Legitimação e sufocamento em um mesmo ato: Marilene Maia analisa aparato legal e institucional que legitima o campo das políticas públicas, mas que, por outro lado, engessa e condiciona a lógica muito similar à do capital

Legitimação e sufocamento em um mesmo ato

Marilene Maia analisa aparato legal e institucional que legitima o campo das políticas públicas, mas que, por outro lado, engessa e condiciona a lógica muito similar à do capital

Por: João Vitor Santos

É recuperando o passado e tendo à luz a conjuntura presente do Brasil que a assistente social e professora do curso de Serviço Social da Unisinos Marilene Maia tece sua reflexão acerca das políticas públicas. Para ela, a constituição do campo se dá como avanço. Nesse sentido, o aporte legal e técnico tem papel decisivo e também constitui o espaço para atuação de um agente dessa política: o assistente social. “A Política e o Sistema Único de Assistência Social são consequência de uma mudança radical de paradigma, já que a proteção social passa a se constituir como direito e não como benesse ou ajuda”, elogia. Entretanto, o mesmo sistema que oferece esse aporte condiciona e vicia o campo. “Houve avanços legais no Brasil desde 1988, porém com fraca legitimação pela sociedade, tanto em relação à sua participação como em torno da sua representação neste processo. Este tema constitui pauta estratégica da Reforma Política, que se impõe urgente e necessária no país”, analisa.

Marilene, ao longo da entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, deixa claro que a participação é o que torna vivo esse campo. Sem ela, os agentes das políticas passam a operar como que em busca de enquadramentos que lhes permitem a legitimidade e subsistência. E mais: pensar tais políticas passa a ser algo feito em consonância com o sistema financeiro, por exemplo. Assim, a política pública passa a orbitar na mesma lógica do capitalismo, numa ideia de financeirização (segundo conceito trabalhado na edição 468 da revista IHU On-Line. Confiram em http://bit.ly/1UeXijs). “As políticas públicas que, na gênese do processo de democratização brasileira eram concebidas como mediação estratégica para a sua afirmação, hoje estão submetidas à lógica do capital e da financeirização das relações”, diagnostica. O problema todo é que, com isso, “as políticas genuinamente garantidoras da vida como saúde, educação, trabalho, proteção, lazer, assistência social estão determinadas como mediação de afirmação e da reprodução do capital e não da cidadania”.

Para a professora, reverter esse quadro requer uma “reconstituição da democracia como forma de organização da sociedade, da política, da economia, do ambiente e da cultura”. “É fundamental que os diferentes grupos, movimentos sociais e organizações componham agendas a partir das suas realidades e demandas específicas, assim como do conjunto das necessidades sociais e amplas”, desafia.

Marilene Maia é graduada, mestre e doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e leciona no curso de Serviço Social da Unisinos. Organizou a obra Caderno IdeAção - Políticas Sociais para um novo mundo necessário e possível (Santa Maria: Gráfica Pallotti, 2002) e trabalha no Instituto Humanitas Unisinos – IHU, onde coordena o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais os desafios de pensar em políticas públicas no atual contexto e realidade brasileira? Em que medida as atuais políticas estão defasadas, não dão mais conta de uma realidade?

Marilene Maia - As políticas públicas podem ser concebidas e analisadas em diferentes perspectivas. De forma geral, são construídas e são resultados das realidades, dos propósitos e das relações entre seus agentes econômicos, políticos e sociais. Compreendo que as políticas públicas são mediações garantidoras da vida em sociedade, a partir da disputa entre diferentes propósitos e de responsabilidade do Estado. As políticas públicas se constituem a partir dos embates entre governos, mercado e sociedade e é neste contexto que vão sendo concebidas, implementadas e transformadas. No cenário atual brasileiro, as políticas públicas são mediações potentes para a democratização da democracia e podem garantir o bem-comum e o bem-viver.

Tivemos no Brasil um avanço recente e significativo no campo das políticas públicas, promovido em meio ao processo de democratização na década de 1980. Pela primeira vez na história do país, os direitos sociais foram reconhecidos como dimensões da cidadania e foram garantidos por meio de políticas públicas. O social passou a ter um status político e apresentou novos contextos e realidades para o trato da política. Essa foi, indiscutivelmente, uma conquista que marcou a história brasileira, apontando novo reconhecimento nas relações entre a sociedade e o Estado brasileiro e destes com outros países e organizações latino-americanas e mundiais. Os temas das desigualdades e discriminações passaram a compor os debates e as agendas das agências econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais.

Em meio a isso, no entanto, na contramão, o sistema econômico hegemônico mundial segue suas trilhas e passa a fortalecer as estratégias de afirmação no mundo e no Brasil. O governo brasileiro e seus diferentes agentes passaram a participar da orquestra deste cenário a serviço do capital, determinando consequentemente um conjunto de medidas à sociedade brasileira. As justificativas de crise promoveram o repasse das determinações econômicas ao conjunto das políticas públicas, com destaque às políticas sociais, ambientais e culturais. Não foram poupadas as históricas conquistas trabalhistas, nem os recentes avanços constitucionais de cidadania em torno das garantias dos direitos sociais. Neste sentido, foram implementados cortes de serviços e de recursos, assim como determinações de uma agenda política que inviabilizam a garantia dos direitos e da vida de grupos sociais vulneráveis, apontando novas formas de desigualdades e de exclusão social.

Reação ao cenário

Diante disso, desafios não faltam à sociedade brasileira para enfrentar estas realidades. Vigilância, análise e protagonismo nos diferentes espaços é fundamental. As políticas públicas podem se constituir mediações estratégicas para a disseminação da vigilância, análise e protagonismo nas realidades, já que atingem direta e indiretamente o conjunto da população brasileira em suas diferentes dimensões da vida. Faz-se necessário, no entanto, que estes processos se constituam no rompimento com as lógicas de dominação, de paternalismo e clientelismo que determinaram o trato das políticas públicas brasileiras desde sua origem. Da mesma forma que é fundamental romper com o trato das políticas como mercadoria ou moeda de troca, compondo a lógica de financeirização da vida e da sociedade. 

Vislumbra-se a potencialização das experiências e dos processos sociais alternativos e alterativos das políticas. Isso para que possamos afirmar as possibilidades de uma outra lógica societária em suas diferentes dimensões, que se constituem nas relações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais.

IHU On-Line - O que distingue política pública de política de governo?

Marilene Maia - As experiências de políticas públicas no Brasil são historicamente identificadas e, também, criticadas por serem políticas de governo. Sabe-se que esta experiência tem relação direta com a gênese conceitual americana, que vincula as políticas públicas ao governo e não ao Estado, como foram concebidas as políticas europeias. Esta perspectiva tem sido severamente criticada ao longo dos últimos anos no Brasil e apontou a definição do último texto constitucional, que confere ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas.

A partir da concepção que temos de política pública como mediação garantidora da vida societária numa perspectiva do bem-viver e do bem-comum, entendemos que ela é de responsabilidade do Estado e, por isso, construída a partir dos interesses e necessidades da sociedade e com ela negociados. Os governos devem ser os gestores e responsáveis pela execução destas políticas e controlados pela sociedade civil neste processo.

Houve avanços legais neste sentido no Brasil desde 1988, porém com fraca legitimação pela sociedade, tanto em relação à sua participação como em torno da sua representação neste processo. Este tema constitui pauta estratégica da Reforma Política, que se impõe urgente e necessária no país a ser construída amplamente pelos brasileiros nas diferentes esferas e territórios.

IHU On-Line - Como avalia o Sistema Único de Assistência Social ? É um mecanismo de horizontalização ou verticalização de políticas públicas?

Marilene Maia - Sou defensora da Política de Assistência Social  desde a sua concepção. Compreendo que ela se constituiu como uma conquista para a sociedade brasileira, apresentando a análise sobre as realidades de desigualdade do nosso país e da necessidade do seu enfrentamento a partir de uma política, articulada com o conjunto das demais políticas públicas, e especialmente da política econômica, para enfrentar suas causas e consequências. Não há cidadania em qualquer território quando existem vulnerabilidades e riscos à vida. A Política e o Sistema Único de Assistência Social são consequência de uma mudança radical de paradigma, já que a proteção social passa a se constituir como direito e não como benesse ou ajuda.

A Política e o Sistema apresentam um conjunto de programas, serviços e ações que devem ser implementados junto à população historicamente excluída dos processos de distribuição das riquezas e do acesso às garantias dos direitos de cidadania. Vale dizer que se trata de uma conquista recente e que com celeridade avançou na necessária regulação. Há o reconhecimento de muitas das suas ações, especialmente quando apresenta os diferentes níveis de condições e de exigências para a atuação. Importante e necessário destacar a inclusão da renda básica, materializada pelos diferentes programas de transferência de renda, como estratégia para a viabilização desta política, enfrentando com isso as históricas práticas assistenciais e promocionais de cursos para aprender a trabalhar.

Os limites

No entanto, ainda existem muitos limites na materialidade desta Política. É importante dizer que esta Política tem status ainda periférico entre as demais políticas e equidistante das políticas econômicas e de suas lógicas. Além disso, seu propósito exige o enfrentamento aos determinantes das desigualdades que, conforme já indicamos anteriormente, não é pauta do modelo de desenvolvimento em implementação, assim como das políticas públicas implementadas. Reconhecemos, ainda, uma distância entre o conteúdo do Sistema. Ainda está distante da sua realidade, especialmente em relação às equipes, metodologias e articulações.

A Política de assistência social destaca também a aposta no sistema descentralizado e participativo, com sua forma política e organizativa. No entanto, lamentavelmente, ainda está viabilizada de forma centralizada pelo Governo Federal e sem uma efetiva participação da população. População que é ainda tratada como usuária ou, ainda, consumidora dos programas, equipamentos e da política.

IHU On-Line - Como assegurar uma formação para o assistente social que equilibre as competências administrativas/legais com as sensibilidades que o trabalho com os indivíduos exige?

Marilene Maia - O Serviço Social, constituído há quase 80 anos, no Brasil vem se construindo como uma área profissional e de conhecimento comprometido com a atuação na realidade social e com os sujeitos da vida social. Sua gênese se deu de forma muito próxima às transformações societárias, com atuação marcada pela intervenção junto aos resultados da industrialização e da urbanização. O Serviço Social neste contexto esteve presente desde a gênese das políticas sociais brasileiras, que foram marcadas pelo assistencialismo e paternalismo. A ação profissional neste período foi fundada nas referências do positivismo e do funcionalismo.

Houve, no entanto, em meio a este processo, o amadurecimento dos assistentes sociais. Assim, conseguiram, no final da década de 1970, fazer uma leitura crítica da realidade e da profissão. Assumiram a partir daí uma nova etapa de sua afirmação, a partir da sistematização de um projeto ético-político profissional comprometido com um protagonismo analítico, crítico e propositivo no campo dos direitos e das políticas sociais, tendo como seu objeto de trabalho a questão social. Para tanto, busca a referencialidade teórica nas teorias críticas. Este projeto vai na contramão da lógica da ajuda, que constituiu a profissão desde sua fundação, assim como na contracorrente do projeto contemporâneo de desenvolvimento hegemônico que tem o capital na sua centralidade. A formação e o trabalho profissional estão exigidos nesta perspectiva. 

Há ainda limites para a sua materialização. Talvez o maior limite esteja na condicionalidade e na modelagem da vida, dos trabalhadores e das organizações aos valores e determinações do sistema capitalista. Apesar de o Serviço Social compreender que este é o cenário de sua atuação, ele atinge seus profissionais, tanto nos espaços da sua formação como de trabalho. Tal condição, somada ao crescimento das exigências jurídico-legais e administrativas das políticas e de suas organizações, que são os campos preponderantes do trabalho dos assistentes sociais, apontam a necessidade da vigilância crítica e da afirmação analítica e propositiva permanentes.

IHU On-Line - Quais são os riscos de uma formação que privilegie os processos legais de aplicação das políticas públicas? Nesse sentido, como propor novas institucionalidades?

Marilene Maia - Esta pergunta revela uma contradição permanente a ser trabalhada na formação profissional, que é acadêmica, e deve ser permanente e continuada. Ou seja, construída também no trabalho. A formação e o trabalho do Assistente Social exigem sua afirmação em uma tríplice perspectiva: ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. O cenário atual, no entanto, tanto no campo das políticas como das organizações, exige dos profissionais a ação enfática na perspectiva técnico-operativa, com destaque à dimensão jurídico-legal. Não podemos privilegiar essa dimensão. A possibilidade da intervenção profissional é alcançada somente pelo conjunto destas dimensões, que se concebem e se confirmam em articulação.

Entendemos que uma estratégia para esta garantia é a viabilização de processos de formação e trabalho investigativo-interventivo, assim como implementação de projetos individuais e coletivos. Somos desafiados a construir os processos em relação com a sociedade e, em especial, com a população historicamente excluída da vida societária, a partir de suas demandas e necessidades. Essa relação é alimentadora da atualização dos sentidos do trabalho do assistente social em sintonia com o sentido do trabalho pela população.

Além disso, a criação de espaços coletivos de formação permanente dos profissionais, estudantes e destes com profissionais de outras áreas. Isso, a partir de interesses e propósitos em torno da construção de projetos transdisciplinares, coletivos e societários são atualizadores das trilhas a serem realizadas pelos assistentes sociais neste tempo presente. 

IHU On-Line - Qual é o papel dos agentes não estatais na constituição de políticas públicas? 

Marilene Maia - O Brasil, em sua história, contou desde as origens com a presença de organizações da sociedade civil no acompanhamento às realidades sociais. Inicialmente esta atuação era de exclusividade das organizações religiosas, que foi ao longo do tempo se laicizando. A partir da década de 1930, esta atuação foi ampliada com a presença dos governos. Na década de 1960 e 1970, novas organizações e movimentos passaram a compor o quadro de organizações com atuação no campo da ajuda e também da organização política. Nos anos 1980, o quadro das organizações se ampliou com as fundações, institutos e associações com interesse social nas diferentes áreas. Este período também foi marcado pela Constituição Federal, dos direitos sociais e das políticas públicas, que exigem do Estado a instituição de novos aparatos e organizações governamentais, jurídicos e legislativos.  

Neste processo histórico, contamos sempre com o protagonismo das organizações da sociedade civil. Mesmo com sua diversidade de identidades e intencionalidades, intercedeu no processo da concepção das políticas públicas no Brasil. Vale dizer que grande parte destas organizações participou do processo constituinte e vem atuando na corresponsabilidade da implementação das políticas, assim como no seu controle por meio da atuação em conselhos e fóruns de direitos e de políticas.

O civil no espaço público

Avanços significativos deram-se neste cenário, já que a sociedade civil, por meio de suas organizações e representantes, passou a conhecer e incidir junto à máquina pública e aos processos estatais, que têm a responsabilidade da viabilização e gestão das políticas. A presença das organizações civis neste espaço público também arejaram as estruturas e as regulamentações das políticas. Processos indispensáveis à afirmação das políticas públicas, que respondam aos desafios contemporâneos do processo regulatório das políticas em consonância com a realidade. Assim, a relação entre Estado e Sociedade aponta novas perspectivas às políticas públicas, às organizações estatais e às organizações da sociedade civil.

A contribuição das organizações da sociedade civil, em sua ampla diversidade, tem sido valorizada especialmente pela sua participação analítica, crítica e de negociação em torno dos processos das políticas e de seus agentes. Esta aproximação, porém, também apresenta riscos, já que muitas organizações da sociedade civil perdem a sua identidade nas relações com o campo governamental e, com ela, sua capacidade de distanciamento crítico dos processos. Assim, acabam ficando muitas vezes absorvidas pelas burocracias e legalismos estatais. 

É importante observar que tal condição foi especialmente experimentada nos governos populares dos últimos períodos. Foram perdidos identidades e propósitos das organizações em relação às realidades e sujeitos de sua atuação. Assim, também foram abafadas as contradições de interesses, indispensáveis aos debates de construção do projeto societário mediado pelas políticas públicas.

IHU On-Line - Como as “obras sociais” religiosas se inserem historicamente nesse contexto de assistência social? Quais são suas especificidades e no que se diferem de experiências do laicato?

Marilene Maia - No grande campo da sociedade civil está um conjunto de organizações com atuação no social de identidade religiosa que, por sua vez, também carregam diferentes propósitos, concepções e metodologias de trabalho. Atuam em inúmeras políticas públicas e sociais, tais como no trabalho, educação, saúde, assistência social, ambiente, segurança alimentar, entre outras. Estas organizações são usualmente as mais antigas e guardam diferenças também em relação à sua identidade jurídico-legal, determinada muitas vezes pela certificação de entidade de assistência social. Esta marca histórica de muitas das organizações religiosas, que detém alguns benefícios fiscais apontados pela antiga legislação da filantropia, imputa diferentes presenças e participações destas organizações no campo das políticas públicas.

Esta realidade de benefícios tem origem no período de atuação exclusiva das entidades religiosas no social. Período em que o Estado se desresponsabilizava do seu compromisso no social com o repasse de isenções fiscais àqueles que atuavam nesta área. Percebe-se que esta condição entrava de alguma forma os processos das organizações e sua autonomia, já que algumas nem sempre se reconhecem com o direito ao acesso destes benefícios, colocando-se em um papel de subserviência aos governos e governantes. Empenham-se mais recentemente para garantir sua viabilidade financeira, no conveniamento dos serviços de assistência social, condicionada aos determinantes jurídico-legais que impedem as organizações dos processos inovadores e críticos, que constituem como possibilidade das organizações não governamentais.

Outras, ainda, se colocam reproduzindo a dinâmica relacional da sociedade, marcada pela concorrência e pela busca exclusiva de ações em disputa da viabilidade financeira com outras organizações. Neste sentido, são fragilizados os trabalhos destas entidades, com imersão junto à vida e grupos sociais que têm suas vidas e direitos ameaçados. Além disso, ficam limitadas à participação e representação nas instâncias de controle social e em outros espaços de disputas em vista da construção do projeto societário.

Normatização e perda de vigor

Observa-se que as tentativas construídas pelos governos para a nova acomodação jurídico-legal das organizações da sociedade civil e das filantrópicas, por meio da legislação das Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público – OSCIPs  e, mais recentemente, Marco Regulatório , não satisfazem estas organizações e seus públicos. Há marcas de cansaço destas organizações e dos seus agentes, impactando na criação e gestão dos seus propósitos e incidência nas realidades.

Na verdade percebe-se que esta realidade de crise de viabilidade econômica e de protagonismo crítico das organizações da sociedade civil em relação às políticas públicas e à construção do projeto societário está presente em grande parte das organizações sociais, e também, nas religiosas. Esta condição é impeditiva às garantias da viabilização dos processos de trabalho das organizações, que foram sempre diferenciadas em relação aos propósitos e metodologia, impactando em muito a garantia dos direitos da população e dos seus territórios de atuação.

IHU On-Line - Quais os avanços e limites de experiências religiosas na gestão e trabalho para acesso aos direitos sociais? O que a experiência da Cáritas  diz sobre isso? 

Marilene Maia - A atuação das organizações sociais com identidade religiosa pode ser reconhecida por inúmeras marcas na história. O primeiro destaque diz respeito aos sujeitos de sua atuação. Desde a origem destas entidades, sua ação se deu em comprometimento com a população em situação de pobreza, exclusão e maior vulnerabilidade. Lembramos os doentes mentais, leprosos, crianças, adultos e idosos em abandono, pessoas com deficiência, entre outros. Este comprometimento segue ao longo dos tempos, quando estas entidades e seus agentes passam a se empenhar no fortalecimento dos povos com direitos sociais à vida e à cidadania ameaçada: mulheres, crianças, adolescentes, povos indígenas, idosos, pessoas com deficiência.

A sinergia desta relação entre entidades e povo produziu processos sociais, educativos e políticos diferenciados. Destacam-se a criação e implementação das metodologias construídas em relação à educação e a pastoral popular em suas diferentes expressões, assim como a organização popular em seus territórios de vida. Relação inspirada e inspiradora da Teologia da Libertação . Neste contexto, as entidades apostaram em ações de apoio e fortalecimento às organizações e movimentos populares, que passaram a ter um protagonismo estratégico nos processos de democratização do Estado e da sociedade brasileira. Colocaram-se os temas e questão do trabalho, terra e moradia, que articularam as demais expressões da questão social, assim como as outras organizações comprometidas com estes temas e realidades: sindicatos, fóruns, movimentos, entre outros.

Participação popular

Todos esses processos alavancaram a participação popular da sociedade brasileira, que protagonizou experiências reconhecidas local e mundialmente e que impactaram o processo de democratização do Estado e da sociedade brasileira. Entre estas experiências podemos destacar os direitos, políticas sociais e o orçamento participativo. Evidentemente que estas experiências promoveram os processos de qualificação das entidades religiosas. Relembro que os trabalhos populares em torno da participação e da democracia promoveram mudanças profundas nos processos de planejamento e gestão de muitas das organizações de identidade religiosa.

Destaco neste sentido a experiência da Cáritas Brasileira. A entidade passou a construir coletivamente, de forma descentralizada e participativa, a gestão das decisões e do seu trabalho. A experiência de participação e negociação em torno das políticas sociais apresentou novas aprendizagens, conquistas e desafios. O aprendizado nas redes construídas junto às diferentes pastorais, sindicatos, fóruns, movimentos e, também, conselhos e governos contribuíram para que as organizações avançassem nos processos de análise e intervenção nas realidades. Neste sentido, é impossível deixar de lembrar as importantes contribuições das Semanas Sociais Brasileiras , que articularam temas, agentes e agendas estratégicas no cenário nacional, e os Fóruns Sociais Mundiais , que oportunizaram a articulação e pautas glocais .

A desidentidade

Em meio a tantas oportunidades e contribuições, identificamos limites, que se constituíram em meio às tensões entre os avanços constitucionais e as amarras regulatórias no campo social dos tempos de democracia, dos direitos e das políticas. As novas identidades e relações postas com a eleição dos governos identificados como populares também apresentaram incertezas às organizações sociais e também religiosas. A “desidentidade” com o velho que foi e o novo incerto indicou um tempo de muitas incertezas, fragilizações e desarticulações das organizações nesta etapa do Brasil recente. Foram fragilizadas as referenciais do/para o trabalho, análises conjunturais sem profundidade e crise financeira e econômica “alimentaram” fortemente este quadro.

IHU On-Line - Em que medida a institucionalização de regras para políticas de assistência social engessam e burocratizam o trabalho assistencial de instituições religiosas e da sociedade civil? 

Marilene Maia - Eis que os avanços jurídico-legais constitucionais, especialmente no campo dos direitos sociais, que continuam em curso (ainda em setembro de 2015 seguem os fluxos no legislativo e judiciário para o reconhecimento do transporte como direito social), são indiscutivelmente avanços no processo de democratização do Estado. As regulamentações dos direitos e das políticas garantem que estas se tornem políticas de Estado e não de governo. Entretanto, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm poderes enormemente maiores do que os poderes da população e de suas organizações, mesmo que em um Estado Democrático de Direitos. Assim, os textos das regras valem mais do que todo e qualquer contexto social. E isto é um “gargalo” nos processos das políticas públicas e sociais, e, também, da democracia brasileira.

As políticas públicas acabam sendo movimentadas não pela vida e pelos processos sociais, mas pelas regras aprovadas por um grupo restrito de políticos que continuam sendo, em sua maioria, presas do capital financeiro e de suas lógicas. A informação e formação analítica, crítica e propositiva desta realidade é fundamental para que possamos romper com esta lógica que é institucional e cultural da política e de seus agentes. As organizações sociais têm compromisso com este desvelamento, análise e debate nos diferentes ambientes de atuação.

IHU On-Line - De que maneira a filantropia está amarrada a uma lógica de financeirização das políticas públicas? Qual a questão de fundo que sustenta essa dinâmica?

Marilene Maia - Por vezes dou conta que estamos mais submetidos à financeirização da economia e da vida do que percebemos. A análise e reação a esta realidade é urgente e necessária. As políticas públicas que, na gênese do processo de democratização brasileira eram concebidas como mediação estratégica para a sua afirmação, hoje estão submetidas à lógica do capital e da financeirização das relações. Hoje, as políticas genuinamente garantidoras da vida como saúde, educação, trabalho, proteção, lazer, assistência social estão determinadas como mediação de afirmação e da reprodução do capital e não da cidadania. Este resgate é fundamental. Conhecer a “engenharia” da (re)produção e das lógicas do capital e seus agentes nas diferentes esferas é fundamental. Conceber as políticas como estratégias para o enfrentamento a estas lógicas é condição para a vida societária, que está ameaçada.

IHU On-Line - Como movimentos sociais podem incidir na constituição de políticas públicas?

Marilene Maia – Toda a população brasileira está chamada à reconstituição da democracia como forma de organização da sociedade, da política, da economia, do ambiente e da cultura. É fundamental que os diferentes grupos, movimentos sociais e organizações componham agendas a partir das suas realidades e demandas específicas, assim como do conjunto das necessidades sociais e amplas.

As políticas públicas teriam que se constituir em meio a estas expressões dos processos, sujeitos e territórios e de suas capacidades. Da mesma forma, as políticas públicas teriam que incidir sobre as capacidades humanas, em vista do seu fortalecimento para a autoria e protagonismo cidadãos. Condição urgente para os avanços globais, nacionais, estaduais, municipais e locais.

Neste processo, as agendas políticas deixam de ser exclusivamente eleitorais e passam a se compor na vida cotidiana das populações e de seus processos. Novas institucionalidades, governos, organizações e políticas são requeridas. As questões do alimento, da água, da poluição, da violência, da segurança, da saúde, da educação, do trabalho, do transporte, da moradia, entre outras, necessitam ser debatidas e definidas nas relações cotidianas. Relações que, por sua vez, necessitam ser reconhecidas e potencializadas pelos diferentes sujeitos que compõem a vida social. Os movimentos sociais são agentes estratégicos para esta construção.

IHU On-Line - Em que medida a lógica de financeirização incide sobre a constituição de políticas públicas? E quais os riscos de conceber políticas tão próximas e apoiadas no sistema financeiro?

Marilene Maia – As políticas públicas, assim como as organizações e a sociedade, têm sido ultrajadas pela lógica do capitalismo neoliberal e financeiro. Suas determinações incidem na concepção, métodos e resultados das políticas públicas e, em especial, das políticas sociais. Marca potente da financeirização das políticas públicas está na determinação da inclusão financeira pelos programas, que remetem para o consumo, dependência e endividamento de pessoas e famílias. População que teria que estar protegida passa a ser mais uma vez excluída dos acessos aos bens e serviços garantidores dos seus direitos. Esta realidade, apesar de gritante, parece silenciosa para os agentes que atuam e controlam as políticas, assim como pela população usuária dos programas nas diferentes esferas.Save

O regramento e burocracia facilitam estes processos, que priorizam o capital e não a cidadania. Esta tensão e contradição estão visivelmente estampadas nos diferentes territórios e ganham vulto significativo nas metrópoles. É fundamental ampliar as análises e debates sobre estas realidades, que exigem inversão de prioridades, reordenamento e controle das políticas públicas, em vista da inserção de outras experiências, materializadoras de uma outra lógica de desenvolvimento, pautada no bem-viver e no bem-comum. ■

Politização como ferramenta de disciplinarização dos sujeitos

Berenice Rojas Couto entende que não se pode reduzir a assistência social a um sistema gerencial, que apenas normatiza práticas pelas leis e serve a lógica do sistema capitalista

Por: João Vitor Santos

Assistência social efetiva é aquela que garante aos indivíduos o acesso a direitos básicos. Mas o que é preciso — ou de que o Estado precisa — para que isso ocorra? Leis e políticas públicas. Mas por si só bastam? Não. A professora do curso de Serviço Social da PUCRS, Berenice Rojas Couto, alerta que pensar uma assistência social baseada somente em leis e direitos reduz o campo à normatização. “É preciso enfrentar o desafio de não transformar o sistema em um sistema gerencial. Dessa forma corremos o risco de perder o grande ganho no campo da Assistência Social, qual seja, ser uma política social pública”, destaca. Assim, ao constituir políticas públicas de forma vertical, impondo a inserção a todo custo, converte-se à lógica capitalista. “A exploração por meio da relação de mercado transforma os pobres em consumidores e trabalha na perspectiva de que isso sim é cidadania. Isso faz com que os indivíduos, por exemplo, sonhem em ter planos de saúde, quando temos um sistema de saúde público, universal. Isso faz com que os serviços possam cobrar atendimento, sem reconhecer o direito a ser protegido”, completa.

Que caminho se deve percorrer para evitar que o debate se resigne a esses problemas? Para Berenice, pelo aparato político é possível superar essas crises. “Para que a Assistência Social seja efetivamente um direito social, é preciso dar a esse campo uma institucionalidade politizada, com debate sobre acesso, financiamento, enfim, todos os elementos da política”, argumenta a professora. Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, ela vai além: “só há uma estratégia para fugir à lógica da mercadorização dos direitos sociais: é saturar de política o campo das políticas sociais. O debate atualmente tem sido feito com uma ênfase acentuada no aspecto gerencial e despolitizado das políticas sociais. É preciso apostar que o debate político trará para o campo da política social a participação popular, a disputa da classe trabalhadora pelo acesso à proteção social como direito”, avalia. Além disso, “recomporá o campo público como o da explicitação e do acesso à proteção. E isso só poderá ser feito no coletivo, na luta coletiva, que rompa com o individualismo, tão cultuado nesses tempos de barbárie”, complementa. 

Berenice Rojas Couto é graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Doutorada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, atualmente é professora titular do curso de Serviço Social da PUCRS e membro da Comissão Científica da Revista Textos & Contextos, da mesma Faculdade. Na área de Serviço Social, atua com Serviço Social e Política Social. Entre os temas que trabalha, destacam-se: assistência social, serviço social, direito social, sistema único de assistência social e cidadania. Entre seus textos publicados, destaca-se o livro O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? (São Paulo: Cortez Editora, 2004).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como pensar o Sistema Único de Assistência Social  para além de um processo vertical de constituição das políticas públicas?

Berenice Rojas Couto - A instituição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, enquanto um sistema público, foi um marco importante no campo da política de assistência social. Tanto com o Sistema Único de Saúde - SUS , o sistema é a materialização de como a política entende sua responsabilidade no campo da prestação de serviços à população, esclarece seu âmbito de atuação e trabalha com a noção de política pública, organizando serviços, benefícios e a atuação da população em todas as estruturas do sistema.

A verticalidade do sistema deveria ser um instrumento de identificar as responsabilidades dos entes federados, pois o sistema deve atuar de forma corresponsável entre as esferas de governo. As necessidades sociais a que ele deve responder devem ser desenhadas a partir das demandas da população, com a participação efetiva da mesma. Assim, embora o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS  e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS  tenham definido no sistema seu nível de cobertura, a necessidade da população no território onde eles atuam é que deve definir como os serviços serão executados. Embora corra o risco de repetir o desenho das políticas verticais, sem conexão com a realidade local, o que é uma característica que marcou a política social brasileira por muito tempo, a lógica do SUAS enquanto concepção é exatamente romper com isso.

IHU On-Line - Em que medida a Política Nacional de Assistência Social - PNAS  se horizontaliza nas especificidades das realidades locais? Quais os avanços e desafios?

Berenice Rojas Couto - A proposta explicitada na PNAS é exatamente buscar atender as realidades locais, as demandas da população a partir de um diagnóstico socioassistencial e que proponha o enfrentamento das expressões da questão social que estão presentes nas realidades onde os serviços vão atuar. Os grandes desafios hoje estão explicitados em materializar em um campo que foi caracterizado como de filantropia e benesse como política pública. Além disso, é preciso definir claramente como atender essas demandas na ótica do direito social, afastando os pré-conceitos em relação à população que é atendida pela política. Não raras vezes ela é destituída da condição de cidadã, afetada por critérios meritocráticos despolitizados.

Se hoje avançamos tendo criado um sistema público, reclamável pela população, ainda temos muito que avançar na compreensão do que significa ser assistido pela política. Assim, recuperando a noção de proteção social e de direito de cidadania. Nesse aspecto, é preciso assegurar que a cidadania aqui referida está vinculada à concepção de acesso à riqueza socialmente produzida, aquela a que todos deveriam ter acesso garantido.

IHU On-Line - Em que medida a concessão de certificação de filantropia condiciona a política pública a um processo tecnificante, descolando-a da realidade e necessidade local?

Berenice Rojas Couto - A questão da certificação de filantropia deve ser avaliada para além da questão tecnificante, que certamente a concessão possui. Esse é um terreno bastante controverso no campo da política social brasileira. A certificação foi um dos instrumentos importantes na desresponsabilização do estado brasileiro com as políticas sociais. Desde o antigo Conselho Nacional de Serviço Social - CNASS , o governo brasileiro criou o sistema de desonerar fiscalmente entidades para prestarem, em seu nome, o atendimento à população pobre brasileira. 

Essa forma de atuar criou uma grande rede de entidades no Brasil prestando atendimento. Essa concessão desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS afeta a Assistência Social, independente da política a que a entidade estava vinculada. Hoje foi possível regular o artigo sobre essa competência e as entidades que não estão afetas à assistência social estão controladas pelas políticas correspondentes. Uma questão importante a ser analisada nesse campo: a partir da Constituição de 1988 e das leis ordinárias das políticas sociais, as entidades que recebem verba pública devem atender a população com caráter público. A prestação de serviços deve responder aos critérios das políticas sociais, com transparência, prestação de contas, participação da população. Isso criou uma necessidade de rever a relação público-privada.

Na Assistência Social, tem se debatido a criação do vínculo SUAS, que garantiria que as entidades que compõem o sistema de atendimento estariam submetidas às regras da política pública. Portanto, não acredito que seja o processo de certificação um elemento central no descolamento, quando houver, da realidade e necessidade local. O elemento central ainda é a forma de estabelecer esse campo como responsável pela materialização da proteção social a ser assegurada e a potência do controle social da população sobre o atendimento de suas necessidades básicas.

IHU On-Line - Que avanços e limites o Sistema Único de Assistência Social trouxe para o exercício do profissional de serviço social?

Berenice Rojas Couto - Na verdade, não devemos avaliar o sistema em relação a uma profissão, embora seja preciso apontar que a instituição do SUAS abriu um grande espaço de mercado para os assistentes sociais. O assistente social compõe a equipe básica da política. Outro apontamento importante é que o campo das políticas sociais é por excelência um campo de atuação do Serviço Social, portanto analisar esse espaço criado é fundamental para a profissão. O Serviço Social tem produzido análises importantes sobre as políticas sociais em geral, e particularmente em relação à assistência social. Desde o debate sobre assistencialismo até a luta pela aprovação da LOAS, o Serviço Social esteve presente nesse campo, buscando contribuir na perspectiva de garantir que os princípios do Código de Ética e seu compromisso com a classe trabalhadora estivessem materializados.

O trabalho na assistência social tem sido um grande desafio, uma vez que é preciso ir além das regulações institucionais e ter claro qual é a tarefa do Serviço Social nesse campo. Isso para garantir que a população tenha acesso àquilo que lhe é de direito. Esse trabalho exige, como bem nos aponta a professora Marilda Iamamoto , um profissional sintonizado com o tempo presente, qualificado teórica e tecnicamente. De outra forma, podemos ficar reféns do senso comum, incorporar no trabalho critérios meritocráticos, trabalhar na perspectiva de enquadramento e acima de tudo despolitizar nossa relação com a população e a realidade que ela vive, culpabilizando a mesma pela situação que enfrenta.

Enfrentar o desafio do cotidiano do trabalho, seja ele em um CRAS, em um CREAS, ou numa entidade socioassistencial, exige do profissional compreender que seu trabalho deverá materializar uma relação que pressupõe o direito de pessoas serem protegidas das mazelas impostas pela sociedade capitalista. E que a política de assistência social é um espaço importante para reforçar sua condição de decidir sobre sua vida.

IHU On-Line - Como pensar o Direito Social  e a Assistência Social  na sociedade brasileira hoje? E como equalizar os dois campos sem se tornar refém da institucionalidade e distante da realidade dos indivíduos?

Berenice Rojas Couto - Em 2003, quando defendi minha tese de doutorado, a pergunta que busquei responder era se direito social e assistência social era uma equação possível. Minha pesquisa foi estudar todas as Constituições Brasileiras e ver como o direito social era ou não enunciado. Depois do estudo, e matizando as Constituições com o contexto societário, onde elas foram produzidas, minha pergunta ganhou uma resposta. Só é compatível a Assistência Social com o Direito Social se houver participação e pressão popular para isso.

As legislações, na maioria das vezes, são produtos de negociação, que precisam, como aponta Bobbio , ser protegidas. A história brasileira em relação às legislações mostra que a garantia de direitos não é efetivada apenas pela existência de legislação, embora seja fundamental legislar.

Considero também importante um nível de institucionalidade no campo das políticas sociais. Essas institucionalidades são parâmetros essenciais para que a população possa cobrar o atendimento. Mas reitero que na institucionalidade das políticas a participação popular, a conexão do atendimento das necessidades sociais da população são elementos fundamentais.  

Para que a Assistência Social seja efetivamente um direito social é preciso dar a esse campo uma institucionalidade politizada, com debate sobre acesso, financiamento, enfim todos os elementos da política. É preciso enfrentar o desafio de não transformar o sistema em um sistema gerencial. Dessa forma corremos o risco de perder o grande ganho no campo da Assistência Social, qual seja, ser uma política social pública, reclamável por todos aqueles que dela precisarem, enunciado que podemos achar na definição constitucional da Seguridade Social e em todas as legislações concernentes à Assistência Social.

IHU On-Line- De que forma é possível conceber um sistema de proteção social que combine a atuação do Estado e do mercado, sem que esse sistema se torne uma engrenagem apenas a serviço do mercado?

Berenice Rojas Couto - Aqui temos uma questão que pouco se coloca na prestação de serviços no campo da Assistência Social. Se estivéssemos debatendo a saúde, esse é um dos grandes problemas. O que temos na Assistência Social é uma rede de entidades privadas, filantrópicas ou não, compondo o sistema de atendimento. A questão aí é como equalizar o comando único do serviço estatal na relação com a rede. É um grande desafio, mas não temos aqui a relação de mercadoria. Não tenho dúvida de que a tarefa do mercado na sociedade capitalista é lucrar, não rima com política pública e nem com prestação de serviços para todos, com qualidade.

Esse debate ganhou mais vigor nessa nova crise do capital. Nela a aliança com a classe trabalhadora construída nos 20 anos dourados, conforme Hobsbawm , com a criação de vários sistemas protetivos e de legislações trabalhistas, estão sendo questionadas. Trata-se de retirar direitos sociais, com inúmeros ajustes fiscais, retomando a mercantilização desses direitos. E é claro que o mercado segue separando aqueles que têm mais daqueles que não têm nada e criando importantes fissuras nas lutas dos trabalhadores.

Por isso, considero fundamental a defesa de proteção social sob responsabilidade estatal, como forma de participar da riqueza socialmente produzida. Defender o campo das políticas sociais em uma perspectiva universalizante, desmercadorizável é fundamental para não sucumbirmos à lógica da competição do mercado.

IHU On-Line - A senhora tem estudado os sistemas de proteção social do Brasil, Argentina, Chile e Cuba. O que tem encontrado de particularidades e distinções nessas realidades? Como cada país tem equalizado a atuação de Estado e mercado no sistema? 

Berenice Rojas Couto – Temos, em relação à proteção social, três realidades distintas. Em Cuba, a política social é responsabilidade estatal, universal e não existe nenhuma relação com mercado. Uma sociedade em transição para o socialismo, onde as necessidades básicas da população e as políticas sociais são direito dos cidadãos e dever do Estado. Lá é possível observar que o diálogo entre política econômica e política social é realizado horizontalmente.

Em relação ao Chile, a realidade é exatamente o contrário. Todo o sistema de proteção social chileno é privatizado. Não existe política social pública a não ser as políticas de combate à pobreza. Uma das grandes lutas atuais no Chile se refere à política de educação. Há uma grande mobilização popular para que o governo assuma a educação como uma tarefa pública. Assim, aprendemos que para os chilenos terem proteção social, além de pagar os impostos, precisam pagar o acesso, que é prestado de acordo com a capacidade de pagamento.

No Brasil, como todos conhecemos, temos um sistema híbrido: público x privado. E em alguns casos com intervenção do mercado. Em uma relação comparativa entre o Chile e o Brasil, é possível verificar que a ideologia do neoliberalismo foi totalmente incorporada no Chile. No Brasil, tivemos a construção da Constituição de 1988, em um processo de redemocratização, com lutas populares para a construção de legislação social. A incorporação desse ideário tardou um pouco mais, embora seja possível identificar em algumas alterações na legislação social a presença de ideário do neoliberalismo. É preciso lembrar que a reforma do estado proposta por Bresser Pereira , no governo Fernando Henrique Cardoso , pautava-se pelas orientações emanadas desde o Consenso de Washington . Apesar de não serem aprovadas na íntegra no governo, as propostas têm sido reapresentadas desde então e muitas têm sido aprovadas.

IHU On-Line - Programas sociais brasileiros estão, em alguma medida, garantindo acessos a direitos sociais via inserção ao sistema financeiro. Programas habitacionais, de transferência de renda, por exemplo, permitem o acesso e também levam o indivíduo para o sistema bancário, tornando-o cliente. Como avalia essa engrenagem?

Berenice Rojas Couto – Essa pergunta remete a uma grande “sacada” do capitalismo em relação às populações pobres. A exploração por meio da relação de mercado transforma os pobres em consumidores e trabalha na perspectiva de que isso sim é cidadania. Isso faz com que os indivíduos, por exemplo, sonhem em ter planos de saúde, quando temos um sistema de saúde público, universal. Isso faz com que os serviços possam cobrar atendimento, sem reconhecer o direito a ser protegido. Considero que ter acesso à renda é parte dos direitos sociais a serem defendidos. O fato de isso ser apropriado pelo sistema bancário é mais uma das artimanhas da exploração capitalista.

Penso que nesse debate precisaríamos pontuar mais claramente que o tempo todo estou problematizando o campo das políticas sociais na sociedade capitalista. Portanto, também é preciso esclarecer que considero a política social como um espaço contraditório de lutas, onde é possível a cooptação da classe trabalhadora para os ditames do capital, mas também é um espaço de luta dos trabalhadores por verem reconhecidos seus direitos, pelo acesso à parte da riqueza socialmente produzida. A relação de mercado introduz no debate a meritocracia, a competição e nega o direito social. Trabalha perversamente a ideia de que ser explorado pelo mercado, pelo sistema bancário deve ser desejado pela população.

IHU On-Line - Quais os riscos de se constituir uma política social que está apoiada no estímulo ao consumo? Em que medida as políticas sociais brasileiras seguem essa lógica?

Berenice Rojas Couto – A questão do consumo é crucial para problematizar o grande desafio hoje no acesso às políticas sociais. Ter acesso ao alimento, a condições dignas de vida é direito das pessoas. O fato é que esse acesso tem outro lado a ser analisado, que é o mercado se apoderar disso na perspectiva de se manter lucrativo e estimular o endividamento dessas pessoas, criando necessidades de consumo. Isso é a mola do capitalismo em ação. Despolitiza-se o acesso aos direitos sociais, quando se obscurece o debate das políticas públicas desmercadorizáveis, introduz-se a ideia de que a proteção deve ser confinada à ótica de mercado.

Em relação ao Brasil, temos aquilo que já apontei, uma relação híbrida entre o direito social público e a proteção social do consumo. Temos hoje o desafio de garantir que as pessoas consumam bens sociais essenciais para viver dignamente, que se tenha garantido o direito a desenvolver-se como pessoa, e não se tornar refém do ideário de mercado, tão propalado como o lugar da existência. A política social deveria estar apoiada na ideia de que a todos deveriam ser garantidas as condições para enfrentar as dificuldades que o capital impõe ao trabalho.

IHU On-Line - Como superar uma concepção de políticas públicas que se fundamenta nas lógicas do capital?

Berenice Rojas Couto – Só há uma estratégia para fugir à lógica da mercadorização dos direitos sociais: é saturar de política o campo das políticas sociais. O debate atualmente tem sido feito com uma ênfase acentuada no aspecto gerencial e despolitizado das políticas sociais. É preciso apostar que o debate político trará para o campo da política social a participação popular, a disputa da classe trabalhadora pelo acesso à proteção social como direito. E recomporá o campo público como o da explicitação e do acesso à proteção. E isso só poderá ser feito no coletivo, na luta coletiva, que rompa com o individualismo, tão cultuado nesses tempos de barbárie.

IHU On-Line - Como entender a lógica de arrocho fiscal que, de imediato, corta recursos de políticas sociais e limita acessos a direitos consolidados (seguro-desemprego, abonos, etc.)?

Berenice Rojas Couto – A atual configuração do capitalismo predatório impõe às populações do mundo o pagamento de dívidas que são delas. É o capital apropriando-se da riqueza socialmente produzida de forma integral. Cria a ideia de que estamos à beira do caos e isso é produto de direitos sociais em excesso. Nessa engrenagem governos são obrigados, em nome da sanidade econômica, a retirar dos trabalhadores os direitos duramente conquistados e que por algum tempo foram considerados um processo civilizatório consolidado. Cada vez mais são necessários movimentos coletivos para garantir que as políticas sociais possam materializar-se na vida da população. É preciso construir caminhos coletivos que barrem os avanços do capitalismo predatório. É uma luta muito difícil na conjuntura atual, mas não impossível. ■

O reajuste que retrocede e ainda rasga a Constituição: Para Eduardo Fagnani, o ajuste fiscal mata a inclusão social conquistada pela geração de emprego, atacando direitos sociais assegurados pela Constituição

O reajuste que retrocede e ainda rasga a Constituição

Para Eduardo Fagnani, o ajuste fiscal mata a inclusão social conquistada pela geração de emprego, atacando direitos sociais assegurados pela Constituição

Por: João Vitor Santos

“É um contrassenso, porque numa fase de desaceleração cíclica da economia é feita uma política pró-cíclica que agrava a recessão. Ou seja, você corta gastos, corta investimentos, o que faz com que a atividade econômica caia, e as receitas caem muito mais rapidamente do que o corte de despesas”. É assim que o economista Eduardo Fagnani define a política de ajuste fiscal adotada pelo governo de Dilma Rousseff. Ele entende essa manobra como ação para atender a interesses de uma elite econômica e política que ainda não aceitou políticas sociais trazidas pela Constituição de 1988. “A Constituição de 1988 é um marco no processo indenizatório do Brasil. No entanto, hoje em dia, os representantes do sistema financeiro culpam a Constituição pelo problema fiscal. Estão dizendo que a democracia brasileira não cabe no orçamento. Estão dizendo que só é possível reestruturar a dívida pública se ‘rever o pacto da redemocratização’. Quer dizer, eles querem rasgar a Constituição da República”, dispara.

Ainda sobre política social, entende que o grande avanço dos últimos anos foi a geração de emprego e renda. “A melhor política social é o emprego. As conquistas recentes, do ponto de vista da inclusão social, foram apoiadas essencialmente na geração de empregos e na valorização do salário do trabalhador”, explica. Mais uma vez, vê o arrocho fiscal como ameaça a essa  conquista significativa. “Um programa recessivo desse tipo está produzindo um retrocesso no mercado de trabalho que é, na verdade, a base para essa inclusão social”, diz. Na entrevista, concedida por telefone à IHU On-Line, Fagnani ainda avalia as políticas de inclusão baseadas no consumo. Para ele, além de estimular o investimento , é preciso pensar em baixar juros e fazer reformas estruturantes. “Tivemos a inclusão pelo consumo, mas não ampliamos de forma significativa a inclusão pela cidadania”, pontua.

Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp e coordena a rede Plataforma Política Social.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como analisa a discussão e a condução do ajuste fiscal do Governo Federal?

Eduardo Fagnani - O ajuste fiscal está partindo de um diagnóstico equivocado que foi divulgado por economistas liberais. Isso desde meados de 2014, a partir e em função do contexto das eleições. Esse diagnóstico se deu porque o Brasil apresentou um déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto - PIB. E por isso acabaram dizendo que o Brasil vivia uma crise “terminal”. Por outro lado, atribuem exclusivamente os problemas às decisões domésticas que são adotadas. Não levam em conta a crise internacional de 2007 e 2008 e seus desdobramentos. E, mesmo com os equívocos que foram adotados, os indicadores internacionais – na comparação do Brasil com outros países – não apresentam nenhuma base para afirmar que até dezembro de 2014 o Brasil viveria uma crise.

Nós fizemos superávit primário durante mais de 14 anos, um superávit primário em torno de 3% do PIB. Em 2014, tivemos déficit primário de 0,6 do PIB. Mas quando olhamos para outros países vemos que nenhum dos países desenvolvidos, por exemplo, fez superávit primário de 2009 para cá. Em 2014 o déficit primário dos EUA foi 3,2% do PIB; no Japão, -7,1%; na França, -2,1%. A Índia não faz superávit primário desde 2009. A dívida líquida do Brasil, em relação ao PIB, caiu de 60 para 31% entre 2002 e 2013. Em 2014, subiu para 34 35%, alardeado pelos liberais como “crise terminal” da economia. Mas, mesmo assim, com relação ao passado, é uma relação confortável e também confortável na experiência internacional. A dívida líquida dos países desenvolvidos em relação ao PIB é mais que o dobro da Brasileira. Em alguns casos é mais que o triplo.   

Terrorismo econômico

Isso foi uma crise amplificada pelo terrorismo econômico. Essa visão foi difundida pelos meios de comunicação, pela mídia, como se fosse um mantra. Diante da inanição da comunicação do governo e do discurso único dos economistas escalados pela mídia, criou-se um cenário de que o Brasil está numa crise “terminal”. E, infelizmente, o governo acabou sendo “convencido” por esse diagnóstico. É o que vemos hoje. A partir de 2015, sim, temos um projeto de política de austeridade econômica, um programa de ajuste fiscal ortodoxo.

E é um contrassenso, porque numa fase de desaceleração cíclica da economia é feita uma política pró-cíclica. Ou seja, você corta gastos, corta investimentos, o que faz com a atividade econômica caia, e as receitas caem muito mais rapidamente do que o corte de despesas. Então, é um processo quase que extensivo.

E ainda não se leva em conta que o que se deve pensar é no déficit nominal. É ele quem leva em conta os juros. Por um lado, corta despesas sociais e investimentos e por outro aumenta as despesas com juros. Só para ter uma ideia: gastávamos até o ano passado cerca de 5,5% do PIB com juros e vamos gastar este ano 8 ou 9% do PIB com juros.

IHU On-Line - Como o ajuste fiscal está impactando os projetos sociais e as políticas públicas?

Eduardo Fagnani – Está havendo uma regressão social gravíssima. A melhor política social é o emprego. As conquistas recentes, do ponto de vista da inclusão social, foram apoiadas essencialmente na geração de empregos e na valorização do salário do trabalhador. 

Portanto, um programa recessivo desse tipo está produzindo um retrocesso no mercado de trabalho que é, na verdade, a base para essa inclusão social. Para se ter ideia: em dezembro de 2014, a taxa de desemprego era de 4,8%. Como posso dizer que um país que tem essa taxa de desemprego está em crise? No entanto, em meados de agosto essa taxa já subiu para 7,5%. Estima-se que até o final do ano chegue a 9 ou 10%. Geramos mais de 22 milhões de empregos nos últimos dez anos. Essa taxa já está sendo revertida. Para este ano, estima-se a perda de mais de 1 milhão de empregos formais. É uma política que em pouco tempo está destruindo grande parte da inclusão social que ocorreu nos últimos anos. Isso vai, necessariamente, ampliar a desigualdade no país, que é um dos mais desiguais do planeta.

IHU On-Line - Então, o senhor quer dizer que a política pública de inclusão está alicerçada na geração de emprego e renda?

Eduardo Fagnani – Muito se fala do Bolsa Família, que teve um papel importante na melhoria e distribuição da renda. Mas é um papel secundário. Mesmo os estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea mostram que a contribuição do Bolsa Família foi de menos de 10%. Mais de 60% da melhoria da distribuição da renda do trabalho tem a ver com mercado de trabalho, incluindo geração de emprego e elevação do salário mínimo. E os outros 30% estão relacionados às transferências de renda da Seguridade Social brasileira, que inclui a previdência urbana, rural, seguro desemprego e os benefícios de assistência social – como pensão continuada.

Ou seja, esses benefícios totalizam mais de 40 milhões que são pagos diretamente. Desses 40 milhões, 70% equivale ao piso do salário mínimo. Como o salário mínimo subiu mais de 70% acima da inflação, isso foi determinante, junto com emprego e salário mínimo, para a melhoria da renda das famílias. Assim, ao fazer uma política recessiva desse jeito, por um lado se reduz a renda das famílias, há o impacto do desemprego e, por outro lado, fragiliza o financiamento da previdência e da seguridade social em grande medida baseado nas contribuições sobre a folha de salário.

IHU On-Line - Quais os instrumentos legais da Constituição de 1988 que permitiram tornar o país menos desigual e como esses instrumentos vêm sendo tratados hoje no Brasil?

Eduardo Fagnani – A Constituição de 1988 é um marco no processo indenizatório do Brasil. É a primeira vez que temos a ideia de direitos sociais, cidadania social, a ideia de que os direitos são para todos, são universais. No entanto, hoje em dia, os representantes do sistema financeiro culpam a Constituição pelo problema fiscal. Estão dizendo que a democracia brasileira não cabe no orçamento. Estão dizendo que só é possível reestruturar a dívida pública se “rever o pacto da redemocratização”. Quer dizer, eles querem rasgar a Constituição da República.

Essa análise não é honesta com a História. Não é honesto atribuir à seguridade social da Constituição de 88 os problemas fiscais que o Brasil passou a ter a partir de 2015. Por outro lado, há certa desonestidade intelectual porque para provar seus argumentos - de que os gastos obrigatórios da previdência rural, urbana, da assistência social, crescem a uma taxa muito elevada - tomam como referência uma série de dados iniciada em  1993. E por que é desonesto? Porque foi exatamente a partir de 1993 que os direitos sociais de 88 passaram a ter vigor. Era a primeira vez na história que o trabalhador rural, por exemplo, tinha direito à aposentadoria. É a partir de 1995, 1996 que começa a vigorar os benefícios de prestação continuada. A partir de 1993 que começam a vigorar os benefícios de seguro desemprego e da própria previdência urbana. Entre 1995 e 1998, houve uma “corrida às aposentadorias”. Muita gente antecipou a aposentadoria porque estava tramitando no Congresso a reforma da previdência restritiva, que foi feita pelo Fernando Henrique Cardoso  e acabou sendo aprovada pela emenda constitucional nº 20, de 1998.

O que quero dizer é que há diversos fatores atípicos que não vão se repetir no futuro, mas que não são levados em conta nos cálculos, exatamente para responsabilizar a Constituição de 88 pelas questões fiscais. A desonestidade intelectual também se manifesta porque esses chamados guardiões da responsabilidade fiscal não escrevem uma só linha sobre a questão dos juros. A Previdência Social, por exemplo, custa cerca de 7,5% do PIB. Beneficia diretamente mais de 25 milhões de famílias e indiretamente cerca de 80 milhões de famílias. No entanto, este ano, vamos pagar cerca de 9% do PIB em juros que vão beneficiar, talvez, uma dezena de especuladores.

Os juros

Se estão preocupados com as contas públicas, deveriam se preocupar com a questão dos juros e com as transferências bilionárias do setor financeiro. É algo que não tem precedente no mundo. Há países que têm dívida três vezes maior do que a brasileira e pagam menos da metade dos juros que nós pagamos. Esse é o grande descalabro das contas públicas no Brasil: os juros. Não há economia que cresça com juros tão absurdos e totalmente fora dos parâmetros internacionais.

IHU On-Line - Qual seria a solução para atacar essa questão dos juros?

Eduardo Fagnani – Não há nenhuma razão técnica para os juros no Brasil serem essa extravagância. É uma questão de correlação política. Se nós mantivermos esse tripé macroeconômico, que é a questão de ter de fazer o superávit primário, ter o câmbio flutuante e ter a inflação dentro de determinada meta - e o Banco Central independente cuja única missão é manter a inflação dentro da meta e só tem uma bala na agulha, que é aumentar a taxa de juros –, só chegaremos a um objetivo: preservar a riqueza financeira. Esse tripé não está voltado para a questão social e para o desenvolvimento do país.

Modelo esgotado

Quando se faz recessão e para combater a inflação aumentam os juros, os ganhos dos detentores da riqueza financeira são ainda maiores. O mais extraordinário é que esse tripé ortodoxo que está sendo aplicado no Brasil já foi questionado até pelo Fundo Monetário Internacional - FMI e pelo Banco Mundial. Essas instituições já fizeram uma autocrítica. Já se fala que esse tipo de política vai levar à “estagnação secular”, num termo que eles usam. Trata-se de uma “nova mediocridade”, dizem. Diversos países no mundo já revisaram esse tripé macroeconômico. Em vários países o Banco Central tem por missão cuidar da inflação, mas também cuidar do bem-estar. O Federal  americano, que é a Meca do capitalismo, faz dois anos que anuncia que vai aumentar a taxa de juros dos Estados Unidos. Mas ele não aumenta, em parte, porque a recuperação do mercado de trabalho ainda não é consistente.. 

E, aqui no Brasil, o Banco Central só cuida da inflação. E dane-se o povo, dane-se o trabalho, o emprego. Diversos países usam meta de inflação por um período de dois anos. Não tem que fazer a inflação chegar ao centro da meta naquele ano, pode ter um período de mais de dois anos. Tem também as chamadas bandas para superávit primário, que se não der para fazer naquele ano pode fazer no outro. Muitos países ainda medem a inflação pelo que eles chamam de “núcleo de preços”; é retirar da inflação choques atípicos, por exemplo, a questão do preço de alimentos e choques externos por causa de preços. E ainda há países onde tem a recomendação para que se controle o câmbio. 

Aqui, essas ideias não chegam. Fazer o debate é algo considerado herético. Portanto, para rever os juros há várias maneiras. Mas uma delas é ao menos flexibilizar esse regime de inflação apoiado no tripé macroeconômico, que tem o único objetivo de preservar a riqueza financeira. Não há outro objetivo.

IHU On-Line - Voltando à questão da Previdência. O senhor fala em nova investida contra a Previdência. O que, especificamente, seria “nova investida” e quais as evidências dessa investida hoje?

Eduardo Fagnani – É basicamente essa ideia de que as despesas obrigatórias crescem numa taxa muito pesada e que se não se rever esse crescimento não vai se conseguir ter estabilidade fiscal. A maior parte dessas despesas obrigatórias está garantida pela Constituição de 1988. Mas qual é a maior? A Previdência, com 7% do PIB. Na verdade, o fato da Constituição de 88 capturar 7% do PIB nunca foi aceito pelas classes dominantes. Esse que é o ponto. Então o que faz? Demoniza a Previdência Social e cria mitos, mentiras, que são repetidas há mais de 20 anos.

Alguns mitos

A primeira mentira que existe: a Previdência tem déficit. É um absurdo. O que a Constituição fez? Copiou um modelo tripartite, um modelo clássico de financiamento da Previdência adotado na maior parte dos países capitalistas. É a contribuição do trabalhador, contribuição da empresa e a contribuição do governo através dos impostos. Nós copiamos isso e criamos duas fontes para que o governo aportasse recurso. A contribuição sobre o lucro líquido e a contribuição sobre o faturamento. Foram criadas em 1988. Mas o que se faz? O que o Ministério da Previdência faz desde 1989? Contabiliza de forma inconstitucional. Só contabiliza a contribuição do trabalhador e a contribuição das empresas. A parte que cabe ao governo, diz que é déficit. E chama esse déficit de rombo. Isso é um mito, não é honesto dizer isso. Quando você cria um rombo que não é rombo, é a parcela do governo, é fácil convencer a sociedade de que se não rever e tornar as regras da Previdência mais regressivas não vai conseguir resolver a questão fiscal.

Outro mito que passou a ser repetido de forma escancarada: de que o Brasil não tem idade mínima (para aposentadoria). Isso não é verdade. Bastar olhar o artigo 201, da Emenda Constitucional nº 20 (1998). Ele cria dois tipos de aposentadorias: aposentadoria por idade, 65 anos para homem e 60 para mulher, e 15 anos de contribuição. Mais de 60% das aposentadorias são por esse tipo. A outra forma de aposentadoria é por tempo de contribuição, 35 anos para homem e 30 para mulher. Aqui, não tem idade. Mas tem o Fator Previdenciário. E ele diz que se você tem 35 anos de contribuição, mas não tem 65 anos de idade, você vai ser penalizado. Vai haver uma redução na aposentaria até que chegue aos 65 anos. E essa parte de aposentadoria por tempo de contribuição representa cerca de 20, 25% das aposentadorias. E tende a declinar no futuro, pois é algo de quem adquiriu esses direitos na década de 70, 80, quando ainda tinha emprego fixo. Hoje em dia, para uma pessoa ter o emprego fixo no mercado de trabalho completamente flexível, é dificílimo. E cada vez vai ser mais difícil uma pessoa do setor privado ficar 35 anos num trabalho formal com carteira assinada. 

São dois exemplos típicos de mitos que são ditos para demonizar a previdência e para culpá-la pelo desajuste fiscal. O que está em jogo aqui é fazer regredir a cidadania social assegurada pela Constituição de 88, que é um marco do processo civilizatório brasileiro.

IHU On-Line - Em que medida as políticas públicas brasileiras trabalham numa lógica de inclusão social pelo consumo? Quais os riscos?

Eduardo Fagnani – O que ocorreu nos últimos anos: teve aumento do emprego, da renda das famílias, tanto pelo mercado de trabalho como pelas transferências de renda. E isso potencializou a expansão do crédito. E, através do crédito, houve uma nova expansão pelo consumo. As pessoas passaram a comprar bens de primeira necessidade e eletrodomésticos. Isso é ruim? Não. Mas qual é o problema?

Lógicas da financeirização

O primeiro são as taxas de juros absolutamente exorbitantes do crédito privado. Veja o caso do cartão de crédito, que hoje está com juros de 400% ao ano. Então você dá o crédito e as pessoas têm renda e vão comprar. Mas vão comprar com o cartão de crédito ou vão fazer empréstimo no sistema bancário para poder comprar. Assim, tem uma transferência enorme de renda dos mais pobres para o sistema financeiro.

O segundo ponto é que houve um avanço na questão social, mérito dos governos recentes, mas esses governos não fizeram as reformas necessárias. Foi uma inclusão, mas sem reformas estruturais. É a reforma política, tributária... E são necessárias essas reformas para fazer a inclusão pela cidadania. Para que todas as pessoas tenham acesso aos serviços públicos essenciais básicos. Apesar de a Constituição definir que o SUS  é público e universal, na verdade, desde os anos 1990, continua havendo uma mercantilização da saúde muito grande, e acesso desigual aos serviços entre classes sociais e regiões.

Temos, ainda, a partir dos anos 1980, a privatização do saneamento básico, do transporte público. Não capacitamos o Estado, tanto do ponto de vista do financiamento como do reforço do seu papel público, para que houvesse ampliação da oferta de bens e serviços sociais básicos de qualidade para a população. Temos enormes desigualdades de acesso tanto do ponto de vista da renda das pessoas quanto do ponto de vista regional. Um exemplo, chocante para mim, é que, na média nacional, só 46% das pessoas vivem em residências com coleta de esgoto. Tivemos a inclusão pelo consumo, mas não ampliamos de forma significativa a inclusão pela cidadania.

IHU On-Line - Como o senhor avalia a Agenda Brasil , no sentido da revisão de alguns direitos básicos e a possibilidade de cobrança, por exemplo, pelos serviços de saúde? E o que está por trás de suas propostas?

Eduardo Fagnani – A Agenda Brasil é uma reforma liberal e conservadora, exigida pelo mercado. Ao mesmo tempo que ataca a Constituição de 88, faz necessária uma agenda para o país que é privatizante. Veja a saúde. Cogitou-se até cobrar para planos de saúde. Foi aberta a saúde para o capital internacional. Há um projeto no Congresso Nacional que obriga as empresas a terem planos privados de saúde, subsidiados pelo Estado. É toda uma agenda privatista, liberal e que vai na contramão do que está na Constituição.

Infelizmente, nós estamos passando por um período em que parece que o objetivo das elites políticas brasileiras é fazer com que os diretos retrocedam para o século XIX. A terceirização do trabalho vai retroceder à CLT  de 1943. Sem falar de outras conquistas da Constituição de 88, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e, agora, a redução da maioridade penal. Há um processo muito preocupante de retrocesso em políticas e ações que foram fundamentais para se ter um país menos desigual. Essas propostas destroem mecanismos para um projeto de desenvolvimento nacional que tenha por objetivo enfrentar a maior chaga do Brasil, que é a desigualdade.

IHU On-Line - Como reagir a tudo isso?

Eduardo Fagnani – A única forma de reagir a isso é tentar aglutinar o  campo progressista, tentando fazer contrapeso a essas mudanças. Vejo muita gente preocupada com isso. Recentemente foi lançada a frente Brasil Popular, e existem outras frentes se formando com esse objetivo. Hoje em dia, nenhum setor pode querer ser protagonista numa luta desse porte. Por outro lado, essas forças têm que, dentre outras medidas, solicitar e pressionar para que haja mudanças de rumo nas políticas econômicas. Sem mudança nos rumos da política econômica, dificilmente vai poder contar com o apoio da classe trabalhadora e das próprias pessoas que saíram da pobreza. É mais ou menos nessa linha que temos de agir. O que não é fácil. Procurando contribuir para este debate, um grupo de especialistas elaborou o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, composto por dois volumes: “Mudar para sair da crise” e “O Brasil que queremos”.  A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural e suprapartidário com movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, organizações da sociedade civil e personalidades do campo progressista mobilizados pela defesa da democracia, da legalidade, dos direitos sociais e civis e pela mudança imediata dos rumos da politica econômica. ■