“Os últimos três governos ficarão para a história como uma miragem fugaz”. Entrevista especial com Fernando Rugitsky

“Os últimos três governos ficarão para a história como uma miragem fugaz”. Entrevista especial com Fernando Rugitsky

“O grande desafio é político: construir um bloco político hegemônico disposto a viabilizar um processo de crescimento com redução das desigualdades (não apenas econômicas) e aprofundamento da democracia”, afirma o economista.

Foto: www.empreendedoresweb.com.br

O cenário econômico brasileiro é desolador e diante dessa conjuntura a tendência é que não haja uma recuperação tão cedo. Essa é a avaliação do economista Fernando Rugitsky, que na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, analisa alguns dos principais elementos geradores desse quadro. Para o pesquisador, a situação do mercado de trabalho no país serve como termômetro para dimensionar a gravidade do estágio atual da crise. “Ataxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas caiu continuamente entre 2004 e 2014, de pouco mais de 12 por cento para em torno de 5 por cento. A partir de janeiro de 2015, no entanto, esse movimento é revertido e, se continuarmos na tendência atual, ultrapassaremos a média de 2004 já no próximo mês de setembro”, avalia.

O economista ressalta que, apesar de ter se agravado mais recentemente, a crise está em processo desde 2011, com oarrefecimento da economia chinesa e a consequente queda dos preços das commodities. Situação que foi agravada pelas mudanças da política monetária norte-americana, pela queda nos preços do petróleo e pelo tumultuado contexto político brasileiro, como os efeitos gerados pelas investigações da Operação Lava Jato. “Por outro lado, o governo resolveu jogar lenha nessa já complicadíssima fogueira ao embarcar em um ajuste fiscal que vem sendo muito bem caracterizado como austericídio. Levando em conta esse conjunto de fatores, as perspectivas não são nada boas”, prevê.

Ao longo da entrevista, Rugitsky defende ainda que há uma relação direta entre os campos político e econômico, onde a instabilidade de um setor acaba atingindo o outro. “No capitalismo contemporâneo, uma separação muito grande de determinantes ditos econômicos e outros considerados políticos tende a ser enganadora. O primeiro governo Dilma só pode ser compreendido, a meu ver, se tomarmos as tensões políticas e econômicas conjuntamente. E a conjuntura atual é, em grande medida, produto do aprofundamento daquelas tensões”, explica.

Fernando Rugitsky é graduado em Direito e em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, instituição pela qual ele também obteve o título de mestre em Direito Econômico. É doutor em Economia pela New School for Social Research, Estados Unidos, com pós-doutorado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP, onde atualmente é professor do Departamento de Economia. Ainda, é pesquisador associado do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP.

Confira a entrevista.

Fernando Rugitsky Foto: www.youtube.com

IHU On-Line - Como inicia a situação econômica no Brasil em 2016 e quais as perspectivas para a economia ao longo do ano?

Fernando Rugitsky - A economia brasileira inicia 2016 em queda livre e, pior, sem perspectiva de reversão. A contração do Produto Interno Bruto - PIB ocorrida em 2015 e as previsões de outra contração em 2016 têm sido o foco dos comentários, mas, a meu ver, a dinâmica do mercado de trabalho é mais transparente pare ilustrar a dimensão do problema. A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas caiu continuamente entre 2004 e 2014, de pouco mais de 12 por cento para em torno de 5 por cento. A partir de janeiro de 2015, no entanto, esse movimento é revertido e, se continuarmos na tendência atual, ultrapassaremos a média de 2004 já no próximo mês de setembro. Ou seja, 11 anos de criação de empregos, formalização e compressão das disparidades salarias estão sendo revertidos em pouco mais de um ano e meio. E note que é uma previsão relativamente conservadora, é possível que o aumento do desemprego seja ainda mais rápido.

Esse colapso tem muitos determinantes, naturalmente. A situação econômica está se deteriorando rapidamente em várias economias da periferia, em parte devido à desaceleração da economia chinesa e à queda dos preços das commodities que resulta dela. Esse processo está em curso desde 2011, mas acelerou-se no último ano. Somado a ele, a mudança de rota da política monetária dos Estados Unidos, com o encerramento do afrouxamento quantitativo e a gradual elevação da taxa básica de juros, tem um profundo impacto nos fluxos de capitais e nos mercados de moeda, desvalorizando a taxa de câmbio de inúmeros países, o que contribui para deprimir essas economias, ao menos no curto prazo.

O Brasil foi atingido em cheio por ambos os processos. E esses fatores externos combinaram-se com circunstâncias domésticas para gerar uma crise de imensas proporções. Por um lado, a freada brusca do setor de petróleo foi em parte causada pela trajetória do preço internacional do produto, mas não pode ser entendida sem levar em consideração os efeitos da Operação Lava Jato. A Petrobras sozinha é responsável por cerca de 10 por cento de todo investimento realizado no Brasil e os efeitos contracionistas de sua crise não podem ser subestimados. Por outro lado, o governo resolveu jogar lenha nessa já complicadíssima fogueira ao embarcar em um ajuste fiscal que vem sendo muito bem caracterizado como austericídio. Levando em conta esse conjunto de fatores, as perspectivas não são nada boas.

“É possível que o aumento do desemprego seja ainda mais rápido”

IHU On-Line - O que aconteceu no primeiro governo Dilma em termos políticos e econômicos, que nos ajudam a compreender tanto o desequilíbrio fiscal quanto a opção pela austeridade fiscal nesse momento?

Fernando Rugitsky - O primeiro governo Dilma foi marcado por uma iniciativa ousada de enfrentar dois problemas estruturais da economia brasileira: os juros elevados e o câmbio valorizado. O objetivo subjacente seria recuperar a competitividade internacional e o dinamismo da produção industrial do país. Esse “ensaio desenvolvimentista”, para usar a expressão de André Singer, padeceu essencialmente de dois limites.

Economicamente, focou-se em recuperar a margem de lucro das empresas sem se preocupar simultaneamente em garantir-lhes demanda. Foi uma estratégia de estimular as exportações em um momento em que a economia internacional desacelerava e ainda incluiu algumas políticas que contribuíram para deprimir a demanda doméstica. Além disso, era sabido que a desvalorização cambial pressionaria a inflação e requereria medidas alternativas para mantê-la sob controle. Tais medidas não foram, contudo, suficientes e acabaram tendo efeitos colaterais negativos.

O segundo limite do primeiro mandato da presidenta foi de natureza política. Apostou-se que o ensaio desenvolvimentista conseguiria sustentar-se com apoio dos industriais, ainda que fosse sofrer resistência das elites financeiras. Porém, não apenas os interesses desses grupos parecem ser mais imbricados do que se imaginava, como também parece ingenuidade acreditar que uma divisão interna às classes dominantes pode sustentar-se sem efetiva mobilização popular que a justifique.

Seja como for, o ensaio desenvolvimentista não logrou acelerar o investimento privado, o que era seu principal objetivo. Assim, a desaceleração do investimento, desacelerou o crescimento do PIB e consequentemente a arrecadação tributária. O contínuo aumento da receita tributária que financiou as políticas adotadas desde o primeiro governo Lulaestancou e levou a uma grande pressão sobre as contas públicas. Abriu-se assim uma brecha para a ascensão do discurso em defesa da austeridade fiscal.

IHU On-Line - Muitos economistas relacionam o desequilíbrio fiscal com as desonerações da folha de pagamento. Qual foi o impacto disso na economia?

Fernando Rugitsky - De fato, as desonerações foram as opções mais problemáticas do ensaio desenvolvimentista. Acreditava-se que, ao recuperar as margens de lucro das empresas via desonerações, o investimento privado aceleraria e puxaria a economia. No entanto, em um contexto de demanda relativamente deprimida, com estoques acumulando-se, as empresas não investem mais, ainda que suas margens tenham subido. Assim, as desonerações permitiram que se embolsassem maiores lucros, mas não tiveram efeito algum no investimento. E, ao reduzir a arrecadação, geraram o pretexto para as políticas de austeridade.

As desonerações cabem bem em uma narrativa crítica que busca caracterizar o ensaio desenvolvimentista apenas como a adoção de uma “agenda FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)”. Mas, se de fato parte do ensaio teve essa natureza e deve ser criticada, a esquerda não deveria esquecer a outra parte, isto é, a redução da Selic e a chamada “batalha do spread”. Essa outra parte precisa ser reivindicada.

IHU On-Line - O senhor está entre os economistas que defendem que parte da crise econômica tem raízes na crise política. Que aspectos da crise política geraram a crise econômica?

Fernando Rugitsky - No capitalismo contemporâneo, uma separação muito grande de determinantes ditos econômicos e outros considerados políticos tende a ser enganadora. O primeiro governo Dilma só pode ser compreendido, a meu ver, se tomarmos as tensões políticas e econômicas conjuntamente. E a conjuntura atual é, em grande medida, produto do aprofundamento daquelas tensões.

“A crise econômica é, em grande parte, uma manifestação da crise política”

Desde a reeleição, Dilma está implementando um programa conservador aparentemente com o objetivo de recuperar o apoio das classes dominantes que fizeram oposição ao ensaio desenvolvimentista. Tal programa tende, por si só, a gerar recessão e desemprego. No entanto, a situação é mais grave porque a oposição popular ao ajuste combina-se com a resistência conservadora ao governo, gerando um governo extremamente frágil e grande instabilidade política. Como se isso não fosse suficiente, aOperação Lava Jato atinge em cheio o vínculo do sistema partidário com os interesses privados e transforma a instabilidade política em uma grande crise.

O sistema político-partidário está, há um ano, girando em falso, completamente descolado dos conflitos sociais e da dinâmica econômica. Isso cria um nível de incerteza que trava a economia, suspendendo as decisões de investimento. Ainda que a China, as commodities e o ajuste tenham um grande efeito recessivo, o colapso econômico a que estamos assistindo não pode ser explicado só por esses fatores. A crise econômica é, em grande parte, uma manifestação dacrise política.

IHU On-Line - Em conversa recente com os jornalistas, a presidente Dilma disse: “o maior erro do governo, estou falando de 2014 e que teve repercussão em 2015, foi não percebemos o tamanho da desaceleração que ocorreria em decorrência de efeitos externos e internos”. Como você interpreta essa declaração e qual foi o peso dessa “falta de percepção” para a economia brasileira?

Fernando Rugitsky - O contraste entre a campanha eleitoral da presidenta e o programa que ela vem implementando demonstra um grande desprezo pela lenta formação de uma cultura política democrática no Brasil. Essa declaração mencionada é um simples artifício retórico para justificar a guinada da política em curso. E, pior, joga água no moinho da narrativa econômica liberal, segundo a qual a desaceleração em curso requer um violento ajuste fiscal.

IHU On-Line - O senhor menciona com frequência em seus textos o economista polonês Michal Kalecki. Como o pensamento dele nos ajuda a compreender o atual momento econômico no mundo e no Brasil?

Fernando Rugitsky - A contribuição teórica de Kalecki acerca do funcionamento do capitalismo é muito próxima da deKeynes. No entanto, ele explicitou muito mais as tensões entre política e economia no capitalismo, apontando de forma muito original os limites de uma concepção tecnocrática da política econômica. É claro que Keynes tinha consciência dos constrangimentos políticos à política econômica, mas como membro da elite burocrática inglesa ele se sentia à vontade para representar o papel de tecnocrata. Kalecki, por sua vez, era socialista e buscava deixar claro que políticas que beneficiassem os trabalhadores, ainda que tecnicamente viáveis, não seriam politicamente sustentáveis se não se limitasse significativamente o controle dos capitalistas sobre a dinâmica econômica.

Acho que essa contribuição desempenha um papel fundamental no debate brasileiro porque o reflorescimento de desenvolvimentismos variados, na última década no campo da esquerda, produz muitas vezes um voluntarismo tecnocrático assustador. E isso se refletiu, a meu ver, na estratégia política. Colocou-se grande ênfase nas disputas de bastidores dos ministérios econômicos, sem que se buscasse simultaneamente construir as condições políticas e institucionais para mudanças na política econômica, democratizando o Estado brasileiro.

IHU On-Line - O que deveria ser feito para evitar o aumento do desemprego e retrações econômicas neste ano? E quais medidas garantiriam a retomada do crescimento? Quais serão as questões mais difíceis que o governo terá de resolver em relação à economia neste ano?

Fernando Rugitsky - Como já mencionei, a economia brasileira estaria em uma situação de fragilidade independentemente do ajuste fiscal, por conta da conjuntura internacional. Mas, sem o corte violento do investimento público, o tarifaço abrupto e a desproporção da elevação da Selic – todas medidas adotadas em 2015 –, a situação do mercado de trabalho estaria bem melhor. Então, as tarefas emergenciais são recuperar o investimento público e reduzir a taxa de juros. Políticas de crédito, timidamente cogitadas, são inócuas com esse nível de incerteza e em situação de empobrecimento acelerado das famílias. É necessário que o governo injete dinheiro diretamente na economia, para elevar a renda em circulação. Ao mesmo tempo, estabilizar o câmbio com controle de capitais é a única saída para controlar a inflação e dar alguma autonomia nacional à política econômica.

Claro que nada disso será feito enquanto o sistema político continuar girando em falso. O grande desafio é político: construir um bloco político hegemônico disposto a viabilizar um processo de crescimento com redução das desigualdades (não apenas econômicas) e aprofundamento da democracia. Trata-se do caminho que estaria à altura das promessas não cumpridas nos últimos 13 anos. O governo, porém, tem tornado esse desafio cada vez maior, a cada dia em que insiste na tentativa de superar a crise de hegemonia fazendo concessões para o conservadorismo. Enquanto fracassa, mantém o país no caos. E, caso venha a ser bem sucedido, terá criado condições políticas para levar o Brasilde volta ao caminho que sempre trilhamos, o da desigualdade máxima e democracia mínima. E os últimos três governos ficarão para a história como uma miragem fugaz.

(Por Patrícia Fachin e Leslie Chaves)

Crise do SUS: desafios são estruturais e conjunturais. Entrevista especial com Eugênio Vilaça Mendes

Crise do SUS: desafios são estruturais e conjunturais. Entrevista especial com Eugênio Vilaça Mendes

"O SUS enfrenta atualmente a maior crise de sua história. Neste momento manifesta-se um componente conjuntural da crise do SUS que agudiza os problemas estruturais de longo prazo e que decorre de um profundo desarranjo nacional determinado pela conjunção de crise econômica e de crise política”, avalia o médico.

Foto: http://www.ijui.com/

Para compreender a atual crise do Sistema Único de Saúde – SUS brasileiro, é preciso examiná-lo em duas perspectivas, uma estrutural e outra conjuntural, e compreender que o SUS “padece de problemas estruturais que não foram desenvolvidos recentemente, mas desde sua instituição”, frisa Eugênio Vilaça Mendes, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, por e-mail.

Enquanto no Brasil os gastos totais do orçamento em saúde são da ordem de 8,7%, Mendes lembra que as evidências mostram que “nenhum país que desenvolveu sistemas públicos universais tem menos de 70% de gastos públicos em relação aos gastos totais em saúde”.

Entre os exemplos de países que direcionam mais gastos públicos em percentuais do PIB, ele menciona a Argentina, com investimentos da ordem de 4,7%, Canadá, com 7,6%,Costa Rica, com 7,5% e Panamá, com 10,1%. Segundo ele, “esses dados mostram, de forma eloquente, que há um subfinanciamento do SUS e que com este nível de dispêndio público não se pode chegar a um sistema público universal de qualidade. Além disso, o gasto em saúde no Brasil é muito iníquo porque, de um lado, os pobres cofinanciam o sistema de saúde suplementar por dois mecanismos: a renúncia fiscal e ao funcionar como um resseguro para a saúde suplementar nas ações de alta complexidade como fornecimentos de medicamentos de alto custo e prestação de serviços caros como hemodiálise, transplantes e outros”.

Entre as soluções estruturais para solucionar os problemas do SUS, Mendes pontua a necessidade de mudanças nos âmbitos macroeconômico e microeconômico deste sistema e no financiamento. “No plano macroeconômico as mudanças em busca de um sistema universal nunca é fácil. Envolve fortes interesses estruturados e sistemas de valores dos cidadãos em relação à saúde. Há que se responder a uma questão básica: que sistema de saúde os brasileiros desejam e quanto estão dispostos a pagar por eles? Deve-se considerar que cada pessoa que deixa o SUS para inscrever-se no sistema de saúde suplementar tem um gasto 2,5 vezes maior. Quem paga essa conta? No espaço macroeconômico os custos de não mudar, no curto prazo, parecem ser menores que os de mudar. Mas essa mudança terá que ocorrer em algum momento porque o modelo segmentado atual não tem viabilidade nos médio e longo prazo, nem para o SUS, nem para o sistema de saúde suplementar”, analisa.

Eugênio Vilaça Mendes possui graduação em Odontologia, mestrado em Administração, e doutorado em Cirurgia Bucal, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, tem especialização em Planejamento de Sistema de Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente, é assessor da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, professor da Escola de Saúde Pública do Ceará, consultor para o projeto Qualisus do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e consultor da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.

Confira a entrevista.

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IHU On-Line - Quais os avanços do SUS nos últimos anos?

Eugênio Vilaça Mendes - O SUS constitui a maior política de inclusão social do Brasil. Antes dele havia uma separação iníqua entre os que tinham cobertura pelo INAMPS e os que não tinham. O SUS transformou a saúde num direito de cidadania e acabou com a figura odiosa do indigente sanitário.

O SUS apresenta números exuberantes e bons resultados. Basta ver sua produção anual de serviços: mais de dois bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 11 milhões de internações hospitalares, mais de 10 milhões de procedimentos de radioterapia e quimioterapia, mais de 200 mil cirurgias cardíacas e mais de 150 milhões de vacinas.

O SUS executa programas de saúde que são referência internacional como o Sistema Nacional de Imunizações, oPrograma de Controle de HIV/AIDS e o Sistema Nacional de Transplante de Órgãos e Tecidos, que apresenta a maior produção de transplantes de órgãos realizadas por sistemas públicos no mundo.

A Estratégia de Saúde da Família constitui o mais amplo programa de atenção primária à saúde do mundo (cobertura de 120 milhões de brasileiros) e em função dos resultados que vem produzindo na redução da mortalidade e da morbidade tem sido considerada um paradigma a ser seguido internacionalmente.

Em grande parte devido a esses processos, o SUS tem contribuído para a melhoria dos níveis de saúde da população em nosso país. Como exemplo, a taxa de mortalidade infantil caiu 40% entre 2000 e 2010.

IHU On-Line - Qual é a situação do sistema de saúde público brasileiro?

Eugênio Vilaça Mendes - A situação do SUS pode ser examinada numa perspectiva estrutural e conjuntural. É importante entender que o SUS padece de problemas estruturais que não foram desenvolvidos recentemente, mas desde sua instituição.

O SUS enfrenta três desafios estruturais: no plano da organização macroeconômica, o desafio da sua consolidação como sistema público universal; no plano da organização microeconômica, o desafio da superação da fragmentação por meio das redes de atenção à saúde; e no plano da sua sustentabilidade econômica, o desafio da solução de seu subfinanciamento.

O desafio no plano macroeconômico expressa-se no dilema entre a universalização e a segmentação. O nosso sistema público de saúde foi constitucionalmente concebido como um sistema universal de corte beveridgeano, ou seja, financiado por impostos gerais, à semelhança de países como Canadá, Itália, Reino Unido e Suécia. Contudo, em sua prática social, vem se estruturando como um sistema segmentado em que convivem três subsistemas: um sistema público, o SUS e dois sistemas privados, o sistema de saúde suplementar e o sistema de desembolso direto. Em certo sentido, buscamos a universalização, mas instituímos uma segmentação à moda dos Estados Unidos. Ao longo dos anos, o sonho da universalização foi sendo substituído pelo pesadelo da segmentação.

Há evidências que os sistemas públicos universais são mais efetivos, eficientes e equitativos que os sistemas segmentados. Os sistemas de saúde segmentados combinam diferentes modelos institucionais segundo diferentes clientelas, segregando-as em nichos institucionais singulares. Disso resulta, uma integração vertical em cada segmento e uma segregação horizontal entre eles, em que cada segmento, público ou privado, exercita as macrofunções de financiamento, regulação e prestação de serviços para sua população singular. Os Estados Unidos são um exemplo emblemático de sistema segmentado com sistemas públicos específicos para pobres (Medicaid), idosos (Medicare) e veteranos de guerra e sistema privados para quem pode pagar por si ou por meio de empresas. A iniquidade desse sistema expressa-se em dezenas de milhões de pessoas sem cobertura assistencial.

No plano microeconômico vige, nos subsistemas público e privado, uma crise que tem origem na inconsistência entre uma situação de saúde de predomínio forte de condições crônicas com um modelo de atenção à saúde voltado, prioritariamente, para a atenção às condições agudas. É como se tivéssemos uma situação de saúde no século XXI respondida socialmente por um sistema que foi desenvolvido na metade do século XX.

Isso não deu certo nos países desenvolvidos, isso não está dando certo no Brasil. O SUS - e também o sistema de saúde suplementar - para responder à situação de saúde de tripla carga de doenças com forte predomínio de condições crônicas, organiza-se de forma fragmentada (não há comunicação entre os diferentes serviços de saúde e não há coordenação no sistema) e presta os serviços de maneira episódica e descontínua, com um foco na atenção aos eventos agudos.

Os sistemas de atenção à saúde fragmentados apresentam algumas características que decorrem, em grande parte, de suas origens na primeira metade do século passado e da influência do flexnerianismo: organizam-se em componentes isolados; não dispõem de estruturas de coordenação eficazes; organizam-se de forma hierárquica; orientam-se prioritariamente para a atenção às condições agudas e às agudizações das condições crônicas; voltam-se para indivíduos; o sujeito é um paciente sem proatividade em seu cuidado; operam de forma reativa; têm ênfase em ações curativas e reabilitadoras; têm ênfase no cuidado profissional do médico; e adotam o sistema de pagamento por procedimentos. As evidências internacionais demonstram uma situação de crise desses sistemas fragmentados que se expressa em inefetividade, altos custos e baixa qualidade da atenção. Não tem sido diferente no Brasil.

No plano da sustentabilidade econômica, o SUS padece de um subfinanciamento crônico. Há que se reconhecer que o Brasil não gasta pouco em saúde, mas tem um gasto público em saúde muito baixo para seu estágio de desenvolvimento. A razão originária é que a generosidade dos constituintes expressa num SUS como direito de todos e dever do Estado não veio acompanhada de uma base material que sustentasse essa universalização pública da saúde. O gasto total em saúde de 9,5% do PIB é próximo ao de vários países desenvolvidos. Contudo, o gasto público em saúde é, apenas, 4,5% do PIB, ou seja, 47,5% do gasto total em saúde. Isso significa um gasto per capita em dólar corrigido pelo poder de compra de US$ 659,00.

As evidências mostram que nenhum país que desenvolveu sistemas públicos universais tem menos de 70% de gastos públicos em relação aos gastos totais em saúde. Comparações internacionais mostram gastos públicos em percentuais do PIB maiores que o brasileiro em países selecionados: Argentina, 4,7%; Canadá, 7,6%; Costa Rica, 7,5%; Estados Unidos, 7,9%; Panamá, 10,1%; Reino Unido, 7,8%; Uruguai, 5,5%. A razão disso é o baixo percentual de gastos em saúde no orçamento total dos governos brasileiros, apenas 8,7%.

Esses dados mostram, de forma eloquente, que há um subfinanciamento do SUS e que com este nível de dispêndio público não se pode chegar a um sistema público universal de qualidade. Além disso, o gasto em saúde no Brasil é muito iníquo porque, de um lado, os pobres cofinanciam o sistema de saúde suplementar por dois mecanismos: a renúncia fiscal e ao funcionar como um resseguro para a saúde suplementar nas ações de alta complexidade como fornecimentos de medicamentos de alto custo e prestação de serviços caros como hemodiálise, transplantes e outros.

IHU On-Line - O senhor concorda que o SUS enfrenta uma crise atualmente, como tem sido amplamente noticiado pela mídia? Quais são as causas dessa crise e qual é a sua magnitude?

Eugênio Vilaça Mendes - Sim, o SUS enfrenta atualmente a maior crise de sua história. Neste momento manifesta-se um componente conjuntural da crise do SUS que agudiza os problemas estruturais de longo prazo e que decorre de um profundo desarranjo nacional determinado pela conjunção de crise econômica e de crise política.

Os problemas econômicos geram crescimento negativo do produto interno bruto (PIB), o que determina uma crise fiscal que atinge, ao mesmo tempo, a União, os estados e os municípios que apresentam quedas significativas de arrecadação tributária. Há uma situação econômica que contribui para o aumento do desemprego e para a diminuição da renda média do trabalho.

O subfinanciamento histórico do SUS que não foi respondido com ações legislativas como a não aprovação o Projeto Saúde + 10 e pela Emenda Constitucional nº 86 agravou-se com os recentes cortes orçamentários na saúde, especialmente do Ministério da Saúde.

O aumento do desemprego e a queda da renda média do trabalho tendem a aumentar o número de pessoas que utilizam exclusivamente o SUS para as ações de assistência médica, enquanto esse sistema conta com menos recursos para atendê-las, aprofundando seu subfinanciamento. Por outro lado, o aumento da inflação e a valorização do real contribuem para o aumento da inflação médica que vai se aproximando de 20% ao ano.

Por outro lado, a crise política manifesta-se no esfacelamento dos processos de representação política e no esgotamento das formas tradicionais de decisão política, o que dificulta a construção e a implementação de uma agenda mínima sobre o futuro de nosso país, incluindo uma nova agenda para a saúde.

IHU On-Line - Como interpreta a crise do SUS nos estados e municípios brasileiros? De quem é a responsabilidade da crise do sistema de saúde?

Eugênio Vilaça Mendes - O Brasil adotou um sistema de federalismo que repercute no SUS sob a forma de um federalismo sanitário de tipo cooperativo. Por consequência as responsabilidades e as competências na saúde são compartilhadas entre União, estados e municípios.

Em função do sistema tributário vigente, a União concentra a maior parte das receitas tributárias, ao tempo em que diminui os seus gastos em saúde. No período entre 2007 e 2014 os gastos em saúde cresceram 40,4% no Ministério da Saúde, 49,4% nos estados e 71,6% nos municípios. Em 2014, os gastos públicos em saúde foram de 42,5% da União, 26,5% dos estados e 31% dos municípios. Esses dados mostram que a maior responsabilidade pela crise do SUS advém do subfinanciamento impulsionado pelos gastos insuficientes do Ministério da Saúde.

A crise fiscal atual consagra a falência definitiva do modelo de federalismo sanitário que vem sendo praticado no SUS e que deve ser repensado radicalmente. O Brasil real pouco tem a ver com normativa federal produzida de forma exagerada e minudente nos gabinetes do Ministério da Saúde em Brasília. Um novo federalismo sanitário há de redistribuir competências e receitas fiscais da União, estados e municípios e há de focar os esforços de governança do SUS em entes interfederativos situados nas regiões de saúde, subestaduais e supramunicipais, em que se implantarão as redes de atenção à saúde.

IHU On-Line - Os planos de saúde privados contribuem de algum modo para a atual crise da saúde pública? Qual é a situação dos planos de saúde privados no país?

Eugênio Vilaça Mendes - O sistema segmentado brasileiro tem um componente importante no sistema privado de saúde suplementar. Esse sistema cobre aproximadamente 50 milhões de brasileiros (25% da população), mas se distribui desigualmente entre as regiões brasileiras. Apesar de denominar-se suplementar, esse sistema, em função da segmentação vigente, compete predatoriamente com o sistema público, o que leva à ineficiência do sistema de saúde global. Além disso, ele opera com modelos de atenção à saúde fragmentados, sem coordenação da atenção primária à saúde, com entrada direta aos especialistas, sem comunicação entre os seus diferentes pontos de atenção e com uma clínica que não é efetiva para solucionar o maior problema de saúde brasileiro que são as condições crônicas. Ele, também, gera iniquidades quando se financia, indiretamente, com renúncias fiscais de valores próximos a 10 bilhões de reais por ano e quando o SUS se comporta como um tipo de resseguro para os sistemas privados em relação a serviços de alta complexidade.

O sistema de saúde suplementar vive, à semelhança do SUS, uma grave crise. Problemas de acesso e de qualidade da atenção são comumente encontrados, há a falência de algumas organizações e a satisfação da clientela com os serviços recebidos diminui constantemente. Conjunturalmente, em função do aumento do desemprego e da diminuição da renda média do trabalho, estão perdendo clientela.

O sistema de saúde complementar, da forma que está organizado, não tem sustentabilidade, nem econômica, nem sanitária nos médio e longo prazos. Uma reforma estrutural nesse sistema é mais difícil de se fazer do que no SUS devido aos modelos tradicionais de atenção e de gestão que inercialmente se consolidaram nas operadoras de planos de saúde.

IHU On-Line - O que seria um modo correto de resolver os problemas ligados ao atendimento de saúde no país?

Eugênio Vilaça Mendes - Os problemas do SUS exigem soluções estruturais que devem se dar nos âmbitos macroeconômico e microeconômico deste sistema e no financiamento.

No plano macroeconômico as mudanças em busca de um sistema universal nunca é fácil. Envolve fortes interesses estruturados e sistemas de valores dos cidadãos em relação à saúde. Há que se responder a uma questão básica: que sistema de saúde os brasileiros desejam e quanto estão dispostos a pagar por eles? Deve-se considerar que cada pessoa que deixa o SUS para inscrever-se no sistema de saúde suplementar tem um gasto 2,5 vezes maior. Quem paga essa conta? No espaço macroeconômico os custos de não mudar, no curto prazo, parecem ser menores que os de mudar. Mas essa mudança terá que ocorrer em algum momento porque o modelo segmentado atual não tem viabilidade nos médio e longo prazo, nem para o SUS, nem para o sistema de saúde suplementar.

As mudanças no plano micro da fragmentação do SUS, ainda que difíceis, são mais viáveis de serem feitas. Aqui se trata de integrar o SUS em redes de atenção à saúde, coordenadas pela atenção primária à saúde. A normativa do SUSjá aponta nessa direção. Isso se impõe porque o modelo de atenção que se pratica não dá conta de enfrentar as transições demográfica, nutricional, tecnológica e epidemiológica que estruturam uma situação de saúde de tripla carga de doenças com predomínio forte das condições crônicas.

A estruturação das redes de atenção à saúde, além de mudar a lógica do sistema de atenção à saúde, exigirá um novo formato na governança do SUS. A opção exagerada pelo municipalismo levou a uma grande ineficiência, tanto interna como de escala, que precisa ser superada. Um novo desenho de governança de redes de atenção à saúde deve ser implantado com base numa governança regional que se faça sobre um conjunto de municípios que tenham escala adequada para suportar o funcionamento racional de redes de atenção à saúde, envolvendo os serviços de atenção primária, secundária e terciária.

No campo do modelo econômico do SUS há que se aumentaram os gastos públicos em saúde. Contudo, esse incremento deveria ser feito de forma gradativa, num plano de médio e longo prazos, e vinculado a um conjunto de programas prioritários que permitissem aumentar, concomitantemente, a efetividade, a eficiência e a qualidade dos serviços e a equidade do financiamento. Um aumento muito forte dos recursos no curto prazo tenderia a fazer um incremento linear nos gastos do SUS - mais dinheiro para fazer mais do mesmo -, sem articulação com as mudanças que o sistema carece.

Há que se mudar, também, a forma de pagamento aos prestadores de serviços. No SUS vige o sistema de pagamento por procedimentos (fee-for-service) expresso nas anacrônicas tabelas do SUS que incentiva os prestadores a fazer mais serviços mais caros e não os mais necessários para atender às necessidades da população. A solução está em implantar um sistema de pagamento baseado na geração de valor para as pessoas (fee-for-value). O sistema de pagamento baseado em valor é uma proposta que facilita a obtenção de melhor qualidade dos serviços, menor custo, maior transparência e inovação.

(Por Patricia Fachin)

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Lama de barragem da Samarco pode chegar ao Caribe, diz secretário

Possibilidade foi levantada por integrante do Ministério da Ciência, Técnologia e Inovação, que disse não saber qual o possível impacto de rejeitos de mineração no litoral caribenho.

A lama tóxica que vazou após rompimento da barragem de mineração em Mariana (MG), em novembro passado, pode chegar ao Caribe, sugeriu nesta segunda-feira (25) o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jailson Bittencourt de Andrade, durante evento com a comunidade científica no Rio de Janeiro.

“Que não me escutem, mas acho que chegará [lama] no Caribe, pois se olharmos a termossalina [circulação oceânica gerada pela diferença de densidade das águas], ela se aproxima da costa brasileira, especialmente entre Porto Seguro e Ilhéus. E a termossalina sobe em uma direção, na superfície, mas volta para outra direção, que não é na superfície. Isso vai circular bastante. A questão é se haverá impacto ou não, e que impacto terá”, disse.

A reportagem é publicada por Agência Brasil, 25-01-2016.

Bittencourt informou que na tarde desta terça-feira (26) está marcada reunião no ministério com integrantes de fundações de amparo à pesquisa e inovação do Espírito Santo, de Minas Gerais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e da empresa Vale, entre outros órgãos, para tratar sobre o acidente em Mariana. “Vamos discutir e ver a possibilidade de se construir uma plataforma em relação a Mariana desde as represas até oceano profundo”, afirmou.

Ele apresentou nesta tarde, no auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC), centro da capital fluminense, a Proposta da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019.

No início do mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis anunciou que a mancha no oceano, que chegou à região sul da Bahia, e já atingiu o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, local com maior biodiversidade de corais do Atlântico, poderia ser oriunda da barragem de Mariana.

A empresa Samarco, responsável pelo rompimento de uma barragem de mineração em Mariana, alegou que não há qualquer comprovação técnica de que o material observado na região de Abrolhos seja proveniente do acidente na Barragem de Fundão.

O colapso da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro, em Mariana, causou a morte de 17 pessoas, devastou municípios, prejudicou o abastecimento de água em dezenas de cidades, destruiu fauna flora do Rio Doce e continua causando estragos no oceano.

Dilma veta energias renováveis não hidráulicas no Plano Plurianual 2016-2019

Dilma veta energias renováveis não hidráulicas no Plano Plurianual 2016-2019

Na semana passada, Dilma Rousseff vetou diversos pontos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. No Programa 2033, com foco nos objetivos, metas e iniciativas para o setor de energia elétrica, todos os vetos dizem respeito às energias renováveis não hidráulicas e às energias alternativas. Os trechos no PPA que tratam de hidrelétricas e termelétricas (nenhum deles vetado pela presidente) superam em muito aqueles que se referem a energias alternativas e renováveis.

A reportagem é de Victor Pires, publicada por Instituto Socioambiental (ISA), 25-01-2016.

O Objetivo 1169 do Programa diz “Promover o uso de sistemas e tecnologias visando a inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira” e foi vetado juntamente com as respectivas metas e iniciativas. Elas incluem a adição de 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia a partir de fontes renováveis; o incentivo ao uso de fontes renováveis por meio da geração distribuída; o uso de fonte solar fotovoltaica; e a implantação de projetos de desenvolvimento de fontes renováveis. Dilma também vetou iniciativas como “Implantação de Usinas de Fonte Solar em Instalações Públicas” e “Incentivo à Geração de Energias Renováveis”. (leia o documento)

“O veto não é condizente com os compromissos assumidos no acordo de Paris e não é condizente com os últimos leilões de energia que já estão priorizando energias renováveis no Brasil”, afirma Paulo Artaxo, físico e professor da Universidade de São Paulo e referência mundial em mudanças climáticas. O ex-deputado Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro Brasil no Clima, considera a justificativa para o veto “surrealista, meio incompreensível”.

Entre as razões, a presidente escreve que “o Objetivo [1169] seria redundante em relação a outros Objetivos existentes no PPA”, o que “prejudicaria a expressão da política pública, a organização do planejamento e da atuação governamental prevista na estrutura programática do Plano”. A justificativa do veto termina com a afirmação de que as fontes renováveis correspondem a cerca de 40% da matriz energética brasileira. O argumento da redundância foi utilizado para diversos outros vetos do PPA.

Sirkis considera que houve avanços recentes em relação às fontes solar e eólica no país, como “nova regulamentação do solar distribuído pela ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]” e o crescimento das energias eólicas. Em 2014, por exemplo, o Brasil foi o quarto colocado mundial na expansão da potência eólica. “[…] Não vamos superestimar os efeitos desses vetos. Mas também não devemos deixá-los passar em brancas nuvens senão virá mais retrocesso”, afirmaSirkis.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, referência internacional na questão de energia, não considera os vetos “má vontade do governo com energias renováveis”. Ele afirma que “esse documento [o PPA] não é um documento que realmente vai fixar politicas de governo, ele fixa linhas gerais”. Para ele, os itens vetados podem ter sido considerados muito específicos pelo governo.

Já o pesquisador Paulo Artaxo cita as propostas brasileiras para a Conferência do Clima de Paris, realizada no fim do ano passado: “Se o Brasil, na sua INDC [o documento com as propostas de cada país para a Conferência do Clima], assumiu o compromisso de aumento da fração de energias renováveis, não faz sentido vetar um item, por exemplo, que implementa o incentivo ao uso de fonte solar fotovoltaica de geração de energia elétrica”.

A INDC brasileira tinha como meta alcançar 45% de contribuição das energias renováveis – incluindo a hidrelétrica – na matriz até 2030. Em discurso na Conferência do Clima de Paris (COP-21), no fim do ano passado, Dilma destacou o papel das renováveis na redução de emissões: “O governo e a sociedade brasileira estão fazendo sua parte. […] Seguimos com nossos esforços de ampliar a participação das energias renováveis na nossa matriz”.

“Eu a vi fazer uma defesa vibrante da solar na sua conferência de imprensa, na COP-21”, lembra Sirkis em entrevista aoISA. “Bem, passado o ano e em janeiro ela volta à sua postura tradicional, tudo isso é bobagem, é complementar, intermitente, ainda não conseguimos ‘armazenar vento’, solar é perfumaria, o negócio são grandes hidroelétricas e pau na moleira”.

Para o sócio fundador do ISA, Márcio Santilli, são vetos do passado contra o futuro. “Esses vetos protegem o modelo corrupto de geração centralizada contra qualquer ameaça à sua hegemonia moribunda”.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento com diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas do governo a médio prazo. Previsto pela Constituição, ele contém objetivos, metas e iniciativas para orientar as ações do Estado em um período de quatro anos em diversos setores, incluindo energia elétrica.

Papa Francisco irá à Suécia em outubro para comemorar os 500 anos da Reforma

Papa Francisco irá à Suécia em outubro para comemorar os 500 anos da Reforma

O Papa Francisco estará na Suécia no dia 31 de outubro: ele vai participar de uma cerimônia conjunta agendada em Lund entre a Igreja Católica e a Federação Luterana Mundial, para comemorar o 500º aniversário da Reforma, que cai em 2017. O comunicado é da Sala de Imprensa da Santa Sé.

A reportagem é de Giada Aquilino, publicada no sítio da Radio Vaticana, 25-01-2016. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Uma "ênfase particular aos sólidos progressos ecumênicos entre católicos e luteranos e aos dons recíprocos decorrentes do diálogo": esse é o sentido da comemoração ecumênica conjunta que será presidida em Lund pelo papa, pelo bispo Munib A. Younan, presidente da Federação Luterana Mundial, e pelo Rev. Martin Junge, secretário-geral da mesma federação.

A explicação foi dada pelo comunicado da Federação Luterana Mundial e do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos, presidido pelo cardeal Kurt Koch. Na ocasião, está prevista uma celebração comum baseada na "Oração Comum", o recente guia litúrgico especialmente preparado por católicos e luteranos e enviado às Igrejas da federação e às Conferências Episcopais católicas.

Da parte luterana, o aniversário da Reforma será comemorado em "um espírito de responsabilidade ecumênica", explica o Rev. Martin Junge, acrescentando que, trabalhando "pela reconciliação entre luteranos e católicos", também se trabalha "pela justiça, pela paz e pela reconciliação em um mundo dilacerado por conflitos e violência".

Concentrando-se juntos na "centralidade da questão de Deus" e em uma "abordagem cristocêntrica", afirma o cardealKoch, as duas comunidades terão a possibilidade de celebrar a comemoração ecumênica da Reforma "não simplesmente de modo pragmático, mas com um sentido profundo da fé em Cristo crucificado e ressuscitado".

A Igreja da Suécia, com a arcebispa Antje Jackelén, deseja que esse evento "contribua com a unidade dos cristãos" em todo o mundo.

A Diocese de Estocolmo, com o bispo Anders Arborelius, enfatiza a situação ecumênica "única e interessante" naSuécia, na esperança de que o encontro do 31 de outubro "ajude a olhar para o futuro, a fim de sermos testemunhas deJesus Cristo e do Seu evangelho" no mundo secularizado de hoje.

A comemoração ecumênica conjunta, explica ainda o comunicado, se enquadra no processo de recepção do documento de 2013 "Do Conflito à Comunhão", a "primeira tentativa" das comunidades luteranas e católicas de descrever juntas, em nível internacional, a história da Reforma e das suas intenções.

A "Oração Comum" no centro da celebração se fundamenta, particularmente, no documento "Do conflito à comunhão: a comemoração luterano-católica comum da Reforma em 2017" e apresenta os temas da ação de graças, do arrependimento e do compromisso com o testemunho comum, "a fim – acrescenta o comunicado – de expressar os dons da Reforma e pedir perdão pelas divisões que se seguiram às disputas teológicas".

O ano 2017, salienta-se, por fim, também vai coincidir com o 50º aniversário do diálogo internacional luterano-católico, do qual surgiram relevantes resultados ecumênicos, como a "Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação", assinada em 1999, anulando "disputas seculares" sobre as verdades fundamentais da Doutrina da Justificação, que estava no centro da Reforma no século XVI.

No início da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos deste ano, o Papa Francisco, ao receber a delegação ecumênica da Igreja Luterana da Finlândia, recordou os resultados alcançados no diálogo entre luteranos e católicos, evidenciando como as diferenças que "ainda permanecem na doutrina e na prática" não devem nos desencorajar, mas "nos impulsionar a prosseguir juntos no caminho rumo a uma unidade cada vez maior, superando também velhas concepções e reticências".

Especialmente em um mundo como o de hoje, "muitas vezes dilacerado pelos conflitos e marcado pelo secularismo e pela indiferença": por isso, acrescentou, "todos somos chamados a nos comprometer em confessar Jesus Cristo, tornando-nos cada vez mais testemunhas credíveis de unidade e artífices de paz e de reconciliação". Porque, no fundo, a divisão é um "escândalo", disse ainda o pontífice, ao visitar em novembro passado a Igreja Evangélica Luterana de Roma.