Entrevista interessante sobre Mística Cristã - Marco Vannini - estudioso da mistica especulativa ao IHU. Confira:
"Ninguém nunca viu a Deus". Para a mística a verdade é sempre interior. Entrevista especial com Marco Vannini
"Se eu devo fazer uma hierarquia, direi que algumas das principais palavras-chave da mística são: amor, desapego, humildade, Uno, vazio", descreve o estudioso italiano da mística especulativa.
Marco Vannini não considera que a mística seja uma experiência do mistério. “O assim chamado mistério é colocado por nós, e a nós são dadas as respostas. Certamente, há coisas que ignoramos, e a realidade de Deus é uma delas, pelo que podemos falar sempre e em qualquer caso somente da nossa experiência, evitando como a peste a tentação de dizer que ela é a ‘experiência de Deus’”, sustenta Vannini em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
“A experiência do espírito é o conhecimento da nossa mais real essência, que é a essência humana, além de cada distinção acidental de cultura, religiões, modos de vida, todos relacionados com a contingência espaço-temporal, e também além da diferença de gênero, que subsiste em nível corpóreo e, em certa medida, também em nível psíquico, mas é inexistente no nível espiritual”, complementa.
Na avaliação de Marco Vannini, a experiência da ausência é, na realidade, a mesma do “nada”. “A experiência do nada não é somente negativa, trágica, mas pode ser sim extremamente frutífera, como purificadora de todos os ídolos, de toda a pretensa certeza”, considera.
Para o editor da obra de Meister Eckhart, na Itália, vivemos em momento em que a história e a ciência erodiram a crença que a fé proporcionava. “‘O deserto cresce’, Nietzsche já advertia há um século e meio que cada parte é responsável pela a ausência de propósito, o nada no seu sentido mais trágico”, sustenta. “Quando várias correntes místicas compreendem cada uma o específico da outra, entendem que são gotas do mesmo mar”, avalia o entrevistado.
Marco Vannini é um dos maiores estudiosos italianos da mística especulativa. Além de ter editado Mestre Eckhart e muitos outros místicos, ele é autor de inúmeros estudos, tais como La morte dell’anima. Dalla mistica alla psicologia (Ed. Le Lettere, 2004); Storia della mistica occidentale (Ed. Mondadori, 2005); Mistica e filosofia (Ed. Le Lettere, 2007); La mistica delle grande religioni (Ed. Le Lettere, 2010); Prego Dio che mi liberi da Dio (Ed. Bompiani, 2010), dentre outros. Em português, foi traduzida a sua Introdução à mística (Edições Loyola, 2005).
Neste ano Marco Vannini publicou os seguintes livros: Lessico Místico. Le parole della saggezza (Le Lettere: Firenze, 2013), Oltre il Cristianesimo. Da Eckhart a Le Saux (Bompiani: Milão, 2013) e, juntamente com Corrado Augias, Inchiesta su Maria. La storia vera della fanciulla che divenne mito (Rizzoli: Milão, 2013).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Em que sentido a mística é uma experiência do Mistério? Como a modernidade compreende essa vivência?
Marco Vannini - Não direi absolutamente que a mística seja a experiência do mistério. O assim chamado mistério é colocado por nós, e a nós são dadas as respostas. Certamente, há coisas que ignoramos, e a realidade de Deus é uma delas (Deum nemo vidit unquam, diz São João ("Ninguém jamais viu a Deus" - Jo, 1,18 - Nota da IHU On-Line), pelo que podemos falar sempre e em qualquer caso somente da nossa experiência, evitando como a peste a tentação de dizer que ela é a “experiência de Deus”.
Podemos, todavia, dizer que é experiência de uma profundidade — ou de uma altura — vertiginosa que vivemos como experiência da realidade mais essencial de nós mesmos, e, juntamente, como experiência de uma bem-aventurança de outra maneira absolutamente desconhecida. Por certo, ela se refere implicitamente à luz eterna, ao Bem, ou seja, ao que chamamos comumente Deus, mas não podemos, a rigor, deduzir nenhuma teologia e, nesse sentido, o mistério permanece um mistério.
Acredito que a modernidade não aceita — e com razão — as afirmações dos teólogos, ou dos que se dizem místicos, de apresentar sua própria vivência como experiência de conhecimento de Deus, experiência de Deus, mas, em vez disso, compreende perfeitamente, e até aceita de bom grado, por seu caráter de verdadeiro conhecimento mil vezes superior ao das psicologias superficiais, a experiência mística como experiência de nós mesmos, no sentido recém-indicado.
IHU On-Line - Quais são as palavras fundamentais, o léxico que pode descrever a mística?
Marco Vannini - No meu Lessico Misticio. Le parole della saggezza (Léxico Místico. As palavras da sabedoria, em tradução livre), publicado este ano, descrevi umas sessenta palavras importantes para a mística, mas também poderíamos acrescentar outras. Elas são todas importantes, pelo menos no sentido de que a realidade é uma só, pelo que todas as palavras e os conceitos estão indissoluvelmente ligados uns aos outros, e não é possível isolá-los, por assim dizer, e descrevê-los isoladamente, sem, em conjunto, referirem-se também às outras. Se eu devo fazer uma hierarquia, direi que algumas das principais palavras-chave são: amor, desapego, humildade, Uno, vazio.
IHU On-Line - Em outra entrevista à nossa publicação, o senhor afirmou que a experiência do espírito vai muito além das distinções espaço-temporais e de gênero. Qual é a importância de se pensar uma mística para além dessas categorias?
Marco Vannini - Como dizia acima, a experiência do espírito é o conhecimento da nossa mais real essência, que é a essência humana, além de cada distinção acidental de cultura, religiões, modos de vida, todos relacionados com a contingência espaço-temporal, e também além da diferença de gênero, que subsiste em nível corpóreo e, em certa medida, também em nível psíquico, mas é inexistente no nível espiritual.
É evidente que esse conhecimento estabelece uma comunhão entre todos os seres humanos, em todos os lugares (e em todos os tempos), infinitamente superior àquela que se desejaria fundar sobre categorias de caráter político-social (por exemplo, a do direito) ou moral-religioso (por exemplo, o assim chamado ecumenismo), pois estão elas mesmas sujeitas ao condicionamento espaço-temporal.
IHU On-Line - Por que é preciso partir da antropologia clássica para compreender a mística?
Marco Vannini - Porque a antropologia clássica — bem como a cristã que dela se deriva — tem a experiência do ser humano como corpo, alma, espírito, enquanto aquela que prevalece em nossos tempos ignora simplesmente a realidade espiritual, e permanece no dualismo corpo-alma, de fato, corpo-psique. Assim o espírito, em vez de ser o que é, ou seja, o constituinte essencial do homem, desaparece em meio à névoa da indeterminação — também em nível teológico (o Espírito Santo). É necessário, portanto, primeiro ter uma experiência do espírito, e isso somente é possível ao se recuperar a conexão entre filosofia e misticismo, sem o que essa se perde no sentimentalismo.
IHU On-Line - Por que a instituição eclesiástica sempre suspeitou da mística enquanto tal?
Marco Vannini - Em primeiro lugar, porque a mística é como a filosofia — na verdade, a mística é filosofia, como acertadamente revela Pierre Hadot (1) — e, como tal, não reconhece nenhuma autoridade acima da correta razão. Em segundo lugar, porque para a mística a verdade é sempre interior, e o próprio Deus interior intimo meo, como disse Agostinho (2), para o qual a relação com Deus existe somente na interioridade, sem mediação alguma, e isso, obviamente, tira não só o peso da Igreja, como também da Escritura. Em terceiro lugar, enfim, para a mística, a experiência paulina da unidade e da liberdade do espírito é intrínseca: quid adhaeret domino, unus spiritus est, e ubi spiritus domini, ibi libertas (2Cor 3,17 - Nota da IHU On-Line), e esse segundo elemento, a liberdade, é sempre percebido como perigoso, tanto pela autoridade eclesiástica, quanto pela civil.
IHU On-Line - Qual é o legado místico de Etty Hillesum (3), Ângela de Foligno (4) e Marguerite Porete (5)? Quais são as peculiaridades da relação dessas mulheres com a transcendência?
Marco Vannini - Trata-se de três figuras femininas muito distantes não somente no tempo — Ângela e Marguerite do século XIII ao século XIV, Etty do século XX — mas também de características pessoais, meio ambiente, cultura, até mesmo religião, visto que Etty era de família judia.
Diria em primeiro lugar que elas, juntas, mostram como a experiência mística tem sempre elementos essenciais comuns, não obstante as diferenças espaço-temporais, como disse anteriormente. Com a transcendência há uma relação apenas no sentido da ausência que poderíamos expressar, utilizando as palavras de outra grande mulher mística de nosso tempo, Simone Weil (6): “O contato com as criaturas nos é dado pelo sentido da presença, o contato com Deus nos é dado pelo sentimento da ausência. Em comparação com essa ausência, no entanto, a presença é mais ausente que a ausência”. Essa é também a herança mais importante que recebemos delas.
IHU On-Line - Qual é a importância do Nada na mística dessas três mulheres? E qual é a atualidade dessa compreensão e relação com a transcendência?
Marco Vannini - A resposta a essa pergunta está, pelo menos implicitamente, já contida na precedente. A experiência da ausência é, na realidade, “a mesma do nada e não há dúvida de que ela seja de singular atualidade no tempo presente, quanto o era na época do niilismo”. Essas mulheres mostraram que a experiência do nada não é somente negativa, trágica, mas pode ser sim extremamente frutífera, como purificadora de todos os ídolos, de toda a pretensa certeza. Acontece, portanto, que se mantém a orientação da inteligência, de toda a alma, em direção ao Absoluto, ou seja, a fé. Como não lembrar o que ensina São João da Cruz (7)? A fé não produz certezas, mas conduz na noite, isto é, no nada, mas é precisamente nessa noite, nesse nada, que resplandece a luz.
IHU On-Line - Como tais experiências místicas podem inspirar e dar sentido à existência em nosso tempo?
Marco Vannini - Também essa pergunta conecta-se às duas precedentes, e a resposta é similar. Estamos realmente em um momento em que a história e a ciência erodiram a crença de que a fé proporcionava até ontem. “O deserto cresce”, Nietzsche (8) já advertia há um século e meio que cada parte é responsável pela a ausência de propósito, o nada no seu sentido mais trágico. Eis então que um testemunho como o de Etty, que descobre a presença de Deus no meio do campo de concentração nazista onde ela mesma está trancada por ajudar os seus compatriotas, e naquele horror foi capaz de pensar e escrever que estava bem assim, que tudo estava bem, assume um relevo verdadeiramente extraordinário, muito mais autêntico e convincente do que tanta teologia, para não falar das psicologias.
IHU On-Line - Qual é a principal peculiaridade sobre a mística de Maria, mãe de Jesus?
Marco Vannini - Maria é mesmo o arquétipo da mística pelos traços que lhe caracterizam a figura — a única testemunhada nos Evangelhos — ou seja, humildade e desapego. São esses os elementos que compõem o vazio na alma, ou seja, matam o amor a si próprio e deixam o espaço à graça de Deus. Não é coincidência que ela é, desde o princípio, chamada de “cheia de graça”. Os grandes místicos de todos os tempos, de Orígenes (9) a Meister Eckhart (10) a Angelus Silesius (11), compreenderam muitíssimo bem como o nascimento do Filho, do Logos, não estava somente uma vez no ventre de Maria, mas em todo o tempo, em cada instante, em cada alma humilde e distante, que criou o vazio em si própria.
IHU On-Line - Que aproximações poderiam ser tecidas entre a mística cristã, a brahmane (12) e a budista? Nesse sentido, quais são as sutilezas da mística de Mestre Eckhart e Herni Le Saux (13)?
Marco Vannini - Diria que, se for verdade, como é verdade, a mística é sempre substancialmente igual a si mesma, de modo que os grandes místicos de todos os tempos assemelham-se “desde quase a identidade”, como dizia Simone Weil; por outro lado, é também verdade que os vários místicos colocam ênfase em diferentes aspectos da experiência única. Reconhecer a realidade do espírito, matar o egoísmo de apropriação, extinguir o desejo, tornar vazio a si próprio são elementos presentes em cada mística, porém desenvolvidos e enfatizados em alguns mais que em outros. Sob esse aspecto diria que o cristianismo, o bramanismo e o budismo são complementares.
Coloquei De Eckhart a Le Saux como subtítulo do meu último livro Oltre il cristianesimo (Milano: Editora Bompiani, 2013) para evidenciar como, da Idade Média até hoje, a experiência de um “eu sou” no fundo da alma, é completamente idêntica a das palavras de Jesus: “Antes que Abraão existisse, eu sou”, constituía o núcleo essencial do cristianismo — “mais além” o cristianismo como teologia ligada aos tempos e lugares. A importância de Le Saux não é maior que a de Eckhart, mas, para nós, talvez, a mais significativa, uma vez que se trata de um nosso contemporâneo, com uma imagem de mundo que certamente não é medieval, e então passada por intermédio da cultura e da espiritualidade da Índia, que foi a que revelou o verdadeiro significado do cristianismo.
Quando várias correntes místicas compreendem cada uma o específico da outra, entendem que são gotas do mesmo mar.
Notas:
1.- Pierre Hadot: filósofo francês, é um dos co-autores do livro Dicionário de ética e Filosofia Moral. São Leopoldo: Unisinos, 2003. Sus pesquisas concentraram-se primeiramente nas relações entre helenismo e cristianismo,em seguida, na mística neoplatônica e na filosofia da época helenística. Elas se orientam atualmente para uma descrição geral do fenômeno espiritual que a filosofia representa. Em português pode ser lido o livro de sua autoria O que é a filosofia antiga? (São Paulo: Loyola, 1999). Para uma resenha da obra confira a revista Síntese 75(1996), p. 547-551. A resenha do original francês é de Henrique C. de Lima Vaz. (Nota da IHU On-Line)
2.- Santo Agostinho [Aurélio Agostinho] (354-430): Bispo, escritor, teólogo, filósofo foi uma das figuras mais importantes no desenvolvimento do cristianismo no Ocidente. Ele foi influenciado pelo neoplatonismo de Plotino e criou o conceito de pecado original e guerra justa. Confira a entrevista concedida por Luiz Astorga à edição 421 da IHU On-Line, de 04-06-2013, intitulada A disputatio de Santo Tomás de Aquino: uma síntese dupla, disponível em http://bit.ly/11CA1f8. (Nota da IHU On-Line)
3.- Etty Hillesum (1914-1943): foi uma jovem judia, cujos diários e cartas descrevem a vida em Amesterdan, durante a ocupação alemã.Em Setembro de 1943, Etty foi deportada para Auschwitz, vindo a falecer em Novembro desse ano. (Nota da IHU On-Line)
4.- Ângela de Foligno (1248-1309): foi uma mística e santa cristã nascida em Foligno, na Umbria, Itália. Morreu em Foligno, na Itália, no dia 4 de janeiro de 1309. O seu corpo incorrupto encontra-se exposto na Igreja de São Francisco dessa mesma cidade. Foi beatificada pelo Papa Inocêncio XII em 1693 e canonizada pelo Papa Francisco em 2013. (Nota da IHU On-Line)
5.- Marguerite Porete: mística francesa, queimada pela Inquisição em Paris, em 1310, após se recusar a retirar seu livro de circulação. (Nota da IHU On-Line)
6.- Simone Weil (1909-1943): filósofa cristã francesa. Centrou seus pensamentos sobre um aspecto que preocupa a sociedade até os dias de hoje: o tormento da injustiça. Vítima da tuberculose, recusou-se a se alimentar, para compartilhar o sofrimento de seus irmãos franceses que haviam permanecido na França e viviam os dissabores da Segunda Guerra Mundial. Sobre Weil, confira as edições 84, de 17-11-2003, Simone Weil Palavra Viva, disponível em http://bit.ly/tZSCDr; 168, de 12-12-2005, Hannah Arendt, Simone Weil e Edith Stein. Três mulheres que marcaram o século XX, disponível em http://bit.ly/v0aMxT; 313, de 03-11-2009, Filosofia, mística e espiritualidade. Simone Weil, cem anos, disponível em http://bit.ly/w374lt. (Nota da IHU On-Line)
7.- João de Yepes ou São João da Cruz (1542-1591): ingressou na Ordem dos Carmelitas aos 21 anos de idade, em 1563, quando recebe o nome de Frei João de São Matias, em Medina del Campo. Em setembro de 1567 encontra-se com Santa Teresa de Jesus, que lhe fala sobre o projeto de estender a Reforma da Ordem Carmelita também aos padres. Aceitou o desafio e trocou o nome para João da Cruz. No dia 28 de novembro de 1568, juntamente com Frei Antônio de Jesús Heredia, inicia a Reforma. No dia 25 de janeiro de 1675 foi beatificado por Clemente X. Foi canonizado em 27 de dezembro de 1726 e declarado Doutor da Igreja em 1926 por Pio XI. Em 1952 foi proclamado "Patrono dos Poetas Espanhóis". Sua festa é comemorada no dia 14 de dezembro. Sobre São João da Cruz, confira As obras completas de São João da Cruz (Petrópolis: Vozes, 2002) (Nota da IHU On-Line).
8.- Friedrich Nietzsche (1844-1900): filósofo alemão, conhecido por seus conceitos além-do-homem, transvaloração dos valores, niilismo, vontade de poder e eterno retorno. Entre suas obras figuram como as mais importantes Assim falou Zaratustra (9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998), O anticristo (Lisboa: Guimarães, 1916) e A genealogia da moral (5. ed. São Paulo: Centauro, 2004). Escreveu até 1888, quando foi acometido por um colapso nervoso que nunca o abandonou até o dia de sua morte. A Nietzsche foi dedicado o tema de capa da edição número 127 da IHU On-Line, de 13-12-2004, intitulado Nietzsche: filósofo do martelo e do crepúsculo, disponível para download em http://bit.ly/Hl7xwP. Sobre o filósofo alemão, conferir ainda a entrevista exclusiva realizada pela IHU On-Line edição 175, de 10-04-2006, com o jesuíta cubano Emilio Brito, docente na Université Catholique de Louvain, intitulada “Nietzsche e Paulo”, disponível para download em http://bit.ly/dyA7sR. A edição 15 dos Cadernos IHU em formação é intitulada O pensamento de Friedrich Nietzsche, e pode ser acessada em http://bit.ly/HdcqOB. Confira, também, a entrevista concedida por Ernildo Stein à edição 328 da revista IHU On-Line, de 10-05-2010, disponível em http://bit.ly/162F4rH, intitulada O biologismo radical de Nietzsche não pode ser minimizado, na qual discute ideias de sua conferência “A crítica de Heidegger ao biologismo de Nietzsche e a questão da biopolítica”, parte integrante do Ciclo de Estudos Filosofias da diferença — Pré-evento do XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana. Na edição 330 da Revista IHU On-Line, de 24-05-2010, leia a entrevista Nietzsche, o pensamento trágico e a afirmação da totalidade da existência, concedida pelo Prof. Dr. Oswaldo Giacoia e disponível para download em http://bit.ly/nqUxGO. Na edição 388, de 09-04-2012, leia a entrevista O amor fati como resposta à tirania do sentido, com Danilo Bilate, disponível em http://bit.ly/HzaJpJ. (Nota da IHU On-Line)
9.- Orígenes (aproximadamente 185-254): mestre catequista na Alexandria e discípulo de São Clemente. Criador de um sistema filosófico-teológico no qual o cristianismo se apresentava como a culminância da filosofia grega. (Nota da IHU On-Line)
10.- Mestre Eckhart (1260-1327): nasceu em Hochheim, na Turíngia. Ingressando no convento dos dominicanos de Erfurt, estudou em Estrasburgo e em Colônia. Tornou-se mestre em Teologia e ensinou em Paris. Em sua obra, está muito presente a unidade entre Deus e o homem, entre o que consideramos sobrenatural e o que achamos ser natural. É um pensamento holístico, pois. Para Eckhart, devemos reconhecer Deus em nós, mas este caminho não é fácil. O homem deve se "exercitar nas obras, que são seus frutos", mas, ao mesmo tempo, "deve aprender a ser livre mesmo em meio às nossas obras". Eckhart morreu em 1327. Em 27 de março de 1329, foi dada ao público a bula In agro dominico, através da qual o Papa João XXII condenou vinte e oito proposições do Mestre Eckhart. Das vinte e oito, dezessete foram consideradas heréticas e onze, escabrosas e temerárias. Entre estas, estava a de que nos transformamos em Deus. Mas esta condenação papal justifica-se, na medida em que as ideias de Eckhart tinham uma dimensão revolucionária. Elas foram acolhidas pelas camadas populares e burguesas, que interpretavam o apelo eckhartiano à interioridade da fé e à união divina como uma rebelião implícita à exterioridade "farisaica" de uma hierarquia e de um clero moralmente decadente. Sua herança influenciou, entre outros, significativamente, a Martinho Lutero. Sobre o tema Místicas, conferir tema de capa do IHU On-Line, edição 133. (Nota da IHU On-Line).
11.- Angelus Silesius (1624-1667): pseudônimo de Johannes Scheffler, poeta germânico, nascido em 1624 em Breslau, Polônia, e falecido na mesma cidade em 1667. (Nota da IHU On-Line).
12.- Brâmane: é um membro da casta sacerdotal, a primeira do Varnaśrama dharma ou Varna vyavastha, a tradicional divisão em quatro castas (varna) da sociedade hinduísta. (Nota da IHU On-Line).
13.- Swami Abhishiktananda (1910-1973): nome indiano de Dom Henri Le Saux, monge beneditino. Em 1950, foi cofundador, junto com Father Jules Monchanin, do Satchidananda Ashram, uma instituição monástica dedicada à integração dos valores da tradição beneditina com os valores da tradição monástica hindu. (Nota da IHU On-Line)
Veja também:
“A experiência do espírito vai muito além das distinções espaço-temporais e de gênero”. Entrevista com Marco Vannini publicada na Edição 385, de 19-12-2011, da Revista IHU On-Line, disponível em http://bit.ly/IHY3nA.
Bento XVI, o último papa de Nietzsche. Artigo de Marco Vannini publicado nas Notícias do Dia, de 13-02-2013, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos, disponível em http://bit.ly/1cqzl2u.
A renúncia e o drama da relação fé e história. Entrevista especial com Marco Vannini
O silêncio da alma: por que o Ocidente esqueceu os seus místicos. Entrevista com Marco Vannini
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526669-entrevista-especial-com-marco-vannini
Saturday, December 14, 2013
Friday, December 06, 2013
"Precisamos desafiar o poder com as armas da delicadeza, da ternura e da inteligência" Adriano Pilatti
Um regine que não acabou e que produziu muitos filhos para o nosso tempo. Vamos verificar a reportagem da IHU
“O regime militar não acabou nas periferias. Mudou apenas a cor do uniforme”
Para Adriano Pilatti, repensar a democracia é o grande desafio das instituições, e a democracia direta é a possibilidade que brota das manifestações. Os “corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis” retomam a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem
Por: Márcia Junges
“A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são. Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”. A afirmação é do cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line. Em seu ponto de vista, essa criminalização não é nada mais do que “a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece”. E dispara: “O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme”. Pilatti critica a postura de inúmeros intelectuais brasileiros, ressentidos e irritados porque não conseguem mais encaixar a realidade em seus “joguinhos de armar conceituais”. Além disso, reflete que, frente a um sistema de poder “que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres de capa preta”.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Proferiu a conferência A Constituição no Supremo Tribunal Federal: a (des)construção da democracia brasileira em 02-10-2013, no Seminário Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito - Unisinos e Programa de Pós-Graduação em História - Unisinos.
Esta entrevista foi publicada nas Notícias do Dia, de 21-11-2013, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1joBiQB.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quais são os principais desafios e impasses da democracia no Brasil?
Adriano Pilatti – Primeiramente, penso que é preciso superar a plurissecular tradição autoritária não só do Estado como da sociedade brasileira. Nós nascemos, crescemos e amadurecemos sob o signo do autoritarismo estatal e social, do autoritarismo de Estado e de classe. Esses males de origem, para citar uma expressão do Manoel Bomfin , ainda produzem efeitos terríveis na sociedade brasileira. Não entendemos o padrão de violência policial que temos no Brasil sem lembrar que tivemos 388 anos de escravismo e de domínio brutal sobre os corpos produtivos. Não conseguimos entender a extrema dificuldade que tem o patronato brasileiro de olhar para o trabalhador e ver nele um sujeito de direitos sem remontar, igualmente, ao período escravista. A recente extensão dos direitos mínimos de proteção ao trabalho às empregadas domésticas revelou bem o quanto a mentalidade escravocrata está profundamente arraigada não apenas nas classes dominantes, mas também nas classes médias e na pequena burguesia.
Demofobia
As representações dos sistemas políticos representativos, dos sistemas eleitorais e partidos políticos estão em crise em todo o mundo democrático, e isso remonta a um problema de origem, porque originariamente a representação política moderna, tal como concebida nos Estados Unidos no pensamento dos federalistas e na elaboração da Constituição de 1787 , foi pensada contra a democracia. Os federalistas diziam querer uma república representativa na América para não ter democracia. A demofobia explicava a necessidade de construir um sistema em que o povo, sobretudo os pobres, os pequenos proprietários, os despossuídos e desvalidos não exercitassem diretamente o poder. Essa era também a preocupação de Montesquieu , o aristocrata que pensa em um regime de separação de poderes tanto para superar o absolutismo monárquico quanto para prevenir a democracia e a anarquia. Então a representação foi feita contra a democracia tanto na Revolução Americana como na Revolução Francesa .
O que aconteceu é que, a partir de 1848, com o ciclo de revoltas operárias que sacode toda a Europa e repercute pelas áreas periféricas do mundo, a representação liberal burguesa, que era oligárquica e foi concebida para ser oligárquica, para garantir o poder de poucos e, sobretudo, o direito de propriedade, começa a se democratizar com as lutas pelo sufrágio universal masculino, primeiro, porque a classe operária também era machista, e depois com as outras minorias, as mulheres, as minorias étnicas, as minorias religiosas e assim por diante.
Mal necessário
Na verdade, a representação foi se democratizando, mas esse processo tem um limite e isso explica o mal-estar. “Fulano não me representa”, ou “sem partido” são expressões do mal-estar da representação. Expressões equivalentes têm sido bradadas por jovens desobedientes em Atenas, Roma, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Madri, Nova Iorque, Istambul e assim por diante. Justamente porque na combinação de representação com desigualdade está o princípio de toda a corrupção. Se alguém exerce poder em nosso nome em uma sociedade desigual, o princípio da corrupção está estruturalmente instaurado. Então, o grande desafio da democracia hoje é repensar as instituições, de certo modo salvar a representação de si mesma, reduzir sua abstração, pois por muito tempo ainda ela será necessária. Mas é necessária na estrita medida em que possa servir à garantia da liberdade e dos direitos.
Hélio Pellegrino dizia que toda instituição democrática é mal necessário, na medida em que sirva à consecução de um bem. E o que se entende por bem na sociedade democrática? A liberdade, os direitos, o respeito à diversidade. Então, essa é a medida de toda a instituição, e o grande desafio da democracia hoje em todo o mundo é justamente fazer que com as instituições que servem à liberdade, à igualdade e aos direitos se deixem contagiar pelos movimentos que vêm de baixo, na sua diversidade, na sua multiplicidade.
Direita e esquerda continuam existindo, porque enquanto houver opressores oprimidos e exploradores explorados haverá direita e esquerda. Mas as posições de direita e esquerda variam conforme as questões. Uma instituição que, por exemplo, na questão da terra está à esquerda pode estar à direita na questão de costumes e vice-versa. Portanto, o grande desafio é não buscar a melhor forma de governo, como é a obsessão de todo pensamento político desde os gregos, mas buscar as melhores formas de liberação da potência produtiva, criativa, afetiva das pessoas.
IHU On-Line - No contexto das manifestações de junho ocorridas em nosso país, se discute a crise da democracia representativa. Quais são os limites e as possibilidades desse sistema no Brasil?
Adriano Pilatti - Os limites são postos justamente pelas correlações de força que marcam uma desigualdade profunda do ponto de vista econômico, do ponto de vista da própria veiculação da informação. As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade. Precisamos fazer um balanço de todos os males que as manifestações evitaram que fossem causados pelos poderes constituídos ao interesse público e aos interesses dos pobres em todo o Brasil, especialmente no Rio. Os “decretos da multidão” assinados nas ruas em cada cartaz ou refrão impediram ou cancelaram reajustes de tarifa de transporte, restringiram a apropriação privada de espaços públicos, interromperam parcial e momentaneamente a remoção de comunidades inteiras para satisfazer os interesses da especulação imobiliária e dos megaeventos. Os pequenos prejuízos que um ou outro grupo de destrambelhados ajudou a produzir pelas ruas são insignificantes perto das decisões que favoreceram o interesse público, o que evidentemente não os legitima, mas permite dimensioná-los de modo mais adequado. O que as manifestações que começaram em junho (e estão longe de terminar, pelo menos no Rio de Janeiro) demonstram é que a ação direta, os decretos da plebe, como se dizia na Roma antiga, contribuem para aprimorar as decisões públicas. Que o poder de veto das ruas é eventualmente necessário e algumas vezes indispensável. A grande possibilidade que está na rua é justamente a democracia direta, a abertura das decisões públicas à participação popular. Isso não é utópico, como os reacionários gostam de dizer. Não se trata de um fenômeno exótico restrito à Islândia, onde recentemente uma constituição foi elaborada “debaixo para cima”.
Limites da representação
Tive um aluno americano na década de 1990, na PUC-Rio, que dizia compreender nossa obsessão pela eleição presidencial, afinal de contas vivemos algumas ditaduras e aqui eleição presidencial era uma raridade. Os norte-americanos, ao contrário, tinham eleições contínuas desde o século XIX. Esse rapaz falou-me que, quando votava, o que menos lhe interessava eram os primeiros itens da cédula, dedicados à escolha dos representantes e governantes. O que interessava eram inúmeras políticas públicas de sua cidade ou de seu estado, que ele ajudava a decidir diretamente. Assim, a democracia brasileira precisa se abrir mais para a participação direta, porque o povo costuma errar menos do que o príncipe, o que Maquiavel havia descoberto examinando a experiência da Roma antiga. Há dias, o povo de Munique rejeitou em plebiscito a candidatura da cidade para a sede das Olímpiadas de Inverno de 2022. Aqui, com tal impacto, decisões continuam a ser tomadas na solidão dos gabinetes, nos convescotes entre políticos, burocratas e negocistas.
Cito dois exemplos contemporâneos no Brasil nos quais a positividade das discussões e decisões diretas fica muito clara. Dois projetos de lei que, paradoxalmente, no momento em que ainda estavam sendo definidos pelo poder executivo como anteprojetos, o do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, foram abertos à consulta pública pela web. As comunidades científica, ambiental e todos os setores interessados puderam contribuir, discutir e apresentar sugestões. Dois processos riquíssimos. Onde a coisa se perdeu e se oligarquizou? Quando foi para o Congresso. Assim, o Código Florestal recentemente aprovado é quase um Código Antiflorestal. O Marco Civil da Internet está chafurdando em interesses dos grandes grupos de comunicação e das teles, e parece não haver força capaz de detê-los. Faltou que o Congresso Nacional, que é a casa da representação, se abrisse à sociedade como o Executivo se havia aberto na mesma questão. Isso demonstra claramente os limites da representação e quais são as possibilidades que a ação direta oferece. Esses dois exemplos merecem ser estudados com muito cuidado. Eles também mostram que o povo é mais sábio que os príncipes.
IHU On-Line - A partir das conquistas oriundas da Constituição de 1988, quais foram os principais avanços em termos de aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e das minorias marginalizadas? Por outro lado, como podemos compreender a criminalização dos movimentos sociais como o MST e as demandas das populações atingidas por barragens, por exemplo?
Adriano Pilatti - A Constituição representou grande avanço sistêmico. Foi chamada pelo saudoso presidente Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, nome extremamente feliz, pois ela ajudou a instalar no país uma cultura dos direitos. Claro que todos esses direitos que ali foram consagrados resultaram de movimentos que já existiam, mas que se expandiram enormemente a partir do marco normativo que a Constituição representou. Quem viveu o período pré-1988 sabe disso. O direito do consumidor era uma utopia, assim como os direitos da criança e do adolescente, os direitos ambientais, as questões de gênero. Lembro de um artigo do então senador Roberto Campos , o Bob Fields, o homem de confiança do Departamento de Estado norte-americano que ajudou a desencadear o golpe de 1964 e que foi o gestor de todas as maldades econômicas da primeira fase do regime militar. Ele escreveu um artigo indignado na Folha de S. Paulo, com um título falsamente rodrigueano e por isso pornográfico, “Elas gostam é de apanhar”, criticando o dispositivo constitucional que previa que caberia ao estado estabelecer meios para prevenir e reprimir o uso da violência no ambiente familiar. Hoje felizmente, Roberto Campos seria execrado se dissesse isso, mas na época podia fazê-lo com alguma tranquilidade. Em matéria ambiental é preciso destacar a constitucionalização que se dá em 1988 através dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Claro que a devastação ambiental ainda é chocante no Brasil, mas temos que pensar o que seria do patrimônio natural brasileiro sem a normatização num único artigo saudado pela UNESCO. Ulysses Guimarães deu notícia desse expediente oficial da UNESCO no dia da promulgação da Constituição, saudando o Brasil por ter a constituição mais avançada em matéria ambiental. A autonomia do Ministério Público era também apenas um sonho republicano. A própria barreira de defesa que se estabeleceu em favor dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores tem resistido bem às investidas do conservadorismo brasileiro, queria retirá-los da Constituição e da CLT e até hoje não conseguiu.
Criminalização da pobreza
A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados no Brasil foram a Confederação dos Tamoios, os quilombos, e, assim como os índios e quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são. Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa, sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado “se usa máscara, então faz vandalismo” é falso. A criminalização dos movimentos sociais nada mais é do que a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece até hoje. O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme. Esse é o grande desafio que temos de perseguir: descriminalizar a vida dos pobres, porque a partir daí seus movimentos serão descriminalizados com maior facilidade.
IHU On-Line - Isso que o senhor está falando remete ao problema da colonização da política pela economia, não lhe parece?
Adriano Pilatti - Também, porque evidentemente o fator econômico é codeterminante nesses processos. Nós temos hoje um sistema econômico que é mundial. O que faz, portanto, com que os estados nacionais não tenham, por si mesmos, capacidade de enfrentar isso. Por que é que em todo o mundo os governos de esquerda com mais ou menos tempo acabam se desmoralizando? Não é porque os homens são maus ou porque os políticos são piores que os outros homens. É porque os estados nacionais já não têm capacidade de enfrentar um poder que é mundial. Isso o presidente Allende reconheceu no seu último discurso à Assembleia Geral da ONU, quando enunciou o que muito tempo depois diria Antonio Negri , um autor que hoje está sendo satanizado no Brasil. Negri é uma espécie de “Viúva Porcina” das manifestações. Esses meninos que saíram às ruas do Brasil não leram Negri, mas as categorias negrianas ajudam a explicar o que está acontecendo: trata-se do império. Allende denunciava a existência de um governo das grandes corporações mundiais. As soberanias nacionais estão esgotadas. O que significa que as formas de resistência têm também que se mundializar nesse eixo “cidade-mundo”. Desde os ciclos de 2010, 2011, antecedidos por acontecimentos como os de Seattle, Gênova e Chiapas, é isso que está se anunciando: a necessidade de uma resistência global, a necessidade de uma comunicação das lutas a partir das situações locais que são diversas, que são variáveis e múltiplas. O que acontece em Porto Alegre não é o que acontece no Rio, em Salvador ou Belo Horizonte, embora tenham um substrato comum negativo, que é a mundialização das formas de comando e exploração capitalista, e um substrato comum positivo, a renovada capacidade de resistência da multiplicidade de singularidades que trabalham. Mas em cada cidade isso se apresenta com as respectivas especificidades socioeconômico-culturais.
É por isso que os partidos, como estruturas nacionais, burocráticas e de alguma forma domesticadas pelo poder se queixam tanto desses meninos. Os partidos os tratam como massa e querem pautar, organizar, disciplinar e dar a palavra de ordem. Esses meninos não aceitam isso, felizmente, pois não referendam nada que não venha de baixo, de uma maneira horizontal. Então, a padronização nacional ou mesmo regional das metas partidárias não alcança a variedade dos processos que está em curso em cada cidade, porque cada cidade tem uma forma diferente de expressar os mesmos problemas e que se revela o grande e insanável conflito entre o trabalho vivo e o trabalho morto, a que chamamos capital.
IHU On-Line - Qual é a contribuição de Negri na compreensão do poder constituinte e da política na modernidade?
Adriano Pilatti - Exatamente essa percepção de que o constituinte sempre excede e ultrapassa o constituído. O constituído é mero produto, consequência, expressão na melhor hipótese, traição na pior hipótese, do que é constituinte. O que é constituinte é a vida, é o trabalho, é o desejo, é a cooperação. A contribuição de Negri é compreender a fonte de toda a vivacidade e produção biopolítica. É compreender as imensas transformações que o trabalho e, portanto, o capitalismo, vem experimentando nas últimas décadas. Portanto, aí está a necessidade de atualizar as velhas categorias da esquerda, de se “antenar” a esse novo mundo e chamar a atenção teoricamente para a contribuição de autores como Espinosa . Já no século XVII, quando todos ainda pensavam o absolutismo, esse filósofo já tentava pensar a democracia a partir da ideia de multidão e do múltiplo. Trata-se, portanto, de resgatar e recuperar as contribuições de Espinosa ao pensamento contemporâneo. Além disso, autores que equivocadamente são considerados estranhos ou distantes da tradição marxista, como Gilles Deleuze e Michel Foucault, justamente pela capacidade de compreender essas novas formas de expressão da vida, da resistência e de seus conflitos, podem inspirar uma atualização de um pensamento comprometido com a liberação da vida e encontrar na ideia de poder constituinte um fundamento teórico potente para essa perspectiva.
Intelectualidade ressentida
Em Império, Toni Negri faz um grande esforço de, no campo da sociologia política, tentar entender essas novas formas do governo mundial. Multidão, que é o livro seguinte e o último publicado no Brasil, tenta entender essa nova subjetividade política que não é uniforme e não é classe operária, mas uma outra coisa, que é essa confusão excedente e que corresponde justamente à própria variação do mundo do trabalho hoje que não é só mais a fábrica, do mundo da produção em que o hardware importa menos que o software. Falta traduzir para o português a última obra, que trata sobre o comum. Essa tetralogia, que engloba os livros Poder constituinte, (Rio de Janeiro: DP & A, 2002), Império (Rio de Janeiro: DP&A, 2003), Multidão (Rio de Janeiro: Editora Record, 2005) e Comune (Cuneo: Editore Rizzoli, 2010), traduz uma trajetória instigante e generosíssima de reflexões. Um processo de reflexão na ação que é fraternal, amoroso, que espelha uma inspiração franciscana de comprometimento não só intelectual, mas como prática, vivência, inserção e atravessamento do papel do intelectual junto aos pobres, com eles e por eles. Não como alguém que está distante das lutas dos conflitos, mas alguém que atravessa e se deixa atravessar naquilo que está acontecendo. Isso é o que inspira inclusive a rede de que participo, que é a Universidade Nômade . Trata-se da ideia do nomadismo, de caminharmos juntos com os que resistem e de atravessarmos esses grandes movimentos nos quais a vida e o desejo de viver, produzir e criar livremente se expressam.
Penso que essa inspiração é o que de fundamental o Negri traz. Isso é extremamente subversivo num país em que a intelectualidade historicamente tem uma tradição de colaboracionismo com o poder, e por isso alguns intelectuais de aluguel, ex-stalinistas que agora estão babando em seus pijamas liberais, estão aí como infiltrados da polícia a apontar o dedo para Antonio Negri, para Deleuze, para Foucault e para todos aqueles que estudam, refletem, militam e atuam no Brasil a partir dessas categorias. O que está acontecendo hoje nas ruas, as categorias negrianas conseguem explicar, por isso seu pensamento é mais uma vez criminalizado. E é criminalizado justamente pelos que se apegam a esse pensamento velho, comprometido, cúmplice, de uma intelectualidade falida e submissa ao poder midiático, submissa às grandes transações empresariais. Há um ressentimento profundo dessa intelectualidade que abriu mão de seu papel de esclarecimento e que está profundamente irritada com um mundo que não cabe mais nos seus “joguinhos de armar” conceituais. Creio que vêm daí toda a intolerância, a incompreensão e a tentativa de satanizar autores, livros, tradutores e pesquisadores. São pessoas que, francamente, deveriam levar mais a sério a própria biografia antes de recorrer a essas atitudes policiais.
IHU On-Line - A partir das ideias de Negri e da influência que Espinosa tem em seu pensamento, qual é a relevância de pensarmos em uma “obediência insensata” e o que essa categoria inspira no agir político?
Adriano Pilatti – Penso que outra grande contribuição de Espinosa e, portanto, uma influência importante sobre Negri, mas não só sobre ele, é justamente pensar as condições da servidão, o que leva homens e mulheres à servidão, quais os dispositivos externos e internos e a própria experiência existencial que produz essa tendência em aceitar o tirano. Acredito que as categorias que a partir daí podem ser desdobradas são muito ricas. Isso reforça a percepção de que toda a ação política que tende à liberação começa com a resistência, que existir é resistir, na expressão foucaultiana de que a resistência, em geral, é uma virtude. Muitos desses militantes e intelectuais que têm participado desses movimentos na Europa, no Mediterrâneo e no Brasil preferem, em vez de se definirem como socialistas, anarquistas ou comunistas, compreenderem-se simplesmente como “desobedientes”. Se eu tivesse de me impor uma definição, também usaria essa. Penso que diante de um sistema de poder que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres que se apropriam dos poderes constituídos.
Filhos do Bolsa Família
Precisamos desafiar o poder com as armas da delicadeza, da ternura e da inteligência. Mesmo o poder que aparentemente expressa as nossas aspirações, porque o exercício do poder tende a alienar as pessoas. O poder faz mal a saúde. Vemos isso lamentavelmente hoje com a presidente Dilma e o PT, que não conseguem compreender a riqueza do que está nas ruas e que hostilizam esses meninos ou os ignoram, a exemplo do séquito de intelectuais que servem aos esquemas de poder e não conseguem ver nessas manifestações o primeiro e mais vigoroso resultado das políticas públicas que o próprio PT implementou. Esses meninos são filhos do Bolsa Família, do Prouni, são a expressão da equivocadamente chamada “nova classe média”, mas eles não querem só comer três vezes por dia. Eles querem ser livres. Eles querem uma vida boa. Então o PT no poder de repente recebe com estranheza aquilo que é consequência necessária do processo que ele mesmo instaurou. Quem trabalha a partir das categorias negrianas sabe que o poder constituinte não cessa, e que, portanto, a garantia de um ciclo de direitos pura e simplesmente vai abrir uma nova etapa de luta por direitos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer tão rápido, mas isso estava dentro da “desordem natural das coisas”. Há uma multidão jovem que de repente teve acesso aos bens mínimos e aos circuitos de comunicação virtual. Basta ver o endereço das meninas e dos meninos que são presos arbitrariamente no Rio de Janeiro: são em geral jovens do subúrbio que recusam “a vida como ela é” e que acreditam em lutar por outros mundos possíveis. Seu anarquismo é de internet, pobre em referências intelectuais, mas elas e eles têm uma capacidade de escuta enorme. Eles pedem aula o tempo todo, querem saber mais, querem se informar. São em alguma medida beneficiários das políticas do governo Lula que desejam levar adiante as lutas por direitos, e o PT e os governistas agora os rejeitam como se fossem os patinhos feios quando, na verdade, eles são os cisnes da democracia brasileira. Do mesmo modo, é também equivocada e covarde essa investida repressiva contra todos os adeptos da tática black bloc e toda a escalada de intimidações contra as manifestações que as forças de repressão federal, estaduais e até locais estão desenvolvendo. Não são as polícias que devem mediar o conflito entre os responsáveis pelos poderes constituídos e a multidão jovem nas ruas, é a política que deve fazê-lo, uma política aberta ao diálogo e à ação direta.
Criminalização das manifestações
O processo de criminalização das manifestações de rua, seja por parte do Estado, seja por parte da mídia oligopolista, é crescente desde junho. No Rio de Janeiro, o ápice até aqui foi a Noite da Vergonha, em 15 de outubro, quando cerca de 200 manifestantes foram detidos e mais de cem encaminhados às prisões, inclusive mais de 70 manifestantes que ocupavam pacificamente a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ali ficou evidente, de uma vez por todas, que se trata de uma política de Estado. Ônibus foram previamente reservados para o transporte de uma massa de detidos e, em cada um desses ônibus, menores foram misturados com adultos para que estes fossem indiciados por corrupção de menores. Os detidos foram enviados para delegacias muito longínquas, no claro intento de dificultar o trabalho dos bravos advogados voluntários e evitar manifestações em frente às delegacias. Felizmente a imensa maioria foi liberada através de ordens de habeas corpus concedidas pelo Judiciário, que também determinou o arquivamento da maioria dos inquéritos, com apoio do Ministério Público, porque as acusações não resistiam ao menor critério legal. No entanto, restam ainda dois presos, dois negros pobres, o que bem retrata a desigualdade da Justiça entre nós. Desde então, um clima de intimidação foi criado, com apoio da mídia de negócios, no claro intento de esvaziar as ruas.
Criminalizar os manifestantes, reduzir a grandeza das manifestações a episódios isolados de depredação de patrimônio, prender indiscriminadamente são formas de inibir o desejo de ir às ruas, de fazer com que os jovens desistam de tomar parte nas manifestações. Além disso, as medidas lamentavelmente anunciadas pelo ministro da Justiça apontam para uma verdadeira conspiração contra o direito de manifestação, com a tentativa de submeter inclusive os juízes a uma política uniforme de prejulgamento e condenação. Tudo isto é gravíssimo, é uma afronta às liberdades, é um tapa na cara desses garotos e garotas que são perseguidos por se atrever a lutar “por uma vida sem catracas”. A primeira e única grande manifestação havida no Rio após as prisões em massa que foram feitas na Noite da Vergonha, de 15 de outubro, aquela que aconteceu em 31 de outubro pela liberdade, transcorreu sem o menor incidente. Qual foi o resultado? A mídia de aluguel mal noticiou, pois só dá destaque quando há problema. Essa é uma atitude irresponsável e criminosa da parte de concessionários de serviços públicos sobre os quais recai um ônus educativo e informativo. Qual é o sinal que esses traficantes da má informação estão dando aos meninos nas ruas? “Se não houver bagunça, vocês não terão visibilidade”, este é o sinal. É vergonhoso.
IHU On-Line - Para o filósofo e linguista búlgaro Tzvetan Todorov , a democracia no Ocidente é ameaçada por três inimigos internos: o messianismo, o neoliberalismo e o populismo. Qual é a pertinência dessa análise para o cenário brasileiro e latino-americano?
Adriano Pilatti - O messianismo é sempre um problema. Precisamos pensar em formas políticas que dispensem os profetas. O neoliberalismo acabou em 2008. Os tormentos que a América do Norte e a Europa vivem nesse momento demonstram bem que esse veneno monetarista e excludente só produz exclusão, sofrimento e pobreza. A categoria do populismo é uma categoria que precisamos analisar com alguma cautela. O Papa Francisco tem sido chamado de populista, termo com que conservadores e reacionários costumam tentar desqualificar quaisquer atores políticos comprometidos com reformas ou transformações sociais. No Brasil, o professor Darcy Ribeiro dizia isso claramente comentando a inesperada, para as elites, consagração popular do presidente Vargas nas eleições de 1950. E estava lá um intelectual paulista dos Jardins que escreveu um libelo indignado criticando “aqueles homens sujos, maltrapilhos, sem dentes na boca, descalços, em festa pelas ruas”. Aí Darcy Ribeiro diz algo fantástico: “Então a academia paulista inventou o conceito de populismo para poder odiar teoricamente o eleitorado”.
Populismo e tradição golpista
O conceito de populismo sempre foi usado de maneira muito perversa no Brasil, para poder homologar o que era adverso. Se não fosse assim, como seria possível colocar no mesmo saco Jango e Jânio Quadros , Getúlio Vargas e Ademar de Barros ? Então para que serve o conceito? Para distinguir. Um conceito que nada distingue é um problema. O termo populismo faz parte da tradição moralista do golpismo brasileiro. É o termo preferido com que as elites procuram desqualificar, desde os anos 1950, qualquer governo que tenha compromissos mínimos com as camadas populares. Foi satanizado como populista Getúlio, no governo constitucional que o redimiu, um governo que deixou para o estado brasileiro aquilo que ele tem de melhor: Petrobras, BNDES, CNPQ, Capes. Tudo isso veio do segundo governo Vargas. Foi classificado como populista Arraes , que tentou fazer a emancipação do campesinato pernambucano. Foi classificado como populista Jango, o grande líder democrático e reformista, muito mais ousado do que Lula. Foi satanizado como populista, até a sua morte, Leonel Brizola. Requião hoje e o próprio Lula também são intitulados de populistas. Então, trata-se de um termo que faz parte do léxico moralista da direita golpista no Brasil.
Vejo com muita reserva o uso desse termo quando ouço até o Papa Francisco ser classificado como populista e demagógico. [O jornal] O Globo, não contente em fazer oposição aos pobres e aos governos que expressam os pobres no Brasil, agora quer fazer oposição ao Papa. Trata-se de um termo que vejo com alguma cautela, porque ele pode ser usado para tentar desqualificar qualquer projeto político que tente expressar ou se deixa atravessar pelos movimentos e pelas aspirações populares.
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Adriano Pilatti já concedeu uma entrevista à IHU On-Line:
* “A Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade.” Edição 428, de 30-09-2013.
Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5295&secao=433
“O regime militar não acabou nas periferias. Mudou apenas a cor do uniforme”
Para Adriano Pilatti, repensar a democracia é o grande desafio das instituições, e a democracia direta é a possibilidade que brota das manifestações. Os “corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis” retomam a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem
Por: Márcia Junges
“A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são. Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”. A afirmação é do cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line. Em seu ponto de vista, essa criminalização não é nada mais do que “a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece”. E dispara: “O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme”. Pilatti critica a postura de inúmeros intelectuais brasileiros, ressentidos e irritados porque não conseguem mais encaixar a realidade em seus “joguinhos de armar conceituais”. Além disso, reflete que, frente a um sistema de poder “que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres de capa preta”.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Proferiu a conferência A Constituição no Supremo Tribunal Federal: a (des)construção da democracia brasileira em 02-10-2013, no Seminário Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito - Unisinos e Programa de Pós-Graduação em História - Unisinos.
Esta entrevista foi publicada nas Notícias do Dia, de 21-11-2013, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1joBiQB.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quais são os principais desafios e impasses da democracia no Brasil?
Adriano Pilatti – Primeiramente, penso que é preciso superar a plurissecular tradição autoritária não só do Estado como da sociedade brasileira. Nós nascemos, crescemos e amadurecemos sob o signo do autoritarismo estatal e social, do autoritarismo de Estado e de classe. Esses males de origem, para citar uma expressão do Manoel Bomfin , ainda produzem efeitos terríveis na sociedade brasileira. Não entendemos o padrão de violência policial que temos no Brasil sem lembrar que tivemos 388 anos de escravismo e de domínio brutal sobre os corpos produtivos. Não conseguimos entender a extrema dificuldade que tem o patronato brasileiro de olhar para o trabalhador e ver nele um sujeito de direitos sem remontar, igualmente, ao período escravista. A recente extensão dos direitos mínimos de proteção ao trabalho às empregadas domésticas revelou bem o quanto a mentalidade escravocrata está profundamente arraigada não apenas nas classes dominantes, mas também nas classes médias e na pequena burguesia.
Demofobia
As representações dos sistemas políticos representativos, dos sistemas eleitorais e partidos políticos estão em crise em todo o mundo democrático, e isso remonta a um problema de origem, porque originariamente a representação política moderna, tal como concebida nos Estados Unidos no pensamento dos federalistas e na elaboração da Constituição de 1787 , foi pensada contra a democracia. Os federalistas diziam querer uma república representativa na América para não ter democracia. A demofobia explicava a necessidade de construir um sistema em que o povo, sobretudo os pobres, os pequenos proprietários, os despossuídos e desvalidos não exercitassem diretamente o poder. Essa era também a preocupação de Montesquieu , o aristocrata que pensa em um regime de separação de poderes tanto para superar o absolutismo monárquico quanto para prevenir a democracia e a anarquia. Então a representação foi feita contra a democracia tanto na Revolução Americana como na Revolução Francesa .
O que aconteceu é que, a partir de 1848, com o ciclo de revoltas operárias que sacode toda a Europa e repercute pelas áreas periféricas do mundo, a representação liberal burguesa, que era oligárquica e foi concebida para ser oligárquica, para garantir o poder de poucos e, sobretudo, o direito de propriedade, começa a se democratizar com as lutas pelo sufrágio universal masculino, primeiro, porque a classe operária também era machista, e depois com as outras minorias, as mulheres, as minorias étnicas, as minorias religiosas e assim por diante.
Mal necessário
Na verdade, a representação foi se democratizando, mas esse processo tem um limite e isso explica o mal-estar. “Fulano não me representa”, ou “sem partido” são expressões do mal-estar da representação. Expressões equivalentes têm sido bradadas por jovens desobedientes em Atenas, Roma, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Madri, Nova Iorque, Istambul e assim por diante. Justamente porque na combinação de representação com desigualdade está o princípio de toda a corrupção. Se alguém exerce poder em nosso nome em uma sociedade desigual, o princípio da corrupção está estruturalmente instaurado. Então, o grande desafio da democracia hoje é repensar as instituições, de certo modo salvar a representação de si mesma, reduzir sua abstração, pois por muito tempo ainda ela será necessária. Mas é necessária na estrita medida em que possa servir à garantia da liberdade e dos direitos.
Hélio Pellegrino dizia que toda instituição democrática é mal necessário, na medida em que sirva à consecução de um bem. E o que se entende por bem na sociedade democrática? A liberdade, os direitos, o respeito à diversidade. Então, essa é a medida de toda a instituição, e o grande desafio da democracia hoje em todo o mundo é justamente fazer que com as instituições que servem à liberdade, à igualdade e aos direitos se deixem contagiar pelos movimentos que vêm de baixo, na sua diversidade, na sua multiplicidade.
Direita e esquerda continuam existindo, porque enquanto houver opressores oprimidos e exploradores explorados haverá direita e esquerda. Mas as posições de direita e esquerda variam conforme as questões. Uma instituição que, por exemplo, na questão da terra está à esquerda pode estar à direita na questão de costumes e vice-versa. Portanto, o grande desafio é não buscar a melhor forma de governo, como é a obsessão de todo pensamento político desde os gregos, mas buscar as melhores formas de liberação da potência produtiva, criativa, afetiva das pessoas.
IHU On-Line - No contexto das manifestações de junho ocorridas em nosso país, se discute a crise da democracia representativa. Quais são os limites e as possibilidades desse sistema no Brasil?
Adriano Pilatti - Os limites são postos justamente pelas correlações de força que marcam uma desigualdade profunda do ponto de vista econômico, do ponto de vista da própria veiculação da informação. As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade. Precisamos fazer um balanço de todos os males que as manifestações evitaram que fossem causados pelos poderes constituídos ao interesse público e aos interesses dos pobres em todo o Brasil, especialmente no Rio. Os “decretos da multidão” assinados nas ruas em cada cartaz ou refrão impediram ou cancelaram reajustes de tarifa de transporte, restringiram a apropriação privada de espaços públicos, interromperam parcial e momentaneamente a remoção de comunidades inteiras para satisfazer os interesses da especulação imobiliária e dos megaeventos. Os pequenos prejuízos que um ou outro grupo de destrambelhados ajudou a produzir pelas ruas são insignificantes perto das decisões que favoreceram o interesse público, o que evidentemente não os legitima, mas permite dimensioná-los de modo mais adequado. O que as manifestações que começaram em junho (e estão longe de terminar, pelo menos no Rio de Janeiro) demonstram é que a ação direta, os decretos da plebe, como se dizia na Roma antiga, contribuem para aprimorar as decisões públicas. Que o poder de veto das ruas é eventualmente necessário e algumas vezes indispensável. A grande possibilidade que está na rua é justamente a democracia direta, a abertura das decisões públicas à participação popular. Isso não é utópico, como os reacionários gostam de dizer. Não se trata de um fenômeno exótico restrito à Islândia, onde recentemente uma constituição foi elaborada “debaixo para cima”.
Limites da representação
Tive um aluno americano na década de 1990, na PUC-Rio, que dizia compreender nossa obsessão pela eleição presidencial, afinal de contas vivemos algumas ditaduras e aqui eleição presidencial era uma raridade. Os norte-americanos, ao contrário, tinham eleições contínuas desde o século XIX. Esse rapaz falou-me que, quando votava, o que menos lhe interessava eram os primeiros itens da cédula, dedicados à escolha dos representantes e governantes. O que interessava eram inúmeras políticas públicas de sua cidade ou de seu estado, que ele ajudava a decidir diretamente. Assim, a democracia brasileira precisa se abrir mais para a participação direta, porque o povo costuma errar menos do que o príncipe, o que Maquiavel havia descoberto examinando a experiência da Roma antiga. Há dias, o povo de Munique rejeitou em plebiscito a candidatura da cidade para a sede das Olímpiadas de Inverno de 2022. Aqui, com tal impacto, decisões continuam a ser tomadas na solidão dos gabinetes, nos convescotes entre políticos, burocratas e negocistas.
Cito dois exemplos contemporâneos no Brasil nos quais a positividade das discussões e decisões diretas fica muito clara. Dois projetos de lei que, paradoxalmente, no momento em que ainda estavam sendo definidos pelo poder executivo como anteprojetos, o do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, foram abertos à consulta pública pela web. As comunidades científica, ambiental e todos os setores interessados puderam contribuir, discutir e apresentar sugestões. Dois processos riquíssimos. Onde a coisa se perdeu e se oligarquizou? Quando foi para o Congresso. Assim, o Código Florestal recentemente aprovado é quase um Código Antiflorestal. O Marco Civil da Internet está chafurdando em interesses dos grandes grupos de comunicação e das teles, e parece não haver força capaz de detê-los. Faltou que o Congresso Nacional, que é a casa da representação, se abrisse à sociedade como o Executivo se havia aberto na mesma questão. Isso demonstra claramente os limites da representação e quais são as possibilidades que a ação direta oferece. Esses dois exemplos merecem ser estudados com muito cuidado. Eles também mostram que o povo é mais sábio que os príncipes.
IHU On-Line - A partir das conquistas oriundas da Constituição de 1988, quais foram os principais avanços em termos de aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e das minorias marginalizadas? Por outro lado, como podemos compreender a criminalização dos movimentos sociais como o MST e as demandas das populações atingidas por barragens, por exemplo?
Adriano Pilatti - A Constituição representou grande avanço sistêmico. Foi chamada pelo saudoso presidente Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, nome extremamente feliz, pois ela ajudou a instalar no país uma cultura dos direitos. Claro que todos esses direitos que ali foram consagrados resultaram de movimentos que já existiam, mas que se expandiram enormemente a partir do marco normativo que a Constituição representou. Quem viveu o período pré-1988 sabe disso. O direito do consumidor era uma utopia, assim como os direitos da criança e do adolescente, os direitos ambientais, as questões de gênero. Lembro de um artigo do então senador Roberto Campos , o Bob Fields, o homem de confiança do Departamento de Estado norte-americano que ajudou a desencadear o golpe de 1964 e que foi o gestor de todas as maldades econômicas da primeira fase do regime militar. Ele escreveu um artigo indignado na Folha de S. Paulo, com um título falsamente rodrigueano e por isso pornográfico, “Elas gostam é de apanhar”, criticando o dispositivo constitucional que previa que caberia ao estado estabelecer meios para prevenir e reprimir o uso da violência no ambiente familiar. Hoje felizmente, Roberto Campos seria execrado se dissesse isso, mas na época podia fazê-lo com alguma tranquilidade. Em matéria ambiental é preciso destacar a constitucionalização que se dá em 1988 através dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Claro que a devastação ambiental ainda é chocante no Brasil, mas temos que pensar o que seria do patrimônio natural brasileiro sem a normatização num único artigo saudado pela UNESCO. Ulysses Guimarães deu notícia desse expediente oficial da UNESCO no dia da promulgação da Constituição, saudando o Brasil por ter a constituição mais avançada em matéria ambiental. A autonomia do Ministério Público era também apenas um sonho republicano. A própria barreira de defesa que se estabeleceu em favor dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores tem resistido bem às investidas do conservadorismo brasileiro, queria retirá-los da Constituição e da CLT e até hoje não conseguiu.
Criminalização da pobreza
A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados no Brasil foram a Confederação dos Tamoios, os quilombos, e, assim como os índios e quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são. Entre eles, esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa, sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado “se usa máscara, então faz vandalismo” é falso. A criminalização dos movimentos sociais nada mais é do que a dimensão coletiva da criminalização da vida dos pobres que permanece até hoje. O regime militar não acabou nas periferias, mudou apenas a cor do uniforme. Esse é o grande desafio que temos de perseguir: descriminalizar a vida dos pobres, porque a partir daí seus movimentos serão descriminalizados com maior facilidade.
IHU On-Line - Isso que o senhor está falando remete ao problema da colonização da política pela economia, não lhe parece?
Adriano Pilatti - Também, porque evidentemente o fator econômico é codeterminante nesses processos. Nós temos hoje um sistema econômico que é mundial. O que faz, portanto, com que os estados nacionais não tenham, por si mesmos, capacidade de enfrentar isso. Por que é que em todo o mundo os governos de esquerda com mais ou menos tempo acabam se desmoralizando? Não é porque os homens são maus ou porque os políticos são piores que os outros homens. É porque os estados nacionais já não têm capacidade de enfrentar um poder que é mundial. Isso o presidente Allende reconheceu no seu último discurso à Assembleia Geral da ONU, quando enunciou o que muito tempo depois diria Antonio Negri , um autor que hoje está sendo satanizado no Brasil. Negri é uma espécie de “Viúva Porcina” das manifestações. Esses meninos que saíram às ruas do Brasil não leram Negri, mas as categorias negrianas ajudam a explicar o que está acontecendo: trata-se do império. Allende denunciava a existência de um governo das grandes corporações mundiais. As soberanias nacionais estão esgotadas. O que significa que as formas de resistência têm também que se mundializar nesse eixo “cidade-mundo”. Desde os ciclos de 2010, 2011, antecedidos por acontecimentos como os de Seattle, Gênova e Chiapas, é isso que está se anunciando: a necessidade de uma resistência global, a necessidade de uma comunicação das lutas a partir das situações locais que são diversas, que são variáveis e múltiplas. O que acontece em Porto Alegre não é o que acontece no Rio, em Salvador ou Belo Horizonte, embora tenham um substrato comum negativo, que é a mundialização das formas de comando e exploração capitalista, e um substrato comum positivo, a renovada capacidade de resistência da multiplicidade de singularidades que trabalham. Mas em cada cidade isso se apresenta com as respectivas especificidades socioeconômico-culturais.
É por isso que os partidos, como estruturas nacionais, burocráticas e de alguma forma domesticadas pelo poder se queixam tanto desses meninos. Os partidos os tratam como massa e querem pautar, organizar, disciplinar e dar a palavra de ordem. Esses meninos não aceitam isso, felizmente, pois não referendam nada que não venha de baixo, de uma maneira horizontal. Então, a padronização nacional ou mesmo regional das metas partidárias não alcança a variedade dos processos que está em curso em cada cidade, porque cada cidade tem uma forma diferente de expressar os mesmos problemas e que se revela o grande e insanável conflito entre o trabalho vivo e o trabalho morto, a que chamamos capital.
IHU On-Line - Qual é a contribuição de Negri na compreensão do poder constituinte e da política na modernidade?
Adriano Pilatti - Exatamente essa percepção de que o constituinte sempre excede e ultrapassa o constituído. O constituído é mero produto, consequência, expressão na melhor hipótese, traição na pior hipótese, do que é constituinte. O que é constituinte é a vida, é o trabalho, é o desejo, é a cooperação. A contribuição de Negri é compreender a fonte de toda a vivacidade e produção biopolítica. É compreender as imensas transformações que o trabalho e, portanto, o capitalismo, vem experimentando nas últimas décadas. Portanto, aí está a necessidade de atualizar as velhas categorias da esquerda, de se “antenar” a esse novo mundo e chamar a atenção teoricamente para a contribuição de autores como Espinosa . Já no século XVII, quando todos ainda pensavam o absolutismo, esse filósofo já tentava pensar a democracia a partir da ideia de multidão e do múltiplo. Trata-se, portanto, de resgatar e recuperar as contribuições de Espinosa ao pensamento contemporâneo. Além disso, autores que equivocadamente são considerados estranhos ou distantes da tradição marxista, como Gilles Deleuze e Michel Foucault, justamente pela capacidade de compreender essas novas formas de expressão da vida, da resistência e de seus conflitos, podem inspirar uma atualização de um pensamento comprometido com a liberação da vida e encontrar na ideia de poder constituinte um fundamento teórico potente para essa perspectiva.
Intelectualidade ressentida
Em Império, Toni Negri faz um grande esforço de, no campo da sociologia política, tentar entender essas novas formas do governo mundial. Multidão, que é o livro seguinte e o último publicado no Brasil, tenta entender essa nova subjetividade política que não é uniforme e não é classe operária, mas uma outra coisa, que é essa confusão excedente e que corresponde justamente à própria variação do mundo do trabalho hoje que não é só mais a fábrica, do mundo da produção em que o hardware importa menos que o software. Falta traduzir para o português a última obra, que trata sobre o comum. Essa tetralogia, que engloba os livros Poder constituinte, (Rio de Janeiro: DP & A, 2002), Império (Rio de Janeiro: DP&A, 2003), Multidão (Rio de Janeiro: Editora Record, 2005) e Comune (Cuneo: Editore Rizzoli, 2010), traduz uma trajetória instigante e generosíssima de reflexões. Um processo de reflexão na ação que é fraternal, amoroso, que espelha uma inspiração franciscana de comprometimento não só intelectual, mas como prática, vivência, inserção e atravessamento do papel do intelectual junto aos pobres, com eles e por eles. Não como alguém que está distante das lutas dos conflitos, mas alguém que atravessa e se deixa atravessar naquilo que está acontecendo. Isso é o que inspira inclusive a rede de que participo, que é a Universidade Nômade . Trata-se da ideia do nomadismo, de caminharmos juntos com os que resistem e de atravessarmos esses grandes movimentos nos quais a vida e o desejo de viver, produzir e criar livremente se expressam.
Penso que essa inspiração é o que de fundamental o Negri traz. Isso é extremamente subversivo num país em que a intelectualidade historicamente tem uma tradição de colaboracionismo com o poder, e por isso alguns intelectuais de aluguel, ex-stalinistas que agora estão babando em seus pijamas liberais, estão aí como infiltrados da polícia a apontar o dedo para Antonio Negri, para Deleuze, para Foucault e para todos aqueles que estudam, refletem, militam e atuam no Brasil a partir dessas categorias. O que está acontecendo hoje nas ruas, as categorias negrianas conseguem explicar, por isso seu pensamento é mais uma vez criminalizado. E é criminalizado justamente pelos que se apegam a esse pensamento velho, comprometido, cúmplice, de uma intelectualidade falida e submissa ao poder midiático, submissa às grandes transações empresariais. Há um ressentimento profundo dessa intelectualidade que abriu mão de seu papel de esclarecimento e que está profundamente irritada com um mundo que não cabe mais nos seus “joguinhos de armar” conceituais. Creio que vêm daí toda a intolerância, a incompreensão e a tentativa de satanizar autores, livros, tradutores e pesquisadores. São pessoas que, francamente, deveriam levar mais a sério a própria biografia antes de recorrer a essas atitudes policiais.
IHU On-Line - A partir das ideias de Negri e da influência que Espinosa tem em seu pensamento, qual é a relevância de pensarmos em uma “obediência insensata” e o que essa categoria inspira no agir político?
Adriano Pilatti – Penso que outra grande contribuição de Espinosa e, portanto, uma influência importante sobre Negri, mas não só sobre ele, é justamente pensar as condições da servidão, o que leva homens e mulheres à servidão, quais os dispositivos externos e internos e a própria experiência existencial que produz essa tendência em aceitar o tirano. Acredito que as categorias que a partir daí podem ser desdobradas são muito ricas. Isso reforça a percepção de que toda a ação política que tende à liberação começa com a resistência, que existir é resistir, na expressão foucaultiana de que a resistência, em geral, é uma virtude. Muitos desses militantes e intelectuais que têm participado desses movimentos na Europa, no Mediterrâneo e no Brasil preferem, em vez de se definirem como socialistas, anarquistas ou comunistas, compreenderem-se simplesmente como “desobedientes”. Se eu tivesse de me impor uma definição, também usaria essa. Penso que diante de um sistema de poder que nega e trai a vida a todo instante, a virtude fundamental é desobedecer, é duvidar do tirano, é rir do poder. É não aceitar essa falsa majestade dos homens e mulheres que se apropriam dos poderes constituídos.
Filhos do Bolsa Família
Precisamos desafiar o poder com as armas da delicadeza, da ternura e da inteligência. Mesmo o poder que aparentemente expressa as nossas aspirações, porque o exercício do poder tende a alienar as pessoas. O poder faz mal a saúde. Vemos isso lamentavelmente hoje com a presidente Dilma e o PT, que não conseguem compreender a riqueza do que está nas ruas e que hostilizam esses meninos ou os ignoram, a exemplo do séquito de intelectuais que servem aos esquemas de poder e não conseguem ver nessas manifestações o primeiro e mais vigoroso resultado das políticas públicas que o próprio PT implementou. Esses meninos são filhos do Bolsa Família, do Prouni, são a expressão da equivocadamente chamada “nova classe média”, mas eles não querem só comer três vezes por dia. Eles querem ser livres. Eles querem uma vida boa. Então o PT no poder de repente recebe com estranheza aquilo que é consequência necessária do processo que ele mesmo instaurou. Quem trabalha a partir das categorias negrianas sabe que o poder constituinte não cessa, e que, portanto, a garantia de um ciclo de direitos pura e simplesmente vai abrir uma nova etapa de luta por direitos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer tão rápido, mas isso estava dentro da “desordem natural das coisas”. Há uma multidão jovem que de repente teve acesso aos bens mínimos e aos circuitos de comunicação virtual. Basta ver o endereço das meninas e dos meninos que são presos arbitrariamente no Rio de Janeiro: são em geral jovens do subúrbio que recusam “a vida como ela é” e que acreditam em lutar por outros mundos possíveis. Seu anarquismo é de internet, pobre em referências intelectuais, mas elas e eles têm uma capacidade de escuta enorme. Eles pedem aula o tempo todo, querem saber mais, querem se informar. São em alguma medida beneficiários das políticas do governo Lula que desejam levar adiante as lutas por direitos, e o PT e os governistas agora os rejeitam como se fossem os patinhos feios quando, na verdade, eles são os cisnes da democracia brasileira. Do mesmo modo, é também equivocada e covarde essa investida repressiva contra todos os adeptos da tática black bloc e toda a escalada de intimidações contra as manifestações que as forças de repressão federal, estaduais e até locais estão desenvolvendo. Não são as polícias que devem mediar o conflito entre os responsáveis pelos poderes constituídos e a multidão jovem nas ruas, é a política que deve fazê-lo, uma política aberta ao diálogo e à ação direta.
Criminalização das manifestações
O processo de criminalização das manifestações de rua, seja por parte do Estado, seja por parte da mídia oligopolista, é crescente desde junho. No Rio de Janeiro, o ápice até aqui foi a Noite da Vergonha, em 15 de outubro, quando cerca de 200 manifestantes foram detidos e mais de cem encaminhados às prisões, inclusive mais de 70 manifestantes que ocupavam pacificamente a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ali ficou evidente, de uma vez por todas, que se trata de uma política de Estado. Ônibus foram previamente reservados para o transporte de uma massa de detidos e, em cada um desses ônibus, menores foram misturados com adultos para que estes fossem indiciados por corrupção de menores. Os detidos foram enviados para delegacias muito longínquas, no claro intento de dificultar o trabalho dos bravos advogados voluntários e evitar manifestações em frente às delegacias. Felizmente a imensa maioria foi liberada através de ordens de habeas corpus concedidas pelo Judiciário, que também determinou o arquivamento da maioria dos inquéritos, com apoio do Ministério Público, porque as acusações não resistiam ao menor critério legal. No entanto, restam ainda dois presos, dois negros pobres, o que bem retrata a desigualdade da Justiça entre nós. Desde então, um clima de intimidação foi criado, com apoio da mídia de negócios, no claro intento de esvaziar as ruas.
Criminalizar os manifestantes, reduzir a grandeza das manifestações a episódios isolados de depredação de patrimônio, prender indiscriminadamente são formas de inibir o desejo de ir às ruas, de fazer com que os jovens desistam de tomar parte nas manifestações. Além disso, as medidas lamentavelmente anunciadas pelo ministro da Justiça apontam para uma verdadeira conspiração contra o direito de manifestação, com a tentativa de submeter inclusive os juízes a uma política uniforme de prejulgamento e condenação. Tudo isto é gravíssimo, é uma afronta às liberdades, é um tapa na cara desses garotos e garotas que são perseguidos por se atrever a lutar “por uma vida sem catracas”. A primeira e única grande manifestação havida no Rio após as prisões em massa que foram feitas na Noite da Vergonha, de 15 de outubro, aquela que aconteceu em 31 de outubro pela liberdade, transcorreu sem o menor incidente. Qual foi o resultado? A mídia de aluguel mal noticiou, pois só dá destaque quando há problema. Essa é uma atitude irresponsável e criminosa da parte de concessionários de serviços públicos sobre os quais recai um ônus educativo e informativo. Qual é o sinal que esses traficantes da má informação estão dando aos meninos nas ruas? “Se não houver bagunça, vocês não terão visibilidade”, este é o sinal. É vergonhoso.
IHU On-Line - Para o filósofo e linguista búlgaro Tzvetan Todorov , a democracia no Ocidente é ameaçada por três inimigos internos: o messianismo, o neoliberalismo e o populismo. Qual é a pertinência dessa análise para o cenário brasileiro e latino-americano?
Adriano Pilatti - O messianismo é sempre um problema. Precisamos pensar em formas políticas que dispensem os profetas. O neoliberalismo acabou em 2008. Os tormentos que a América do Norte e a Europa vivem nesse momento demonstram bem que esse veneno monetarista e excludente só produz exclusão, sofrimento e pobreza. A categoria do populismo é uma categoria que precisamos analisar com alguma cautela. O Papa Francisco tem sido chamado de populista, termo com que conservadores e reacionários costumam tentar desqualificar quaisquer atores políticos comprometidos com reformas ou transformações sociais. No Brasil, o professor Darcy Ribeiro dizia isso claramente comentando a inesperada, para as elites, consagração popular do presidente Vargas nas eleições de 1950. E estava lá um intelectual paulista dos Jardins que escreveu um libelo indignado criticando “aqueles homens sujos, maltrapilhos, sem dentes na boca, descalços, em festa pelas ruas”. Aí Darcy Ribeiro diz algo fantástico: “Então a academia paulista inventou o conceito de populismo para poder odiar teoricamente o eleitorado”.
Populismo e tradição golpista
O conceito de populismo sempre foi usado de maneira muito perversa no Brasil, para poder homologar o que era adverso. Se não fosse assim, como seria possível colocar no mesmo saco Jango e Jânio Quadros , Getúlio Vargas e Ademar de Barros ? Então para que serve o conceito? Para distinguir. Um conceito que nada distingue é um problema. O termo populismo faz parte da tradição moralista do golpismo brasileiro. É o termo preferido com que as elites procuram desqualificar, desde os anos 1950, qualquer governo que tenha compromissos mínimos com as camadas populares. Foi satanizado como populista Getúlio, no governo constitucional que o redimiu, um governo que deixou para o estado brasileiro aquilo que ele tem de melhor: Petrobras, BNDES, CNPQ, Capes. Tudo isso veio do segundo governo Vargas. Foi classificado como populista Arraes , que tentou fazer a emancipação do campesinato pernambucano. Foi classificado como populista Jango, o grande líder democrático e reformista, muito mais ousado do que Lula. Foi satanizado como populista, até a sua morte, Leonel Brizola. Requião hoje e o próprio Lula também são intitulados de populistas. Então, trata-se de um termo que faz parte do léxico moralista da direita golpista no Brasil.
Vejo com muita reserva o uso desse termo quando ouço até o Papa Francisco ser classificado como populista e demagógico. [O jornal] O Globo, não contente em fazer oposição aos pobres e aos governos que expressam os pobres no Brasil, agora quer fazer oposição ao Papa. Trata-se de um termo que vejo com alguma cautela, porque ele pode ser usado para tentar desqualificar qualquer projeto político que tente expressar ou se deixa atravessar pelos movimentos e pelas aspirações populares.
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Adriano Pilatti já concedeu uma entrevista à IHU On-Line:
* “A Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade.” Edição 428, de 30-09-2013.
Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5295&secao=433
Um artigo para ler, pensar, pensar e pensar do professor Roberto Romano
Um bom artigo do professor Roberto Romano para entender o Brasil de ontem e de hoje - em "tempos sombrios" e "tempos sombrio" como argumentava Hannah Arendt - artigo é uma pequena vela para iluminar o momento da nossa história.
Para entender Carl Schmitt
Roberto Romano
Quando doutrinas jurídicas mostram elos inequívocos com práticas genocidas, obrigação ética é examinar os textos, sem o direito de elogiar seus pressupostos e conclusões. O anti-semitismo de Carl Schmitt requer tal atitude deontológica. Médicos, juízes, professores universitários, advogados, pesquisadores das ciências sociais, se profissionais competentes, conhecem a eugenia e a política assassina do nazismo, defendidas por militantes ignaros ou intelectuais. A culpa dos últimos é mais grave.
No caso de C. Schmitt, ninguém pode elogiar suas doutrinas e calar o incitamento ao genocídio nelas explícito. Bom número de universitários, jornalistas e partidos de esquerda aplaudem, em nome da luta contra a corrupção, pronunciamentos favoráveis ao jurista mais notório do nazismo. Para citar Walter Benjamin, se não mantivermos a memória acesa, “nem os mortos estão seguros”. Quem sofre na carne o preconceito racial não tem o direito de ignorar o que significa Schmitt na história do Direito e das ideologias. E. Bloch, autor do livro O Princípio Esperança o situa entre “as prostitutas do absolutismo que se tornou completamente mortífero, do absolutismo nacional-socialista.”(Droit Naturel et Dignité Humaine, Paris, Payot, 1976, p. 57).
Schmitt uniu as formas legais nazistas e as ditaduras que a SA (destruída por Hitler e trocada pela Gestapo) impuseram à Alemanha. Para conhecer o pensamento de Schmitt, examinemos seus escritos, mesmo que tal mister exija a máscara contra gases fétidos.
Nos últimos vinte anos ele se tornou o patrono da esquerda e dos que renovam o fascismo. Sua leitura raramente é feita em primeira mão, os axiomas que ele inventou chegam aos catecúmenos por propagandistas como G. Agambem e outros. Ignorando sua atividade efetiva, não o lendo diretamente, muitos transmitem ao coletivo o seu antissemitismo totalitário.'
Yves Ch. Zarka, autor de pesquisas essenciais sobre Hobbes (cujos textos são usados por Schmitt para combater a democracia) e a razão de Estado, desmascara ao mesmo tempo Schmitt e a esquerda que hoje o assume. Cito o juízo de Zarka, escritor a ser usado por mim até o final das presentes análises. “Existia uma corrente pró schmittiana de extrema direita. O que não é surpresa. Schmitt é reivindicado pela ala a que ele pertenceu. Mas é nova a adesão às teses de Schmitt entre intelectuais da esquerda ou extrema esquerda. Era impossível em 1960 ou 1970 que tais setores se referissem a um pensador ligado ao nazismo, mas hoje ocorre o contrário. Como entender a sedução do pensamento de Schmitt entre os intelectuais de esquerda? A razão principal, creio, é a crise profunda do pensamento de esquerda pós marxista. Como o pensamento marxista caiu na indigência, perdeu todo crédito, é incapaz de suscitar a menor adesão intelectual, bom número de teses schmittianas surgem como tábua de salvação. É como se Schmitt fornecesse a versão renovada, revigorada, expressa em outros termos, de teses e temas antes mantidas no pensamento e no combate marxista. Assim ocorre na crítica ao liberalismo, parlamentarismo, representação política, formalidade dos direitos humanos, no tema central da luta ou da guerra na história, na questão do inimigo (de classe, estrangeiro) etc. Em tais pontos. Schmitt parece suscetível de tomar o bastão de Marx (...) para defender as mesmas posições ou combater os mesmos adversários (...) O mesmo jurista, hoje guru de uma parte dos intelectuais, conduziu décadas antes os que o seguiam, repetindo o grande jurista alemão E. Kaufmann, “para a lama do niilismo e de sua variante nacional-socialista”. (Un détail nazi dans la pensée de Carl Schmitt, Paris, PUF, 2005, pp. 92-93).
Schmitt usa frases rápidas que geram persuasão capaz de obnubilar a mente dos jejunos em sofística. Mesmo W. Benjamin já sofrera os seus encantos no livro A origem do drama barroco alemão. Naquele escrito, o conceito de Schmitt sobre a ditadura é acolhido como se não fosse um pilar do previsível Estado nazista. Benjamin não problematiza o enunciado que reza ser “soberano, quem decide sobre o estado de exceção”. Outros empréstimos de Schmitt são visíveis naquele escrito. Mas o seu cochilo é inocente perto das asserções de rara leveza ética, redigidas por Agamben e pares sobre os poderes democráticos, por eles incluídos na “exceção”.
Schmitt é racista e sua maneira de pensar não pode ser aproveitada para a invalidar o Estado e a sociedade onde vigoram os direitos humanos. A democracia tem falhas, mostradas por Platão e Hobbes. Se ela resistiu aos ataques daqueles pensadores, as fórmulas de Schmitt estão longe de aniquilar as noções de Constituição e de Estado de direito. Com seus artifícios, ele não efetuou a tarefa de coveiro da liberdade. Foi preciso o Holocausto para levar sua missão ao fim genocida. Quem deseja controlar minha análise leia, ou releia o texto de Schmitt intitulado Estado, movimento, povo (Staat, Bewegung, Volk, Hamburg, Hanseatische Verlagsanstalt, 1933; tradução italiana em Schmitt, C. : Principii politici del nazionalsocialismo, Firenze, G.S. Sansoni, 1935) ".
Schmitt indica três elementos da unidade política: o Estado, o movimento nazista, o povo alemão. E parte em guerra contra a noção de uma universalidade política. Ele ataca a igualdade legal dos componentes sociais e políticos do Estado. Mesmo o conceito de Allgemeine Staatslehre (doutrina geral do Estado) é por ele rechaçado como preso ao pretérito liberal da Europa. A própria palavra Allgemein (geral), diz ele, sugere um Estado de todos, incompatível com o Estado nazista, apenas e tão somente dos alemães legítimos. Ao dizer “povo”, Schmitt visa o alemão de raça ariana, à exclusão dos que, mesmo com a nacionalidade formal alemã, pertenceriam a outras etnias. Judeus, ciganos, negros, turcos, árabes seriam alheios e inimigos do povo tedesco. É preciso cuidado com a palavra “povo” nos escritos schmittianos. Brasileiros não alemães, por exemplo, estão expulsos de sua definição do povo. Aplicar o termo ao Brasil e à sua Carta Magna, além de um erro na exegese do autor, é temeridade ética e política.
Segundo Schmitt, cada um dos itens (Estado, Movimento, Povo) poderia exprimir “a unidade política” do nazismo: “O Estado no sentido estrito como parte político-estática, o movimento como o elemento político dinâmico, o povo como elemento não político que se desenvolve e cresce sob proteção e à sombra das decisões políticas” (Schmitt). O movimento, continua o autor, pressiona e lidera o Estado e o povo. A liderança que define o movimento é algo próprio do nazismo. Com essa noção tripartite, Schmitt nega os ritos da justiça conhecida em todos os regimes políticos anteriores ao nazismo, mesmo no Estado absoluto. É conhecida a história do moleiro que processou o rei prussiano. E ganhou a causa. Schmitt alerta para que decisões políticas jamais cheguem às cortes de justiça, porque no seu entender a igualdade das partes, inerente ao devido processo legal, permitiria atividades “do inimigo aberto ou oculto do Estado Novo” (Staat, Bewegung, Volk citado, p. 21). Teratologias assim são a regra em Schmitt.
Schmitt queria o Estado livre das cortes de Justiça, para evitar que os governantes pudessem ser questionados. Ele não é único na faina de negar à cidadania o direito de obter reparações ou impedir atos ilegítimos. R. Höhn, seu protegido e depois concorrente no poder nazista, também ele jurista, concorda que seria perigoso levar o Estado e o movimento ao devido processo legal. Ambos atacam G. Jellinek porque este teria reduzido o Estado à personalidade abstrata para garantir direitos públicos aos indivíduos. No entender de Höhn “O Estado como pessoa legal e o conceito de comunidade se excluem mutuamente”. (Cf. Stirki, Peter M. R. Twentieth-century German Political Thought, ed. cit. p. 90).
Schmitt não limita suas receitas de teratologia jurídica ao presente nazista. Ele busca investir suas teses na história do Estado alemão. No escrito Staat als ein konkreter, an eine geschichtliche Epoche gebundener Begriff (O Estado como conceito concreto, adstrito à uma época histórica), publicado em Verfassungsrechtliche Aufsätze aus den Jahren 1924-1954 (Berlin, Duncker & Humblot, 1958), ele discute o Estado e a soberania desde o século 16 e proclama ter chegado o fim do Estado como organização política geral. Desde a instauração nazista o povo é a forma da unidade política. E vem a sua definição do nacional socialismo: “identidade racial incondicional (Artgleichheit) entre o líder e o séquito (Gefolgschaft)”. Schmitt entende “raça” no sentido vulgar. (Cf. Staat, Bewegung, Volk, ed. cit. p. 42).
Como indica M. Stolleis, juiz e pesquisador do Direito, depois de 1933 “ninguém foi mais rápido ou mais competente em suprir o novo regime com slogans” do que Schmitt. Ao analisar Staat, Bewegung, Volk, afirma Stolleis: “Schmitt distingue o aparato burocrático e militar de comando (Estado), o partido do Estado (o movimento) que seguem rumo a uma via similar, visando um só ponto e o ‘povo’ organizado em unidades autônomas, incluindo as igrejas. A lei definida pelo Estado se tornou agora puro instrumento. A legalidade, que antes mediou a legitimidade, foi amesquinhada a um ‘modo funcional do aparelho burocrático do Estado’”. (Cf. Stolleis, Michael, A History of Public Law in Germany, 1914-1945, Oxford, Un. Press, 2004, p. 340). Termina Stolleis: “Com o Estado, Movimento, Povo, Schmitt articulou a trindade que invadiu toda o aparelho de propaganda do regime”.
“Povo”, é preciso repetir, inclui apenas os arianos. Tal povo é protegido pelo Estado nazista com força física e leis excepcionais. Assim ocorreu com a lei de 14 de julho de 1933, que autoriza a esterilização em casos de imbecilidade hereditária, esquizofrenia, loucura depressiva, epilepsia hereditária, dança de São Guido, cegueira hereditária, surdez idem, grave deformação física. Algo pior surgiu com as leis de Nuremberg. Os decretos eugênicos se detinham no pretenso saber científico. As leis de Nuremberg definiam a cidadania em termos raciais e nomeavam o inimigo de raça, o judeu. Aqui importa ler (falo sempre para os honestos que não vivem do ouvir falar nem de slogans) os livros de Fr. Neumann (Behemot. The Structure and Practice of National Socialism, Oxford, University Press, 1944) e de R. Hilberg (La destruction des Juifs d’Europe, Paris, Arthème Fayard, 1988). Schmitt segue a diretiva posta em Mein Kampf. “O alvo supremo deve ser a expulsão total dos judeus.” Hitler fala em exterminar (Vernichtung) e mesmo em uso de gaz contra eles. A sorte da Primeira Guerra Mundial, segundo o futuro Führer, seria outra se no fronte, em vez de soldados, 10 mil ou 15 mil hebreus tivessem sido expostos aos gazes asfixiantes. Schmitt/Hitler foram eficazes. Mataram milhões de judeus.
Não é possível atribuir inocência a quem elogia a eutanásia ou o genocídio. Na Alemanha nazista ou no Brasil de hoje, pregar aquelas medidas é crime. Se alguém usa conceitos genocidas e diz ignorar o seu significado, exibe incompetência para exercer cargos públicos. Se os utiliza e conhece os sentidos neles presentes, o crime é maior. Schmitt exibe anti-semitismo, traduziu aquela ideologia em textos jurídicos postos em leis. Ele ajudou a estabelecer a exclusão social e biológica que gerou o Holocausto.
Em 1938 os judeus foram obrigados a acrescentar ao seu nome o título de “Sara” ou “Israel”. Como indica Yves Charles Zarka, desde 1936, em discurso intitulado A ciência alemã do direito na luta contra o espírito judeu (Die deutsche Rechtswissenschaft im Kampf gegen den jüdischen Geist, in Deutsche Juristen Zeitung, XLI, n 1, pp. 15-21) Schmitt inventa a purificação racial da escrita jurídica. Devem ser evitadas, diz ele, referências aos autores judeus. Se for impossível cortar o nome, se acrescente o adjetivo “judeu”. No escrito O Leviatã na teoria do Estado de Tomas Hobbes (Der Leviathan in der Staatslehre des Thomas Hobbes, Stuttgart, Klett- Cota, 1938) ele usa a identificação recomendada e cita “um sábio judeu, Leo Strauss”, “Spinoza, o primeiro judeu liberal”, “o judeu Mendelssohn” etc.
Se era impossível impedir que os judeus usassem a língua alemã, mais difícil o combate para que eles fossem excluídos do território. O judeu, na ideologia nazista, é inimigo externo e interno, penetra na alma alemã e conspira contra o Reich no países liberais como a França, a Inglaterra, os EUA. O judeu: inimigo estratégico. Desde O conceito do político (Der Begriff des Politischen, text von 1932 mit einem Vorwort und drei Corollarien, Berlin, Duncker & Humblot, 1963) Schmitt dá o tom: “Os conceitos de amigo e inimigo devem ser tomados na sua significação concreta, existencial, não só como metáforas ou símbolos”. A essência do político está no conflito extremo, com a morte do adversário. O inimigo, para o nazismo e para Schmitt, é o judeu. O conceito de inimigo, bem como o de decisão, povo, movimento, estado de exceção, ditadura, são comuns ao nazismo e a Schmitt como pares siameses. É má fé ou ignorância tentar separá-los para os aplicar em contextos diferentes do totalitário.
O jurista faz suas as leis de Nuremberg. Quando aquela teratologia jurídica foi editada, Schmitt já detinha cargos importantes no Estado nazista. Göring o nomeou para o Conselho de Estado da Prússia, onde partilhou o espaço com Himmler e outros dignatários do regime. Em 1933 é professor titular de direito público em Berlim. No mesmo ano ele publica Estado, Movimento, Povo. Em 1934 dirige o Deutsche Juristen Zeitungen, órgão oficial do direito nacional socialista. E publica O Füher protege o direito, onde justifica Hitler depois da “Noite das Longas Facas”. Eis o estilo schmittiano: “O Füher executa verdadeiramente os ensinamentos extraídos da história alemã. Isto lhe dá o direito e a força para fundar um Estado Novo e uma Ordem Nova. O Füher protege o direito contra o pior uso abusivo, no instante do perigo, ele legisla diretamente em virtude de sua qualidade de Füher e de suprema autoridade judiciária”. (Der Füher schützt das Recht in Deutsche Juristen Zeitung, XXXIX, n 15, pp. 945-950). É possível usar em nossos dias os conceitos de Schmitt como se fossem universais? Minha resposta é negativa.
Afirmar que um nazista inspira formas democráticas é tão desprovido de significação quanto dizer que Minha Luta gera direitos humanos. Mas intelectuais europeus e norte-americanos de hoje jogam ao público a armadilha envenenada. Exemplo nauseante: ao escrever sobre o estado de exceção, certo comentarista afirma que o conceito “se relaciona com a preservação do Estado e defesa do governo legitimamente constituído e das instituições permanentes da sociedade. E argumenta que a ‘exceção é diferente da anarquia e do caos’(nosso comentarista cita O conceito do Político, RR). Ela é uma tentativa para restaurar a ordem. Os excessos bárbaros e o puro poder arbitrário não constituem o objeto de Schmitt”. O comentário afirma que Schmitt é conservador, mas seu “pensamento se distingue do fascismo e do nazismo em sua subordinação de todas as instituições sociais a entidades idealizadas como o Líder do povo. Porque, segundo Schmitt, a exceção nunca é a regra, como ocorria com o fascismo e o nazismo” (Cf. P. Hirst, Carl Schmitt’s decisionism in Ch. Mouffe (ed.) The Challenge of Carl Schmitt, New York, Verso Ed., 1999, p. 12).
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Para entender Carl Schmitt
Roberto Romano
Quando doutrinas jurídicas mostram elos inequívocos com práticas genocidas, obrigação ética é examinar os textos, sem o direito de elogiar seus pressupostos e conclusões. O anti-semitismo de Carl Schmitt requer tal atitude deontológica. Médicos, juízes, professores universitários, advogados, pesquisadores das ciências sociais, se profissionais competentes, conhecem a eugenia e a política assassina do nazismo, defendidas por militantes ignaros ou intelectuais. A culpa dos últimos é mais grave.
No caso de C. Schmitt, ninguém pode elogiar suas doutrinas e calar o incitamento ao genocídio nelas explícito. Bom número de universitários, jornalistas e partidos de esquerda aplaudem, em nome da luta contra a corrupção, pronunciamentos favoráveis ao jurista mais notório do nazismo. Para citar Walter Benjamin, se não mantivermos a memória acesa, “nem os mortos estão seguros”. Quem sofre na carne o preconceito racial não tem o direito de ignorar o que significa Schmitt na história do Direito e das ideologias. E. Bloch, autor do livro O Princípio Esperança o situa entre “as prostitutas do absolutismo que se tornou completamente mortífero, do absolutismo nacional-socialista.”(Droit Naturel et Dignité Humaine, Paris, Payot, 1976, p. 57).
Schmitt uniu as formas legais nazistas e as ditaduras que a SA (destruída por Hitler e trocada pela Gestapo) impuseram à Alemanha. Para conhecer o pensamento de Schmitt, examinemos seus escritos, mesmo que tal mister exija a máscara contra gases fétidos.
Nos últimos vinte anos ele se tornou o patrono da esquerda e dos que renovam o fascismo. Sua leitura raramente é feita em primeira mão, os axiomas que ele inventou chegam aos catecúmenos por propagandistas como G. Agambem e outros. Ignorando sua atividade efetiva, não o lendo diretamente, muitos transmitem ao coletivo o seu antissemitismo totalitário.'
Yves Ch. Zarka, autor de pesquisas essenciais sobre Hobbes (cujos textos são usados por Schmitt para combater a democracia) e a razão de Estado, desmascara ao mesmo tempo Schmitt e a esquerda que hoje o assume. Cito o juízo de Zarka, escritor a ser usado por mim até o final das presentes análises. “Existia uma corrente pró schmittiana de extrema direita. O que não é surpresa. Schmitt é reivindicado pela ala a que ele pertenceu. Mas é nova a adesão às teses de Schmitt entre intelectuais da esquerda ou extrema esquerda. Era impossível em 1960 ou 1970 que tais setores se referissem a um pensador ligado ao nazismo, mas hoje ocorre o contrário. Como entender a sedução do pensamento de Schmitt entre os intelectuais de esquerda? A razão principal, creio, é a crise profunda do pensamento de esquerda pós marxista. Como o pensamento marxista caiu na indigência, perdeu todo crédito, é incapaz de suscitar a menor adesão intelectual, bom número de teses schmittianas surgem como tábua de salvação. É como se Schmitt fornecesse a versão renovada, revigorada, expressa em outros termos, de teses e temas antes mantidas no pensamento e no combate marxista. Assim ocorre na crítica ao liberalismo, parlamentarismo, representação política, formalidade dos direitos humanos, no tema central da luta ou da guerra na história, na questão do inimigo (de classe, estrangeiro) etc. Em tais pontos. Schmitt parece suscetível de tomar o bastão de Marx (...) para defender as mesmas posições ou combater os mesmos adversários (...) O mesmo jurista, hoje guru de uma parte dos intelectuais, conduziu décadas antes os que o seguiam, repetindo o grande jurista alemão E. Kaufmann, “para a lama do niilismo e de sua variante nacional-socialista”. (Un détail nazi dans la pensée de Carl Schmitt, Paris, PUF, 2005, pp. 92-93).
Schmitt usa frases rápidas que geram persuasão capaz de obnubilar a mente dos jejunos em sofística. Mesmo W. Benjamin já sofrera os seus encantos no livro A origem do drama barroco alemão. Naquele escrito, o conceito de Schmitt sobre a ditadura é acolhido como se não fosse um pilar do previsível Estado nazista. Benjamin não problematiza o enunciado que reza ser “soberano, quem decide sobre o estado de exceção”. Outros empréstimos de Schmitt são visíveis naquele escrito. Mas o seu cochilo é inocente perto das asserções de rara leveza ética, redigidas por Agamben e pares sobre os poderes democráticos, por eles incluídos na “exceção”.
Schmitt é racista e sua maneira de pensar não pode ser aproveitada para a invalidar o Estado e a sociedade onde vigoram os direitos humanos. A democracia tem falhas, mostradas por Platão e Hobbes. Se ela resistiu aos ataques daqueles pensadores, as fórmulas de Schmitt estão longe de aniquilar as noções de Constituição e de Estado de direito. Com seus artifícios, ele não efetuou a tarefa de coveiro da liberdade. Foi preciso o Holocausto para levar sua missão ao fim genocida. Quem deseja controlar minha análise leia, ou releia o texto de Schmitt intitulado Estado, movimento, povo (Staat, Bewegung, Volk, Hamburg, Hanseatische Verlagsanstalt, 1933; tradução italiana em Schmitt, C. : Principii politici del nazionalsocialismo, Firenze, G.S. Sansoni, 1935) ".
Schmitt indica três elementos da unidade política: o Estado, o movimento nazista, o povo alemão. E parte em guerra contra a noção de uma universalidade política. Ele ataca a igualdade legal dos componentes sociais e políticos do Estado. Mesmo o conceito de Allgemeine Staatslehre (doutrina geral do Estado) é por ele rechaçado como preso ao pretérito liberal da Europa. A própria palavra Allgemein (geral), diz ele, sugere um Estado de todos, incompatível com o Estado nazista, apenas e tão somente dos alemães legítimos. Ao dizer “povo”, Schmitt visa o alemão de raça ariana, à exclusão dos que, mesmo com a nacionalidade formal alemã, pertenceriam a outras etnias. Judeus, ciganos, negros, turcos, árabes seriam alheios e inimigos do povo tedesco. É preciso cuidado com a palavra “povo” nos escritos schmittianos. Brasileiros não alemães, por exemplo, estão expulsos de sua definição do povo. Aplicar o termo ao Brasil e à sua Carta Magna, além de um erro na exegese do autor, é temeridade ética e política.
Segundo Schmitt, cada um dos itens (Estado, Movimento, Povo) poderia exprimir “a unidade política” do nazismo: “O Estado no sentido estrito como parte político-estática, o movimento como o elemento político dinâmico, o povo como elemento não político que se desenvolve e cresce sob proteção e à sombra das decisões políticas” (Schmitt). O movimento, continua o autor, pressiona e lidera o Estado e o povo. A liderança que define o movimento é algo próprio do nazismo. Com essa noção tripartite, Schmitt nega os ritos da justiça conhecida em todos os regimes políticos anteriores ao nazismo, mesmo no Estado absoluto. É conhecida a história do moleiro que processou o rei prussiano. E ganhou a causa. Schmitt alerta para que decisões políticas jamais cheguem às cortes de justiça, porque no seu entender a igualdade das partes, inerente ao devido processo legal, permitiria atividades “do inimigo aberto ou oculto do Estado Novo” (Staat, Bewegung, Volk citado, p. 21). Teratologias assim são a regra em Schmitt.
Schmitt queria o Estado livre das cortes de Justiça, para evitar que os governantes pudessem ser questionados. Ele não é único na faina de negar à cidadania o direito de obter reparações ou impedir atos ilegítimos. R. Höhn, seu protegido e depois concorrente no poder nazista, também ele jurista, concorda que seria perigoso levar o Estado e o movimento ao devido processo legal. Ambos atacam G. Jellinek porque este teria reduzido o Estado à personalidade abstrata para garantir direitos públicos aos indivíduos. No entender de Höhn “O Estado como pessoa legal e o conceito de comunidade se excluem mutuamente”. (Cf. Stirki, Peter M. R. Twentieth-century German Political Thought, ed. cit. p. 90).
Schmitt não limita suas receitas de teratologia jurídica ao presente nazista. Ele busca investir suas teses na história do Estado alemão. No escrito Staat als ein konkreter, an eine geschichtliche Epoche gebundener Begriff (O Estado como conceito concreto, adstrito à uma época histórica), publicado em Verfassungsrechtliche Aufsätze aus den Jahren 1924-1954 (Berlin, Duncker & Humblot, 1958), ele discute o Estado e a soberania desde o século 16 e proclama ter chegado o fim do Estado como organização política geral. Desde a instauração nazista o povo é a forma da unidade política. E vem a sua definição do nacional socialismo: “identidade racial incondicional (Artgleichheit) entre o líder e o séquito (Gefolgschaft)”. Schmitt entende “raça” no sentido vulgar. (Cf. Staat, Bewegung, Volk, ed. cit. p. 42).
Como indica M. Stolleis, juiz e pesquisador do Direito, depois de 1933 “ninguém foi mais rápido ou mais competente em suprir o novo regime com slogans” do que Schmitt. Ao analisar Staat, Bewegung, Volk, afirma Stolleis: “Schmitt distingue o aparato burocrático e militar de comando (Estado), o partido do Estado (o movimento) que seguem rumo a uma via similar, visando um só ponto e o ‘povo’ organizado em unidades autônomas, incluindo as igrejas. A lei definida pelo Estado se tornou agora puro instrumento. A legalidade, que antes mediou a legitimidade, foi amesquinhada a um ‘modo funcional do aparelho burocrático do Estado’”. (Cf. Stolleis, Michael, A History of Public Law in Germany, 1914-1945, Oxford, Un. Press, 2004, p. 340). Termina Stolleis: “Com o Estado, Movimento, Povo, Schmitt articulou a trindade que invadiu toda o aparelho de propaganda do regime”.
“Povo”, é preciso repetir, inclui apenas os arianos. Tal povo é protegido pelo Estado nazista com força física e leis excepcionais. Assim ocorreu com a lei de 14 de julho de 1933, que autoriza a esterilização em casos de imbecilidade hereditária, esquizofrenia, loucura depressiva, epilepsia hereditária, dança de São Guido, cegueira hereditária, surdez idem, grave deformação física. Algo pior surgiu com as leis de Nuremberg. Os decretos eugênicos se detinham no pretenso saber científico. As leis de Nuremberg definiam a cidadania em termos raciais e nomeavam o inimigo de raça, o judeu. Aqui importa ler (falo sempre para os honestos que não vivem do ouvir falar nem de slogans) os livros de Fr. Neumann (Behemot. The Structure and Practice of National Socialism, Oxford, University Press, 1944) e de R. Hilberg (La destruction des Juifs d’Europe, Paris, Arthème Fayard, 1988). Schmitt segue a diretiva posta em Mein Kampf. “O alvo supremo deve ser a expulsão total dos judeus.” Hitler fala em exterminar (Vernichtung) e mesmo em uso de gaz contra eles. A sorte da Primeira Guerra Mundial, segundo o futuro Führer, seria outra se no fronte, em vez de soldados, 10 mil ou 15 mil hebreus tivessem sido expostos aos gazes asfixiantes. Schmitt/Hitler foram eficazes. Mataram milhões de judeus.
Não é possível atribuir inocência a quem elogia a eutanásia ou o genocídio. Na Alemanha nazista ou no Brasil de hoje, pregar aquelas medidas é crime. Se alguém usa conceitos genocidas e diz ignorar o seu significado, exibe incompetência para exercer cargos públicos. Se os utiliza e conhece os sentidos neles presentes, o crime é maior. Schmitt exibe anti-semitismo, traduziu aquela ideologia em textos jurídicos postos em leis. Ele ajudou a estabelecer a exclusão social e biológica que gerou o Holocausto.
Em 1938 os judeus foram obrigados a acrescentar ao seu nome o título de “Sara” ou “Israel”. Como indica Yves Charles Zarka, desde 1936, em discurso intitulado A ciência alemã do direito na luta contra o espírito judeu (Die deutsche Rechtswissenschaft im Kampf gegen den jüdischen Geist, in Deutsche Juristen Zeitung, XLI, n 1, pp. 15-21) Schmitt inventa a purificação racial da escrita jurídica. Devem ser evitadas, diz ele, referências aos autores judeus. Se for impossível cortar o nome, se acrescente o adjetivo “judeu”. No escrito O Leviatã na teoria do Estado de Tomas Hobbes (Der Leviathan in der Staatslehre des Thomas Hobbes, Stuttgart, Klett- Cota, 1938) ele usa a identificação recomendada e cita “um sábio judeu, Leo Strauss”, “Spinoza, o primeiro judeu liberal”, “o judeu Mendelssohn” etc.
Se era impossível impedir que os judeus usassem a língua alemã, mais difícil o combate para que eles fossem excluídos do território. O judeu, na ideologia nazista, é inimigo externo e interno, penetra na alma alemã e conspira contra o Reich no países liberais como a França, a Inglaterra, os EUA. O judeu: inimigo estratégico. Desde O conceito do político (Der Begriff des Politischen, text von 1932 mit einem Vorwort und drei Corollarien, Berlin, Duncker & Humblot, 1963) Schmitt dá o tom: “Os conceitos de amigo e inimigo devem ser tomados na sua significação concreta, existencial, não só como metáforas ou símbolos”. A essência do político está no conflito extremo, com a morte do adversário. O inimigo, para o nazismo e para Schmitt, é o judeu. O conceito de inimigo, bem como o de decisão, povo, movimento, estado de exceção, ditadura, são comuns ao nazismo e a Schmitt como pares siameses. É má fé ou ignorância tentar separá-los para os aplicar em contextos diferentes do totalitário.
O jurista faz suas as leis de Nuremberg. Quando aquela teratologia jurídica foi editada, Schmitt já detinha cargos importantes no Estado nazista. Göring o nomeou para o Conselho de Estado da Prússia, onde partilhou o espaço com Himmler e outros dignatários do regime. Em 1933 é professor titular de direito público em Berlim. No mesmo ano ele publica Estado, Movimento, Povo. Em 1934 dirige o Deutsche Juristen Zeitungen, órgão oficial do direito nacional socialista. E publica O Füher protege o direito, onde justifica Hitler depois da “Noite das Longas Facas”. Eis o estilo schmittiano: “O Füher executa verdadeiramente os ensinamentos extraídos da história alemã. Isto lhe dá o direito e a força para fundar um Estado Novo e uma Ordem Nova. O Füher protege o direito contra o pior uso abusivo, no instante do perigo, ele legisla diretamente em virtude de sua qualidade de Füher e de suprema autoridade judiciária”. (Der Füher schützt das Recht in Deutsche Juristen Zeitung, XXXIX, n 15, pp. 945-950). É possível usar em nossos dias os conceitos de Schmitt como se fossem universais? Minha resposta é negativa.
Afirmar que um nazista inspira formas democráticas é tão desprovido de significação quanto dizer que Minha Luta gera direitos humanos. Mas intelectuais europeus e norte-americanos de hoje jogam ao público a armadilha envenenada. Exemplo nauseante: ao escrever sobre o estado de exceção, certo comentarista afirma que o conceito “se relaciona com a preservação do Estado e defesa do governo legitimamente constituído e das instituições permanentes da sociedade. E argumenta que a ‘exceção é diferente da anarquia e do caos’(nosso comentarista cita O conceito do Político, RR). Ela é uma tentativa para restaurar a ordem. Os excessos bárbaros e o puro poder arbitrário não constituem o objeto de Schmitt”. O comentário afirma que Schmitt é conservador, mas seu “pensamento se distingue do fascismo e do nazismo em sua subordinação de todas as instituições sociais a entidades idealizadas como o Líder do povo. Porque, segundo Schmitt, a exceção nunca é a regra, como ocorria com o fascismo e o nazismo” (Cf. P. Hirst, Carl Schmitt’s decisionism in Ch. Mouffe (ed.) The Challenge of Carl Schmitt, New York, Verso Ed., 1999, p. 12).
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O protesto nas universidades por um outro ensino da economia
O protesto nas universidades por um outro ensino da economia
Até aqui, poderia ser chamada como uma “revolução silenciosa”. Um pouco por todo o mundo, grupos de estudantes de economia estão a organizar-se e a erguer a sua voz exigindo uma reforma nos programas curriculares da disciplina. Questionando a hegemonia da teoria neoclássica, a excessiva utilização dos modelos matemáticos e a desconexão entre “economia” e questões econômicas reais, os estudantes em causa, apoiados por um número crescente de acadêmicos e economistas de referência, divisaram estratégias variadas de ação e estão a começar a atingir sucessos reais. Depois de manifestos, movimentos e conferências, os media começaram a cobrir este grito de reforma e já há muita gente que o escuta, regista as suas frustrações e se prepara para agir. O Portal português VER conta a história de uma nova “Nova Economia” que, finalmente, parece estar a dar os primeiros passos em muitas instituições de ensino de referência.
A reportagem é de Helena Oliveira, publicada no Jornal de Negócios, 22-11-2013.
“Se desejam enforcar alguém por causa da crise, enforquem-me a mim, e aos meus colegas economistas”. A frase, indubitavelmente surpreendente, foi proferida por uma economista e acadêmica de Cambridge, Victoria Bateman, e deixou profundamente incomodados os demais acadêmicos e economistas reunidos, no final do mês de outubro, numa conferência que teve lugar em Downing College, Cambridge, a propósito da crise econômica.
No seu novo livro, Never Let a Serious Crisis Go to Waste, o economista norte-americano Philip Mirowsky conta a história de um colega seu, professor na Universidade de Notre Dame, ao qual foi pedido, pelos seus alunos, que fizesse um debate sobre a crise financeira. Dado que corria o ano de 2009 e o mundo financeiro estava a colapsar aos olhos de todos, os alunos pensaram que este seria um excelente tema para ser debatido na aula de macroeconomia. A resposta do professor: “Os estudantes foram laconicamente informados que o tema não constava do conteúdo programático da disciplina, nem era mencionado na bibliografia afixada e que, por isso, o professor não pretendia divergir da lição que estava planeada. E foi o que fez”.
Num artigo publicado no The New York Times, e também em 2009, o laureado com o Nobel da Economia e também professor em Princeton, Paul Krugman, escrevia: “tal como eu a vejo, a profissão de economista sofreu um profundo desaire porque os economistas, enquanto grupo, confundiram a beleza e a sofisticação da matemática com a verdade”.
O que têm estas três histórias em comum? À primeira vista, uma recusa em acreditar que o mundo mudou, que as lições decorrentes da crise financeira não foram debatidas, ou estudadas, e que a economia continua a ser uma disciplina que ignora as evidências empíricas que contradizem as teorias mainstream que, até agora, fazem parte dos seus conteúdos pragmáticos.
E é contra esta recusa cega e teimosamente persistente que muitos estudantes de economia, de diversas universidades e de vários cantos do mundo, se estão a organizar em movimentos estudantis, a angariar apoio acadêmico no geral, e de muitos economistas de renome em particular, e a publicar manifestos nos quais exigem que o estudo da economia reflita o mundo pós-Grande Recessão e que os modelos que sustentam a disciplina sejam mais pluralistas e menos dogmáticos.
Contra o autismo econômico
A 6 de abril último, um grupo de estudantes da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), uma das mais reconhecidas instituição de ensino de ciências sociais em França, realizou uma assembleia geral para discutir alternativas à ortodoxia corrente que caracteriza o ensino da economia no século XXI. Em setembro do ano passado, mais de 400 estudantes alemães participaram num “evento de alternativa pluralista” organizado pela Associação Econômica Alemã, com o objetivo de debaterem, num fórum organizado para o efeito, ideias econômicas fora do âmbito mainstream. Em finais de junho do corrente ano, estudantes, acadêmicos, profissionais e cidadãos juntaram-se em Londres para repensar a economia e o seu ensino enquanto disciplina na denominada Rethinking Economics Conference.
Estes são apenas alguns dos exemplos que, através de iniciativas aparentemente separadas, se estão a transformar num movimento global de estudantes – e também de professores – cujo objetivo principal é alterar a forma como se olha para a economia enquanto disciplina e enquanto ciência, não exata, mas antes plural e “humana”.
O início deste movimento teve lugar em França, no já longínquo ano 2000, quando ainda não se sonhava com o escândalo da Enron e, muito menos, com o pesadelo de Wall Street e as sequelas que se lhe seguiram e que afetaram o mundo financeiro e econômico global como o conhecíamos. Na altura, um grupo de estudantes franceses publicou um manifesto no qual exigiam o fim “do autismo no ensino da economia” enquanto disciplina.
Em particular, os estudantes criticavam a utilização “descontrolada” da matemática no ensino da economia, como se a primeira fosse “um fim em si mesma”, o fracasso do seu envolvimento com a economia real, o dogmatismo reinante e a inexistência de um pluralismo intelectual no ensino da disciplina em causa, o qual não deixava espaço algum para o pensamento crítico em geral e para abordagens alternativas à economia em particular. Na altura, o manifesto estudantil deu rapidamente origem a uma petição por parte dos professores de economia franceses, que apoiavam o conteúdo do mesmo, o que acabou por ter um eco substancial não só na imprensa como também ao nível político, tendo sido instituído, pelo então ministro da Cultura francês, um comité para investigar as “queixas” levadas a cabo por estudantes e professores.
Treze anos passados e as questões colocadas por este grupo de estudantes continuam por resolver. Mas e apesar do rótulo da necessidade de uma “economia pós-autismo” ter desaparecido, os movimentos de estudantes estão em crescendo, multiplicando-se as iniciativas, bem como as vozes concordantes que clamam por uma nova abordagem da economia. Como se pode ler na página do movimento Rethinking Economy, os estudantes alemães que participaram no evento acima referido vêem agora a sua “alternativa” a ser replicada em várias universidades alemãs, numa rede intitulada Rede Alemã para uma Economia Plural, o mesmo acontecendo com estudantes no Canadá ou no Chile.
O reputado Institute of New Economic Thinking , sedeado em Nova Iorque, lançou a Young Scholars Initiative que “apoia a nova geração de pensadores da nova economia” e, na mesma linha, a World Economics Association - que reúne mais de 12 mil economistas de todo o mundo – fundou também a Young Economists Network.
Mais recentemente, a Universidade de Manchester lançou a The Post-Crash Economics Society, colocando online uma petição para alterar os conteúdos programáticos com base num manifesto que, entre outras coisas, sublinha a ideia que a economia é muito mais que crescimento e PIB e que a expansão do pensamento econômico é vital para os líderes do futuro. Numa carta aberta publicada pelo jornal britânico The Guardian, os membros desta “sociedade” têm vindo a ganhar uma visibilidade crescente ao longo deste mês de Novembro – com uma excelente ajuda por parte do próprio jornal – depois de um conjunto de acadêmicos ter enviado também uma carta ao mesmo na qual “afirmam compreender a frustração dos jovens com a forma como a economia é ensinada na maioria das instituições no Reino Unido”.
Para este conjunto de professores, que fazem parte do Post Keynesian Economics Study Group, a economia contemporânea continua a ser moldada pela abordagem neoclássica [em que a ciência econômica é vista como “pura”, identificando-se com o mercado, ou concorrência, em particular sobre a forma de concorrência perfeita, em que os sujeitos econômicos agem racionalmente em termos de maximizadores ou minimizadores de qualquer coisa, sejam utilidades, lucros, custos, etc. e são dotados de idêntico poder]. Para estes acadêmicos, esta abordagem tem apenas em consideração os “microfundamentos” que se baseiam nos indivíduos racionais e egoístas em detrimento de uma qualquer plausibilidade empírica. “Este compromisso dogmático contrasta significativamente com a abertura do ensino em outras ciências sociais as quais, de forma rotineira, apresentam paradigmas concorrentes”, escrevem, acrescentando que “os estudantes podem hoje terminar a sua licenciatura em economia sem nunca terem sido expostos às teorias de Keynes, Marx ou Minsky e sem nunca terem ouvido falar da Grande Depressão”.
Ou, em suma, e regressando às questões pioneiras levantadas pelos estudantes franceses em 2000, o cenário parece não ter mudado: o ensino da economia continua a ser dogmático e “estreito”, os modelos matemáticos continuam a estar no seu centro, os humanos são tratados como se de máquinas calculadoras se tratassem e a maioria dos acadêmicos continua a ter muito pouco a dizer sobre os acontecimentos que vão caracterizando a economia real. Mais importante ainda é o facto de a crise financeira e econômica de 2008 ter demonstrado, de forma dolorosa, que os modelos macroeconômicos ortodoxos são manifestamente inadequados e que a economia mainstream não ajudou os economistas a prever a crise nem permite, tal como está, que se evitem recessões intermináveis.
Debates, enfoque na história do pensamento econômico e sustentabilidade
Mas e afinal, o que pretendem os estudantes e os professores e demais economistas que os apoiam?
Os estudantes da Universidade de Manchester que formaram a já mencionada Post-Crash Economics Society encontraram inspiração para a criação da sua “sociedade” depois de terem assistido, em Fevereiro de 2012, a uma conferência organizada pelo Banco de Inglaterra e pela Royal Economic Society. Intitulada “Are economics graduates fit for purpose?”, o evento contou com a presença de um conjunto de diversos especialistas que analisavam, exactamente, uma das consequências da crise financeira e econômica de 2008: a reavaliação da própria economia por parte daqueles que a praticavam, o que implicaria, naturalmente, a forma como esta era ensinada nas universidades. Como afirmou então Diane Cole, directora da consultora Enlightenment Economics, uma das oradoras, “a crise foi um enorme fracasso intelectual, pois todos a percebemos de forma errada”. E, na verdade, a questão da necessidade de existir uma reforma no ensino da economia está estreitamente relacionada com o “status” intelectual da própria economia, no pós-crise. Mas não só.
Como se pode ler na carta aberta enviada ao The Guardian, os estudantes de Manchester têm uma ideia bastante precisa da desadequação do ensino da economia relativamente ao mundo em que vivemos. Quando abordam a questão das teorias econômicas, escrevem: “esta [a teoria neoclássica] gira em torno da ideia do agente individual. Um agente pode ser uma pessoa ou uma empresa, por exemplo, a interagir com uma outra através de preços, num mercado. E o carácter de um agente ou os desejos claros de uma empresa ou de um consumidor no mercado são-nos apresentados como modelos matemáticos. É esta simplificação da natureza humana, apresentada numa sucessão de equações que, muitas vezes, sufoca a economia neoclássica e lhe nega a fluidez necessária para descrever, de forma precisa, a mudança patente no mundo em que vivemos”.
E acrescentam: “indivíduos que compram e vendem bens para gerar lucro, sem qualquer ideia de que forma estes bens podem afetar o planeta ou afetar a vida das pessoas, é uma questão ignorada [no ensino da economia] mas que deve ser uma preocupação para todos nós. O sistema financeiro corre ao ritmo desenfreado da imediaticidade, sendo que o colapso financeiro de 2008 lançou alguma luz em como uma ausência de conhecimento dos fracassos do mercado pode ser desastrosa para a sociedade”.
Afirmando ainda que não pretendem afirmar que o modelo neoclássico é perfeitamente inútil, os estudantes concentram-se, ao invés, num conhecimento mais alargado de outro tipos de teorias – privilegiar o ensino da história do pensamento econômico é um “pedido” comum nos vários manifestos estudantis – em conjunto com outras ferramentas que lhes permitam perceber o que é melhor para uma economia, “não sendo esta limitada apenas por questões de crescimento e lucro, mas incluindo o estudo de mecanismos que permitam a sustentabilidade, a equidade e a consciência social”.
Na petição que consta no site da “sociedade de estudantes”, os promotores da iniciativa relembram ainda a variedade de escolas de pensamento existentes na disciplina e que a integridade acadêmica exige que teorias econômicas alternativas sejam ensinadas aos alunos. A forma como a economia é ensinada, defendem, dá origem a consequências importantíssimas pois as nossas sociedades são moldadas por políticas e acontecimentos econômicos.
Adicionalmente, a desadequação entre os conteúdos programáticos e as necessidades do mundo real constitui um desafio enfrentado pelos departamentos de economia de universidades de todo o mundo. Afirmando acreditar que a educação em economia deveria incluir uma pluralidade significativa e uma ainda maior avaliação crítica, as propostas dos estudantes são claras:
Sublinhar, em cada módulo, as teorias econômicas a serem ensinadas, para que a economia não seja encarada como uma disciplina monolítica e sem debate.
Porque as teorias econômicas não podem ser devidamente compreendidas sem o conhecimento dos contextos sociopolíticos e tecnológicos nos quais são formuladas, o relacionamento com a história econÇomica deverá ser feito sempre que possível.
Disponibilizar cadeiras com perspectivas econômicas alternativas nos três primeiros anos do curso, deixando claro que a ideia não é a de se ignorar o ensino da economia mainstream, mas sim compreender que a pluralidade de perspectivas é estritamente necessária.
Sempre que possível, os docentes deverão relacionar a matéria em causa com o mundo real para que os estudantes aprendam a aplicar a teoria e compreendam onde falha a teoria para explicar a realidade.
Os módulos devem encorajar também o desenvolvimento de competências críticas e os tutoriais deverão estimular a discussão e o pensamento reflexivo.
Já a Rethinking Economy, a comunidade que tem como objetivo desmistificar, diversificar e revigorar o estudo da economia, numa rede abrangente de cidadãos, estudantes acadêmicos e profissionais, com o objetivo de formar uma rede colaborativa de “re-pensadores”, apresenta três linhas por excelência para a reformulação do ensino da disciplina.
Uma linha acadêmica, que privilegie pontes com disciplinas direta e indiretamente relacionadas com a economia, que faça progressos no ensino de outras perspectivas e metodologias até agora negligenciadas e que promova a colaboração, a humildade e a prática ética na academia;
Uma linha educacional, que desmistifique a economia enquanto ciência técnica, construindo comunidades abertas e colaborativas de pensadores econômicos; que expanda a criatividade e a consciencialização social dos economistas e cidadãos do futuro, ao mesmo tempo em que encoraje a utilização de ferramentas de análise econômica por parte de todos os que participam numa sociedade que é significativamente moldada por forças econômicas;
E uma linha política que potencie a capacidade de organização efetiva por parte dos estudantes e professores de economia, que reconheça os seus papéis e as responsabilidades, enquanto agentes políticos, no interior das várias instituições e na vida pública alargada.
Um último consenso que une todos estes movimentos: se nada for feito para se alterar a forma como a economia é ensinada nas universidades, os futuros líderes, empresariais e financeiros, continuarão a não perceber as consequências diretas das suas ações face à sociedade em que vivemos e, obviamente, relativamente ao planeta que habitamos. Estender a economia para além da ortodoxia, abordando teorias alternativas que não se limitam a alocar recursos através da simples equação da procura e da oferta, mas sim privilegiando um pensamento reflexivo de longo prazo será imprescindível para que a questão da sustentabilidade ganhe momentum e para assegurar que as decisões das pessoas têm origem na responsabilidade
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526405-o-protesto-nas-universidades-por-um-no-ensino-da-economia
Até aqui, poderia ser chamada como uma “revolução silenciosa”. Um pouco por todo o mundo, grupos de estudantes de economia estão a organizar-se e a erguer a sua voz exigindo uma reforma nos programas curriculares da disciplina. Questionando a hegemonia da teoria neoclássica, a excessiva utilização dos modelos matemáticos e a desconexão entre “economia” e questões econômicas reais, os estudantes em causa, apoiados por um número crescente de acadêmicos e economistas de referência, divisaram estratégias variadas de ação e estão a começar a atingir sucessos reais. Depois de manifestos, movimentos e conferências, os media começaram a cobrir este grito de reforma e já há muita gente que o escuta, regista as suas frustrações e se prepara para agir. O Portal português VER conta a história de uma nova “Nova Economia” que, finalmente, parece estar a dar os primeiros passos em muitas instituições de ensino de referência.
A reportagem é de Helena Oliveira, publicada no Jornal de Negócios, 22-11-2013.
“Se desejam enforcar alguém por causa da crise, enforquem-me a mim, e aos meus colegas economistas”. A frase, indubitavelmente surpreendente, foi proferida por uma economista e acadêmica de Cambridge, Victoria Bateman, e deixou profundamente incomodados os demais acadêmicos e economistas reunidos, no final do mês de outubro, numa conferência que teve lugar em Downing College, Cambridge, a propósito da crise econômica.
No seu novo livro, Never Let a Serious Crisis Go to Waste, o economista norte-americano Philip Mirowsky conta a história de um colega seu, professor na Universidade de Notre Dame, ao qual foi pedido, pelos seus alunos, que fizesse um debate sobre a crise financeira. Dado que corria o ano de 2009 e o mundo financeiro estava a colapsar aos olhos de todos, os alunos pensaram que este seria um excelente tema para ser debatido na aula de macroeconomia. A resposta do professor: “Os estudantes foram laconicamente informados que o tema não constava do conteúdo programático da disciplina, nem era mencionado na bibliografia afixada e que, por isso, o professor não pretendia divergir da lição que estava planeada. E foi o que fez”.
Num artigo publicado no The New York Times, e também em 2009, o laureado com o Nobel da Economia e também professor em Princeton, Paul Krugman, escrevia: “tal como eu a vejo, a profissão de economista sofreu um profundo desaire porque os economistas, enquanto grupo, confundiram a beleza e a sofisticação da matemática com a verdade”.
O que têm estas três histórias em comum? À primeira vista, uma recusa em acreditar que o mundo mudou, que as lições decorrentes da crise financeira não foram debatidas, ou estudadas, e que a economia continua a ser uma disciplina que ignora as evidências empíricas que contradizem as teorias mainstream que, até agora, fazem parte dos seus conteúdos pragmáticos.
E é contra esta recusa cega e teimosamente persistente que muitos estudantes de economia, de diversas universidades e de vários cantos do mundo, se estão a organizar em movimentos estudantis, a angariar apoio acadêmico no geral, e de muitos economistas de renome em particular, e a publicar manifestos nos quais exigem que o estudo da economia reflita o mundo pós-Grande Recessão e que os modelos que sustentam a disciplina sejam mais pluralistas e menos dogmáticos.
Contra o autismo econômico
A 6 de abril último, um grupo de estudantes da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), uma das mais reconhecidas instituição de ensino de ciências sociais em França, realizou uma assembleia geral para discutir alternativas à ortodoxia corrente que caracteriza o ensino da economia no século XXI. Em setembro do ano passado, mais de 400 estudantes alemães participaram num “evento de alternativa pluralista” organizado pela Associação Econômica Alemã, com o objetivo de debaterem, num fórum organizado para o efeito, ideias econômicas fora do âmbito mainstream. Em finais de junho do corrente ano, estudantes, acadêmicos, profissionais e cidadãos juntaram-se em Londres para repensar a economia e o seu ensino enquanto disciplina na denominada Rethinking Economics Conference.
Estes são apenas alguns dos exemplos que, através de iniciativas aparentemente separadas, se estão a transformar num movimento global de estudantes – e também de professores – cujo objetivo principal é alterar a forma como se olha para a economia enquanto disciplina e enquanto ciência, não exata, mas antes plural e “humana”.
O início deste movimento teve lugar em França, no já longínquo ano 2000, quando ainda não se sonhava com o escândalo da Enron e, muito menos, com o pesadelo de Wall Street e as sequelas que se lhe seguiram e que afetaram o mundo financeiro e econômico global como o conhecíamos. Na altura, um grupo de estudantes franceses publicou um manifesto no qual exigiam o fim “do autismo no ensino da economia” enquanto disciplina.
Em particular, os estudantes criticavam a utilização “descontrolada” da matemática no ensino da economia, como se a primeira fosse “um fim em si mesma”, o fracasso do seu envolvimento com a economia real, o dogmatismo reinante e a inexistência de um pluralismo intelectual no ensino da disciplina em causa, o qual não deixava espaço algum para o pensamento crítico em geral e para abordagens alternativas à economia em particular. Na altura, o manifesto estudantil deu rapidamente origem a uma petição por parte dos professores de economia franceses, que apoiavam o conteúdo do mesmo, o que acabou por ter um eco substancial não só na imprensa como também ao nível político, tendo sido instituído, pelo então ministro da Cultura francês, um comité para investigar as “queixas” levadas a cabo por estudantes e professores.
Treze anos passados e as questões colocadas por este grupo de estudantes continuam por resolver. Mas e apesar do rótulo da necessidade de uma “economia pós-autismo” ter desaparecido, os movimentos de estudantes estão em crescendo, multiplicando-se as iniciativas, bem como as vozes concordantes que clamam por uma nova abordagem da economia. Como se pode ler na página do movimento Rethinking Economy, os estudantes alemães que participaram no evento acima referido vêem agora a sua “alternativa” a ser replicada em várias universidades alemãs, numa rede intitulada Rede Alemã para uma Economia Plural, o mesmo acontecendo com estudantes no Canadá ou no Chile.
O reputado Institute of New Economic Thinking , sedeado em Nova Iorque, lançou a Young Scholars Initiative que “apoia a nova geração de pensadores da nova economia” e, na mesma linha, a World Economics Association - que reúne mais de 12 mil economistas de todo o mundo – fundou também a Young Economists Network.
Mais recentemente, a Universidade de Manchester lançou a The Post-Crash Economics Society, colocando online uma petição para alterar os conteúdos programáticos com base num manifesto que, entre outras coisas, sublinha a ideia que a economia é muito mais que crescimento e PIB e que a expansão do pensamento econômico é vital para os líderes do futuro. Numa carta aberta publicada pelo jornal britânico The Guardian, os membros desta “sociedade” têm vindo a ganhar uma visibilidade crescente ao longo deste mês de Novembro – com uma excelente ajuda por parte do próprio jornal – depois de um conjunto de acadêmicos ter enviado também uma carta ao mesmo na qual “afirmam compreender a frustração dos jovens com a forma como a economia é ensinada na maioria das instituições no Reino Unido”.
Para este conjunto de professores, que fazem parte do Post Keynesian Economics Study Group, a economia contemporânea continua a ser moldada pela abordagem neoclássica [em que a ciência econômica é vista como “pura”, identificando-se com o mercado, ou concorrência, em particular sobre a forma de concorrência perfeita, em que os sujeitos econômicos agem racionalmente em termos de maximizadores ou minimizadores de qualquer coisa, sejam utilidades, lucros, custos, etc. e são dotados de idêntico poder]. Para estes acadêmicos, esta abordagem tem apenas em consideração os “microfundamentos” que se baseiam nos indivíduos racionais e egoístas em detrimento de uma qualquer plausibilidade empírica. “Este compromisso dogmático contrasta significativamente com a abertura do ensino em outras ciências sociais as quais, de forma rotineira, apresentam paradigmas concorrentes”, escrevem, acrescentando que “os estudantes podem hoje terminar a sua licenciatura em economia sem nunca terem sido expostos às teorias de Keynes, Marx ou Minsky e sem nunca terem ouvido falar da Grande Depressão”.
Ou, em suma, e regressando às questões pioneiras levantadas pelos estudantes franceses em 2000, o cenário parece não ter mudado: o ensino da economia continua a ser dogmático e “estreito”, os modelos matemáticos continuam a estar no seu centro, os humanos são tratados como se de máquinas calculadoras se tratassem e a maioria dos acadêmicos continua a ter muito pouco a dizer sobre os acontecimentos que vão caracterizando a economia real. Mais importante ainda é o facto de a crise financeira e econômica de 2008 ter demonstrado, de forma dolorosa, que os modelos macroeconômicos ortodoxos são manifestamente inadequados e que a economia mainstream não ajudou os economistas a prever a crise nem permite, tal como está, que se evitem recessões intermináveis.
Debates, enfoque na história do pensamento econômico e sustentabilidade
Mas e afinal, o que pretendem os estudantes e os professores e demais economistas que os apoiam?
Os estudantes da Universidade de Manchester que formaram a já mencionada Post-Crash Economics Society encontraram inspiração para a criação da sua “sociedade” depois de terem assistido, em Fevereiro de 2012, a uma conferência organizada pelo Banco de Inglaterra e pela Royal Economic Society. Intitulada “Are economics graduates fit for purpose?”, o evento contou com a presença de um conjunto de diversos especialistas que analisavam, exactamente, uma das consequências da crise financeira e econômica de 2008: a reavaliação da própria economia por parte daqueles que a praticavam, o que implicaria, naturalmente, a forma como esta era ensinada nas universidades. Como afirmou então Diane Cole, directora da consultora Enlightenment Economics, uma das oradoras, “a crise foi um enorme fracasso intelectual, pois todos a percebemos de forma errada”. E, na verdade, a questão da necessidade de existir uma reforma no ensino da economia está estreitamente relacionada com o “status” intelectual da própria economia, no pós-crise. Mas não só.
Como se pode ler na carta aberta enviada ao The Guardian, os estudantes de Manchester têm uma ideia bastante precisa da desadequação do ensino da economia relativamente ao mundo em que vivemos. Quando abordam a questão das teorias econômicas, escrevem: “esta [a teoria neoclássica] gira em torno da ideia do agente individual. Um agente pode ser uma pessoa ou uma empresa, por exemplo, a interagir com uma outra através de preços, num mercado. E o carácter de um agente ou os desejos claros de uma empresa ou de um consumidor no mercado são-nos apresentados como modelos matemáticos. É esta simplificação da natureza humana, apresentada numa sucessão de equações que, muitas vezes, sufoca a economia neoclássica e lhe nega a fluidez necessária para descrever, de forma precisa, a mudança patente no mundo em que vivemos”.
E acrescentam: “indivíduos que compram e vendem bens para gerar lucro, sem qualquer ideia de que forma estes bens podem afetar o planeta ou afetar a vida das pessoas, é uma questão ignorada [no ensino da economia] mas que deve ser uma preocupação para todos nós. O sistema financeiro corre ao ritmo desenfreado da imediaticidade, sendo que o colapso financeiro de 2008 lançou alguma luz em como uma ausência de conhecimento dos fracassos do mercado pode ser desastrosa para a sociedade”.
Afirmando ainda que não pretendem afirmar que o modelo neoclássico é perfeitamente inútil, os estudantes concentram-se, ao invés, num conhecimento mais alargado de outro tipos de teorias – privilegiar o ensino da história do pensamento econômico é um “pedido” comum nos vários manifestos estudantis – em conjunto com outras ferramentas que lhes permitam perceber o que é melhor para uma economia, “não sendo esta limitada apenas por questões de crescimento e lucro, mas incluindo o estudo de mecanismos que permitam a sustentabilidade, a equidade e a consciência social”.
Na petição que consta no site da “sociedade de estudantes”, os promotores da iniciativa relembram ainda a variedade de escolas de pensamento existentes na disciplina e que a integridade acadêmica exige que teorias econômicas alternativas sejam ensinadas aos alunos. A forma como a economia é ensinada, defendem, dá origem a consequências importantíssimas pois as nossas sociedades são moldadas por políticas e acontecimentos econômicos.
Adicionalmente, a desadequação entre os conteúdos programáticos e as necessidades do mundo real constitui um desafio enfrentado pelos departamentos de economia de universidades de todo o mundo. Afirmando acreditar que a educação em economia deveria incluir uma pluralidade significativa e uma ainda maior avaliação crítica, as propostas dos estudantes são claras:
Sublinhar, em cada módulo, as teorias econômicas a serem ensinadas, para que a economia não seja encarada como uma disciplina monolítica e sem debate.
Porque as teorias econômicas não podem ser devidamente compreendidas sem o conhecimento dos contextos sociopolíticos e tecnológicos nos quais são formuladas, o relacionamento com a história econÇomica deverá ser feito sempre que possível.
Disponibilizar cadeiras com perspectivas econômicas alternativas nos três primeiros anos do curso, deixando claro que a ideia não é a de se ignorar o ensino da economia mainstream, mas sim compreender que a pluralidade de perspectivas é estritamente necessária.
Sempre que possível, os docentes deverão relacionar a matéria em causa com o mundo real para que os estudantes aprendam a aplicar a teoria e compreendam onde falha a teoria para explicar a realidade.
Os módulos devem encorajar também o desenvolvimento de competências críticas e os tutoriais deverão estimular a discussão e o pensamento reflexivo.
Já a Rethinking Economy, a comunidade que tem como objetivo desmistificar, diversificar e revigorar o estudo da economia, numa rede abrangente de cidadãos, estudantes acadêmicos e profissionais, com o objetivo de formar uma rede colaborativa de “re-pensadores”, apresenta três linhas por excelência para a reformulação do ensino da disciplina.
Uma linha acadêmica, que privilegie pontes com disciplinas direta e indiretamente relacionadas com a economia, que faça progressos no ensino de outras perspectivas e metodologias até agora negligenciadas e que promova a colaboração, a humildade e a prática ética na academia;
Uma linha educacional, que desmistifique a economia enquanto ciência técnica, construindo comunidades abertas e colaborativas de pensadores econômicos; que expanda a criatividade e a consciencialização social dos economistas e cidadãos do futuro, ao mesmo tempo em que encoraje a utilização de ferramentas de análise econômica por parte de todos os que participam numa sociedade que é significativamente moldada por forças econômicas;
E uma linha política que potencie a capacidade de organização efetiva por parte dos estudantes e professores de economia, que reconheça os seus papéis e as responsabilidades, enquanto agentes políticos, no interior das várias instituições e na vida pública alargada.
Um último consenso que une todos estes movimentos: se nada for feito para se alterar a forma como a economia é ensinada nas universidades, os futuros líderes, empresariais e financeiros, continuarão a não perceber as consequências diretas das suas ações face à sociedade em que vivemos e, obviamente, relativamente ao planeta que habitamos. Estender a economia para além da ortodoxia, abordando teorias alternativas que não se limitam a alocar recursos através da simples equação da procura e da oferta, mas sim privilegiando um pensamento reflexivo de longo prazo será imprescindível para que a questão da sustentabilidade ganhe momentum e para assegurar que as decisões das pessoas têm origem na responsabilidade
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526405-o-protesto-nas-universidades-por-um-no-ensino-da-economia
Thursday, August 08, 2013
QUEIMA DE ARQUIVO
O que aconteceu foi queima de arquivo. Os disparos da arma não fizeram barulho? Foi muito preciso os tiros, parece coisa de especialista. O carro parou no local, mas não prova que o menino estava no carro pelas imagens e as imagens não provam que o menino saiu do carro. Estranho é a conclusão imprudente da investigação policial indicando o garoto como o responsável pelos assassinatos e depois pelo suicido. Por que as pessoas querem que a gente acredite nessa história trágica? Será que o menino matou os familiares e suicidou-se?
Veja a reportagem:
Filho de PM, garoto de 10 anos se mata com a arma do pai
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DE SÃO PAULO
Ouvir o texto
Filho de um policial militar, um menino de 10 anos se matou com um tiro na cabeça às 21h de anteontem, na Freguesia do Ó (zona norte de SP), após discutir com as irmãs.
Ele usou a arma que estava no bolso do casaco do pai, que trabalha no setor administrativo da PM.
O policial militar de 41 anos disse que sempre guardou a arma dentro do armário do quarto.
Como a família iria se mudar em breve, ele estava desmontado, e a pistola ficou em uma jaqueta.
O menino foi morar com o pai e a madrasta depois que a mãe dele morreu, há cinco meses. O boletim de ocorrência afirma que, desde então, a criança "tinha comportamento rebelde e passava por atendimento psiquiátrico".
Segundo a polícia, o menino brigou com as irmãs e telefonou para o pai, que chegou em casa e repreendeu as crianças.
O policial disse que o menino subiu para tomar banho e disparou o tiro sozinho, dentro do quarto.
Fonte: Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1323310-filho-de-pm-garoto-de-10-anos-se-mata-com-a-arma-do-pai.shtml
Veja a reportagem:
Filho de PM, garoto de 10 anos se mata com a arma do pai
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DE SÃO PAULO
Ouvir o texto
Filho de um policial militar, um menino de 10 anos se matou com um tiro na cabeça às 21h de anteontem, na Freguesia do Ó (zona norte de SP), após discutir com as irmãs.
Ele usou a arma que estava no bolso do casaco do pai, que trabalha no setor administrativo da PM.
O policial militar de 41 anos disse que sempre guardou a arma dentro do armário do quarto.
Como a família iria se mudar em breve, ele estava desmontado, e a pistola ficou em uma jaqueta.
O menino foi morar com o pai e a madrasta depois que a mãe dele morreu, há cinco meses. O boletim de ocorrência afirma que, desde então, a criança "tinha comportamento rebelde e passava por atendimento psiquiátrico".
Segundo a polícia, o menino brigou com as irmãs e telefonou para o pai, que chegou em casa e repreendeu as crianças.
O policial disse que o menino subiu para tomar banho e disparou o tiro sozinho, dentro do quarto.
Fonte: Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1323310-filho-de-pm-garoto-de-10-anos-se-mata-com-a-arma-do-pai.shtml
Wednesday, July 03, 2013
O jornal Bom Dia Brasil deveria ser chamado de jornal embusteiro do Brasil
O jornal Bom Dia Brasil deveria ser chamado de Jornal Embusteiro do Brasil, pois vocês induzem as pessoas a interpretarem de forma equivocada as coisas. Vejam vocês à reportagem sobre as paralisações dos caminhoneiros nas estradas – é obvio que a justiça proíbe os bloqueios das estradas, mas existe o direito de se manifestar e como vocês mostraram na reportagem do dia 03 de junho de 2013, alguns lugares transitam carros e ônibus. E, o comentário dos seus ancoras – ordeiro demasiado ordeiro – dá nojo. Penso que vocês deveriam aprender com as manifestações no país e fazer um jornal decente e mais digno para os cidadãos brasileiros. Vocês vão cair um dia, e vamos vislumbrar um jornal melhor para a sociedade brasileira. E, muitos dias sem Globo (sem hipnose) não é nada ruim, mas um remédio bom e salutar para a população.
Daner Hornich
Daner Hornich
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