A falta de atendimento nos hospitais no Rio de Janeiro – RJ revela o quanto o governador e o prefeito, representantes do poder público demonstram incompetência na gestão dos seus governos, podemos verificar que eles não estão preocupados com a situação do cidadão do Estado e da cidade do Rio de Janeiro, pois o negocio é ganhar muito dinheiro com o desenvolvimento da cidade e do Estado com as Olimpíadas e Copa do Mundo.
Daner Hornich
Monday, October 17, 2011
Friday, September 30, 2011
Um planeta muito populoso?
Confira o artigo abaixo do Le Monde Diplomatique do Brasil:
DOSSIÊ DEMOGRAFIA
Um planeta muito populoso?
Há muito tempo, líderes políticos têm discutido a evolução da sua população, confundindo número e potência. Atualmente, se soma a questão do envelhecimento, enquanto ressurge o milenar mito da superpopulação, levantado ainda por Platão e Aristóteles, o que revela que; é mais uma questão de cultura que de números
por George Minois
Somos muitos? É preciso controlar a natalidade para cumprir certos objetivos? Operar uma seleção antes do e no nascimento? Incentivar os nascimentos, não importando a qualidade dos pais e sua capacidade de educar os filhos? O homem tem o direito de interferir no processo de procriação? Essas perguntas se colocam desde que existem Estados organizados, com normas culturais e morais.
O espectro da superpopulação voltou à tona em 2008, por causa de uma baixa passageira dos estoques mundiais de alimentos e em razão da acelerada degradação do meio ambiente. Dar uma olhada nos números não é nada reconfortante: 218 mil bocas a mais para alimentar todos os dias no mundo, 80 milhões por ano, um efetivo de trabalho global de quase 7 bilhões, consumo crescente... A população parece ter um peso muito grande em relação aos recursos do planeta.
Mas a humanidade não esperou o início do século XXI para se preocupar com a superpopulação. Quatro séculos antes de nossa era, quando o mundo tinha menos de 200 milhões de habitantes, Platão e Aristóteles já recomendavam aos Estados uma estrita regulamentação da natalidade – o que revela a noção de superpopulação mais como uma questão de cultura que de números. Desde o “Crescei e multiplicai-vos” bíblico, vemos o confronto entre natalistas e simpatizantes do controle de natalidade. Os primeiros denunciam a superpopulação como uma ilusão; os últimos advertem sobre suas consequências.
Durante muito tempo não se dispôs de estatísticas. Como não era possível apoiar-se em dados confiáveis, o debate era acima de tudo filosófico, religioso ou político. Mas ainda hoje, a despeito da massa de dados disponíveis, continuam sendo em larga medida as orientações ideológicas e religiosas que definem o lado de cada um. Falar em superpopulação toca convicções fundamentais sobre a vida e seu valor. Daí a paixão com que o assunto é tratado.
Por milhares de anos temeu-se, sobretudo, um número muito baixo de nascimentos. Houve, no entanto, épocas em que regiões e países inteiros – como a Europa no fim do século XIII e início do XIV – enfrentaram uma grave superpopulação (embora relativa), levando até os teólogos a nuançar suas posições. As considerações morais sobre a castidade ou a “superioridade da virgindade” também entraram em debate, bem como a legalidade das práticas contraceptivas. Enfim, as proibições bíblicas sobre o onanismo (o “crime de Onã”, que derramou sua semente na terra) pesaram durante muito tempo sobre as discussões.
Há quarenta mil anos, com meio milhão de habitantes sobre a Terra, a ameaça de superpopulação podia parecer bastante longínqua. Porém os caçadores necessitavam de um espaço vital que assegurasse seu aprovisionamento de caça: em média, de 10 a 25 quilômetros quadrados por pessoa, o que limitava seriamente o tamanho de cada grupo. Se o número de pessoas vivendo exclusivamente da caça e da coleta fosse além da faixa entre 25 e 50, o grupo ficava exposto a grandes dificuldades de abastecimento. A superpopulação é, portanto, uma noção de geometria variável, estreitamente ligada aos recursos disponíveis. Mesmo assim, sua representação continua sendo a de pessoas comprimidas em um espaço diminuto, como sardinhas em lata.
Eugenista, malthusiano e... xenófobo
O número logo virou uma obsessão. Nas cidades gregas, o relevo impunha uma compartimentação: cada bacia se organizava como cidade independente, em células fechadas de dimensões reduzidas, onde a pressão humana era fortemente sentida; tal situação favorecia a tomada de consciência do fator demográfico. O clima político era pouco favorável à natalidade.
Em seus dois principais diálogos, A repúblicae As leis, Platão define uma população ótima em função do espaço e dos recursos disponíveis, e descreve os métodos de organização e funcionamento social – muitas vezes no limite extremo da realidade – necessários para alcançá-la. Na Política, Aristóteles segue o mesmo caminho: “O que faz a grandeza de uma cidade não é ser populosa”.1De todo modo, segundo ele, “um número grande demais não pode admitir a ordem: quando há cidadãos demais, eles escapam ao controle, as pessoas não se conhecem, favorecendo a criminalidade. Além disso, torna-se fácil para estrangeiros e metecos usurpar o direito de cidadania, passando despercebidos em razão de seu número excessivo”.2 E além do mais, muita gente significa muitos pobres, com o perigo de revolta. Não são tanto os recursos ou a alimentação que inquietam Aristóteles, mas a manutenção da ordem. O pensamento demográfico grego já coloca os termos do debate tal como o encontramos no período moderno e contemporâneo: ele é eugenista, malthusiano e... xenófobo!
Com a extensão do domínio romano, muda-se de escala, mas não necessariamente de mentalidade. A política dos governos é mais natalista. O que constitui ao mesmo tempo uma novidade e um fracasso, pois a fecundidade romana continuou fraca em comparação à de outras civilizações, como evidencia Tito Lívio: “A Gália era tão rica e tão povoada que sua população, muito numerosa, parecia difícil de manter. O rei, já idoso, desejando desencarregar o reino dessa multidão que o esmagava, enviou seus dois sobrinhos mundo afora em busca de novas terras”.3 Propaganda política: sendo muito numerosos, eles atacam seus vizinhos, os romanos, justificando em resposta a invasão da Gália.
Com o cristianismo, entre os séculos III e V, as autoridades abandonam qualquer intervencionismo. A questão da procriação passa do campo cívico e político para o registro religioso e moral. Um intenso debate se estabeleceu em torno dos méritos respectivos da virgindade – apresentada como virtude suprema a ser exaltada –, do casamento – desqualificado em favor do ascetismo – e do segundo casamento – digno de punição. Nesse clima austero, a questão continuava a mesma: deve-se povoar ou despovoar? Ser fecundos ou abstinentes? Para os cristãos, a resposta só podia ser encontrada na palavra divina. Mas os escritos bíblicos se contradizem... O trabalho dos padres da Igreja era mostrar, por força de acrobacias e contorcionismos retóricos, que tais contradições não existem, que Deus tem somente uma palavra, embora tenha ordenado a Adão e Eva que se multiplicassem, e em seguida tenha dito a São Paulo, no Novo Testamento: “É bom para o homem abster-sede sua esposa”.A tarefa não é fácil, mas, para os teólogos, nada é impossível. Porém, o Velho Testamento não traz nenhuma ambiguidade: “Crescei, multiplicai-vos, sede fecundos”.E prolíficos...
O povo, riqueza e flagelo
A relativa superpopulação da Idade Média teve efeitos muito concretos. Desde o fim do século XI, os ocidentais souberam explorar o peso do número. Eles tomaram consciência de sua superioridade numérica e fizeram dela uma arma. O papa Urbano II, em 1095, enviou hordas de cavaleiros a Jerusalém. Toda a epopeia das Cruzadas foi sustentada por um fluxo contínuo de Oeste para Leste, que não teria sido possível sem um excedente de população no seio da cristandade.
Assim seguiu o mundo ocidental até o início do século XIX. Homens da Igreja, intelectuais, teólogos, filósofos e escritores revezaram-se na teorização sobre a questão demográfica, navegando entre o medo do transbordamento e o trauma do grande vazio, as utopias natalistas e a inquebrantável fé na ordem divina como potência reguladora da presença do ser humano na Terra. O vulgum pecus, o povo, ora era visto como um flagelo, ora como uma riqueza. Todos desenvolveram suas explicações e formularam suas recomendações, embora a ferramenta estatística continuasse muito deficiente. Subpopulação, superpopulação: ao longo dos séculos, travou-se uma batalha furiosa entre aqueles que consideram uma mais arriscada que a outra para a sobrevivência da espécie humana.
A obra de Thomas Malthus,4 na virada do século XVIII para o XIX, é um divisor de águas na história das teorias demográficas. A população, afirma o economista e pastor britânico, aumenta mais rápido que a produção de alimentos, o que inevitavelmente conduzirá à superpopulação e à fome em grande escala. Ou deixamos assim, e as consequências serão brutais e dolorosas, com a natureza encarregando-se de eliminar o “excedente humano”; ou realizamos o controle de natalidade, começando por suprimir qualquer assistência aos pobres, a fim de incutir-lhes “responsabilidade” – sendo atitude “responsável” casar e ter filhos apenas quando estiverem garantidos os meios para alimentá-los e educá-los. Segundo Malthus, a rápida disseminação da miséria é um risco para a humanidade; é preciso, portanto, erradicá-la.
Pierre-Joseph Proudhon respondeu que não havia problema de superpopulação. Se a miséria se propaga, é por causa do sistema iníquo de propriedade que confere a alguns um poder injusto sobre os outros. Karl Marx, pouco interessado na questão demográfica em si, considerava Malthus um inimigo da classe trabalhadora, referindo-se a ele como “insolente sicofanta das classes dirigentes, culpado do pecado contra a ciência e de difamação da raça humana”.5 Marx acusa Malthus de acreditar em um “princípio da população”, lei natural absoluta, válida em qualquer momento e em qualquer lugar, que faria com que a população aumentasse sempre com mais rapidez que os recursos: “Essa lei da população abstrata só existe para as plantas e os animais, à margem da intervenção histórica do homem. O que importa não é o número de seres humanos, mas a repartição das riquezas”.6
Esses debates prosseguiram até meados do século XX, quando a humanidade entra em um crescimento desenfreado: 3 bilhões de pessoas em 1950; 6 bilhões em 2000. Já não se trata de crescimento, mas de uma explosão. Os demógrafos, economistas, geógrafos, além dos filósofos, historiadores, etnólogos e, claro, os políticos, ficaram divididos quanto à interpretação do fenômeno. Aos defensores da vida prolífera, independentemente de sua qualidade, os realistas opõem o necessário controle da procriação. Uns negam o próprio conceito de superpopulação, falando em desenvolvimento desigual; outros denunciam a loucura assassina dos natalistas, que condenam centenas de milhões de pessoas a morrer de fome. Na década de 1980, entram na conta as questões ambientais e ecológicas.
10 bilhões de habitantes
Na virada do século, os antimalthusianos buscam tranquilizar, apoiando-se nos fenômenos de transição demográfica em curso: as taxas de fecundidade estão desmoronando em todos os lugares, mesmo nos países muito pobres. Oque só confirma a “revolução demográfica” sugerida em 1934 por Adolph Landry, mostrando que, com o enorme crescimento da produção de bens, o problema da relação população/recursos seria superado. A partir daí, o ótimo populacional deveria visar a noção cultural de “felicidade” – noção qualitativa, não quantitativa.
Assim, a população se estabilizaria em torno de 9 bilhões de pessoas por volta de 2050, e 10 bilhões até 2150. Dado que este planeta – garante a maioria dos demógrafos – seria capaz de alimentar 10 bilhões de habitantes, como ele poderia estar “superpopuloso” com 7 bilhões? Se há no mundo um bilhão de pessoas subalimentadas e o dobro disso de pobres, talvez seja, afinal, em razão de uma má repartição dos recursos. Mas é desejável atingir esse número? Afinal, o empilhamento de 10 bilhões de pessoas, mesmo bem alimentadas, continua sendo um empilhamento de gente...
Em 1997, Salman Rushdie escreveu uma Carta ao sexto bilionésimo cidadão do mundo,7 que acabava de nascer: “Como mais novo membro de uma espécie particularmente curiosa, você logo se fará as duas perguntas de US$ 64 mil [N. E.: PIB per capita aproximado dos EUA] que todos os outros 5.999.999.999 se fazem há algum tempo: como chegamos aqui? E agora que estamos aqui, como vivemos? Podemos sem dúvida sugerir que a resposta à questão das origens requer que você acredite na existência de um Ser invisível, inefável, ‘lá de cima’, em um criador onipotente que nós, pobres criaturas, não conseguimos perceber, e muito menos entender... Por causa dessa fé, foi impossível para muitos países evitar que o número de seres humanos crescesse de forma alarmante. A superpopulação do planeta deve-se, pelo menos em parte, à loucura dos guias espirituais da humanidade. Ao longo de sua vida, você verá sem dúvida a chegada do nono bilionésimo cidadão do mundo. E se muitos homens nascem em parte por conta da oposição religiosa ao controle de natalidade, muita gente ainda morre também por causa da religião...”.
Treze anos depois, em 2011 ou, no mais tardar, início de 2012, espera-se a chegada do sétimo bilionésimo cidadão do mundo. Esse pequeno tem sete chances em dez de nascer em um país pobre, em uma família desfavorecida. Devemos enviar-lhe uma carta de boas-vindas, ou uma carta de desculpas?
George Minois
Demográfo.
THOMAS ROBERT MALTHUS
“Acredito poder defender honestamente dois postulados: em primeiro lugar, que a comida é indispensável à existência do homem; em segundo lugar, que a paixão recíproca entre os sexos é uma necessidade que permanecerá mais ou menos igual ao que ela é no presente. Afirmo que o poder multiplicador da população é infinitamente maior que o poder da terra de produzir a subsistência do homem.”
“Se não for contida, a população cresce em progressão geométrica. A subsistência somente cresce em progressão aritmética… Os efeitos desses dois poderes desiguais devem ser mantidos em equilíbrio por meio dessa lei da natureza que faz a comida ser uma necessidade vital para o homem.”
Ensaio sobre o princípio da população, 1798.
PIERRE-JOSEPH PROUDHON
“Há somente um homem excedente na Terra: Malthus.”
O sistema das contradições econômicas ou filosofia da miséria, 1848
MAQUIAVEL
“Uma nação não pode estar completamente repleta de habitantes, e estes não podem conservar entre eles uma repartição igual, pois todos os lugares não são igualmente salubres e férteis: os homens abundam em um lugar e faltam no outro. Se não é possível remediar essa distribuição desigual, a nação agoniza porque a falta de habitantes torna uma parte deserta, e a outra fica empobrecida por seu excesso de gente.”
Histórias florentinas, 1520-1526.
Palavras chave: Demografia, teorias, envelhecimento, economia,
http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=962 acesso em 30 de setembro de 2011.
DOSSIÊ DEMOGRAFIA
Um planeta muito populoso?
Há muito tempo, líderes políticos têm discutido a evolução da sua população, confundindo número e potência. Atualmente, se soma a questão do envelhecimento, enquanto ressurge o milenar mito da superpopulação, levantado ainda por Platão e Aristóteles, o que revela que; é mais uma questão de cultura que de números
por George Minois
Somos muitos? É preciso controlar a natalidade para cumprir certos objetivos? Operar uma seleção antes do e no nascimento? Incentivar os nascimentos, não importando a qualidade dos pais e sua capacidade de educar os filhos? O homem tem o direito de interferir no processo de procriação? Essas perguntas se colocam desde que existem Estados organizados, com normas culturais e morais.
O espectro da superpopulação voltou à tona em 2008, por causa de uma baixa passageira dos estoques mundiais de alimentos e em razão da acelerada degradação do meio ambiente. Dar uma olhada nos números não é nada reconfortante: 218 mil bocas a mais para alimentar todos os dias no mundo, 80 milhões por ano, um efetivo de trabalho global de quase 7 bilhões, consumo crescente... A população parece ter um peso muito grande em relação aos recursos do planeta.
Mas a humanidade não esperou o início do século XXI para se preocupar com a superpopulação. Quatro séculos antes de nossa era, quando o mundo tinha menos de 200 milhões de habitantes, Platão e Aristóteles já recomendavam aos Estados uma estrita regulamentação da natalidade – o que revela a noção de superpopulação mais como uma questão de cultura que de números. Desde o “Crescei e multiplicai-vos” bíblico, vemos o confronto entre natalistas e simpatizantes do controle de natalidade. Os primeiros denunciam a superpopulação como uma ilusão; os últimos advertem sobre suas consequências.
Durante muito tempo não se dispôs de estatísticas. Como não era possível apoiar-se em dados confiáveis, o debate era acima de tudo filosófico, religioso ou político. Mas ainda hoje, a despeito da massa de dados disponíveis, continuam sendo em larga medida as orientações ideológicas e religiosas que definem o lado de cada um. Falar em superpopulação toca convicções fundamentais sobre a vida e seu valor. Daí a paixão com que o assunto é tratado.
Por milhares de anos temeu-se, sobretudo, um número muito baixo de nascimentos. Houve, no entanto, épocas em que regiões e países inteiros – como a Europa no fim do século XIII e início do XIV – enfrentaram uma grave superpopulação (embora relativa), levando até os teólogos a nuançar suas posições. As considerações morais sobre a castidade ou a “superioridade da virgindade” também entraram em debate, bem como a legalidade das práticas contraceptivas. Enfim, as proibições bíblicas sobre o onanismo (o “crime de Onã”, que derramou sua semente na terra) pesaram durante muito tempo sobre as discussões.
Há quarenta mil anos, com meio milhão de habitantes sobre a Terra, a ameaça de superpopulação podia parecer bastante longínqua. Porém os caçadores necessitavam de um espaço vital que assegurasse seu aprovisionamento de caça: em média, de 10 a 25 quilômetros quadrados por pessoa, o que limitava seriamente o tamanho de cada grupo. Se o número de pessoas vivendo exclusivamente da caça e da coleta fosse além da faixa entre 25 e 50, o grupo ficava exposto a grandes dificuldades de abastecimento. A superpopulação é, portanto, uma noção de geometria variável, estreitamente ligada aos recursos disponíveis. Mesmo assim, sua representação continua sendo a de pessoas comprimidas em um espaço diminuto, como sardinhas em lata.
Eugenista, malthusiano e... xenófobo
O número logo virou uma obsessão. Nas cidades gregas, o relevo impunha uma compartimentação: cada bacia se organizava como cidade independente, em células fechadas de dimensões reduzidas, onde a pressão humana era fortemente sentida; tal situação favorecia a tomada de consciência do fator demográfico. O clima político era pouco favorável à natalidade.
Em seus dois principais diálogos, A repúblicae As leis, Platão define uma população ótima em função do espaço e dos recursos disponíveis, e descreve os métodos de organização e funcionamento social – muitas vezes no limite extremo da realidade – necessários para alcançá-la. Na Política, Aristóteles segue o mesmo caminho: “O que faz a grandeza de uma cidade não é ser populosa”.1De todo modo, segundo ele, “um número grande demais não pode admitir a ordem: quando há cidadãos demais, eles escapam ao controle, as pessoas não se conhecem, favorecendo a criminalidade. Além disso, torna-se fácil para estrangeiros e metecos usurpar o direito de cidadania, passando despercebidos em razão de seu número excessivo”.2 E além do mais, muita gente significa muitos pobres, com o perigo de revolta. Não são tanto os recursos ou a alimentação que inquietam Aristóteles, mas a manutenção da ordem. O pensamento demográfico grego já coloca os termos do debate tal como o encontramos no período moderno e contemporâneo: ele é eugenista, malthusiano e... xenófobo!
Com a extensão do domínio romano, muda-se de escala, mas não necessariamente de mentalidade. A política dos governos é mais natalista. O que constitui ao mesmo tempo uma novidade e um fracasso, pois a fecundidade romana continuou fraca em comparação à de outras civilizações, como evidencia Tito Lívio: “A Gália era tão rica e tão povoada que sua população, muito numerosa, parecia difícil de manter. O rei, já idoso, desejando desencarregar o reino dessa multidão que o esmagava, enviou seus dois sobrinhos mundo afora em busca de novas terras”.3 Propaganda política: sendo muito numerosos, eles atacam seus vizinhos, os romanos, justificando em resposta a invasão da Gália.
Com o cristianismo, entre os séculos III e V, as autoridades abandonam qualquer intervencionismo. A questão da procriação passa do campo cívico e político para o registro religioso e moral. Um intenso debate se estabeleceu em torno dos méritos respectivos da virgindade – apresentada como virtude suprema a ser exaltada –, do casamento – desqualificado em favor do ascetismo – e do segundo casamento – digno de punição. Nesse clima austero, a questão continuava a mesma: deve-se povoar ou despovoar? Ser fecundos ou abstinentes? Para os cristãos, a resposta só podia ser encontrada na palavra divina. Mas os escritos bíblicos se contradizem... O trabalho dos padres da Igreja era mostrar, por força de acrobacias e contorcionismos retóricos, que tais contradições não existem, que Deus tem somente uma palavra, embora tenha ordenado a Adão e Eva que se multiplicassem, e em seguida tenha dito a São Paulo, no Novo Testamento: “É bom para o homem abster-sede sua esposa”.A tarefa não é fácil, mas, para os teólogos, nada é impossível. Porém, o Velho Testamento não traz nenhuma ambiguidade: “Crescei, multiplicai-vos, sede fecundos”.E prolíficos...
O povo, riqueza e flagelo
A relativa superpopulação da Idade Média teve efeitos muito concretos. Desde o fim do século XI, os ocidentais souberam explorar o peso do número. Eles tomaram consciência de sua superioridade numérica e fizeram dela uma arma. O papa Urbano II, em 1095, enviou hordas de cavaleiros a Jerusalém. Toda a epopeia das Cruzadas foi sustentada por um fluxo contínuo de Oeste para Leste, que não teria sido possível sem um excedente de população no seio da cristandade.
Assim seguiu o mundo ocidental até o início do século XIX. Homens da Igreja, intelectuais, teólogos, filósofos e escritores revezaram-se na teorização sobre a questão demográfica, navegando entre o medo do transbordamento e o trauma do grande vazio, as utopias natalistas e a inquebrantável fé na ordem divina como potência reguladora da presença do ser humano na Terra. O vulgum pecus, o povo, ora era visto como um flagelo, ora como uma riqueza. Todos desenvolveram suas explicações e formularam suas recomendações, embora a ferramenta estatística continuasse muito deficiente. Subpopulação, superpopulação: ao longo dos séculos, travou-se uma batalha furiosa entre aqueles que consideram uma mais arriscada que a outra para a sobrevivência da espécie humana.
A obra de Thomas Malthus,4 na virada do século XVIII para o XIX, é um divisor de águas na história das teorias demográficas. A população, afirma o economista e pastor britânico, aumenta mais rápido que a produção de alimentos, o que inevitavelmente conduzirá à superpopulação e à fome em grande escala. Ou deixamos assim, e as consequências serão brutais e dolorosas, com a natureza encarregando-se de eliminar o “excedente humano”; ou realizamos o controle de natalidade, começando por suprimir qualquer assistência aos pobres, a fim de incutir-lhes “responsabilidade” – sendo atitude “responsável” casar e ter filhos apenas quando estiverem garantidos os meios para alimentá-los e educá-los. Segundo Malthus, a rápida disseminação da miséria é um risco para a humanidade; é preciso, portanto, erradicá-la.
Pierre-Joseph Proudhon respondeu que não havia problema de superpopulação. Se a miséria se propaga, é por causa do sistema iníquo de propriedade que confere a alguns um poder injusto sobre os outros. Karl Marx, pouco interessado na questão demográfica em si, considerava Malthus um inimigo da classe trabalhadora, referindo-se a ele como “insolente sicofanta das classes dirigentes, culpado do pecado contra a ciência e de difamação da raça humana”.5 Marx acusa Malthus de acreditar em um “princípio da população”, lei natural absoluta, válida em qualquer momento e em qualquer lugar, que faria com que a população aumentasse sempre com mais rapidez que os recursos: “Essa lei da população abstrata só existe para as plantas e os animais, à margem da intervenção histórica do homem. O que importa não é o número de seres humanos, mas a repartição das riquezas”.6
Esses debates prosseguiram até meados do século XX, quando a humanidade entra em um crescimento desenfreado: 3 bilhões de pessoas em 1950; 6 bilhões em 2000. Já não se trata de crescimento, mas de uma explosão. Os demógrafos, economistas, geógrafos, além dos filósofos, historiadores, etnólogos e, claro, os políticos, ficaram divididos quanto à interpretação do fenômeno. Aos defensores da vida prolífera, independentemente de sua qualidade, os realistas opõem o necessário controle da procriação. Uns negam o próprio conceito de superpopulação, falando em desenvolvimento desigual; outros denunciam a loucura assassina dos natalistas, que condenam centenas de milhões de pessoas a morrer de fome. Na década de 1980, entram na conta as questões ambientais e ecológicas.
10 bilhões de habitantes
Na virada do século, os antimalthusianos buscam tranquilizar, apoiando-se nos fenômenos de transição demográfica em curso: as taxas de fecundidade estão desmoronando em todos os lugares, mesmo nos países muito pobres. Oque só confirma a “revolução demográfica” sugerida em 1934 por Adolph Landry, mostrando que, com o enorme crescimento da produção de bens, o problema da relação população/recursos seria superado. A partir daí, o ótimo populacional deveria visar a noção cultural de “felicidade” – noção qualitativa, não quantitativa.
Assim, a população se estabilizaria em torno de 9 bilhões de pessoas por volta de 2050, e 10 bilhões até 2150. Dado que este planeta – garante a maioria dos demógrafos – seria capaz de alimentar 10 bilhões de habitantes, como ele poderia estar “superpopuloso” com 7 bilhões? Se há no mundo um bilhão de pessoas subalimentadas e o dobro disso de pobres, talvez seja, afinal, em razão de uma má repartição dos recursos. Mas é desejável atingir esse número? Afinal, o empilhamento de 10 bilhões de pessoas, mesmo bem alimentadas, continua sendo um empilhamento de gente...
Em 1997, Salman Rushdie escreveu uma Carta ao sexto bilionésimo cidadão do mundo,7 que acabava de nascer: “Como mais novo membro de uma espécie particularmente curiosa, você logo se fará as duas perguntas de US$ 64 mil [N. E.: PIB per capita aproximado dos EUA] que todos os outros 5.999.999.999 se fazem há algum tempo: como chegamos aqui? E agora que estamos aqui, como vivemos? Podemos sem dúvida sugerir que a resposta à questão das origens requer que você acredite na existência de um Ser invisível, inefável, ‘lá de cima’, em um criador onipotente que nós, pobres criaturas, não conseguimos perceber, e muito menos entender... Por causa dessa fé, foi impossível para muitos países evitar que o número de seres humanos crescesse de forma alarmante. A superpopulação do planeta deve-se, pelo menos em parte, à loucura dos guias espirituais da humanidade. Ao longo de sua vida, você verá sem dúvida a chegada do nono bilionésimo cidadão do mundo. E se muitos homens nascem em parte por conta da oposição religiosa ao controle de natalidade, muita gente ainda morre também por causa da religião...”.
Treze anos depois, em 2011 ou, no mais tardar, início de 2012, espera-se a chegada do sétimo bilionésimo cidadão do mundo. Esse pequeno tem sete chances em dez de nascer em um país pobre, em uma família desfavorecida. Devemos enviar-lhe uma carta de boas-vindas, ou uma carta de desculpas?
George Minois
Demográfo.
THOMAS ROBERT MALTHUS
“Acredito poder defender honestamente dois postulados: em primeiro lugar, que a comida é indispensável à existência do homem; em segundo lugar, que a paixão recíproca entre os sexos é uma necessidade que permanecerá mais ou menos igual ao que ela é no presente. Afirmo que o poder multiplicador da população é infinitamente maior que o poder da terra de produzir a subsistência do homem.”
“Se não for contida, a população cresce em progressão geométrica. A subsistência somente cresce em progressão aritmética… Os efeitos desses dois poderes desiguais devem ser mantidos em equilíbrio por meio dessa lei da natureza que faz a comida ser uma necessidade vital para o homem.”
Ensaio sobre o princípio da população, 1798.
PIERRE-JOSEPH PROUDHON
“Há somente um homem excedente na Terra: Malthus.”
O sistema das contradições econômicas ou filosofia da miséria, 1848
MAQUIAVEL
“Uma nação não pode estar completamente repleta de habitantes, e estes não podem conservar entre eles uma repartição igual, pois todos os lugares não são igualmente salubres e férteis: os homens abundam em um lugar e faltam no outro. Se não é possível remediar essa distribuição desigual, a nação agoniza porque a falta de habitantes torna uma parte deserta, e a outra fica empobrecida por seu excesso de gente.”
Histórias florentinas, 1520-1526.
Palavras chave: Demografia, teorias, envelhecimento, economia,
http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=962 acesso em 30 de setembro de 2011.
Revoluções
Revoluções - tema do Le Monde Diplomatique do Brasil, segue um pequeno artigo sobre o assunto:
A volta das revoluções
Corbis / Latinstock
Mais de 20 mil pessoas participam, em julho de 2011, de protesto contra o governo de Sebastian Piñera em Valparaíso, Chile
por Silvio Caccia Bava
As revoluções estão de volta. Elas ocorrem quando menos se espera e muitas vezes surpreendem por seus protagonistas se constituírem como novos atores políticos. São processos que começam em razão de alguma violência, arbitrariedade ou discriminação, uma faísca num contexto de opressão, e não se sabe como terminam ou de que propostas de transformações são portadoras.
Só podemos compreender seus significados e potencialidades se construirmos para isso uma abordagem histórica. Por exemplo, uma história da opressão e da exploração, seja dos trabalhadores nas fábricas, que dá origem ao sindicalismo estadunidense; ou das mulheres, que dá origem ao movimento feminista; ou ainda dos homossexuais ou dos grupos indígenas, que defendem seus direitos.
Em uma revolução, o que está em causa é o poder. Destituir o poder opressor e criar novas formas de governar no interesse dos grupos que assumem o poder. Muitas vezes, quando a revolução ocorre, as aparentes identidades dos grupos oprimidos se desfazem e abrem campo para disputas, muitas vezes cruéis, entre os grupos que buscam a instituição da nova ordem. As contradições internas às revoluções são também algo importante de ser compreendido.
As lutas contra o jugo colonial, pela emancipação nacional, também fazem parte do repertório das revoluções. Essas lutas vão desde as lutas pela independência na América Latina e na África, por exemplo, contra as potencias europeias que as colonizavam; até as lutas anti-imperialistas do século XX e que adentram hoje o século XXI.
Mais recentemente, a Primavera Árabe nos traz surpresas. Povos que viveram por décadas a opressão de regimes autoritários, a partir das mobilizações bem sucedidas da Tunísia e do Egito, resolveram se sublevar e estão transformando radicalmente o cenário geopolítico do Oriente Médio e do Norte da África.
No mundo de hoje, globalizado, as experiências em qualquer país podem se transformar em referências para o mundo inteiro. E o sucesso das mobilizações que derrubaram os governos autoritários da Tunísia e do Egito mostrou o caminho da insurgência para muitos outros povos. Talvez tenham até estimulado o surgimento do movimento dos indignados, na Europa.
Mas nem sempre as revoluções garantem dias melhores. Muitas delas, ao longo da história, foram apropriadas por grupos de poder, contrariando até mesmo suas próprias bandeiras. Daí a importância da análise e da compreensão dos seus significados, simbólicos e políticos.
Esta edição da revista Dossiê 07 traz para você um pouco da história das revoluções e de como ela é contada, seja por seus protagonistas, seja por historiadores, seja pela literatura, na luta pela liberdade. Este olhar sobre o passado e o presente pode nos ajudar a entender o mundo em que vivemos.
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_especiais_editorial.php?id=7 acesso 30 de setembro de 2011.
A volta das revoluções
Corbis / Latinstock
Mais de 20 mil pessoas participam, em julho de 2011, de protesto contra o governo de Sebastian Piñera em Valparaíso, Chile
por Silvio Caccia Bava
As revoluções estão de volta. Elas ocorrem quando menos se espera e muitas vezes surpreendem por seus protagonistas se constituírem como novos atores políticos. São processos que começam em razão de alguma violência, arbitrariedade ou discriminação, uma faísca num contexto de opressão, e não se sabe como terminam ou de que propostas de transformações são portadoras.
Só podemos compreender seus significados e potencialidades se construirmos para isso uma abordagem histórica. Por exemplo, uma história da opressão e da exploração, seja dos trabalhadores nas fábricas, que dá origem ao sindicalismo estadunidense; ou das mulheres, que dá origem ao movimento feminista; ou ainda dos homossexuais ou dos grupos indígenas, que defendem seus direitos.
Em uma revolução, o que está em causa é o poder. Destituir o poder opressor e criar novas formas de governar no interesse dos grupos que assumem o poder. Muitas vezes, quando a revolução ocorre, as aparentes identidades dos grupos oprimidos se desfazem e abrem campo para disputas, muitas vezes cruéis, entre os grupos que buscam a instituição da nova ordem. As contradições internas às revoluções são também algo importante de ser compreendido.
As lutas contra o jugo colonial, pela emancipação nacional, também fazem parte do repertório das revoluções. Essas lutas vão desde as lutas pela independência na América Latina e na África, por exemplo, contra as potencias europeias que as colonizavam; até as lutas anti-imperialistas do século XX e que adentram hoje o século XXI.
Mais recentemente, a Primavera Árabe nos traz surpresas. Povos que viveram por décadas a opressão de regimes autoritários, a partir das mobilizações bem sucedidas da Tunísia e do Egito, resolveram se sublevar e estão transformando radicalmente o cenário geopolítico do Oriente Médio e do Norte da África.
No mundo de hoje, globalizado, as experiências em qualquer país podem se transformar em referências para o mundo inteiro. E o sucesso das mobilizações que derrubaram os governos autoritários da Tunísia e do Egito mostrou o caminho da insurgência para muitos outros povos. Talvez tenham até estimulado o surgimento do movimento dos indignados, na Europa.
Mas nem sempre as revoluções garantem dias melhores. Muitas delas, ao longo da história, foram apropriadas por grupos de poder, contrariando até mesmo suas próprias bandeiras. Daí a importância da análise e da compreensão dos seus significados, simbólicos e políticos.
Esta edição da revista Dossiê 07 traz para você um pouco da história das revoluções e de como ela é contada, seja por seus protagonistas, seja por historiadores, seja pela literatura, na luta pela liberdade. Este olhar sobre o passado e o presente pode nos ajudar a entender o mundo em que vivemos.
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_especiais_editorial.php?id=7 acesso 30 de setembro de 2011.
Homenagens aos 90 ano de nascimento de Henrique Cláudio de Lima Vaz
A revista IHU preparou uma série de entrevistas sobre Henrique Cláudio de Lima Vaz, vale a pena conferir no site da revista http://www.ihuonline.unisinos.br
Abaixo segue uma das entrevista:
Será a humanidade absorvida pelo mundo dos objetos, hoje virtuais? Uma pergunta que não cala
"Vaz foi dos primeiros a fazer a metacrítica teórica à razão instrumental, aceitando soberanamente o rótulo de se ter tornado reacionário. O que nunca foi", assevera Marcelo Fernandes de Aquino
Por: Márcia Junges
Página 1 de 2
"Entre os séculos XVII e XIX d.C., o agora do ato de filosofar – sua modernidade – não se eleva mais a um fundamento transmundano e transtemporal para assegurar as pretensões de seus métodos. A razão calculadora reorganiza os traços comuns do sistema simbólico, ou sistema das razões, da civilização que se colocara sob a regência do logos filosófico greco-cristão. Lima Vaz o denomina, inicialmente, idade pós-sacral, cultura pós-teísta, em seguida modernidade pós-moderna, fixando-se finalmente em modernidade pós-cristã", afirma Marcelo Fernandes de Aquino, professor e pesquisador do PPG em Filosofia da Unisinos e reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.
O Prof. Dr. Pe. Marcelo Fernandes de Aquino é pós-doutor em Filosofia pelo Boston College, Estados Unidos. Especialista em Hegel, fez doutorado na Pontifícia Universidade Gregoriana, onde também obteve dois títulos de mestre, em Teologia e em Filosofia. Realizou graduação em Filosofia na Pontifícia Faculdade Aloisianum, Itália, e especialização em Filosofia na Hoschschule für Philosophie, em Munique, Alemanha. Foi reitor do Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus, em Belo Horizonte, MG. É autor de O conceito de religião em Hegel (São Paulo: Loyola, 1989).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Poderia explicar em que consiste a tríade que compõe o sistema vaziano: Antropologia, Ética e Metafísica? Quais são as relações que se estabelecem entre esses aspectos?
Marcelo Fernandes de Aquino - Antes de tudo, é preciso esclarecer a significação da ideia de sistema no pensamento de Lima Vaz. Segundo ele, o termo sistema é a transliteração do grego sýstema, proveniente do verbo synistánai, synistemí, que significa “estar de pé” ou “estou de pé”. Da acepção metafórica inicial aplicada a significar “conjunto” ou “reunião”, o termo sýstema foi empregado para designar o discurso (logos) cujas partes se interrelacionam por meio de conexões lógicas de sorte a formar um todo ordenado segundo critérios de natureza lógica. Melhor, significa um todo ordenado linguisticamente segundo critérios de natureza lógica cujas partes se interrelacionam por meio de conexões lógicas.
Para Vaz, a ideia de sistema é uma das raízes da civilização que ao longo de 26 séculos coloca a razão demonstrativa no centro do seu universo simbólico. Esse construto especulativo propõe-se pensar a liberdade ou unir dialeticamente liberdade e razão. Nele a liberdade não é exterior à razão. É intrínseca ao movimento de sua autoconstituição, ou, antes, é essa autoconstituição mesma. O desafio maior inerente à ideia de sistema é o de pensar a liberdade no próprio coração da necessidade racional que preside a construção do sistema das razões universais, e instaurar, assim, uma ordem translúcida às razões individuais numa história enfim sensata.
O problema das relações entre Sistema e Liberdade, para Vaz, configura uma opção intelectual básica cujas repercussões marcam profunda e decisivamente a história espiritual do ocidente. Se a razão demonstrativa é, por essência, sistemática, e se o sistema postula uma homologia com a realidade, onde situar a liberdade no interior do sistema? Essa é uma questão decisiva que, segundo ele, de Platão a Hegel, impele o desenvolvimento da ideia de sistema na filosofia ocidental.
Antropologia, Ética e Metafísica são dimensões fundamentais do discurso filosófico do todo. Essa ordem da exposição sinótica proposta por Vaz reflete a seriação cronológica do aparecimento dos livros Antropologia Filosófica, Introdução à Ética Filosófica e Raízes da Modernidade profundamente imbricada com as vicissitudes pessoais e as contingências históricas do existir individual de Lima Vaz. Não creio que esta ordem exponha o entrelaçamento do tempo histórico e do tempo lógico que tecem a trama da história da filosofia como intrínseca ao próprio ato de filosofar em favor da qual ele tanto se empenhou, nas aulas, nas conferências, nos escritos e nas conversas ao longo de sua fecunda atividade filosófica.
O leitor atento saberá matizar a eventual aproximação com a doutrina hegeliana dos três silogismos apresentada como fecho da exposição do Espírito Absoluto na Enciclopédia das Ciências Filosóficas. Antes de tudo, seria o caso de aproximar Antropologia e Ética para entender o desenho e a envergadura especulativa da eventual doutrina vaziana do Espírito, nas vertentes subjetiva e objetiva. Pari passo, reconstruir a Filosofia da Natureza que Lima Vaz deixou nas notas e apostilas de cursos que deu em diferentes ocasiões e instituições.
Lembro que ele foi aluno e privou de intensa proximidade intelectual do Pe. Roser, fundador do Instituto de Física da PUC-Rio. Creio ter sido uma pena ele não ter dado continuidade à sua aproximação das categorias da mecânica da relatividade, pois ele teria feito com ela, o que Kant logrou fazer com as categorias da mecânica newtoniana.
IHU On-Line - De que forma a obra filosófica de Pe. relê criticamente a modernidade, diagnosticando sua crise?
Marcelo Fernandes de Aquino - Para Lima Vaz, a história intelectual da razão ideonômica que se desdobra de Platão a Hegel segue o curso das vicissitudes histórico-teóricas da noção de Ser na sua procedência aristotélica, passando pela inflexão henológica de Plotino , pela interpretação da especulação árabe, sobretudo aviceniana, pela recepção e evolução no pensamento latino-medieval desde as primeiras indicações de Boécio até seu apogeu metafísico no século XIII com Tomás de Aquino, pela inflexão desencadeada por Duns Scotus, pela sistematização suareziana do século XVI e sua posteridade na ontologia moderna de matiz cartesiano.
O significado desse curso histórico-conceitual é a passagem da concepção polissêmica ou analógica da noção de Ser da tradição aristotélico-tomásica para a concepção monossêmica ou unívoca de Ser da tradição escotisto-suaresiana. Duns Scotus , Guilherme de Ockham e Francisco Suarez anunciam outro ciclo de modernidade que eclode, grosso modo, com Descartes . Kant e Hegel o levam a sua completude. Feuerbach , Marx, Nietzsche, Freud são seus construtores maiores.
Como consequência dessa transformação da razão ideonômica em razão hipotético-dedutiva, esta história intelectual acompanha a rota da reformulação da metafísica em sistema, segundo a acepção deste termo consagrado na epistéme moderna. Essa transformação assinala o abandono da concepção da metafísica como ciência estruturalmente aberta no seu procedimento mais elevado como ciência do Absoluto ou theologia, para a concepção da metafísica como sistema fechado, de natureza axiomático-dedutiva, regido pelos princípios de causalidade e razão suficiente e pela noção unívoca de ser.
Entre os séculos XVII e XIX d.C., o agora do ato de filosofar – sua modernidade – não se eleva mais a um fundamento transmundano e transtemporal para assegurar as pretensões de seus métodos. A razão calculadora reorganiza os traços comuns do sistema simbólico, ou sistema das razões, da civilização que se colocara sob a regência do logos filosófico greco-cristão. Lima Vaz o denomina, inicialmente, idade pós-sacral, cultura pós-teísta, em seguida modernidade pós-moderna, fixando-se finalmente em modernidade pós-cristã.
O pensamento do mundo e do tempo, nos sucessivos ciclos da modernidade pós-cristã, passa a ser acompanhado pela intenção de efetivo e definitivo instalar-se no próprio tempo. A História passa a ser o primum ontologicum na fundamentação das razões da filosofia, o agora do ato de filosofar. As linhas fundamentais da representação do mundo e do tempo passam a ter outro traçado.
IHU On-Line - Qual é o impacto da filosofia de Hegel no pensamento vaziano? Em que aspectos Lima Vaz conserva e supera o hegelianismo?
Marcelo Fernandes de Aquino - Vaz considera a filosofia hegeliana como uma filosofia que pensa a liberdade no próprio coração da necessidade racional que preside à construção do sistema das razões universais e tende a instaurar uma ordem translúcida às razões individuais, numa história enfim sensata. Tenta remodelar – com que resultado? - a estrutura teórica da metafísica tomásica em chave dialética de inspiração hegeliana.
Inicialmente, procede por síntese dialética do simples ao complexo, para então seguir por procedimento analítico do complexo ao simples. A remodelação dialética do método metafísico desenhada por Lima Vaz diz respeito a um caminho do logos através de oposições que se apresentam tanto na ordem real quanto na ordem nocional, que o logos integra numa unidade superior. Oposição significa sempre distinção dos termos que se opõem. Oposição real implica uma distinção real dos seus termos. Oposição nocional implica distinção de razão dos conceitos que se opõem.
O procedimento dialético para Lima Vaz traduz a lógica intrínseca, o dinamismo próprio da inteligibilidade do conteúdo, da qual sua consideração e avaliação são inseparáveis. Não se deixa guiar por rígida necessidade em termos de lógica formal cujo procedimento aplica formas lógicas ao conteúdo que lhe é exterior. O caminho dialético avança através de opções ontológicas, onde razão e liberdade interagem para responder ao desafio das oposições que se manifestam na realidade. A afirmação “alguma coisa é”, segundo ele, constitui o conteúdo inteligível mais elementar do método dialético. Mediante o argumento de retorsão se exprime logicamente pelo princípio de não-contradição, suprassume a oposição mais primitiva que opõe o ser ao nada. Esse é o fundamento a partir do qual se forma a oposição do uno e do múltiplo que sobrelevada na relação de alteridade, dá início ao caminho da metafísica.
A síntese dialética percorrida por Lima Vaz aplica-se primeiramente à esfera do Esse absoluto, em seguida à esfera dos esse relativos. Parte da intuição e afirmação originais do esse e desenvolve as implicações lógico-dialéticas dessa posição inicial. A intuição do esse, no roteiro vaziano, não é uma intuição pura, a priori. Ao termo do percurso, obedecendo a procedimento analítico, retorna ao princípio. Instaura-se uma totalidade de estrutura dialética que realiza a natureza de um sistema aberto, já que seu termo é o reconhecimento de um hiato metafísico infinito, intransponível pelo discurso e que separa a esfera dos esse relativos da esfera do Esse absoluto e com ela a articula pela via da causalidade. Penso que na fase final de sua jornada filosófica, Lima Vaz tornou-se reticente quanto ao projeto hegeliano e, sem dúvida, quanto à própria modernidade pós-cristã.
IHU On-Line - Em que medida Lima Vaz procura responder ao avanço prodigioso da razão técnica e sua indigência ética, bem como ao niilismo na cultura que vem se firmando na modernidade pós-cristã? A partir dessa percepção, em que aspectos sua filosofia promove uma reflexão e uma crítica ao paradoxo da racionalidade ao qual estamos submetidos?
Marcelo Fernandes de Aquino - Segundo Vaz, os herdeiros de Duns Scotus aprofundaram o abandono da concepção da metafísica como ciência estruturalmente aberta no seu procedimento mais elevado como ciência do ser absoluto ou theologia pela concepção da metafísica como sistema fechado, de natureza axiomático-dedutiva regido pelos princípios de causalidade e razão suficiente e pela noção unívoca de ser. O conceito unívoco de ser da metafísica escotista recupera a primazia da essência inerente à metafísica grega.
Transformará profundamente a configuração do campo noético-especulativo sobre o qual se edificou a metafísica greco-cristã. Traçará o horizonte último da epistéme moderna. A idéia de Deus e sua nomeação filosófica, nesta primeira figura da modernidade pós-metafísica, migram da noção de ser do paradigma ideonômico clássico para o da onto-antropologia moderna. Inaugura-se o primeiro ciclo moderno do “fim da metafísica”, ao cabo do qual a antropologia passa a ocupar o lugar antes reservado à metafísica. Seu desdobramento resultará no advento da metafísica da subjetividade e, finalmente, na modernidade pós-metafísica. O niilismo contemporâneo será o ponto de chegada desta pretendida desconstrução da metafísica.
A teoria da representação desenhada pelo nominalismo tardo medieval suprimiu, pelo menos virtualmente, a distinção aristotélica entre as três grandes formas de conhecimento, o teórico, o prático e o poiético. Um campo ilimitado de possibilidades de referir-se ao objeto – na sua verdade, bondade ou utilidade – como sendo um ergon, isto é, um produto da atividade poiética do próprio sujeito abre-se para o sujeito nesta concepção que privilegia a representação como sendo o objeto imediato da intenção cognoscitiva. O espaço da representação submete o objeto aos procedimentos operacionais definidos e estabelecidos pelo sujeito, inaugurando novo estilo de trabalho teórico. Este novo estilo de trabalho teórico dá origem à forma de razão estruturalmente operacional, isto é calculadora, e à ciência físico-matemática. Razão calculadora e ciência físico-matemática são raízes da revolução científica, que transformou profundamente as referências do universo mental do ocidente, tornando possível a revolução tecnológica que criou para os humanos um novo mundo de objetos. Seremos absorvidos em nossa humanidade por este prodigioso mundo de objetos, hoje virtuais? Esta era a pergunta que não se calava a Lima Vaz em seus últimos anos de vida.
IHU On-Line - Qual é a importância do legado filosófico e teológico de Lima Vaz para a filosofia brasileira?
Marcelo Fernandes de Aquino - Antes de tudo, como ser humano, Lima Vaz nunca negociou suas convicções mais profundas no altar da fama. Nunca traiu os jovens que nele confiaram por medo da violência física, ou por conveniência aos vários oportunismos que rondam a vida intelectual brasileira. Cometeu acertos e erros sem escamotear sua fé cristã e sem esconder que era um sacerdote jesuíta.
Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4087&secao=374&limitstart=1 acesso em 30/09/2011
Abaixo segue uma das entrevista:
Será a humanidade absorvida pelo mundo dos objetos, hoje virtuais? Uma pergunta que não cala
"Vaz foi dos primeiros a fazer a metacrítica teórica à razão instrumental, aceitando soberanamente o rótulo de se ter tornado reacionário. O que nunca foi", assevera Marcelo Fernandes de Aquino
Por: Márcia Junges
Página 1 de 2
"Entre os séculos XVII e XIX d.C., o agora do ato de filosofar – sua modernidade – não se eleva mais a um fundamento transmundano e transtemporal para assegurar as pretensões de seus métodos. A razão calculadora reorganiza os traços comuns do sistema simbólico, ou sistema das razões, da civilização que se colocara sob a regência do logos filosófico greco-cristão. Lima Vaz o denomina, inicialmente, idade pós-sacral, cultura pós-teísta, em seguida modernidade pós-moderna, fixando-se finalmente em modernidade pós-cristã", afirma Marcelo Fernandes de Aquino, professor e pesquisador do PPG em Filosofia da Unisinos e reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.
O Prof. Dr. Pe. Marcelo Fernandes de Aquino é pós-doutor em Filosofia pelo Boston College, Estados Unidos. Especialista em Hegel, fez doutorado na Pontifícia Universidade Gregoriana, onde também obteve dois títulos de mestre, em Teologia e em Filosofia. Realizou graduação em Filosofia na Pontifícia Faculdade Aloisianum, Itália, e especialização em Filosofia na Hoschschule für Philosophie, em Munique, Alemanha. Foi reitor do Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus, em Belo Horizonte, MG. É autor de O conceito de religião em Hegel (São Paulo: Loyola, 1989).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Poderia explicar em que consiste a tríade que compõe o sistema vaziano: Antropologia, Ética e Metafísica? Quais são as relações que se estabelecem entre esses aspectos?
Marcelo Fernandes de Aquino - Antes de tudo, é preciso esclarecer a significação da ideia de sistema no pensamento de Lima Vaz. Segundo ele, o termo sistema é a transliteração do grego sýstema, proveniente do verbo synistánai, synistemí, que significa “estar de pé” ou “estou de pé”. Da acepção metafórica inicial aplicada a significar “conjunto” ou “reunião”, o termo sýstema foi empregado para designar o discurso (logos) cujas partes se interrelacionam por meio de conexões lógicas de sorte a formar um todo ordenado segundo critérios de natureza lógica. Melhor, significa um todo ordenado linguisticamente segundo critérios de natureza lógica cujas partes se interrelacionam por meio de conexões lógicas.
Para Vaz, a ideia de sistema é uma das raízes da civilização que ao longo de 26 séculos coloca a razão demonstrativa no centro do seu universo simbólico. Esse construto especulativo propõe-se pensar a liberdade ou unir dialeticamente liberdade e razão. Nele a liberdade não é exterior à razão. É intrínseca ao movimento de sua autoconstituição, ou, antes, é essa autoconstituição mesma. O desafio maior inerente à ideia de sistema é o de pensar a liberdade no próprio coração da necessidade racional que preside a construção do sistema das razões universais, e instaurar, assim, uma ordem translúcida às razões individuais numa história enfim sensata.
O problema das relações entre Sistema e Liberdade, para Vaz, configura uma opção intelectual básica cujas repercussões marcam profunda e decisivamente a história espiritual do ocidente. Se a razão demonstrativa é, por essência, sistemática, e se o sistema postula uma homologia com a realidade, onde situar a liberdade no interior do sistema? Essa é uma questão decisiva que, segundo ele, de Platão a Hegel, impele o desenvolvimento da ideia de sistema na filosofia ocidental.
Antropologia, Ética e Metafísica são dimensões fundamentais do discurso filosófico do todo. Essa ordem da exposição sinótica proposta por Vaz reflete a seriação cronológica do aparecimento dos livros Antropologia Filosófica, Introdução à Ética Filosófica e Raízes da Modernidade profundamente imbricada com as vicissitudes pessoais e as contingências históricas do existir individual de Lima Vaz. Não creio que esta ordem exponha o entrelaçamento do tempo histórico e do tempo lógico que tecem a trama da história da filosofia como intrínseca ao próprio ato de filosofar em favor da qual ele tanto se empenhou, nas aulas, nas conferências, nos escritos e nas conversas ao longo de sua fecunda atividade filosófica.
O leitor atento saberá matizar a eventual aproximação com a doutrina hegeliana dos três silogismos apresentada como fecho da exposição do Espírito Absoluto na Enciclopédia das Ciências Filosóficas. Antes de tudo, seria o caso de aproximar Antropologia e Ética para entender o desenho e a envergadura especulativa da eventual doutrina vaziana do Espírito, nas vertentes subjetiva e objetiva. Pari passo, reconstruir a Filosofia da Natureza que Lima Vaz deixou nas notas e apostilas de cursos que deu em diferentes ocasiões e instituições.
Lembro que ele foi aluno e privou de intensa proximidade intelectual do Pe. Roser, fundador do Instituto de Física da PUC-Rio. Creio ter sido uma pena ele não ter dado continuidade à sua aproximação das categorias da mecânica da relatividade, pois ele teria feito com ela, o que Kant logrou fazer com as categorias da mecânica newtoniana.
IHU On-Line - De que forma a obra filosófica de Pe. relê criticamente a modernidade, diagnosticando sua crise?
Marcelo Fernandes de Aquino - Para Lima Vaz, a história intelectual da razão ideonômica que se desdobra de Platão a Hegel segue o curso das vicissitudes histórico-teóricas da noção de Ser na sua procedência aristotélica, passando pela inflexão henológica de Plotino , pela interpretação da especulação árabe, sobretudo aviceniana, pela recepção e evolução no pensamento latino-medieval desde as primeiras indicações de Boécio até seu apogeu metafísico no século XIII com Tomás de Aquino, pela inflexão desencadeada por Duns Scotus, pela sistematização suareziana do século XVI e sua posteridade na ontologia moderna de matiz cartesiano.
O significado desse curso histórico-conceitual é a passagem da concepção polissêmica ou analógica da noção de Ser da tradição aristotélico-tomásica para a concepção monossêmica ou unívoca de Ser da tradição escotisto-suaresiana. Duns Scotus , Guilherme de Ockham e Francisco Suarez anunciam outro ciclo de modernidade que eclode, grosso modo, com Descartes . Kant e Hegel o levam a sua completude. Feuerbach , Marx, Nietzsche, Freud são seus construtores maiores.
Como consequência dessa transformação da razão ideonômica em razão hipotético-dedutiva, esta história intelectual acompanha a rota da reformulação da metafísica em sistema, segundo a acepção deste termo consagrado na epistéme moderna. Essa transformação assinala o abandono da concepção da metafísica como ciência estruturalmente aberta no seu procedimento mais elevado como ciência do Absoluto ou theologia, para a concepção da metafísica como sistema fechado, de natureza axiomático-dedutiva, regido pelos princípios de causalidade e razão suficiente e pela noção unívoca de ser.
Entre os séculos XVII e XIX d.C., o agora do ato de filosofar – sua modernidade – não se eleva mais a um fundamento transmundano e transtemporal para assegurar as pretensões de seus métodos. A razão calculadora reorganiza os traços comuns do sistema simbólico, ou sistema das razões, da civilização que se colocara sob a regência do logos filosófico greco-cristão. Lima Vaz o denomina, inicialmente, idade pós-sacral, cultura pós-teísta, em seguida modernidade pós-moderna, fixando-se finalmente em modernidade pós-cristã.
O pensamento do mundo e do tempo, nos sucessivos ciclos da modernidade pós-cristã, passa a ser acompanhado pela intenção de efetivo e definitivo instalar-se no próprio tempo. A História passa a ser o primum ontologicum na fundamentação das razões da filosofia, o agora do ato de filosofar. As linhas fundamentais da representação do mundo e do tempo passam a ter outro traçado.
IHU On-Line - Qual é o impacto da filosofia de Hegel no pensamento vaziano? Em que aspectos Lima Vaz conserva e supera o hegelianismo?
Marcelo Fernandes de Aquino - Vaz considera a filosofia hegeliana como uma filosofia que pensa a liberdade no próprio coração da necessidade racional que preside à construção do sistema das razões universais e tende a instaurar uma ordem translúcida às razões individuais, numa história enfim sensata. Tenta remodelar – com que resultado? - a estrutura teórica da metafísica tomásica em chave dialética de inspiração hegeliana.
Inicialmente, procede por síntese dialética do simples ao complexo, para então seguir por procedimento analítico do complexo ao simples. A remodelação dialética do método metafísico desenhada por Lima Vaz diz respeito a um caminho do logos através de oposições que se apresentam tanto na ordem real quanto na ordem nocional, que o logos integra numa unidade superior. Oposição significa sempre distinção dos termos que se opõem. Oposição real implica uma distinção real dos seus termos. Oposição nocional implica distinção de razão dos conceitos que se opõem.
O procedimento dialético para Lima Vaz traduz a lógica intrínseca, o dinamismo próprio da inteligibilidade do conteúdo, da qual sua consideração e avaliação são inseparáveis. Não se deixa guiar por rígida necessidade em termos de lógica formal cujo procedimento aplica formas lógicas ao conteúdo que lhe é exterior. O caminho dialético avança através de opções ontológicas, onde razão e liberdade interagem para responder ao desafio das oposições que se manifestam na realidade. A afirmação “alguma coisa é”, segundo ele, constitui o conteúdo inteligível mais elementar do método dialético. Mediante o argumento de retorsão se exprime logicamente pelo princípio de não-contradição, suprassume a oposição mais primitiva que opõe o ser ao nada. Esse é o fundamento a partir do qual se forma a oposição do uno e do múltiplo que sobrelevada na relação de alteridade, dá início ao caminho da metafísica.
A síntese dialética percorrida por Lima Vaz aplica-se primeiramente à esfera do Esse absoluto, em seguida à esfera dos esse relativos. Parte da intuição e afirmação originais do esse e desenvolve as implicações lógico-dialéticas dessa posição inicial. A intuição do esse, no roteiro vaziano, não é uma intuição pura, a priori. Ao termo do percurso, obedecendo a procedimento analítico, retorna ao princípio. Instaura-se uma totalidade de estrutura dialética que realiza a natureza de um sistema aberto, já que seu termo é o reconhecimento de um hiato metafísico infinito, intransponível pelo discurso e que separa a esfera dos esse relativos da esfera do Esse absoluto e com ela a articula pela via da causalidade. Penso que na fase final de sua jornada filosófica, Lima Vaz tornou-se reticente quanto ao projeto hegeliano e, sem dúvida, quanto à própria modernidade pós-cristã.
IHU On-Line - Em que medida Lima Vaz procura responder ao avanço prodigioso da razão técnica e sua indigência ética, bem como ao niilismo na cultura que vem se firmando na modernidade pós-cristã? A partir dessa percepção, em que aspectos sua filosofia promove uma reflexão e uma crítica ao paradoxo da racionalidade ao qual estamos submetidos?
Marcelo Fernandes de Aquino - Segundo Vaz, os herdeiros de Duns Scotus aprofundaram o abandono da concepção da metafísica como ciência estruturalmente aberta no seu procedimento mais elevado como ciência do ser absoluto ou theologia pela concepção da metafísica como sistema fechado, de natureza axiomático-dedutiva regido pelos princípios de causalidade e razão suficiente e pela noção unívoca de ser. O conceito unívoco de ser da metafísica escotista recupera a primazia da essência inerente à metafísica grega.
Transformará profundamente a configuração do campo noético-especulativo sobre o qual se edificou a metafísica greco-cristã. Traçará o horizonte último da epistéme moderna. A idéia de Deus e sua nomeação filosófica, nesta primeira figura da modernidade pós-metafísica, migram da noção de ser do paradigma ideonômico clássico para o da onto-antropologia moderna. Inaugura-se o primeiro ciclo moderno do “fim da metafísica”, ao cabo do qual a antropologia passa a ocupar o lugar antes reservado à metafísica. Seu desdobramento resultará no advento da metafísica da subjetividade e, finalmente, na modernidade pós-metafísica. O niilismo contemporâneo será o ponto de chegada desta pretendida desconstrução da metafísica.
A teoria da representação desenhada pelo nominalismo tardo medieval suprimiu, pelo menos virtualmente, a distinção aristotélica entre as três grandes formas de conhecimento, o teórico, o prático e o poiético. Um campo ilimitado de possibilidades de referir-se ao objeto – na sua verdade, bondade ou utilidade – como sendo um ergon, isto é, um produto da atividade poiética do próprio sujeito abre-se para o sujeito nesta concepção que privilegia a representação como sendo o objeto imediato da intenção cognoscitiva. O espaço da representação submete o objeto aos procedimentos operacionais definidos e estabelecidos pelo sujeito, inaugurando novo estilo de trabalho teórico. Este novo estilo de trabalho teórico dá origem à forma de razão estruturalmente operacional, isto é calculadora, e à ciência físico-matemática. Razão calculadora e ciência físico-matemática são raízes da revolução científica, que transformou profundamente as referências do universo mental do ocidente, tornando possível a revolução tecnológica que criou para os humanos um novo mundo de objetos. Seremos absorvidos em nossa humanidade por este prodigioso mundo de objetos, hoje virtuais? Esta era a pergunta que não se calava a Lima Vaz em seus últimos anos de vida.
IHU On-Line - Qual é a importância do legado filosófico e teológico de Lima Vaz para a filosofia brasileira?
Marcelo Fernandes de Aquino - Antes de tudo, como ser humano, Lima Vaz nunca negociou suas convicções mais profundas no altar da fama. Nunca traiu os jovens que nele confiaram por medo da violência física, ou por conveniência aos vários oportunismos que rondam a vida intelectual brasileira. Cometeu acertos e erros sem escamotear sua fé cristã e sem esconder que era um sacerdote jesuíta.
Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4087&secao=374&limitstart=1 acesso em 30/09/2011
Sunday, July 17, 2011
O Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não finge fazer oposição a população brasileira com propostas indecentes como de diminuir o número de doutores nas Universidades
Qual será o interesse do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) em diminuir o número de doutores nas Universidades? O senador quer levar o país para o fundo do poço? Que benefícios esse senador pretende ter diminuindo o nível das Universidades do país? Os que esses senadores não fazem em nome do Mercado e dos benefícios privados em detrimento dos Bens Públicos? O senador é dono de universidades? Provavelmente não, mas deve ter muito amigos e inimigos do desenvolvimento do Brasil em melhorar a sua condição nas áreas educacionais, sociais, políticas, culturais, científica, tecnológica e econômica. Enquanto isso, a população vive de ilusões que participa de uma classe C, a nova média mentira do governo e senado medíocre que temos no momento histórico deste país. População do Paraná não votem neste senador que finge fazer oposição ao Governo Federal, mas não finge fazer oposição a população brasileira com propostas indecentes como de diminuir o número de doutores nas Universidades.
Senado esconde mal o verdadeiro propósito: atender aos interesses de faculdades sem compromisso com o ensino de qualidade
O desenvolvimento do nosso país depende de ciência, tecnologia e pesquisa, por meio, de profissionais bem formados, com doutorados e mestrados para lecionar e produzir conhecimento nas nossas Universidades. As Universidades não podem se subjugar ao mercado, como propõem o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e como quer o Senado como bem escreveu o articulista da folha de São Paulo >“o Senado esconde mal o verdadeiro propósito: atender aos interesses de faculdades sem compromisso com o ensino de qualidade, que poderão contratar a salário baixo professores alheios a qualquer padrão de excelência acadêmica” Veja abaixo a entrevista:
São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2011
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Editoriais
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Educação inferior
Projeto relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) elimina exigências mínimas de titulação acadêmica para professores universitários
São ainda insuficientes e tímidos os esforços para melhorar a qualidade do ensino superior no Brasil. Pode-se, entretanto, dizer que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando se introduziu o Provão, uma tendência para avaliar com mais rigor o desempenho de faculdades públicas e privadas vinha sendo mantida.
Naturalmente, o processo enfrentou resistências de todo tipo. Houve reações corporativas de parte do professorado e manifestações de sectarismo ideológico em setores do movimento estudantil. Com menos estridência, mas forte poder de pressão nos gabinetes, o lobby das faculdades particulares muitas vezes procurou, no Congresso e no Executivo, afrouxar os controles públicos.
Para algumas instituições de ensino superior, trata-se menos de construir alguma coisa relevante do ponto de vista educacional ou científico e mais de obter altos rendimentos com a oferta de produtos de péssima qualidade. É sem dúvida a esse tipo de interesses que vem atender projeto de lei na ordem do dia do Senado.
Pretende-se eliminar a exigência de 30% de doutores e mestres no corpo docente. Para qualquer padrão aceitável internacionalmente, o mínimo em vigor já seria bastante baixo: menos de um terço dos professores universitários com alguma titulação acadêmica. Não parece baixo o bastante, no entanto, para o relator do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A modificação na lei havia sido proposta, inicialmente, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Pretendia-se eliminar a exigência de mestrado ou doutorado para os professores em áreas de engenharia e tecnologia. O saber prático substituiria, no caso de profissionais de notória competência, os méritos da titulação acadêmica. A brecha se abriu para que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o princípio fosse estendido a todos os cursos.
Mesmo que se admita a eventualidade de excelentes professores, com vasta experiência profissional ou importante obra intelectual, não contarem com mestrado ou doutorado, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já lhes abre espaço para a carreira docente. Não se determina que todos os professores universitários tenham tal titulação. Bastam 30%.
O projeto do Senado esconde mal o verdadeiro propósito: atender aos interesses de faculdades sem compromisso com o ensino de qualidade, que poderão contratar a salário baixo professores alheios a qualquer padrão de excelência acadêmica.
Fonte; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1507201101.htm Acesso em 17 de junho de 2011
São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2011
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Educação inferior
Projeto relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) elimina exigências mínimas de titulação acadêmica para professores universitários
São ainda insuficientes e tímidos os esforços para melhorar a qualidade do ensino superior no Brasil. Pode-se, entretanto, dizer que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando se introduziu o Provão, uma tendência para avaliar com mais rigor o desempenho de faculdades públicas e privadas vinha sendo mantida.
Naturalmente, o processo enfrentou resistências de todo tipo. Houve reações corporativas de parte do professorado e manifestações de sectarismo ideológico em setores do movimento estudantil. Com menos estridência, mas forte poder de pressão nos gabinetes, o lobby das faculdades particulares muitas vezes procurou, no Congresso e no Executivo, afrouxar os controles públicos.
Para algumas instituições de ensino superior, trata-se menos de construir alguma coisa relevante do ponto de vista educacional ou científico e mais de obter altos rendimentos com a oferta de produtos de péssima qualidade. É sem dúvida a esse tipo de interesses que vem atender projeto de lei na ordem do dia do Senado.
Pretende-se eliminar a exigência de 30% de doutores e mestres no corpo docente. Para qualquer padrão aceitável internacionalmente, o mínimo em vigor já seria bastante baixo: menos de um terço dos professores universitários com alguma titulação acadêmica. Não parece baixo o bastante, no entanto, para o relator do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A modificação na lei havia sido proposta, inicialmente, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Pretendia-se eliminar a exigência de mestrado ou doutorado para os professores em áreas de engenharia e tecnologia. O saber prático substituiria, no caso de profissionais de notória competência, os méritos da titulação acadêmica. A brecha se abriu para que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o princípio fosse estendido a todos os cursos.
Mesmo que se admita a eventualidade de excelentes professores, com vasta experiência profissional ou importante obra intelectual, não contarem com mestrado ou doutorado, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já lhes abre espaço para a carreira docente. Não se determina que todos os professores universitários tenham tal titulação. Bastam 30%.
O projeto do Senado esconde mal o verdadeiro propósito: atender aos interesses de faculdades sem compromisso com o ensino de qualidade, que poderão contratar a salário baixo professores alheios a qualquer padrão de excelência acadêmica.
Fonte; http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1507201101.htm Acesso em 17 de junho de 2011
Tuesday, July 12, 2011
A inflação e a dívida pública
01 de Junho de 2011
ECONOMIA
A inflação e a dívida pública
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social
por Maria Lucia Fattorelli
Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.
A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.
Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.
Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.
No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.
O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.
Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.
Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.
As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.
Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.
Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.
Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.
Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.
1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.
Fonte http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=942 acesso 12 de junho de 2011.
ECONOMIA
A inflação e a dívida pública
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social
por Maria Lucia Fattorelli
Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.
A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.
Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.
Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.
No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.
O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.
Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.
Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.
As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.
Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.
Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.
Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.
Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.
1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.
Fonte http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=942 acesso 12 de junho de 2011.
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