A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise

A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise

“Na medida em que as instituições não são capazes e perderam a legitimidade de resolver e mediar a crise, esta só tem duas maneiras de ser resolvida: 1) dados os impasses, os vários atores em disputa negociam uma saída satisfatórias para o país; ou, 2) a crise encontrará uma solução vinda dos tumultos das ruas. Esta segunda opção, neste momento, parece ser a mais provável e, talvez, a mais desejável, pois as instituições do Estado republicano e o sistema de representação política deixaram de funcionar e perderam a sua legitimidade. O Judiciário deixou de ser o guardião imparcial da lei e da Constituição. O mais conveniente nesses casos é que a cidadania, o povo, reconstitua o sistema politico pela sua ação”, escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 07-03-2016.

Eis o artigo.

No passado recente o autoritarismo se apresentava pela força das baionetas. Os tempos mudaram e hoje ele se viabiliza pelo permanente estado de exceção implementado pelas arbitrariedades do judiciário e do Ministério Público e garantido pelos camisas pretas da Política Federal que, fortemente armados, ao mando daqueles, invadem residências e conduzem à força cidadãos para depor ao arrepio daquilo que prescreve a própria lei.

Se o Estado de Direito já vinha sofrendo as vicissitudes antes da atual crise política pela indesmentível conduta parcial e enviesada do judiciário contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres e outras minorias, com a operação Lava Jato a violação do Estado de Direito elevou-se a estatuto de estado de exceção judicial. Este estado se configura pela violação sistemática e politicamente orientada de direitos e garantias individuais plasmados na Constituição e nas leis.

Os valores constitucionais que brotaram das trágicas experiências dos regimes totalitários e da Segunda Guerraestabeleceram de forma indiscutível a primazia da proteção do ser humano e das várias dimensões de sua dignidade. Depois de instalada a operação Lava Jato, o Estado de Direito vem sendo sistematicamente violado. Em nome do combate à corrupção constroem-se justificativas genéricas e politicamente orientadas para promover mais de 100 conduções coercitivas, para manter prisões ilegais, para prender e soltar ao sabor da vontade arbitrária dos promotores e do juiz Sérgio Fernando Moro.

Não resta mais do que sombra do conteúdo republicano que a operação Lava Jato tinha no seu início. Ela foi transformada numa fábrica de conduções coercitivas, de pressões psicológicas ilegais sobre presos e de produção de delações premiadas de duvidosa credibilidade. As delações coercitivas e sob tortura sempre foram a base de caça aos inimigos dos regimes autoritários e totalitários.

A troika de Curitiba – MPF, juiz Moro e PF – conduzem cada vez mais a Lava Jato não só para a adoção de medidas excepcionais na plano jurídico, mas para a prática de medidas assemelhadas aos regimes autoritários e até mesmo totalitários. Essas práticas, que vem sendo sistematicamente denunciadas, seguem a seguinte lógica: acusa-se, prende-se e só depois constroem-se os fatos para justificar as ilegalidades. Os regimes autoritários e totalitários são vezeiros nestas práticas.

O artigo 218 do Código do Processo Penal é taxativo em afirmar que o mecanismo da condução coercitiva só se aplica nos casos em que a testemunha regularmente intimada deixar de comparecer sem motivo justificado. Ao contrário do que afirma a nota do MPF acerca da condução coercitiva do ex-presidente Lula, não há nenhuma jurisprudência firmada que justifique a condução ao arrepio da lei. Dai os protestos de juristas insuspeitos como Walter Maierovitch e José Gregori, respectivamente Secretário Nacional Antidrogas e Ministro da Justiça do governo FHC, assim como do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello contra a arbitrariedade de Moro e do MPF.

Estado de Exceção e Totalitarismo

A mesma violência do arbítrio que foi praticada contra Lula foi praticada também, de forma absurda, contra o caseiro do sítio de Atibaia e contra cerca de 117 pessoas durante no decurso da operação Lava Jato. Se Lula e outras pessoas devem explicações à sociedade e à Justiça que lhe seja garantida a segurança e o direito de fazê-lo dentro da lei. É inconcebível que os agentes da lei sejam os promotores da violação dos direitos e da segurança dos cidadãos. O que está em jogo não é a defesa de Lula, do governo e do PT, que merecem muitas críticas. O que está em jogo é a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O que fica claro é que a troika de Curitiba quer revestir de legalidade um instrumento de sistemática ilegalidade. É aqui que a Lava Jato começa sua aproximação com o totalitarismo. Como agentes públicos, Moro, o MPF e a PF, ao usarem mecanismos ilegais, deixam de agir sob o império da lei e começam a agir em nome do Estado. O Estado era tudo no nazismo de Hitler, no fascismo de Mussolini e no comunismo soviético.

Quando o Estado é elevado à categoria de soberania em detrimento da lei já não há Estado Democrático de Direito, pois, este, por definição, tem seu poder limitado pela lei. E o que limita o poder do Estado, e por isto ele é “de Direito”, são os direitos dos cidadãos. Quando o Estado está acima da lei instaura-se o arbítrio de grupos e de indivíduos que se apoderam de partes do Estado. É isto o que aconteceu com a troika de Curitiba: se apoderaram de parcela do Estado para executar suas vontades arbitrárias.

Ao instaurar um estado de permanente ilegalidade, o estado de exceção da Lava Jato estabelece uma segunda aproximação com o totalitarismo nazista num aspecto muito bem captado por Hannah Arendt em sua obra “As Origens do Totalitarismo”. Ela observa que no início, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e decretos. Mas depois se verificou que sequer observavam as próprias leis, suplantadas por movimentos sucessivos em busca de seus objetivos políticos geralmente implementados pela polícia secreta do Estado. No caso da Lava Jato, o Ministério Público parece ser o centro da produção dos objetivos políticos, o juiz Moro o seu avalista e legitimador e a PF, a executora.

As ações ilegais do estado de exceção de Curitiba são justificadas pela necessidade de debelar a corrupção sistêmica. O que comanda as ações da troika não é a lei, mas a ética, dissolvendo-se assim a diferença entre lei e ética pregada porHitler. “O Estado total não deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética”, afirmou Hitler em discurso coligido por Arendt. O movimento total procura justificar, em nome da ética, as ações arbitrárias ao arrepio da lei.

O Judiciário como parte da crise institucional

Ao contrário do que procuram justificar Moro e o MPF em suas notas explicativas, a condução coercitiva de Lula, além de violar a sua dignidade e de agredir o respeito que ele merece, não garantiu a sua segurança e não preservou a sua imagem. Pelo contrário, desencadeou ondas de violência e um clima de linchamento físico e moral do ex-presidente e de petistas. O PT passou a ser atacado em várias cidades do Brasil.

Setores da imprensa estimularam e estimulam esse vandalismo político, esse clima de “juízo final” - expressão arrogantemente usada por alguns jornalistas que, pela sua idiotia, mal disfarçam o caráter propagandístico de sua atividade e o estímulo ao linchamento que promovem. A imagem bisonha e ridícula que setores da mídia deixarão desta crise para a posteridade e para a história é o “escândalo dos pedalinhos”.

O juiz Moro e o MPF não podem reclamar tolerância com suas palavras e estimular a violência com seus atos. A máscara da neutralidade já caiu e a Lava Jato mostra sistematicamente que não é imparcial e que não segue o preceito democrático da isonomia. Persegue uns e protege outros.

Definitivamente, o judiciário perdeu a condição de ser o mediador da atual crise política ao ingressar nela como parte politicamente interessada. Parte politicamente interessada que quer derrubar o governo e inviabilizar a candidatura deLula em 2018. Desta forma, a crise politica caminha rapidamente para uma crise institucional, uma crise entre poderes. As crises institucionais costumam serem crises prolongadas. Os vencedores de hoje podem se tornar os derrotados de amanhã.

Na medida em que as instituições não são capazes e perderam a legitimidade de resolver e mediar a crise, esta só tem duas maneiras de ser resolvida: 1) dados os impasses, os vários atores em disputa negociam uma saída satisfatórias para o país; ou, 2) a crise encontrará uma solução vinda dos tumultos das ruas. Esta segunda opção, neste momento, parece ser a mais provável e, talvez, a mais desejável, pois as instituições do Estado republicano e o sistema de representação política deixaram de funcionar e perderam a sua legitimidade. O Judiciário deixou de ser o guardião imparcial da lei e da Constituição. O mais conveniente nesses casos é que a cidadania, o povo, reconstitua o sistema politico pela sua ação.

Da Aletheia à Parresia. Vamos sair da passividade e ousar na perspectiva das práticas de inovação da democracia? Entrevista especial com Giuseppe Cocco

Da Aletheia à Parresia. Vamos sair da passividade e ousar na perspectiva das práticas de inovação da democracia? Entrevista especial com Giuseppe Cocco

“As manifestações de junho de 2013, na fase de maior maturidade, tinham decretado que esse sistema estava podre e agora está se mostrando isso no plano judiciário”, afirma o cientista político.

Foto: http://paginabrazil.com/

A nova fase da investigação da Operação Lava Jato, batizada como Aletheia, que significa o desvelamento da verdade, “transforma em termos judiciários o que poderia ser uma crítica política, quando Lulaembarcava no jatinho da OAS para ir defender a construção de estradas no Território Indígena Parque Nacional Isiboro Secure - Tipnis, na Bolívia”, diz Giuseppe Cocco à IHU On-Line.

Para o cientista político e crítico das ações do PT, a condução coercitiva do ex-presidente Lula e de pessoas ligadas a ele na manhã de hoje já “estava anunciada” dado o ritmo das investigações. Segundo ele, a “Lava Jato tem uma base de legitimidade” e “representa um novo funcionamento das instituições, de uma nova geração de juízes”, e “não dá para criticá-la em si”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone na manhã desta sexta-feira, 04-03-2015, Cocco disse que a “questão que se coloca hoje é se o PT irá conseguir reproduzir aquela polarização falsa que ele produziu em outubro de 2014 – à época da campanha eleitoral -, criando a atual passividade que leva toda a esquerda e as lutas populares para o mesmo túmulo. Espero que essa tática do PT não funcione mais. Além do mais, corremos o risco, o PT optando por essa linha, de o país ir para um enfrentamento absurdo, como está tentando hoje a torcida dos militantes em Congonhas e em São Bernardo”.

E questiona: “Me parece que a chamada para manifestações é politicamente irresponsável: mobilização para defender as empreiteiras? A outra questão, aquela que interessa, é saber se vamos sair dessa passividade e colocar a questão de uma verdadeira reforma política e de uma constituinte”.

Cocco diz ainda que a gravidade do depoimento do ex-presidente Lula à Polícia Federal não se deve ao fato de estar depondo, mas por “ter participado de um esquema de interesse do grande capital nacional (...) Está sendo interrogado por ter alimentado com isso uma campanha eleitoral pelos interesses das empreiteiras e por fora até do caixa 2, por ter feito um ajuste recessivo no ano passado junto com a Dilma, que levou a milhões de desempregados depois de cortar o seguro desemprego, que levou à quebra da Petrobras até tornar sua privatização inevitável”. E conclui: “Nós precisamos pensar não na Aletheia, mas na Parresia: na coragem da verdade, em ousar não apenas saber, mas também saber ousar, colocar tudo isso na perspectiva das práticas de inovação da democracia".

Giuseppe Cocco é graduado em Ciência Política pela Université de Paris VIII e pela Università degli Studi di Padova, é mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pelo Conservatoire National des Arts et Métiers e em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne), é doutor em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e editor das revistas Global Brasil,Lugar Comum e Multitudes. Coordena a coleção A Política no Império (Civilização Brasileira).

Confira a entrevista.

Foto: Ricardo Machado / IHU

IHU On-Line - Como analisa os desdobramentos da Investigação Lava Jato e a sequência de fatos dos últimos dias e a nova fase da Operação, Aletheia, com a condução coercitiva do ex-presidente Lula na manhã de hoje?

Giuseppe Cocco – Isso já estava no ar e já estava anunciado tanto pelo desenvolvimento da Operação Lava Jato, como pelo vazamento das últimas notícias nos jornais. A situação mostra que um sistema está desmoronando.

Trata-se de ver se agora a Operação vai ficar só no PT ou se vai “pegar o esquema” que não envolve, obviamente, somente o PT.

Nunca acreditei que a polícia e os juízes resolvam alguma coisa em termos políticos e não é agora que vou mudar de ideia. Mas, se a democracia é constrangida, as eleições mentirosas, o poder uma questão de grana, o exército na Maré, os Estádios, a Zika, a crise destruindo os empregos, a inflação comendo o poder de compra dos mais pobres, as máfias dos transportes mandando nas cidades, o moralismo usado à geometria variável (contra os outros e claro não contra si mesmo), então, alguém vai ocupar esse espaço, fazer alguma coisa, convencido que está fazendo a coisa justa.

IHU On-Line - A Operação Lava Jato representa um avanço do ponto de vista institucional ou não?

Giuseppe Cocco – Em si não representa um avanço, mas pode-se dizer que representa um novo funcionamento das instituições, de uma nova geração de juízes, que pode ter desdobramentos positivos ou negativos, mas não dá para criticá-la em si.

A Lava Jato tem dois determinantes do ponto de vista material, que ela transforma em termos judiciários: um são as manifestações de junho, que o PT e os políticos subestimaram - é espantoso pensar que o PT achou que iria resolver isso com a propaganda dos “coxinhas” -; e o segundo determinante é que, com a desculpa do nacional desenvolvimentismo, se criou a renovação de um pacto de amigos, que deixou de fora muita gente – não é à toa queSão Paulo está indignada com esse sistema, porque ela tem um tecido produtivo prejudicado por esse espólio que ficou por trás do PT e do PMDB (também dos tucanos nos estados, pois esse é o modo de funcionamento material da representação).

“Quanto mais a esquerda defender e cair nessa polarização de defender Lula, menos vai conseguir sugerir algo”

Então, a Lava Jato tem essa base de legitimidade, mas ela não vai resolver a situação. Se repressão e prisão mudassem alguma coisa, já teríamos resolvido a questão da violência. Mas dizer isso não significa dizer que ela é inútil ou é um golpe.

A questão que se coloca hoje é se o PT irá conseguir reproduzir aquela polarização falsa que ele produziu em outubro de 2014 – à época da campanha eleitoral -, criando a atual passividade que leva toda a esquerda e as lutas populares para o mesmo túmulo. Espero que essa tática do PT não funcione mais.

Além do mais, corremos o risco, o PT optando por essa linha, de o país ir para um enfrentamento absurdo, como está tentando hoje a torcida dos militantes em Congonhas e em São Bernardo. Parece-me que a chamada para manifestações é politicamente irresponsável: mobilização para defender as empreiteiras? A outra questão, aquela que interessa, é saber se vamos sair dessa passividade e colocar a questão de uma verdadeira reforma política e de uma constituinte.

As manifestações de junho de 2013, na fase de maior maturidade, tinham decretado que esse sistema estava podre e agora está se mostrando isso no plano judiciário.

Agora, a questão é: se isso não for preenchido por uma mobilização democrática e independente, não vai adiantar nada, porque em contrapartida, isso pode ser preenchido também de maneira reacionária.

Para quem está preocupado com a democracia, o maior perigo é que a maioria dos intelectuais e da esquerda fique paralisada pela renovação de uma polarização que além de ser falsa, é um puro produto de marketing, esse também pago pelas empreiteiras.

Qual é a argumentação do governismo diante da Lava Jato? Por um lado, dizer que todo o mundo faz (até chegar a essa campanha rasteira do FHC com a amante e tal), como se isso justificasse alguma coisa. Pelo outro, dizendo que é moralismo. Mas, o que fizeram contra a Marina em outubro de 2014 não foi uma campanha moralista e infame?

IHU On-Line – Parte da militância do PT e do partido já assumiu o discurso de que essa nova fase da Operação Lava Jato é uma tentativa de atingir o PT e alguns afirmaram ainda que trata-se de uma ilegalidade e ofensiva contra o ex-presidente, ou ainda que é uma reação da Polícia Federal à troca do Ministro da Justiça. 

Giuseppe Cocco – Toda manifestação é legal e legítima (contrariamente ao que quer a lei antiterrorismo que a presidente mandou votar em regime de urgência e até um editorial da Folha de São Paulo definiu como um retrocesso absurdo), mas esse tipo de discurso, se ele funcionar à esquerda, manterá a passividade e a impossibilidade de a esquerda assumir um discurso positivo e a levará para o mesmo buraco do PT. Espero que não funcione, porque é um discurso falso e mentiroso: um mero produto do cinismo e do marketing; isso que é corrupção!

O que é grave (politicamente e não moralmente) é que o Lula está sendo interrogado por ter participado de um esquema de interesse do grande capital nacional e não por ter radicalizado a reforma agrária, aumentado o Bolsa Família ou demarcado as terras indígenas. Está sendo interrogado por ter alimentado com isso uma campanha eleitoral pelos interesses das empreiteiras e por fora até do caixa 2, por ter feito um ajuste recessivo no ano passado junto com a Dilma, que levou a milhões de desempregados depois de cortar o seguro desemprego, que levou à quebra da Petrobras até tornar sua privatização inevitável (aliás, os trabalhadores da Petrobras derrotaram na eleição sindical a chapa governista).

Isso é grave e a esquerda não pode defender isso; quanto mais ela defende isso, menos ela terá capacidade de resgatar um dia o legado positivo de algumas ações positivas que o PT fez nos primeiros anos do seu governo e do que o PT era para o mundo antes de chegar ao governo.

IHU On-Line – Os desdobramentos da Operação Lava Jato tendem a acirrar a crise política ou elas podem contribuir para que a crise se resolva?

Giuseppe Cocco – A crise econômica é grave e o mercado aposta no fato de que a Operação Lava Jato possa levar a uma saída, porque a agonia do governo do PT se transformou na paralisia das políticas econômicas, do funcionamento do Estado e dos investimentos e agravando a recessão, destruindo a confiança, ou seja a moeda - por isso que ficamos com taxas de juros enormes e também altíssima inflação, Estados – como o Rio de Janeiro -,  falidos. É por isso que o dólar cai, a Bolsa sobe, porque essa crise política está impedindo uma saída.

A questão é que quanto mais a crise procura uma saída, mais ela vai se agravando, e essa saída é objeto de uma disputa. A democracia e o urgente aprofundamento das políticas de construção dos direitos devem reencontrar sua autonomia.

IHU On-Line – Segundo a coletiva dos representantes da Polícia Federal, essa nova fase da Operação Lava Jato está investigando recursos vindos das cinco maiores empreiteiras do país para a empresa LILS Palestras e Eventos Ltda e o Instituto Lula. O que essa investigação demonstra em relação à crítica que tem sido feita aos governos petistas e sua relação com as empreiteiras no país?

Giuseppe Cocco – A investigação transforma em termos judiciários o que poderia ser uma crítica política, por exemplo quando o Lula embarcava no jatinho da OAS para ir defender a construção de estradas no Território Indígena Parque Nacional Isiboro Secure - Tipnis, na Bolívia. O que ele iria fazer lá? Uma revolução? Uma reforma radical? Não, ele virou um garoto propaganda desse projeto de um Brasil Maior e das grandes empreiteiras.

O que a esquerda deveria fazer era se reinventar, retomar a crítica ao Brasil Maior e colocar a questão da democracia, da reforma do sistema partidário, sugerindo que todos os membros do Estado, desde os ministros até os delegados, sejam eleitos e ao mesmo tempo eliminar todos os cargos de confiança, levantar a questão do meio ambiente etc.

A esquerda tem que lutar pela democracia e não insistir em símbolos que se esgotaram. O PT teve a oportunidade de se desligar desse sistema nas manifestações de junho de 2013, mas optou por desqualificar as manifestações, chamando os manifestantes de “coxinhas”.

IHU On-Line – Como os desdobramentos da Lava Jato devem repercutir nas manifestações previstas para o dia 13 de março?

Giuseppe Cocco – A impressão que tenho é que muitas pessoas participarão dessa manifestação. Contudo, a indignação vai ficar atravessada por setores da extrema direita e é o PT que desejou isso para poder polarizar. Nós precisamos pensar não na Aletheia, mas na Parresia: na coragem da verdade, em ousar não apenas saber, mas também saber ousar, colocar tudo isso na perspectiva das práticas de inovação da democracia.

Por Patricia Fachin 

Balibar: o porvir cidadão

Entrevista com Etienne Balibar, por Veronica Gago, no Lobo Suelto, 19/4/15 | Trad. Silvio Pedrosa

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Pergunta: Você afirma que o neoliberalismo se expressa numa forma degovernança que é uma forma de “estatismo sem estado”, diante do declínio da cidadania clássica. Como contraponto, propõe uma linha de investigação concreta: averiguar que formas estão tomando os processos constituintes de cidadania pós-estatal. Como caracterizaria uma cidadania pós-estatal? Vê nessa linha o quê poderia ser uma imaginação pós-neoliberal?

Usei a fórmula “estatismo sem estado” inicialmente para descrever o funcionamento das instituições europeias, com sua incerteza característica entre a invenção de um federalismo pós-nacional e a reprodução, em nível superior, da proliferação burocrática que rege as relações entre a máquina de estado e a sociedade civil. Ela foi retomada por Zygmunt Baumann e Carlo Bordoni em seu ensaio conjunto sobre o “estado de crise” para descrever a “patologia” que afeta a transformações das estruturas políticas no marco da globalização, marcadas a um só tempo pelos efeitos da privatização e do novo autoritarismo, um fato que pode parecer paradoxal (desde o ponto de vista da teoria liberal), mas que é bastante típico da “transição” atual para as formas institucionais adaptadas ao neoliberalismo.

O vínculo entre os dois usos, naturalmente, provém do fato de que a construção europeia (assim como se transformou depois da grande “viragem” da década de 1990, ou seja, depois do fim da grande competição com o “socialismo real” e do triunfo do princípio  de “competição sem falsificações”) se mostra como uma forma de experimentação peculiar – ao mesmo tempo radical e conflitiva – das possibilidades de “revolução pelo alto” ou “revolução passiva” (em termos gramscianos) da nova ordem. “Governança” é uma categoria inventada (ou melhor, generalizada) precisamente no início dos anos 90, pelos especialistas do Banco Mundial. Sua principal característica (muito eficaz) é abolir a diferença entre os métodos de gestão das empresas privadas e os princípios de governo público (não apenas organização de serviços públicos, mas da própria regulação de conflitos e relações de poder). Neste sentido, se poderia dizer que a oposição é total – simbólica e praticamente – entre a ideia de “governança” e o princípio político da “cidadania” (que é a tradução latina da politeia grega).

Aqui, entretanto, temos que mencionar pelo menos duas coisas. Primeiro, a questão da natureza e das estruturas do neoliberalismo (e de sua relação com um novo estágio de desenvolvimento do capitalismo, com dominação do capitalismo financeiro) é muito complicada, e eu sou bastante cético a certas generalizações derivadas em particular da descrição que fazem certos leitores de Foucault e Marx, pois deixam de lado as formas estatais ligadas ao princípio de soberania. Segundo, há que problematizar a ideia desde o ponto de vista histórico e territorial. Cidadania “clássica” é uma fórmula muito equívoca. Não se pode referir, com o mesmo sentido, à estruturas antigas, ou sequer medievais, aonde o poder não tomou ainda a forma estatal, e às estruturas que caracterizaram o desenvolvimento do estado-nação, depois das revoluções “burguesas”. A importância de voltar a examinar as estruturas antigas (em particular as formas de participação popular e de “conflito civil” no sentido maquiaveliano) é demonstrar a variabilidade e versatilidade da noção de cidadania na história, para sustentar a imaginação que busca formas de cidadania futura (em nenhum sentido asseguradas). Entre os múltiplos problemas, destaco a questão de saber como definir formas institucionais que mantenham (ou mesmo “liberam”) o caráter público da decisão e do exercício do poder para além da relativização do seu caráter estatal, e a questão de saber como definir direitos e obrigações do “cidadão” a um nível transnacioinal, ou seja, sobre a base de uma reciprocidade mais do que uma identidade ou pertença. Sem embargo, em todo caso, creio que podemos assegurar que o porvir da cidadania está intimamente ligado a invenções democráticas que não vem “por cima”, mas desde baixo pelos cidadãos mesmos – o que o filósofo político Engin Isin chama “atos de cidadania” ou o antropólogo James Holston chama “cidadania insurgente”.

Pergunta: Você descreve o “momento insurrecional” como o momento de negação da exclusão referida tanto à dignidade, como a propriedade e a segurança. Como tais, possibilidades permanentes de toda democracia. Entretanto, você também afirma que este caráter instável e contingente da comunidade não é tão evidente nem frequente justamente pela associação que produz entre cidadania e nacionalidade. Como pensar este problema na Europa atual frente a conjunturas como a das forças inovadoras de Syriza e Podemos, mas também das emergentes forças de direita?

O que chamo “momento insurrecional” tem muito em comum com a ideia de “poder contituinte” tal como foi proposta por Antonio Negri e alguns de seus discípulos – destaco a importância da obra de Sandro Mezzadra, com quem mantendo uma colaboração estreita sobre questões referentes à  interpretação política da importância do fato migratório e do apoio às perspectivas de democratização da construção europeia, como se esforçam por realizá-la Syriza e Podemos. Mas, talvez, a fórmula “momento insurrecional” (que, entre outras, tem uma raiz na herança dos “insurgentes” latino-americanos do século 19, grandes republicanos e cosmopolitas do seu tempo) permita insistir de modo mais preciso e, simultaneamente, sobre a importância e a dificuldade da questão da comunidade. É muito difícil imaginar uma cidadania que não comporte uma dimensão coletiva, o quê marca precisamente a noção de “comunidade de cidadãos”, a que se referem os direitos e as obrigações. Mas não é inevitável que a comunidade seja definida como nação, ou nacionalidade, ainda que isto tenha se imposto na idade moderna. A identificação da comunidade de cidadãos com a nação não apenas a submete a soberania do estado, mas introduz um dilema em matéria de exclusão e inclusão. As discriminações “internas” (por exemplo, de sexo ou de raça) permanecem, ainda que – não sem lutas, naturalmente – pareçam cada vez mais contraditórias com o princípio da igualdade de direitos inerente à cidadania “universalista” moderna, enquanto as discriminações “externas” (entre “nacionais” e “estrangeiros”) parecem inevitáveis e justificadas pelo próprio princípio de comunidade. Sem embargo, a “fronteira” se manifesta mais e mais instável na época das grandes migrações pós-coloniais e da globalização. Escanchar e mudar qualitativamente a noção de “comunidade de cidadãos” no sentido “cosmopolítico” se converte assim na tarefa e no desafio mais difíceis deste momento de crise política. É também um desafio para os “movimentos novos” da esquerda europeia que você menciona.

Pergunta: Como inclui a questão do populismo em suas preocupações: é possível opor um populismo de esquerda a um populismo xenófobo? Vê um potência específica que pode ir além dos confins do estado-nação e da autonomia do político tal como se expressa na América Latina?

Sobre a América Latina, lamento não poder falar, por falta de competência e informação suficiente. Em nível abstrato, diria que a expressão “autonomia do político” pode naturalmente ser interpretada de modos muito diferentes. Uma autonomia do político no sentido de uma possibilidade de separar a ação e as instituições políticas de seu conteúdo social e de suas condições e implicações econômicas não me parece verdadeiramente possível, sobretudo na época da fusão dos poderes estatais e financeiros. Por outro lado, uma “autonomia do político” no sentido de uma lógica dos conflitos e discursos que buscam valorizar a intervenção dos cidadãos mesmos e do “povo” no campo das instituições” (de modo precisamente “constituinte” ou “insurrecional”) me parece crucial. E é aqui que se coloca o problema muito difícil e muito atual do “populismo”. Há diversas precauções que se devem tomar a esse respeito.

Pergunta: Por exemplo?

Primeiro, não se pode esquecer que “populismo”, ainda que se trate de uma categoria muito difundida em todo o espaço político ocidental, recebe, segundo a história específica de cada país e cada tradição política, uma significação e uma valorização muito diversa. Segundo, há que ter em conta que, no momento atual, a palavra “populismo” é usada frequentemente por parte dos ideólogos que querem borrar as diferenças entre direita e esquerda para descrever um “perigo” indiferenciado a democracia, quando se trata de esforços para restabelecer a dimensão participativa e popular da política, que a “governança” aniquilou. Isso nos leva ao que considero o dilema fundamental da questão “populista” no momento atual: tem a ver com o modo de articular a questão da identidade nacional com questão da participação e dos interesses populares na política e no estado. Para dizê-lo com as velhas categorias da filosofia política: se trata de articular o demos com outras duas categorias que traduzimos com “povo”, o ethnos ou a identidade coletiva, em particular nacional e cultural, e o plethos ou a multidão “plebéia” da gente pobre e trabalhadora. Não creio que se trate de uma alternativa exclusiva (e isso depende também dos fatos históticos, de dependência e de resistência ao imperialismo) mais de combinações complexas, mas onde o elemento dominante pode ser mais o nacional ou mais o social e isto produz uma diferença que pode ter consequências enormes.

Pergunta: Em seu livro sobre Marx, você sublinha o deslocamento da categoria de sujeito: de um idealismo a um materialismo. Quando escreve sobre Spinoza e Simondon, argumenta como esse sujeito é sempre transindividual. Quando se dedica a pensar as tensões entre sujeito e cidadão retorna ao problema do “sujeito constituinte” e as variações entre sujeição e subjetivação. Que tipo de experiência, resistências ou contracondutas detecta na atualidade capazes de pôr em prática estas questões sobre o sujeito?

A correlação do sujeito e do cidadão é completamente burguesa, no sentido epocal, mas inclui sempre tendências conservadoras e tendências insurrecionais, como já as contém historicamente a palavra “burguês” (sobretudo em alemão ou inglês: der bürger ou the burgher). Um teórico como Marx, desde suas obras de juventude até sua interpretação sobre a significação política do movimento operário, não deixa de explorar os “limites” dessa configuração, mas, segundo me parece, o faz essencialmente desde ointerior do paradigma burguês. Isso não é contraditório com o fato de que seu uso da noção de proletariado para designar uma nova “classe universal” combina esses traços materialistas (insistindo sobre a raiz produtiva dos conflitos de classe) com uma grande construção idealista do “sentido da história” e da “transformação do mundo”, a qual seria encarnada na missão revolucionária do proletariado. Nos encontramos agora em uma situação onde os limites se multiplicaram e aprofundaram. Na minha coleção de escritos Cidadão Sujeito, que é essencialmente uma coleção de comentários a textos clássicos, mas que conduz, finalmente, a uma nova colocação do problema do universalismo, tratei de manifestar dois aspectos dessa questão dos limites que apontam respectivamente a problemática do transindividual(uma categoria muito usada, senão inventada, por Simondon, mas que eu entendo melhor em um sentido spinozano) e a problemática da normalidade(e anormalidade, inspirando-me em Foucault e Freud). Sem embargo, os dois aspectos estão ligados, porque a normalidade está, por sua vez, definida ao nível “social” e “interiorizada” pelos sujeitos, é constitutiva de uma identidade que é, por sua vez, individual e coletiva, ou melhor demonstra a impossibilidade de separar o individual e o coletivo (ou a totalidade), dando lugar a uma dialética permanente que a categoria “transindividualidade” busca precisamente compreender. Sei que apresentar o problema assim pode parecer muito abstrato, mas estou convencido que as implicações se demonstram concretamente no campo das nossas reflexões políticas e éticas em torno da “subjetivação” que se apresenta como “trajetos” de identificação e desidentificação pessoais e coletivas.

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Etienne Balibar, filósofo francês, ensinou em Paris 10

tradutor

Silvio Pedrosa, professor da rede pública e UniNômade

http://uninomade.net/tenda/balibar-o-porvir-cidadao/

O paraíso dos super-ricos

ISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

O paraíso dos super-ricos

Dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, que combina baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pess

por Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair

O Brasil é um dos países que, por falta de suficiente transparência fiscal, ficaram de fora do estudo dos economistas Anthony Atkinson e Thomas Piketty, que fornece uma perspectiva global da concentração de renda no topo da distribuição com base nos dados das declarações do imposto de renda.1 Felizmente, em 2015 a Receita Federal do Brasil voltou a disponibilizar à sociedade informações mais detalhadas das declarações do imposto de renda, que nos permitem, por exemplo, identificar os brasileiros no topo da pirâmide social, cerca de 71 mil pessoas que correspondem ao meio milésimo mais rico (0,05% da população adulta) e ganharam em média R$ 4,1 milhões em 2013. Com isso, o Brasil passará em breve a fazer parte dos estudos internacionais comparativos sobre concentração de renda. Os dados já analisados, do período de 2007 a 2013, permitem traçar um quadro preliminar, muito provavelmente sem paralelos em termos de benefícios tributários e concentração de renda no topo da pirâmide social: 1) A concentração de renda brasileira supera qualquer outro país com informações disponíveis. O décimo mais rico se apropria de metade da renda das famílias brasileiras (52%); o centésimo mais rico, algo próximo a um quarto (23,2%); e o milésimo mais rico chega a um décimo (10,6%), índices que ultrapassam os limites considerados toleráveis para as sociedades democráticas, segundo Piketty.2 Mas o que realmente chama a atenção é que o meio milésimo mais rico concentra 8,5% da renda, nível superior à Colômbia (5,4%), país extremamente desigual, quase três vezes maior do que no Uruguai (3,3%) e no Reino Unido (3,4%), e cinco vezes maior do que na Noruega (1,7%). 2) Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, em proporção da sua renda, do que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo o assalariado, violando o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. Cerca de dois terços da renda dos super-ricos (meio milésimo da população) estão isentos de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimentos. O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%. 3) Essa distorção se deve principalmente a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram nenhum imposto por eles. Além disso, beneficiaram-se de uma baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis bastante moderados de renda. 4) O potencial distributivo do imposto de renda no Brasil, medido em termos de queda no índice de Gini, é menor do que nos países mais desenvolvidos da América Latina, como México, Uruguai, Argentina e Chile, e bem inferior ao dos países europeus. Em resumo, os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, que combina baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física. A justificativa para essa isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. Entre os 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. O México retomou a taxação em 2014, e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo, após o fim do domínio soviético nos anos 1990, e que, como o Brasil, concede total isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos. Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%. A excentricidade brasileira, porém, não para por aí. O Brasil tem uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do PIB, equivalente à média dos países da OCDE. Ocorre que, diferentemente destes, nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual (cerca de um terço do total) e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio, cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres. Ou seja, os privilégios aos rendimentos da propriedade do capital, que tornam o imposto de renda no Brasil pouco redistributivo, são apenas um elemento de uma estrutura tributária global muito regressiva. Em termos históricos, a configuração de tal estrutura se insere em um movimento em escala global de reorientação da tributação a favor do capital e dos mais ricos, o que se repetiu em diferentes doses em praticamente todos os países desenvolvidos entre 1980 e 2010. Contudo, é interessante assinalar que nem os governos conservadores de Ronald Reagan e George W. Bush, nos Estados Unidos, e de Margaret Thatcher, no Reino Unido, conseguiram fazer o que o governo brasileiro fez em 1995, ao isentar completamente os lucros e dividendos. E, enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE – que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos, dentro de esforços de ajustes fiscais que não castiguem tanto os mais pobres –, no Brasil nenhuma reforma de fôlego visando ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos trinta anos de democracia, dos quais doze sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores. Repensar essa questão e colocar em pauta a agenda da progressividade, já com certo atraso, é um dos grandes desafios colocados para o Brasil na atualidade. Infelizmente, a crise política tem cegado parte da classe média brasileira sobre os reais problemas do nosso sistema fiscal e econômico e redespertado sentimentos muito atrasados, que variam do saudosismo dos tempos da ditadura (período de elevada concentração de renda) à admiração acrítica pelos ideais ultraliberais de Reagan e Thatcher. Felizmente, entretanto, os ventos do exterior sopram para outro lado, para uma visão mais equilibrada e crítica em torno do problema da desigualdade e da importância de os Estados-nação intervirem sobre ela. Esperemos que o campo progressista da sociedade brasileira tenha maturidade e força para se contrapor ao conservadorismo que tomou conta das entranhas do poder. Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair Sérgio Wulff Gobetti é doutor em Economia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Rodrigo Octávio Orair é mestre em Economia e pesquisador do Ipea e do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). Ilustração: Daniel Kondo 1 Anthony Barnes Atkinson e Thomas Piketty (eds.), Top incomes: A global perspective [Rendas top. Uma perspectiva global], Oxford University Press, 2010. 2 Thomas Piketty, O capital no século XXI, Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014.

04 de Janeiro de 2016

Palavras chave: desigualdade, Brasil, ricos, pobres, concentração, riqueza, liberalismo, neoliberalismo,conservadorismo, rentismo, bancos, juros

Argentina. “Há um autoritarismo grave”, diz grupo de padres

Argentina. “Há um autoritarismo grave”, diz grupo de padres

O grupo de padres católicos qualifica o Governo como “legal, mas de gestos perversos”. Falou do esvaziamento de áreas vinculadas aos direitos humanos, da repressão policial, das demissões, do acerto com os abutres e da prisão de Milagro Sala.

A reportagem é de Washington Uranga e publicada por Página/12, 27-02-2016. A tradução é de André Langer.

Em uma carta dirigida “ao Povo de Deus e ao povo em geral”, que “pretende ser uma contribuição para a leitura da realidade a partir do Evangelho e dos pobres nestes tempos de neoliberalismo”, o Grupo de Padres na Opção pelos Pobres faz uma longa análise crítica dos primeiros dias da gestão do presidente Mauricio Macri no plano internacional, direitos humanos, social, no terreno judicial e da política.

Os padres católicos advertem sobre o “grave autoritarismo”, o retrocesso em matéria de direitos humanos, denunciam “a grande número de demissões”, a baixa efetiva dos salários, as demissões “indiscriminadas” que calculam em 50 mil, “o injusto encarceramento da presa política Milagro Sala”, as ameaças à liberdade de expressão e ao direito à informação e a “abundância e abuso dos DNU (Decreto de Necessidade e Urgência)”.

Após “transcorridos pouco mais de dois meses deste governo legal, mas de gestos perversos”, o pedido dos padres é: “em nome de Deus e deste sofrido povo, cujos lamentos sobem ao céu, modifiquem o modelo!” E “com o Papa Francisco gritamos: este modelo mata!”

O documento assinala expressamente que “parece-nos preocupante o esvaziamento dos temas dos direitos humanos” e resenham alguns fatos que o demonstram, incluindo “os numerosos e muito graves casos de repressão, a começar porCresta Roja, na rodovia Riccheri, os municipais em La Plata e Villa Sauze (La Pampa) e até o absurdo ataque a uma banda de crianças na favela 1-11-14, de Bajo Flores, e os mais recentes de Coronel Suárez”.

O Grupo de Padres, um de cujos coordenadores é o padre Eduardo de la Serna, critica também o “lamentável protocolo de segurança” e “a posta em dúvida do número de desaparecidos por parte de Darío Lopérfido (...) em sintonia com a inicial ‘falta de tempo’ do presidente da Nação para receber as organizações de direitos humanos (tempo que preferiu usar para juntar-se com os donos do poder, os empresários Magnetto e Rocca, entre outros)”.

Denunciam como “autoritarismo grave” o fato de que se aumentem “as balas de borracha (e também de chumbo), os caminhões hidrantes, os franco-atiradores e fotógrafos, os reténs policiais, o autoritarismo das forças de segurança (pedindo documentos e fazendo descer dos ônibus pessoas sem razões evidentes e até as consultas a casas para saber quem nelas mora)”.

Em matéria social os padres ressaltam “a gravíssima quantidade de demissões realizadas de maneira compulsiva e indiscriminada, sem auditorias públicas nem explicações convincentes”, denunciando também que “o próprio governo que promove as demissões nomeia para um alto cargo estatal a própria esposa do ministro da Modernização, Andrés Ibarra, responsável pelos cortes do Estado, a irmã da rainha da Holanda ou uma parenta da vice-presidenta, por exemplo”.

Destacam, pelo contrário, a “massiva participação na marcha convocada pela ATE (Associação de Trabalhadores do Estado) contra as demissões” e denunciam que tal mobilização, apesar da sua importância, “seja totalmente silenciada pela imprensa hegemônica”.

A metodologia do texto ressalta em cada capítulo aqueles fatos que, na opinião dos padres, são relevantes e merecem ser atendidos. Assim, no parágrafo referido à questão internacional, menciona-se a presença de Macri no Fórum de Davos “convocado pelos poderes de fato da economia mundial” e, entre outros acontecimentos, o fato de que a chanceler Susana Malcorra insista na integração à Aliança do Transpacífico.

Esta parte do documento termina denunciando “a iminente submissão do nosso povo a uma nova, vultosa e imoral dívida externa com os projetos de derrogação da 'lei do ferrolho e da ‘lei de pagamento soberano’ a pedido do juiz municipal deNova York, Thomas Griesa, com a desculpa de ‘nos inserirmos no mundo’”.

Em outra parte da longa declaração se diz que “o achatamento dos salários é notável a partir do aumento dos preços, da retirada de subsídios para a energia e combustíveis”, advertindo que tudo isso cria uma “mistura explosiva” a partir de trabalhadores tratados como “mão de obra barata” e da “lei da selva que já vivemos”. Há um alerta também sobre o “preocupante silêncio de muitos sindicatos que deveriam defender os trabalhadores e em mais de uma ocasião parecem defender sua própria ‘caixa’ aproveitando as ‘obras sociais’”.

Sobre a situação de Milagro Sala, os padres argumentam que “o recente presente de um rosário que o Papa deu a ela é um evidente indício da preocupação do Pontífice que o governo se nega a ver em nome da suposta independência do Poder Judiciário”, ao passo que “os reiterados gestos de aproximação do presidente Macri e do governador Morales nas últimas semanas dizem exatamente o contrário”.

Há também apreciações críticas sobre o uso “aberrante” dos DNU como “expressão autoritária”, considerando que a derrogação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual constitui um “silenciamento das vozes necessárias para que a população forme seu próprio critério independente e livre”.

Finalmente, os padres católicos denunciam “a falsidade do discurso que propõe ‘pobreza zero’, algo que é um bom refrão com boa imprensa, mas que não existe em nenhum país do mundo”. Acrescentam que “o que sem dúvida vemos é que com todas as políticas sociais e econômicas que estão sendo aplicadas a pobreza aumenta num ritmo vertiginoso, ao contrário de diminuir”.

A carta se anuncia como a primeira de uma série que os padres continuarão publicando periodicamente para analisar a realidade do país “a partir do Evangelho e dos pobres”.