CNU, antes de serem selecionados pelas “comissões de especialistas” de cada universidade. Mas, até 2014, a seção de economia deixava de lado esse princípio para o recrutamento de professores. Uma colonização institucional Esse vestígio do século XIX subsiste apenas em seis das 77 seções. Ele se caracteriza pelo conservadorismo, ensimesmamento e ausência de autonomia em relação ao poder político. E com razão: o governo nomeia o presidente, que, por sua vez, indica os sete membros do júri. “Cada mandarim coopta em seguida seu aprendiz, a quem ele sugere mais ou menos sutilmente se candidatar”, conta Liêm Hoang-Ngoc, da Paris 1. Há cerca de quarenta anos, “são os presidentes de banca mais frequentemente ortodoxos que escolhem bancas ortodoxas, que selecionam quase exclusivamente candidatos ortodoxos”, resume Jallais. Essa homogeneização foi reforçada, a partir dos anos 2000, pelo efeito de um novo método de avaliação dos candidatos: sua produção científica passou a ser apreciada não em função de sua qualidade intrínseca, mas das revistas nas quais foi publicada. Um bom pesquisador seria aquele que publica em uma revista bem colocada na classificação do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), ele próprio estabelecido segundo o grau de conformidade com as abordagens dominantes. Diante disso, os heterodoxos se defendem mal. Absorvidos por seus trabalhos, eles não se preocupam suficientemente em se “reproduzir” institucionalmente, dirigir teses e laboratórios ou recrutar potenciais sucessores. Assim, o fundador da escola da regulação, Robert Boyer, não tem um herdeiro. Heterodoxos ainda presentes nas instâncias de recrutamento se deixam por vezes impressionar pelo aparelho matemático neoclássico. Alguns, como Michel De Vroey e Marie-Claire Villeval, chegam até a mudar de campo e abrem amplamente as portas da universidade aos jovens candidatos ortodoxos. Resultado: os professores heterodoxos estão literalmente em via de extinção na universidade. “Eles estão se aposentando, perto de partir, o que significa que daqui a dois anos não haverá mais nenhum”, adverte David Flacher, da Paris 13. São os professores que dirigem os mestrados, as escolas de doutorado, os laboratórios, que presidem as bancas de teses e compõem os comitês de seleção de seus pares. Sem eles, é impossível fazer viver uma escola de pensamento. De fato, quase todos os grandes laboratórios heterodoxos desmoronaram nos últimos anos, com apenas algumas exceções, como o Centro de Pesquisa em Economia da Paris Norte (CEPN), dirigido por Flacher, e o Centro de Estudos e de Pesquisas Sociológicas e Econômicas de Lille (Clersé), da faculdade Lille 1, onde trabalha, por exemplo, Laurent Cordonnier. A lógica de fusão entre estabelecimentos encorajada há mais de dez anos pela União Europeia e intensificada pela lei relativa às liberdades e responsabilidades das universidades (LRU), de 2007, reforçou o fenômeno, fazendo os pequenos centros heterodoxos serem absorvidos pelos grandes. “Esse processo de concentração culmina hoje com um oligopólio estabilizado de três estruturas: a Paris School of Economics (PSE), a Toulouse School of Economics (TSE) e o Grupo de Pesquisa em Economia Quantitativa de Aix-en-Provence e Marselha [Groupement de Recherche en économie quantitative d’Aix-Marseille (Gregam)], que trocam entre si financiamentos, bolsas de doutorado, promoções, mas também prêmios internacionais e cadeiras de prestígio”, explica Bruno Tinel, da Paris 1. O “Prêmio Nobel” da economia foi assim atribuído ao presidente da TSE, Jean Tirole, e a cadeira de economia no Collège de France, ao professor da PSE, Philippe Aghion. Essa hegemonia talvez fosse mais aceitável se não andasse junto com uma abissal fraqueza teórica. Em 2007, a coisa começou a aparecer, mesmo aos olhos dos não especialistas. Não apenas os ortodoxos foram incapazes de prever ou até mesmo compreender a crise dos subprime, mas suas hipóteses sobre a eficiência dos mercados tinham permitido legitimar cientificamente a desregulamentação financeira que foi em grande parte responsável pela crise. Daí o apetite do público por outras análises, o que ilustra o sucesso nas livrarias francesas do manifesto dos “economistas aterrados”. Esse coletivo, lançado em 2010 e composto majoritariamente por conferencistas heterodoxos, desmonta o dogma que rege as políticas públicas europeias. “Antessala do obscurantismo” No entanto, o retorno à moda de Keynes e Marx que observamos na imprensa e nas editoras não atinge o mundo da pesquisa, impermeável a qualquer questionamento. Em sua missiva, Tirole se orgulhava dos “centros de excelência em economia que surgiram na França nas últimas três décadas” e que “formam hoje economistas que os reguladores, os órgãos internacionais e as empresas lutam para ter”. O fato de que esses “centros de excelência” não tenham formado economistas críticos, capazes de alertar sobre os perigos da financeirização, manifestamente não vem à tona. Inflexível, ele continua desprezando de modo soberano as correntes minoritárias, falando delas como um “conjunto heteróclito em dificuldade com as normas de avaliação internacionalmente reconhecidas” e os chama a entrar na linha: “Procurar se subtrair desse julgamento [dos pares] promove o relativismo dos conhecimentos, antessala do obscurantismo”. Os estudantes, por sua vez, não se enganam e militam contra o monolitismo de seus cursos. “O pluralismo que exigimos é teórico, mas também metodológico”, explica Louison Cahen-Fourot, porta-voz do coletivo Pour un enseignement pluraliste dans le supérieur en économie [Por um ensino pluralista no curso superior de economia (PEPS Économie)]. “O curso deve abrir espaço, além da matemática, da estatística e da econometria, para cursos de história do pensamento econômico.” Sua associação analisou os títulos das 54 licenças de economia na França: os módulos de história do pensamento representam apenas 1,7% dos cursos propostos e quinze universidades não julgam útil ensiná-la. Um obstáculo finalmente foi levantado em setembro de 2014, com a quase suspensão do concurso de agregação do superior. O procedimento para se tornar professor é agora o mesmo que nas outras disciplinas: ser qualificado pelo CNU, depois se candidatar a um cargo. Tratava-se de uma das reivindicações da Associação Francesa de Economia Política (Afep), criada em 2009 para restaurar a diversidade na pesquisa. Infelizmente, essa vitória chegou tarde demais: agora majoritários nas instâncias de recrutamento, os ortodoxos não precisam mais da agregação para instalar seu poder. Liberados dos concursos, os candidatos heterodoxos não encontram meios, confrontados à barragem da seção 05 do CNU, estreitamente controlada pelos ortodoxos. Daí a necessidade de uma segunda seção. Depois de vivos debates internos quanto aos riscos de tal “divórcio” no seio da disciplina, os membros da Afep finalmente se resignaram em 2010 à ideia de que não havia “mais nenhum futuro possível para as abordagens pluralistas dentro da seção 05”. A nova seção surgia como a “única solução viável”. Recusando até o momento essa opinião, o governo garante que vai vigiar a seção 05. Esta então tomou a frente, “qualificando” alguns heterodoxos durante a sessão de fevereiro de 2015. “Uma manobra tática e cosmética, destinada a acalmar o jogo e a esconder uma lógica estrutural que permanece imutável”, analisa o presidente da Afep, André Orléan, que acaba de dirigir a redação de um “Manifesto por uma economia pluralista”.3 Falta entender o porquê da energia gasta para sabotar a segunda seção. Se os heterodoxos são tão ruins, por que não deixá-los ir? “Não se trata para nós de rejeitar as abordagens neoclássicas nem de substituir uma hegemonia por outra, mas de permitir a coabitação de todas as correntes”, lembra Orléan. O discurso oficial invoca uma luta contra a “balcanização” e uma preocupação com a unidade. Um argumento fraco, se considerarmos que a física, a biologia, o direito e a história ocupam diversas seções. O motivo é sem dúvida menos nobre: “Eles temem principalmente ver os estudantes desertarem dos cursos de microeconomia, que são de matar de tédio, e se inscreverem nas licenças ‘Instituições, economia, território e sociedade’”, estima Florence Jany-Catrice, da faculdade Lille 1. De fato, os efetivos estão em queda livre: o número de inscritos no primeiro ano diminuiu 64% entre 2002 e 2012.4 A ponto de as faculdades de economia serem obrigadas a se fundir com as de administração, julgadas mais profissionalizantes, para tentar segurar os alunos. Empurrados para outras disciplinas Para o sociólogo Luc Boltanski, a violenta oposição dos ortodoxos se explica de outra maneira: eles lutam “para preservar o monopólio sobre o conceito de economia”.5 Eles não suportam que pesquisadores que não praticam a modelização matemática e questionam a eficiência dos mercados possam migrar para uma seção que conservaria o selo “economia”. Quando Giovanni Dosi, economista heterodoxo italiano, submeteu uma contribuição ao Journal of Mathematical Economics, ele recebeu uma resposta clara: “Seus agentes não maximizam, seu artigo não é de economia, submeta-o a um jornal de sociologia”. A recusa deve ser entendida ao pé da letra: os neoclássicos querem que os pesquisadores das correntes minoritárias partam para outras disciplinas e desapareçam como economistas. De certa forma, eles têm razão em esperar por isso, pois já está acontecendo. Bernard Friot, por exemplo, foi para a sociologia: “Eu era conferencista em Nancy, com uma tese de Estado em economia do trabalho. Mas não tinha coragem de aceitar doutorandos para fazer uma tese sob minha orientação, pois isso os conduziria a grandes dificuldades para serem contratados pela universidade. Então prestei uma habilitação para orientar pesquisas em sociologia, para me tornar professor de sociologia do trabalho em Nanterre”, conta o teórico do salário vitalício.6 “A vitalidade da socioeconomia na França se deve, inclusive, em parte, à passagem dos economistas para a sociologia.” De fato, os sociólogos François Vatin e Philippe Steiner também são antigos economistas. Frédéric Lordon, especialista das crises, principalmente financeiras, por sua vez migrou para a seção de filosofia do CNRS. “Aqueles que se cansam de serem bloqueados também vão conquistando território nas ciências da educação, nas políticas e nas da comunicação”, acrescenta Flacher. Importante saber: se quisermos ouvir economistas que têm algo a dizer sobre a sociedade, logo não será mais nas faculdades de ciências econômicas que deveremos procurar.
Laura Raim
Jornalista1 Estes títulos designam os professores-pesquisadores titulares no ensino superior. Em novembro de 2014, a seção de ciências econômicas contava com 1.270 conferencistas (e semelhantes) e 536 professores (e semelhantes). 2 “Evolution des recrutements des professeurs de sciences économiques depuis 2000. La fin du pluralisme” [Evolução dos recrutamentos dos professores de ciências econômicas desde 2000. O fim do pluralismo], Afep, set. 2013. 3 André Orléan para a Afep (org.), À quoi servent les économistes s’ils disent tous la même chose? Manifeste pour une économie pluraliste [Para que servem os economistas se todos dizem a mesma coisa? Manifesto por uma economia pluralista], Les Liens qui Libèrent, Paris, 2015. 4 Pierre-Cyrille Hautcoeur, “L’avenir des sciences économiques à l’Université en France” [O futuro das ciências econômicas na universidade francesa], relatório para a ministra do Ensino Superior e da Pesquisa, Paris, 5 jun. 2014. 5 Luc Boltanski, intervenção na Assembleia Extraordinária da Afep, Paris, 13 jan. 2015. 6 Ler Bernard Friot, “Retraites, un trésor impensé” [Aposentadorias, um tesouro impensado],Le Monde diplomatique, set. 2010. | |
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| 01 de Outubro de 2015 | |
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| Palavras chave: marx, acadêmia, universidade, pensamento, intelectual, europa, economia, Keyne,maxismo, neokeynesiano, conservador, clássico |
Monday, December 21, 2015
Na academia, a patrulha do pensamento econômico
TRAJETÓRIA PERVERSA O BNDES acorrentado
| TRAJETÓRIA PERVERSA |
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| O BNDES acorrentado |
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“Mais mercado ou o caos”, eis a chantagem permanente que demonstra o grau de ofensividade da nova reestruturação do capital em curso. Bancos privados, fundos de investimento orientados pelos fluxos internacionais e consultorias coligadas seguem defendendo a atrofia programa e não reversível do BNDES
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| por Luis Fernando Novoa Garzon |
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 O ataque apriorístico a qualquer crédito público direcionado é uma linha de demarcação ideológica neoliberal calculadamente extremada. Como prêmio, obtém garantias de subsunção gradual do financiamento público. Assim, os mercados de capitais podem recolocar-se gradualmente nas “lacunas de mercado” até então preenchidas pelos bancos públicos, valendo-se agora de um amplo leque de subsídios fornecidos por estes próprios. O horizonte finalístico do BNDES, notadamente a partir de 2011, não tem sido outro: ampliação das operações indiretas, estímulo à emissão de debêntures, capitalizações e garantias intercaladas. A seletividade reversa autoimposta vai guarnecendo os vácuos de intermediação de investimentos de longo prazo, que irão tornar o BNDES uma “instituição-tampão” a repetir o que qualquer banco de investimento pode fazer. A “normalização financeira” (financial deepening) do país pressupõe o enraizamento dos requisitos do sistema financeiro, assim como a constitucionalização da ambiência jurídico-institucional pró-investimentos. A narrativa da “maturidade financeira” do país inscreve-se de modo natural em um quadro evolutivo em que uma proclamada superioridade técnica se imporia necessariamente. Tal enunciação revela uma pretensão política de organização privada e paraestatal de uma nova articulação entre poupança e financiamento. É uma resposta previsível da tecnocracia do sistema financeiro diante da capacidade “contracíclica” demonstrada pelo banco de expandir determinadas cadeias produtivas e de induzir processos de conglomeração. Lazzarini (2011), entre outros porta-vozes do oligopólio financeiro, acoplou a esse cenário uma versão anacrônica de capitalismo de Estado. O “capitalismo de laços” é uma reinterpretação do “patrimonialismo” como um conjunto de relações arcaicas que bloqueia o surgimento de uma sociedade de mercado meritocrática. Sob essa óptica estreita, as privatizações dos anos 1990, para Lazzarini, “paradoxalmente ajudaram a reforçar a influência do governo e de certos grupos domésticos”. A demonização do Estado brasileiro como principal conector das redes empresariais, na figura de um “Leviatã como sócio minoritário” (Musacchio e Lazzarini, 2014), põe convenientemente em pauta a necessidade perene de “reprivatizações” – incluída a do BNDES. As incursões promovidas pelo banco entre 2008 e 2010, para esses autores, não apenas distorceram os mecanismos normais de alocação econômica, como também criaram um vetor para novas e indesejáveis distorções. Na via inversa, é necessário afirmar que o Estado não cria unilateralmente um “canal de influência no mercado”, mas materializa um campo de influências recíprocas entre os grupos econômicos com maior poder de mercado. Em busca das dobras do tempo Imaginou-se o BNDES – assim como no caso de estatais e agências públicas vinculadas congenitamente a um projeto de “construção nacional” – como um banco de infusão da mudança estrutural da economia brasileira, por isso capaz de penetrar em um tempo desconhecido ou não totalmente concernido nas injunções do mercado. Ignácio Rangel (2005), durante a aplicação do Plano de Metas (1956-1960), fez da “análise de projeto” pedra de toque para a defesa da autonomização da ação do banco e para a projeção dessa ação no tempo. A burocracia tecnificada procurava converter valor simbólico em maiores margens de autonomia decisória. Rangel propugnava a necessidade de um banco com mirada nacional, ou seja, com amplo conhecimento dos “custos e benefícios sociais” envolvidos, conhecimento que dependia de uma ação retificadora dos projetos. Assim, era preciso rigor na elaboração de critérios de prioridade – “critérios que nos libertem do grosso empirismo imediatista do empresário privado” (Rangel, 2005, p.258). O traquejo do BNDES com a intertemporalidade seria por isso uma competência adquirida por ele, e não apenas uma derivação da estrutura estável de seu funding. Um banco com a incumbência de suprir a ausência de uma burguesia nacional torna-se, sem querer, uma alegoria em que a parte parece valer pelo todo. Ao longo desses avanços autorizados (abrindo fronteiras econômicas) e recuos forçados (para consolidar monopolizações e privatizações), planejar virou sinônimo de pensar a inserção do agente em um “ambiente de negócios” determinado. Para isso, na prática, já não há necessidade de antecedência do pensar coletivo; não há, portanto, planejamento, e sim encaixe e desempenho. O desempenho do desenvolvimentismo real brasileiro não se fez notar nas atividades de maior capacidade de “transferência de tecnologia” ou de “aprendizado institucional”. A ordem de justificação do BNDES passou a ser: induzir transbordamentos nas “empresas-líderes” dos ramos frigorífico, de papel e celulose, de petróleo e gás e de mineração e siderurgia básica. Aprofundar as dinâmicas do padrão de acumulação vigente é, ao mesmo tempo, uma não escolha e uma escolha – por impulsionar mais um espasmo de crescimentismo que só faz multiplicar assimetrias. Que tipo de “projeto nacional” pode surgir no interior dos conglomerados e no embate dos investimentos? Conglomeração ativa e inovadora para assegurar inserção vantajosa no mercado internacional, eis o minimalismo a que chegaram os intelectuais herdeiros do desenvolvimentismo. Estes já não padecem de saudades do fordismo periférico ou do subdesenvolvimento, isto é, das possibilidades “complementadoras” que franqueavam, e sim de saudades mais etéreas, atadas ao paralelo coreano ou taiwanês. Tal paralelo somente foi cabível circunstancialmente entre os anos 1980 e 1990, enquanto se impunha o “Consenso de Washington” na América Latina e se permitiam “especializações competitivas” em zonas econômicas específicas do cinturão asiático. A expressão “Prebisch renasce na Ásia”1 é representativa desse esforço de apreciação do modelo asiático como alternativa, no qual se “reinventava a substituição de importações voltada para as indústrias de alta tecnologia” (Amsden, 2004, p.76). A meta cepalina (da primeira geração) de máxima diversificação econômica para proporcionar autonomia e soberania nacionais logo foi substituída pela meta de ocupação de “nichos tecnológicos” reestruturadores. Uma leitura minimamente realista da dinâmica capitalista demonstra que os chamados “ciclos de inovação” são acionados no bojo de processos de aquisição de mais-valia extraordinária, de concentração de capital e de enquadramento do mundo do trabalho. No presente momento, no Brasil, todas as agendas que convergem pelo alto tratam de endossar um ambiente de crescente contratualismo privado, o mais apropriado para realizar o “potencial inovador” da economia de commodities. Miniaturizou-se ou sintetizou-se no BNDES a fórmula dos governos Lula e Dilma, pela qual se paga o preço da sobrevivência assumindo in totum o programa daqueles segmentos que se assenhoraram do que possa ser considerado factível. Nos dois últimos anos do governo FHC (2001-2002), o BNDES estava para ser extinto, como forma de sabotagem programada. A questão é – ao fim e ao cabo de sua sobrevivência institucional, vivendo o avesso do que se lhe proclamara e afiançara – se valeu a pena. Avançamos, afinal, em qual direção?
Luis Fernando Novoa Garzon
Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional. Contato: l.novoa@uol.com.br.Ilustração: Rafael Matsunaga/cc 1 Feita por conta do centenário de nascimento de Raul Prebisch, primeiro presidente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e precursor, junto com Celso Furtado, do pensamento econômico histórico-estrutural na América Latina. Referências bibliográficas AMSDEN, Alice H. La sustitución de importaciones en las industrias de alta tecnología: Prebisch renace en Asia. Revista de la CEPAL, n. 82, p. 75-89, abr. 2004. LAZZARINI, Sérgio G. Capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2011. MUSACCHIO, Aldo; LAZZARINI, Sérgio G. State-owned enterprises in Brazil: history and lessons. Workshop on State-Owned Enterprises in the Development Process – OECD Conference, Paris, abr. 2014. RANGEL, Ignácio. Obras reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. |
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| 04 de Novembro de 2015 |
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| Palavras chave: desenvolvimento, mercado, economia, BNDES, neoliberalismo, capitalismo, governo |
Pais de estudantes de SP vão a comissão internacional denunciar abuso policial
Dossiê foi entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos nesta
Dentre as denúncias contidas no dossiê, estão o caso de uma mãe de aluno agredida com cassetete em frente à escola Fernão Dias, na zona oeste da capital paulista, o sucessivo uso de spray de pimenta e bombas de efeito moral para conter os alunos e as diversas tentativas de tortura psicológica por meio de ameaças aos estudantes e professores. Constam no documento também alguns flagrantes de policiais agindo com uma farda onde não constava a identificação – prática comum nas ações de repressão da PM – as dezenas de detenções de alunos e até o caso de um policial que disparou tiros em direção à escola Joaquim Adolfo, na zona sul. Todas as denúncias são acompanhadas de fotos, vídeos e links para as notícias, veiculadas na imprensa.O documento é assinado por diversas entidades, entre elas, o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária, ambos da Defensoria Pública. Além da denúncia, os signatários pedem uma audiência temática com a CIDH para que os estudantes possam expor a repressão da PM, que, segundo o documento, age contra o direito à manifestação. Se o pedido for aceito, a audiência deve ocorrer por volta do mês de abril do ano que vem em Washington, nos Estados Unidos.
Luis Braga, um dos pais que fazem parte do Comitê, diz que a ideia de apelar para um órgão internacional surgiu pela ausência do Estado brasileiro na hora de apurar as violações. "Percebemos que não tem sido tomada atitudes em âmbito nacional para coibir esses abusos da polícia", diz. "No Paraná, onde professores foram agredidos pela PM no primeiro semestre, as apurações dos abusos não avançaram. As ocorrências de violência nas manifestações de junho de 2013 até agora não foram apuradas também."
Ele diz que o objetivo da entrega das denúncias é não somente a apuração dos fatos mas também a coibição de novas violações. "É como se a gente ficasse constrangido em pedir isso num momento em que a polícia pratica violências muito maiores", diz. "Parece que eu tenho que agradecer à PM por não ter sido muito pior com o meu filho. Ele foi só enforcado, e ficou com umas escoriações, mas poderia ter levado um tiro. Estamos falando de uma polícia que mata." O filho de Braga, Francisco, de 16 anos, foi detido no último dia 3, data que marcou uma nova fase da reorganização escolar de Alckmin, protagonizada pela violência e repressão da polícia às manifestações dos estudantes.
A representação também pede que as manifestações realizadas por crianças e adolescentes "sejam acompanhadas por órgãos específicos que garantam a proteção integral em conformidade com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças." E que "não haja atuação da Polícia Militar em manifestações e/ou qualquer tipo de monitoramento ou controle, inclusive 'ronda escolar', de caráter militar em estabelecimentos educacionais."
Uma outra questão levantada pelo documento é a Lei do Desacato. Especificada no Código Penal, pode punir com detenção de até dois anos quem desacatar funcionário público "no exercício da função ou em razão dela." O documento pede a extinção dessa lei, e lembra que o Brasil é um dos poucos países que ainda prevê o desacato na legislação criminal. O pedido retoma um encaminhamento feito pela Defensoria Pública em 2012 e reforçado neste ano, que pedia à CIDH a extinção dessa lei.
No final da tarde desta segunda-feira, haverá uma manifestação dos estudantes em São Paulo, convocada pelo Comando das Escolas, coletivo de secundaristas que participaram das ocupações pelo Estado. No auge do movimento, no final de novembro, 200 escolas chegaram a ser ocupadas. No último dia 5, Geraldo Alckmin anunciou a suspensão do plano da reorganização escolar para este ano, mas, ainda assim, os estudantes permaneceram mobilizados. Argumentavam que não tinham nenhuma garantia de que o governador cumpriria sua palavra.
Na semana passada, a Justiça acatou o pedido de liminar expedido pelo Ministério Público e a Defensoria Pública pedindo a suspensão do plano que fecharia ao menos 92 escolas no ano que vem. Com isso, as escolas foram, aos poucos, sendo desocupadas. A data prevista para o início da reposição das aulas perdidas ao longo das ocupações é 15 de janeiro.
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/21/politica/1450697354_686666.html
Saturday, December 19, 2015
A porta aberta para mudança. Uma avaliação da viagem do Papa à África. Entrevista especial com Giuseppe Caramazza
“No Quênia, o governo aceitou o chamado para a mudança. Se isso vai ser seguido, ainda veremos. Em nível popular, os quenianos já são pessoas capazes de diálogo; porém, têm um problema sério com etnicismo negativo”, destaca Giuseppe Caramazza, sobre a visita do Papa à África.
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| Foto: Foto Rádio Vaticana |
Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line,Caramazza ainda destaca que a passagem do pontífice pode ser interpretada como um chamado para mudança. “Se isso vai ser seguido, ainda veremos. Certamente, o presidente (do Quênia) Uhuru Kenyatta ficou profundamente comovido com as palavras do Papa. Em nível popular, os quenianos já são pessoas capazes de diálogo. Eles, porém, têm um problema sério com etnicismo negativo. As pessoas agora estão mais conscientes disso”, destaca. “Esperamos também que a consciência se transforme em novo estilo de relacionamento entre os diferentes grupos étnicos”, completa.
Aliás, mudar a realidade desse continente é um dos grandes desafios atuais. Caramazza reconhece todo o território como extremamente conflituoso em decorrência das guerras. Entretanto, para ele, o desafio ainda vai além de superar a guerra. “Eu vejo o grande conflito em algumas áreas: a migração humana para a Europa em busca de um futuro. Isso significa que os governos locais não foram capazes de oferecer um futuro viável para as novas gerações. A outra área é o crescimento do islamismo radical. Contrariamente à tradição de diálogo e moderação do Islã local, a nova onda do Islã vem com estudantes africanos levados para a Arábia Saudita, Iêmen, Irã para estudar e radicalizar sua crença”, analisa.
Giuseppe Caramazza nasceu em Verona, na Itália, em 1960. É missionário comboniano e foi um dos fundadores do Serviço Católico de Informação para a África - CISA, uma das mais importantes agências de notícias da África, com sede em Nairóbi. Publicou vários estudos antropológicos sobre o povo Masai e outros temas relacionados com a África. Atuando também como jornalista, Caramazza é conhecido no mundo da política africana, especialmente por seu trabalho na China e na África. Em janeiro de 2010, fundou a southworld.net, web-magazine que trabalha com notícias e análises sobre a África, Ásia e América Latina. A revista é sediada em Londres. Atualmente, Caramazza vive em Nairobi, Kenya.
Confira a entrevista.
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| Foto: lh3.googleusercontent.com |
Giuseppe Caramazza - Se por conflitos queremos dizer guerras, então o conflito é a guerra civil no Sudão do Sul. Há também muitos locais que não querem desistir de sua pouca influência política e financeira em favor do crescimento da nação. Diferente é a guerra civil na República Centro-Africana, onde a milícia muçulmana mantém a nação em crise.
O grande conflito, no entanto, não são as guerras. Eu vejo o grande conflito em algumas áreas: a migração humana para a Europa em busca de um futuro. Isso significa que os governos locais não foram capazes de oferecer um futuro viável para as novas gerações. A classe média tem crescido muito, mas os pobres são mais pobres do que antes. Sair da pátria é uma decisão difícil, mas muitos não têm escolha.
A outra área é o crescimento do islamismo radical. Contrariamente à tradição de diálogo e moderação do Islã local, a nova onda do Islã vem com estudantes africanos levados para a Arábia Saudita, Iêmen, Irã para estudar e radicalizar sua crença. Os numerosos conflitos que eles criam – desde o Boko Haram na Nigéria até o Al Shabaab na África Oriental – só conseguem mesmo é matar pessoas inocentes. Esse não é o Islã da paz, mas de violência e desrespeito contra a vida humana.
IHU On-Line - Como avalia a visita do Papa Francisco ao continente africano?
Giuseppe Caramazza - Papa Francisco veio para a África e foi recebido na forma tradicional. Todos queriam vê-lo e ouvir sua mensagem. Nos dias anteriores à sua vinda, todos – muçulmanos e hindus também – buscavam oportunidade para estar presentes em alguma das muitas aparições públicas. Foi uma visita bem-sucedida, da qual Quênia, Uganda e República Centro-Africana podem se orgulhar.
 “O encontro com os jovens e aquele com os moradores de favelas foram o ápice de sua visita no Quênia” |
IHU On-Line - Quais os momentos mais significativos da passagem do Papa pela África?
Giuseppe Caramazza - O encontro com os jovens e aquele com os moradores de favelas foram o ápice de sua visita no Quênia. Papa Francisco falou abertamente do que as pessoas são chamadas a fazer na sociedade. Ele pediu aos jovens que façam escolhas éticas e rejeitem a corrupção, do corpo e da mente.
IHU On-Line - Dentro da África, como foram as reações às falas e passagem de Francisco?
Giuseppe Caramazza - As pessoas estavam extremamente felizes, e os católicos, orgulhosos da visita.
IHU On-Line - Segundo o Papa, o objetivo central de sua visita à África foi "diálogo com aqueles que são diferentes". Esse objetivo foi alcançado?
Giuseppe Caramazza - Certamente, o Papa mostrou o caminho para o diálogo. Ele teve um importante encontro ecumênico com representantes de todas as religiões em Nairóbi.
IHU On-Line - Que efeitos podem ter a mensagem de paz, reconciliação e diálogo inter-religioso levada por Francisco aos três países africanos que visitou, os quais historicamente enfrentam um contexto de violência e desrespeito aos direitos humanos?
Giuseppe Caramazza – No Quênia, o governo aceitou o chamado para a mudança. Se isso vai ser seguido, ainda veremos. Certamente, o presidente Uhuru Kenyatta ficou profundamente comovido com as palavras do Papa. Em nível popular, os quenianos já são pessoas capazes de diálogo. Eles, porém, têm um problema sério com etnicismo negativo. O tribalismo continua orientando as escolhas de muitos. As pessoas agora estão mais conscientes disso. Esperamos também que a consciência se transforme em novo estilo de relacionamento entre os diferentes grupos étnicos.
IHU On-Line - O que representa o gesto do Papa em ter antecipado, mesmo que de forma simbólica, a abertura do Ano da Misericórdia ao abrir a Porta Santa da Catedral de Bangui, na República Centro-Africana?
Giuseppe Caramazza - Isto foi sentido como uma honra especial para a África. Ao mesmo tempo, eu não vi que isso tenha gerado muito entusiasmo. As pessoas ainda não enxergam a importância dos anos de jubileu, e só as Igrejas falam sobre isso. O fato de o Papa ter vindo acabou ofuscando todos os demais eventos.
“No Quênia, o governo aceitou o chamado para a mudança. Se isso vai ser seguido, ainda veremos” |
IHU On-Line - No que a postura de Francisco difere de seus antecessores na relação com países africanos e territórios que têm contexto conturbado?
Giuseppe Caramazza - Papa Francisco é muito mais capaz de empatia e diálogo. Mesmo quando falou em espanhol e foi traduzido, as pessoas naturalmente se sentiam em comunhão com as suas palavras e comunicação. Papa Bentocertamente tinha ideias claras, mas não era capaz de uma relação tão direta com os fiéis.
Por Leslie Chaves e João Vitor Santos | Tradução de Walter Schlupp
Wednesday, December 16, 2015
Relatório sobre desastre em Mariana aponta: apesar do desastre, poucas mudanças à vista. Entrevista Especial com Bruno Milanez
“No contexto brasileiro estamos falando no que deverá ser o pior desastre socioambiental (em termos de extensão territorial) do país. As perdas para o país ainda precisam ser estimadas e, com muita dificuldade, se conseguirá efetivamente mensurar a gravidade do que ocorreu”, afirma o pesquisador.
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| Foto: Youtube.com |
O documento apresenta uma sistematização dos dados sobre os diversos aspectos envolvidos norompimento da barragem do Fundão. O relatório, que inicialmente era um projeto menor, foi tomando dimensões maiores conforme as pesquisas sobre o desastre se aprofundavam e revelavam a complexidade e extensão do problema.
Segundo o pesquisador e um dos coordenadores do trabalho, Bruno Milanez, entre os objetivos do documento estão oferecer subsídios às lutas dos movimentos sociais e organizações não governamentais que debatem a questão mineral e contribuir para mudanças estruturais na prática da mineração no país. “Entendemos ser fundamental que todos os procedimentos relativos à extração mineral sejam revistos e que critérios mais rígidos sejam adotados. A proposta do relatório é exatamente essa, ele analisa diferentes elementos da Samarco e do rompimento da barragem do Fundão para refletir sobre mudanças necessárias na forma de se explorar minérios no Brasil”, ressalta o pesquisador, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
O documento é resultado do trabalho de pesquisa do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS, ligado à Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, mas também é formado por pesquisadores das áreas de ciências sociais, ciências humanas aplicadas e engenharias, que atuam em outras instituições de ensino superior no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. Com base nos dados sistematizados e no contexto atual das políticas públicas e legislações voltadas ao setor, como as discussões em torno do novo Código de Mineração, Milanez é categórico: “Tais mudanças na legislação vão tornar o processo de licenciamento menos exigente, o que vai piorar ainda mais a qualidade dos projetos e aumentar consideravelmente o risco de novos desastres”.
Bruno Milanez (foto abaixo) é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Atualmente leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
Confira a entrevista.
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| Portal Envolverde |
Bruno Milanez - Um dos objetivos do relatório é tentar sistematizar informações sobre o desastre da Samarco para colaborar com uma reflexão coletiva sobre a atividade mineral no Brasil. O relatório aborda diferentes aspectos da Samarco e do rompimento da barragem, tais como relação com a economia mineral; governança corporativa; processo produtivo e gestão de rejeitos de mineração, relações com trabalhadores, comunidade e Estado; licenciamento ambiental, monitoramento de barragens, planos de atendimentos a vítimas e potenciais impactos socioambientais.
Se considerarmos que a Samarco pertence à Vale (que detém 80% do mercado de ferro do país) e assumirmos que o modo de operação da Samarco reflete os padrões da Vale, podemos concluir que esses padrões são insuficientes para evitar catástrofes como a que ocorreu em Mariana. A partir dessa percepção entendemos ser fundamental que todos os procedimentos relativos à extração mineral sejam revistos e que critérios mais rígidos sejam adotados. A proposta do relatório é exatamente essa, ele analisa diferentes elementos da Samarco e do rompimento da barragem do Fundão para refletir sobre mudanças necessárias na forma de se explorar minérios no Brasil.
O relatório foi elaborado com o objetivo de subsidiar os movimentos sociais e as organizações não governamentais que debatem a questão mineral no país. Assim, esperamos que, se esses agentes concordarem com as premissas e propostas colocadas, as incorporem em suas contestações e demandas. Muitas das propostas dependem de decisões do Estado e das empresas; se esses agentes também lerem o relatório e incorporarem algumas de nossas recomendações, acho que diminuiremos a chance de novos desastres dessa magnitude.
“É fundamental que todos os procedimentos relativos à extração mineral sejam revistos e que critérios mais rígidos sejam adotados” |
IHU On-Line – De quem foi a iniciativa para a elaboração do relatório? Como é a equipe que participou desse trabalho?
Bruno Milanez - O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS é formado por pesquisadores das áreas de ciências sociais, ciências humanas aplicadas e engenharias. Seus membros atuam em instituições de ensino superior no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, e se propõem a debater e avaliar os efeitos sociais, ambientais e econômicos das atividades extrativas minerais nas esferas local e nacional.
O desafio de elaborar tal relatório partiu do professor Rodrigo Santos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que é um dos coordenadores do grupo. Inicialmente, pensávamos em um informe que deveria ter oito páginas. À medida que o grupo se debruçou sobre o problema, fomos vendo sua complexidade e a necessidade de nos aprofundarmos sobre os diferentes temas. Assim, o “informe” foi crescendo e, na versão final, o Sumário Executivo ficou com 10 páginas! Assim, a elaboração do relatório foi incorporada por nós como parte de nossas atividades de pesquisa e extensão.
IHU On-Line - O que representa em termos econômicos e socioambientais o rompimento da barragem do Fundão para o Brasil? E mundialmente?
Bruno Milanez - No contexto brasileiro estamos falando no que deverá ser o pior desastre socioambiental (em termos de extensão territorial) do país. As perdas para o país ainda precisam ser estimadas e, com muita dificuldade, se conseguirá efetivamente mensurar a gravidade do que ocorreu. O desafio de mensuração também se coloca do ponto de vista econômico, embora esse talvez seja mais fácil. Nesse caso, não basta pensar na paralisação da Samarco, temos de incluir também os milhares de pescadores que ficarão impedidos de trabalhar, assim como o impacto na vida dosagricultores que vivem nas margens do Rio Doce. O abastecimento de peixes, hortifrutigranjeiros, bem como de leite e derivados, sofrerá impactos significativos na região. Outras indústrias que também dependiam da água do Rio Doce para produzir também foram diretamente afetadas.
No contexto mundial, esse foi considerado o rompimento de barragem onde houve maior liberação de material e impactou a maior área. Possivelmente deverá ser também aquele que gerou as maiores perdas econômicas. Provavelmente, ao menos dentro do setor mineral, ele será lembrado durante muito tempo e usado como um exemplo do que não deve ser feito em relação à gestão de rejeitos de barragens e análise de risco.
IHU On-Line - A partir da sistematização de informações de diferentes ordens coletadas sobre esse desastre, quais pontos do relatório você destacaria com base nessa visão mais panorâmica da situação?
IHU On-Line - A partir da sistematização de informações de diferentes ordens coletadas sobre esse desastre, quais pontos do relatório você destacaria com base nessa visão mais panorâmica da situação?
Bruno Milanez - O estudo tenta, a partir da análise do rompimento da barragem da Samarco, pensar questões mais gerais sobre a gestão de barragens de rejeitos no Brasil. Em algumas matérias de jornal, foi comum ler que teria havido uma série de erros. Entendo que essa série não está relacionada apenas ao rompimento em si, mas à gestão de barragens de rejeitos no Brasil.
O primeiro erro se dá no processo de licenciamento. As agências de licenciamento ambiental em Minas Gerais, e noBrasil em geral, estão sucateadas do ponto de vista técnico e sofrem intensa pressão política para liberar projetos que não são ambientalmente viáveis. O caso da barragem do Fundão, construída na mesma microbacia das outras duas barragens (Germano e Santarém) e ainda a montante de uma área povoada mostram uma situação de risco inaceitável. Apesar disso, ela foi aprovada, embora houvesse alternativas locacionais que minimizassem consideravelmente esse risco.
O segundo erro se dá no processo de monitoramento das barragens pelos órgãos governamentais. O monitoramento e controle da segurança em Minas Gerais é de responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, que a realiza em conjunto com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Anualmente, a FEAM publica oInventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, no qual essas estruturas são classificadas de acordo com seu tamanho e estabilidade. No inventário de 2014, a barragem do Fundão foi considerada estável, o que põe sérias dúvidas sobre a eficácia de tais sistemas de monitoramento. Mais ainda, o mesmo relatório apontava 27 barragens cuja estabilidade não estava garantida (sendo sete consideradas de grande impacto social e ambiental). A Vale, por exemplo, possui uma barragem em Congonhas que foi considerada não estável nos relatórios de 2012, 2013 e 2014. Se o sistema fosse sério, isso não deveria ser permitido. A fiscalização de barragens em Minas Gerais apresenta limitações estruturais, associadas à incapacidade e inação dos órgãos estaduais em garantir níveis mínimos de segurança das populações e ecossistemas a jusante das barragens de rejeito em operação no Estado.
“A responsabilidade pela gestão das barragens é da empresa, e ela não pode se eximir disso” |
O programa nacional, sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA é ainda mais frágil e não consegue nem mesmo compilar adequadamente os relatórios enviados pelos órgãos estaduais. Os dados sobre Minas Gerais apresentados no relatório da FEAM e no relatório da ANA, por exemplo, são incompatíveis.
Mas a questão não se limita à incapacidade do Estado. A responsabilidade pela gestão das barragens é da empresa, e ela não pode se eximir disso. Na ausência do controle público, a preocupação exclusiva no resultado econômico de curto prazo faz com que gestores dentro das companhias tomem decisões que aumentam os riscos de operação e, potencialmente, geram grandes danos para a sociedade, como no caso da barragem de Germano.
IHU On-Line - No relatório é apontada a necessidade de se compreender o caráter estrutural do rompimento da barragem do Fundão. Por quê? A que se refere precisamente esse caráter estrutural? Você poderia falar um pouco sobre essa questão?
Bruno Milanez - Em primeiro lugar, ele apresenta o rompimento de barragens como um elemento inerente à atividade mineral. Até o momento, a sociedade brasileira tem encarado os desastres com barragens de rejeito como algo fortuito, que acontece “por acaso”. Essa percepção fez com que vivêssemos diferentes eventos e pouco aprendêssemos com eles. Sendo assim, tivemos, apenas em Minas Gerais, seis desastres nos últimos quinze anos (um a cada dois anos e meio) e em momento algum paramos para questionar se as barragens e, particularmente, as megabarragens seriam a forma mais inteligente de lidar com rejeitos de mineração. O rompimento da barragem do Fundão mostra que não é, e precisamos aprender com isso.
Existe um estudo feito por Davies e Martin, em 2009, que sugere a existência de uma relação entre o aumento do número de rompimentos de barragens e o fim do ciclo de alta do preço dos minérios. Essa relação estaria associada à aceleração dos processos de licenciamento ambiental e à pressão sobre os órgãos licenciadores na fase de preços elevados, bem como à intensificação da produção e pressão por redução de custos no período de redução dos preços. Alguns desses elementos podem ser identificados no desastre tecnológico da Samarco e seu caráter estrutural sugere que outras empresas podem estar vivendo situações de risco semelhantes. Esse levantamento precisaria ser feito.
Em segundo lugar, análises feitas por Bowker e Chambers em 2015 indicam, no passado recente, um aumento do número de rompimentos de barragens de rejeitos considerados graves e muito graves. Essa tendência estaria associada ao fato de as inovações em beneficiamento de minérios terem avançado muito mais rapidamente do que aquelas voltadas para o tratamento dos mesmos. Assim, tem sido possível lavrar reservas com teor cada vez menor de minério, gerando uma quantidade crescente de rejeito por tonelada de minério beneficiada, e demandando barragens progressivamente maiores.
No cenário sugerido por esses estudos as falhas de barragens continuarão a acontecer, com frequência cíclica, porém com impactos em escala ampliada. Entender esse contexto é fundamental para que quaisquer mudanças na legislaçãoou nas práticas das empresas sejam efetivas.
“Passado o momento de comoção, todas as medidas estão sendo encaminhadas para os corredores da burocracia” |
IHU On-Line - O desastre de Mariana aconteceu em meio às discussões a respeito do Novo Código Mineração e, no Estado de Minas Gerais, ao Projeto de Lei 2.946/2015, que altera o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Diante das análises do relatório, que reflexos socioeconômicos e ambientais a aprovação dessas legislações pode ocasionar?
Bruno Milanez - A aprovação, em 25 de novembro de 2015, doprojeto de lei 2.946/2015 proposto pelo governo do Estado deMinas Gerais definiu um prazo máximo para o licenciamento ambiental de projetos estratégicos, após o qual, os projetos seriam licenciados por uma superintendência vinculada ao gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente.
Deve ser levado em consideração que a campanha do governador Fernando Pimentel (PT) recebeu 3,1 milhões de Reais de empresas ligadas à Vale S.A. Apresentando uma proposta de mesma natureza, o Projeto de Lei do Senado 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), foi aprovado, também em 25 de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado. Tais mudanças na legislação vão tornar o processo de licenciamento menos exigente, o que vai piorar ainda mais a qualidade dos projetos e aumentar consideravelmente o risco de novos desastres.
No caso do novo Código de Mineração, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados é formada por 27 titulares, dos quais 20 tiveram suas campanhas financiadas por empresas mineradoras. O relator, Leonardo Quintão (PMDB/MG), que teve 42% de sua campanha financiada por mineradoras, fez várias alterações ao projeto de lei do Executivo que ampliarão consideravelmente a mineração em áreas vulneráveis e diminuirão o controle social e estatal sobre a atuação das empresas mineradoras. Na última versão, o relator acrescentou alguns artigos relativos à segurança de barragem, mas uma leitura cuidadosa da proposta mostra que são quase todas inócuas, uma vez que não são criados instrumentos de fato para sua implementação.
IHU On-Line - Através das análises realizadas para compor o relatório é possível se ter uma ideia de quais desdobramentos podem derivar desse desastre? (Tanto para a empresa quanto para os atingidos, os danos ambientais e os rumos das políticas referentes ao setor de mineração no Brasil).
Bruno Milanez - A Samarco é uma empresa estritamente exportadora. Com a interrupção de sua produção, seus clientes irão passar a adquirir produtos em outros mercados, ela terá um grande trabalho em recuperá-los, principalmente no caso dos clientes europeus (21% das vendas), que tendem a ser mais exigentes com relação a padrões ambientais e dificilmente voltarão a confiar na empresa. Da mesma forma, a BHP e a Vale tiveram perda considerável de imagem e a recuperação da confiança de consumidores e investidores vai depender de suas ações na remediação e compensação dos impactos que causaram.
Por pior que possa soar esse cenário, creio que as empresas são as menos prejudicadas pelo rompimento. A partir das ações postas em prática e dos resultados alcançados nos primeiros 30 dias após o rompimento, eu vejo um cenário ainda mais negativo para atingidos, meio ambiente e as políticas. Passado o momento de comoção, todas as medidas estão sendo encaminhadas para os corredores da burocracia, onde possivelmente caminharão invisíveis e de forma muito lenta.
“Minha esperança repousa na mudança da perspectiva da população sobre o papel da mineração no país” |
Os atingidos irão passar por um longo processo de adaptação à sua nova condição. O Estado brasileiro parece não ter entendido o rompimento da barragem como um “desastre” e os esforços para minimizar as perdas das vítimas são pífios. Estive nos dias 13 e 14 em Mariana e fui informado de que na cidade há somente três agentes do INSS. Pessoas que precisam ter acesso aos benefícios sociais, em decorrência do desastre, estão sendo agendadas para março. Da mesma forma, segundo o Sindicato Metabase Inconfidentes o rompimento da barragem forçou a redução da produção das minas da Vale em Mariana. Os trabalhadores dessas minas não foram incluídos no acordo de não demissão com oMinistério Público do Trabalho e os cortes de pessoal já foram iniciados.
Com relação aos danos ambientais, nossos órgãos públicos carecem de capacidade de manter ações de longo prazo, sendo caracterizados pelas descontinuidades de políticas e programas. Além disso, estamos falando de uma bacia que corta vários municípios e dois estados. Haverá dificuldades na atribuição de responsabilidades tanto pela execução, quanto pelo monitoramento.
Qualquer programa de recuperação se estenderá por muitos anos. Do ponto de vista de experiências semelhantes, considero que podemos nos basear no exemplo do Lago Batata, em Oriximiná, Pará. Lá, a Mineração Rio do Norte(outra joint-venture que envolve atualmente a Vale e a BHP, entre outras empresas) lançou rejeitos de mineração de bauxita por 10 anos, impactando “apenas” 30% do lago. Em 1989, foi iniciado um programa de remediação ambiental; passados 25 anos, o lago ainda está sendo recuperado. Dada a escala e a intensidade do impacto sobre a bacia do Rio Doce, podemos imaginar que a sua recuperação será ainda mais longa.
Por fim, eu tenho poucas esperanças do ponto de vista de mudanças efetivas imediatas nas políticas ambientais e demineração. Como mencionei anteriormente, as propostas atuais de mudança na legislação vão no sentido da redução da capacidade de avaliação dos estudos de impacto ambiental e da intensificação da mineração no país. Ou seja, na direção contrária à que precisamos.
Minha esperança repousa na mudança da perspectiva da população sobre o papel da mineração no país. Se a sociedade brasileira, a partir dessa tragédia, se tornar mais crítica e exigente com relação à implantação e operação de projetos minerais e, consequentemente, passar a exigir a restrição dessas atividades e a elevação de padrões operacionais, talvez venhamos a ter avanços no médio e longo prazos.
Por Leslie Chaves
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