Reciprocidade, fraternidade, justiça: uma revolução da concepção de economia

Um entrevista interessante na revista IHU


Reciprocidade, fraternidade, justiça: uma revolução da concepção de economia
Para o economista italiano Stefano Zamagni, um modo verdadeiramente revolucionário de conceber a economia é o de introduzir no agir econômico formas de empresa que não tenham como fim o lucro. Promove-se, assim, um “mercado pluralista”, democrático, e não apenas capitalista e ditatorial

Por: Moisés Sbardelotto e Gilberto Faggion

Reciprocidade é “dar sem perder e receber sem tirar”. Foi assim que Stefano Zamagni, economista italiano, explicou, de forma simples, um dos pilares da chamada “economia civil” em sua passagem pela Unisinos no último dia 30 de maio, a convite do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, para a conferência Economia de Comunhão e outras formas de Economia Social: Limites, Possibilidades e Perspectivas. A economia civil – conceito estudado por Zamagni há anos – é um fenômeno marcado, por exemplo, pelas empresas de economia de comunhão, pela responsabilidade social empresarial, pelas empresas sociais, pelas empresas cooperativas. Ou seja, “um modo verdadeiramente revolucionário de conceber a economia”, que “não é o de exaltar o mercado ou o Estado, mas sim o de introduzir no agir econômico formas de empresa que não tenham como fim o lucro, isto é, a maximização do lucro, e muito menos o fim especulativo”.

Nesta entrevista, concedida pessoalmente, Zamagni aborda as ideias-chave do seu pensamento, perpassando economia, história, administração, sociologia. Também fala sobre o processo de produção da encíclica Caritas in Veritate, de Bento XVI, publicada em 2009, sobre o “desenvolvimento humano integral”, da qual Zamagni foi o único leigo, em um seleto grupo de 11 estudiosos, a colaborar com o papa. E analisa ainda o fundamento mais profundo do seu pensamento: a fé católica. “Eu sempre me senti bem na fé católica porque ela dá a liberdade, a liberdade verdadeira. Digo isso, sobretudo, porque satisfaz uma exigência que eu tive desde pequeno que é a justiça, que deve ser buscada pelo caminho do amor, não da revolução. E o único lugar que me dava a possibilidade de unir justiça e fraternidade era a Igreja”. E, por último, desafia as universidades para que, a exemplo da Igreja, produzam “pensamento pensante” e não calculante: não um pensamento que apenas ajude a resolver os problemas, mas sim um pensamento que dê a direção, o saber se se deve ir “por aqui ou por lá”.

Economista italiano, Stefano Zamagni é professor da Universidade de Bolonha, na Itália, e vice-diretor da sede italiana da Johns Hopkins University. Recentemente, Zamagni ganhou destaque mundial por ter sido um dos principais consultores e assessores do Papa Bento XVI na redação da encíclica Caritas in Veritate, publicada em 2009, acerca do “desenvolvimento humano integral”. Desde 2007, é presidente da Agência para as Organizações Não Lucrativas de Utilidade Social – Onlus, entidade do governo italiano responsável pelas associações sem fins lucrativos. Desde 1991, é consultor do Conselho Pontifício “Justiça e Paz”, do Vaticano. De 1999 a 2007, foi também presidente da Comissão Católica Internacional para as Migrações – ICMC. Em 2008, foi homenageado com o título de Cavaleiro-Comendador da Ordem de São Gregório Magno, uma das cinco ordens pontifícias da Igreja Católica. Em 2010, recebeu o título de doutor honoris causa em economia da Universidade Francisco de Vitoria, de Madri, Espanha. É autor de inúmeros livros, dentre os quais destacamos Microeconomia (Ed. II Mulino, 1997), Per una Nuova Teoria Economica della Cooperazione (Ed. Il Mulino, 2005) e L'Economia del Bene Comune (Ed. Città Nuova, 2007). Em português, publicou em 2010 Economia Civil: Eficiência, Equidade e Felicidade (Ed. Cidade Nova), com coautoria de Luigino Bruni.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – A economia de comunhão consegue pôr em prática, efetivamente, a economia do dom, da dádiva? Ou ainda está em um estágio muito inicial em que a reciprocidade é algo ainda muito embrionário?

Stefano Zamagni – A economia de comunhão nasceu no Brasil, em São Paulo, há exatamente 20 anos, no dia 29 de maio de 1991, a partir de uma intuição de Chiara Lubich , a fundadora do Movimento dos Focolares , que, não sendo economista, teve a coragem de fazer com que se entendesse que um modo verdadeiramente revolucionário de conceber a economia não é o de exaltar o mercado ou o Estado, mas sim o de introduzir no agir econômico formas de empresa que, mesmo sendo privadas do ponto de vista jurídico, não tenham como fim o lucro, isto é, a maximização do lucro, e muito menos o fim especulativo.

Qual é a ideia que estava na base desse projeto? O de introduzir, no agir econômico, o princípio de reciprocidade, mostrando que se pode ser empreendedor e ter resultados positivos também respeitando o princípio de reciprocidade, isto é, a fraternidade. Hoje, no mundo inteiro, são cerca de 1.500 as empresas que aderiram voluntariamente a esse projeto. E essas empresas se desenvolveram em todos os países, por exemplo, nos Estados Unidos – ninguém imaginaria isso. Justamente nestes dias, tive a possibilidade de falar com uma empresa de Indianápolis, dos EUA, cujo empresário aderiu ao projeto e me disse que as coisas estão andando muito bem, do ponto de vista econômico.

Então, a primeira notícia importante é que aplicar esse cânone não lhe faz estar mal do ponto de vista econômico. Esse é o grande mérito da economia de comunhão. É verdade que são poucas [as empresas] ainda. Mas essa não é a questão. A questão é explicar aos outros que é possível ser empreendedor também sem explorar os demais. Por quê? Eis a questão. Porque se demonstra – e aqui é a teoria econômica que o demonstra – que, se em uma empresa, quem tem a sua responsabilidade adere ao princípio de reciprocidade, aumenta a sua produtividade. Por quê? Porque aumenta a sua inovação e, sobretudo, a participação daqueles que trabalham na empresa à condução dos negócios. E esse é um resultado que a teoria econômica há muito tempo havia demonstrado, mas que ninguém havia traduzido para a prática. Se nas empresas de tipo especulativo você, empresário, deve gastar tanto dinheiro no monitoramento e sobretudo para obter resultados que vão além da ordinariedade, deve lhes dar incentivos. Mas, como a crise mostrou, dando incentivos se produzem desastres. Eis porque as empresas de economia de comunhão, mesmo não explorando ninguém, mesmo não fazendo corrupção, mesmo pagando todos os impostos, têm resultados positivos, porque existe a compensação, por parte dos funcionários, que colaboram e, portanto, dão o melhor de si mesmos.

Para concluir, se você trata bem a uma pessoa, essa pessoa lhe será recíproca desse bem. Ao contrário, nas empresas tradicionais, pensa-se em obter dos funcionários uma certa disciplina com o chicote, e o resultado é que eles procurarão boicotar ou evitar os requisitos e demandas do empresário.


IHU On-Line – E as empresas que fazem aquilo que se chama de “responsabilidade social empresarial” seriam também uma forma de economia civil ou de comunhão, ou não?

Stefano Zamagni – A responsabilidade social da empresa – que em inglês é corporate social responsibility – nasceu nos EUA em 1954, quando um economista norte-americano, chamado Robert Bowen, escreveu um artigo em que usou essa expressão. Nos primeiros 10 ou 15 anos, esse autor foi ridicularizado, particularmente por Milton Friedman . Mas, depois, tornou-se uma marca difundida em todo o mundo, com nomes diversos – em italiano se diz responsabilità sociale d'impresa. O que demonstra esse fenômeno? Demonstra que a análise baseada na teoria da economia civil, a que nós estamos levando adiante, é verdadeira. Por quê? Porque quer dizer que até o mundo da empresa capitalista tradicional entendeu que há uma responsabilidade social da empresa e não apenas uma responsabilidade legal ou individual.

Essa é a melhor confirmação de que, se até nesse mundo consegue-se compreender essa necessidade e urgência, com maior razão têm valor expressões como a da economia de comunhão ou das empresas cooperativas que estão nascendo em todo o mundo. Nos EUA, são, de fato, 2 milhões de cooperativas. A empresa cooperativa não é especulativa e não tem fins lucrativos.

Estamos diante de uma realidade na qual as tipologias de empresa estão se multiplicando. A última, nascida na Europa, é a empresa social – em inglês, social enterprise – que foi avalizada por uma deliberação do Parlamento Europeu de Estrasburgo no dia 19 de fevereiro de 2009, votada com uma maioria de 80%. Foi a primeira vez que isso aconteceu. Nessa resolução, o Parlamento Europeu, com 80% de maioria, diz que não podemos seguir em frente só com as empresas de tipo capitalista. Precisamos dar força às empresas sociais, as social enterprises. Isto é, empresas que não têm fins lucrativos, mas têm outros fins a serem alcançados. Portanto, o Parlamento Europeu pediu aos 27 governos da Europa que adaptem a legislação e as regras da concorrência para permitir que as empresas sociais alcem voo. E essa é uma grande novidade.

E o que há na base de todos esses fenômenos – empresas de comunhão, responsabilidade social da empresa, empresas sociais, empresas cooperativas? A conclusão desse discurso é que precisamos tornar o mercado pluralista. Isto é, a analogia é com aquilo que ocorre na política: na esfera política, se você tiver um só partido, pode haver a democracia? Há a ditadura. Ocorre a mesma coisa na área econômica: se houver um só tipo de empresa – a empresa capitalista –, você não pode dizer que há democracia econômica, porque há um único tipo de empresa. Essa é, hoje, uma grande descoberta que só certos professores de economia que não têm cultura não conseguem compreender. Atenção, porém: não se está dizendo que as empresas devem desaparecer. Não, ninguém diz isso. Os marxistas diziam isso. Aqui, ao invés, devemos pensar em uma economia como um mar, no qual nadam diversos tipos de peixes. E então a organização institucional – o Estado, os parlamentos etc. – devem adaptar as leis para permitir esse pluralismo.


IHU On-Line – Na própria economia de comunhão, ainda se vê, de um lado, uma pessoa que possui os meios de produção, e, de outro lado, os empregados, que não possuem esses meios. Chegará um ponto em que a propriedade também será comum nas empresas de economia de comunhão?

Stefano Zamagni – O ponto é este: a ideia de base da economia de comunhão é o de traduzir, na prática e em princípio, a fraternidade. Ora, é claro que, na fase inicial, se você quiser dar à empresa de comunhão uma forma de propriedade comum, isso não é uma exceção, porque dentro da economia de comunhão há empresas cooperativas e empresas não cooperativas, mas muitas são cooperativas. Portanto, veja que há a propriedade comum.

Naquelas que não são cooperativas, é verdade que alguns têm a propriedade, e os outros são funcionários. É verdade. Mas, atenção: na regra do projeto da economia de comunhão, diz-se que o funcionário, se o requerer, pode se tornar sócio da empresa, mas obviamente deve pôr à disposição uma parte do seu capital. Nem todos estão em condição de poder pagar a cota de capital, mas também não são excluídos. Não é como nas outras empresas que, sendo cotadas na bolsa, estão sujeitas à especulação.

Em segundo lugar, os funcionários são tornados partícipes do processo decisório. Essa é a questão. Isto é, as empresas de economia de comunhão realizam aquilo que se chama de democratic stakeholding. Portanto, vão além da responsabilidade social, porque, na responsabilidade social da empresa, ninguém fala ainda de democratic stakeholding, isto é, tornar os funcionários partícipes do processo decisório. Assim, alguém tem a propriedade, essa propriedade não lhe autoriza a excluir os funcionários das decisões estratégicas etc.

O terceiro ponto é que os lucros, ou o resultado líquido no final do ano, é dividido em três partes. Uma parte fica na empresa; outra parte é utilizada para levar ajuda aos necessitados da região; e a terceira parte é usada para fazer investimentos em capital humano, dos funcionários e de outros. Portanto, mesmo que alguns sejam proprietários, eles ficam com 1/3 do lucro.

Então, é óbvio que esse tipo de crítica é sem sentido. Primeiro, porque se fica apenas com 33%. Segundo, porque se realiza o democratic stakeholding, isto é, uma governança democrática. Terceiro, porque os funcionários, quando tiverem feito as suas economias, podem se tornar sócios da empresa.


IHU On-Line – Dom, comunhão, bem comum, solidariedade, reciprocidade, fraternidade: esses conceitos dialogam? Como? E de que forma são concretizados pela economia civil?

Stefano Zamagni – Nos estudos de economia, há dois grandes paradigmas: o paradigma da economia civil e o paradigma da economia política. Depois, havia um terceiro paradigma que é o da economia marxista que já desapareceu. E, portanto, hoje, permaneceram em cena só esses dois paradigmas. O paradigma da economia civil começa a se desenvolver em 1400 na Itália e continua até a metade de 1700. Depois, ele é superado pelo paradigma da economia política. Adam Smith , inglês, é quem batiza a economia política, mas ele conhecia a economia civil, porque havia estado em Paris por dois anos e ali havia conhecido italianos como Antonio Genovesi , o máximo representante da economia civil.

A primeira coisa a ser dita é que não há um só modo de fazer a ciência econômica. Infelizmente, todos os estudantes e professores pensam assim, porque não estudam a história. Se tivessem estudado a história da ciência econômica, saberiam que essa ciência nasce na época do humanismo – 1400 – e continua até, como disse, a metade de 1700. Muitos não sabem que a primeira cátedra universitária do mundo de economia foi instituída pela Universidade de Nápoles em 1753 e se chamava Cátedra de Economia Civil. E o primeiro catedrático foi Antonio Genovesi, que era um abade.

A pergunta que muitos se fazem é: como é possível que a economia civil tenha cedido espaço à economia política? A resposta está aqui: a revolução industrial. E onde a revolução industrial estoura? Na Inglaterra, em 1700. E Adam Smith era inglês. É óbvio que a revolução industrial põe um problema econômico novo, isto é, a acumulação de capital. Era preciso acumular capital físico, as máquinas. Por várias décadas, foi preciso realizar uma rápida acumulação de capital para permitir que as empresas adotassem os novos maquinários. Mas, para fazer isso, o que era preciso fazer? Era preciso aceitar a exploração do trabalho. Se lermos a Rerum Novarum , de Leão XIII, vemos que ela está mais à esquerda do que Marx . Isso porque as condições do trabalho eram terríveis. Na América ainda havia a escravidão. Mas por quê? Porque era preciso acumular capital para fazer funcionar as máquinas. E então a economia civil já não andava bem, porque ela falava que não era preciso explorar ninguém, falava de bem comum. Eis como aconteceu. As exigências da revolução industrial tornaram obsoleta a economia civil, porque a reciprocidade e a fraternidade não podem ser aplicadas onde há escravidão. Eis porque se considerou eliminar a palavra fraternidade, que incomoda. Como você faz para ser meu irmão se é meu escravo?

Por isso, então, que a economia política se desenvolve, porque ela não fala mais de reciprocidade, de fraternidade, e, portanto, as novas categorias permitem que a nascente burguesia decole e se desenvolva. Esse processo continua até um quarto de século atrás, porque, há um quarto século, inicia um fenômeno que se chama de globalização, mas, sobretudo, a terceira revolução industrial. E o que está acontecendo hoje, então, é que, com a nova fase histórica da globalização e da terceira revolução industrial, o paradigma da economia política está se tornando obsoleto e se está retornando à economia civil. A economia civil é como um rio cársico – que corre pela superfície, depois vai para o subsolo e depois retorna à superfície. Hoje, a economia civil está voltando ao auge porque todos se dão conta daquilo que está acontecendo com a economia política: uma crise financeira após a outra, o aumento das desigualdades, o aumento da infelicidade e assim por diante. Eis porque, nos últimos 10 ou 15 anos, palavras como reciprocidade, dom, gratuidade estão retornando aos livros e à internet.


IHU On-Line – Quais são os pontos centrais dessa outra economia, da economia civil?

Stefano Zamagni – É o de mostrar que o erro básico da economia política está em uma tese antropológica, isto é, a do homo economicus, segundo a qual todos os seres humanos são egoístas e estão interessados somente em usar a metáfora de Hobbes que dizia “mors tua, vita mea”, que quer dizer “a tua morte é a minha vida”. Ora, nós sabemos que há um percentual de agentes econômicos que são assim, é verdade, mas não todos. A maior parte não é assim. Então, o reducionismo da economia política não é aquele que diz algo errado, mas aquele que diz somente uma parte da verdade. Nós sabemos que há sujeitos que, ao invés, não são antissociais, mas são pró-sociais. Bastaria pensar em todos aqueles sujeitos econômicos que são movidos por uma motivação ideal, como, por exemplo, dizíamos antes, as empresas da economia de comunhão. Por que os empresários decidem dar dois terços do seu próprio lucro? Ninguém os obriga. Há uma escolha livre.

Eis então o ponto em questão: a microeconomia que nós desenvolvemos não diz: “Se os sujeitos econômicos são hobbesianos – isto é, seguem Hobbes, que dizia ‘homini homini lupus’, isto é, todo homem é um lobo perante outro homem –, então, vejamos o que acontece e os desdobramentos da teoria”. Depois, dissemos: “Se mudarmos a perspectiva e assumirmos que haja, ao contrário, sujeitos pró-sociais, então, estes outros serão os resultados”. Depois disso, o estudante, o estudioso é, nesse caso, livre para escolher qual é a perspectiva que mais o agrada.

Enfim, a última coisa que deve ser recordada é que a teoria econômica não é como a teoria das ciências naturais, mas tem um efeito chamado de “dupla hermenêutica” – isso é filosofia da ciência, e os economistas não sabem nada disso, são ignorantes. O que é a teoria da “dupla hermenêutica”? É que a teoria econômica, quando é explicada, estudada, sobretudo pelos jovens, muda a sua mente. Se eu lhe explico uma teoria econômica baseada na tese antropológica do egoísmo, você, depois de pouco tempo, torna-se egoísta, mesmo que não o quisesse. Aqui há uma grave responsabilidade moral dos professores, que não podem dizer: “Eu explico uma teoria”. Porque, se eu explico somente essa teoria, você, que é o meu estudante, no final, se convence, e, portanto, eu estou exercendo uma violência sobre você. Porque você, estudante, não tem a possibilidade de criticar, porque tem um pouco de medo do professor e no final se convence de que esse é o modo. Hoje, existem provas experimentais da teoria dos jogos que mostram que certos jogos feitos com os estudantes de doutorado de economia dão resultados diversos se forem feitos com os estudantes de outras matérias.


IHU On-Line – Muitos estudiosos dizem que há diversas crises: ecológica, alimentar, energética, financeira, do trabalho, e que tudo isso é uma crise ético-cultural. A economia civil seria uma possibilidade de um novo paradigma civilizacional?

Stefano Zamagni – O paradigma da economia civil libera as energias criativas das pessoas na proposição concreta de vias de solução. Nós vemos que onde esse modo de explicar a economia é executado, muda a realidade, porque os estudantes, depois de estudar essas coisas, começam a se tornar empreendedores sociais, fazem o microcrédito, a finança ética. A finança ética é uma coisa importante hoje. Ela chega aos 20% do volume mundial das transações financeiras. Trata-se de centenas de bilhões de dólares. E o comércio ecossolidário aqui entre vocês ainda é pouco, mas na Europa está muito difundido. As pessoas, as famílias, quando vão ao supermercado, compram os produtos do comércio ecossolidário.

Como dizia antes, a teoria econômica não é como a teoria física. Se eu estudo astronomia e me equivoco na minha teoria, o movimento do Sol, da Terra etc. muda? Não, porque seguem em frente segundo suas leis. Mas, na economia, se eu ensino uma teoria de um certo tipo, como disse antes, isso faz com que você se convença que esse é único modo de se comportar. Eis por que a economia civil tem uma forte capacidade de transformação, porque diz: “Você quer ser empresário capitalista? Seja. Siga em frente, ninguém lhe impede”. Mas eu tenho que dar a possibilidade a um outro que queira ser empreendedor social que o possa fazer; àquele outro que quer fazer uma cooperativa, que o possa fazer. Portanto, amplia-se a gama de possibilidades. E, assim, vai-se contra a ditadura, porque a ditadura é ter só um tipo de empresa.
Hoje, há tantas necessidades que poderiam ser resolvidas se fosse aumentada a tipologia de empresas. Porque a grande empresa capitalista não vê certas necessidades. Eis porque a economia civil tem uma forte carga operativa, porque libera as energias e, sobretudo, a fantasia.


IHU On-Line – O senhor trabalhou junto com o Papa Bento XVI na confecção da encíclica Caritas in Veritate . Como foi esse processo?

Stefano Zamagni – Eu faço parte do Pontifício Conselho “Justiça e Paz” desde 1991 e, como membro desse conselho, nesses 20 anos, participei de diversas iniciativas e na produção de muitos textos. Quando João Paulo II preparou a encíclica Centesimus Annus , por meio do Pontifício Conselho, o papa me pediu que organizasse um seminário no Vaticano, com a presença do papa, com os melhores economistas em nível mundial. Eu o organizei e, no final, foi publicado um livro – traduzido em todas as línguas –, que teve um sucesso extraordinário. O papa queria saber se os princípios da Centesimus Annus eram adequados. Depois, sucessivamente, escrevi documentos sobre outros temas de matéria de economia e de sociologia do Pontifício Conselho.

Quando chegamos à Caritas in Veritate, este papa queria publicá-la em 2007 pelos 40 anos da Populorum Progressio , que havia sido publicada por Paulo VI em 1967. Então, para recordar esse evento, em 2007, ele queria justamente publicar uma nova encíclica que remontasse àquela. E, como sempre é práxis, o Pontifício Conselho “Justiça e Paz” foi encarregado no final de 2005 de preparar os materiais, isto é, um esquema de base que, depois, o papa, de tempos em tempos, olhava. Ao longo desse trabalho, evidentemente, eu, fazendo parte do Pontifício Conselho, me envolvi participando do primeiro esboço do documento. Esse primeiro esboço, depois, circulou por todas as conferências episcopais do mundo e entre um grupo selecionado de chamados “leitores” para se ter um feedback, um efeito de retroação.

Quando isso ocorreu, e já estamos em 2007, ficou evidente toda uma série de diversidades de pontos de vista, porque algumas conferências episcopais não respondem – porque não eram obrigadas a responder –, e algumas dizem de um modo, outras dizem de outro, alguns teólogos dizem de um modo, outros dizem de outro e assim por diante. Nesse ponto, para buscar colocar em harmonia, em sintonia as diversas respostas, foi constituído um grupo mais restrito de 11 pessoas presidido pelo cardeal norte-americano [William Joseph] Levada , que já era o presidente da Congregação para a Doutrina da Fé. Dessas 11 pessoas, eu era o único leigo – os outros eram três cardeais, quatro bispos e três professores de Teologia. Entre as observações, sob um pano de fundo, havia um vivaz debate, começando do título: alguns queriam que se chamasse Veritas in Caritate, outros Caritas in Veritate. E também sobre a fundamentação teológica da própria encíclica.

Ora, dois papas diferentes, em outras encíclicas, haviam declarado até Pio XI, que a teologia oficial da Igreja é a tomista, de São Tomás [de Aquino] . O então cardeal [Joseph] Ratzinger era pró-presidente da doutrina da Igreja e faz um documento em que, ao contrário, diz que não existe uma escola teológica única da Igreja. O tomismo é um grande ponto de referência, mas também há diversas escolas. Quando se tornou papa, ele fez um documento, um motu proprio, em que diz essas coisas, como que dizendo: não podemos ligar o cristianismo só ao tomismo. O tomismo merece uma grande atenção. Mas também existem a escola franciscana, a escola beneditina e também outras correntes de pensamento.

Voltando, então, à encíclica, eu tornei presentes essas coisas. Porque quem queria o título Veritas in Caritate se apoiava na linha do tomismo, porque São Tomás retoma a frase de São Paulo: “Veritas in Caritate”. E então diziam: “Nós devemos seguir isso”. E eu disse: “Não, porque o tomismo não é a única impostação teológica da Igreja”. Este papa tem, como fundamento teológico, Agostinho [de Hipona] e o franciscanismo, porque Ratzinger escreveu sua tese de doutorado, quando estava na Alemanha, sobre São Boaventura de Bagnoregio , que é o “segundo São Francisco”, o que veio depois de São Francisco e se tornou o superior-geral. Isso quer dizer que o fundamento teológico deste papa é menos tomista e mais agostiniano – de fato, o papa sempre cita Santo Agostinho e o franciscanismo.
No final, foi dito: “Apresentemos os textos ao papa e que ele escolha o que quiser para a sua encíclica”. E a escolha foi “Caritas in Veritate”. E a encíclica Caritas in Veritate, sem citá-la, retoma temas da economia civil, porque esta nasce, como disse antes, com o franciscanismo. Tendo o papa uma fundamentação teológica franciscana, quando chegou o texto com essas referências, disse: “Ah, isso me agrada muito”. Ele, não sendo um economista, não podia saber. Quando viu que existe uma teoria econômica que é a economia civil, ele disse: “É aquilo que eu esperava”. A propósito do título, que diferença existe entre Caritas in Veritate e Veritas in Caritate? A diferença é que Caritas in Veritate quer dizer afirmar o primado do bem sobre o verdadeiro. Primeiro está o bem, depois vem a verdade. Porque Deus caritas est [Deus é amor]. O Deus cristão é o Deus do bem, da caridade, não da verdade. A verdade vem depois. O que diz São João? Que a essência do Deus cristão é o amor. Porque, se tivesse dito que é a verdade, então Alá também é assim. Qual é a característica da religião cristã? O amor, a caridade. De fato, a primeira encíclica do papa é Deus caritas est. Ele não disse Deus veritas est. Eis porque a abordagem da economia civil lhe agradou muito. E isso demonstra que esse papa é verdadeiramente inteligente, porque compreende o novo. Ou seja, não é um conservador. É alguém que olha para a frente.


IHU On-Line – O senhor tem referências muito fortes e conhece muito a tradição católica. Como foi o seu percurso de fé?

Stefano Zamagni – Eu tive a sorte de sempre ser católico. A minha família era católica, e, desde pequeno, abracei, mesmo sendo criança, essa perspectiva. Digo apenas isto: aos oito anos, há 60 anos, eu venci um concurso de catequese, cujo prêmio consistia em ir a Roma e ser recebido pelo Papa Pio XII. Era um concurso internacional, por isso havia também crianças de outros países europeus. Quando fui, o Papa Pio XII, que era alguém que não falava com ninguém, que era muito severo, diferente de João Paulo II, me deu um tapinha na cara e me perguntou: “Tu gostas de Jesus?”. Eu o olhei e lhe disse: “Mas que tipo de pergunta é essa?” [risos]. E lhe respondi: “Mas é óbvio, é evidente que eu gosto de Jesus”. E naquela vez Pio XII se pôs a rir, ele que não ria com ninguém – se pôs a rir. E ele depois me disse, se despedindo: “Continua, então, sendo assim e verás”.

Depois entrei na Ação Católica, da qual me tornei dirigente, depois na Federação Universitária Católica Italiana – Fuci, e depois estive na Universidade Católica de Milão para fazer a faculdade e depois assumi toda uma série de cargos. De 1998 a 2007, fui presidente da Comissão Católica Internacional para as Migrações – ICMC, uma ONG do papa que se ocupa de migrantes e refugiados. No final desses oito anos, este papa me nomeou – eu não digo mais – Comendador-Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno , que poucos são – e geralmente ou se é Comendador ou Cavaleiro; eu sou ambos. O papa me deu todas aquelas coisas de ouro, que eu não visto nunca, porque não gosto dessas coisas. Depois entrei no Conselho de Administração do Hospital Bambino Gesù, que é o hospital do papa, em Roma, e que me deu muita satisfação.
Eu sempre me senti bem na fé católica porque – muitos pensam o contrário – dá a liberdade, porque eu sempre encontrei uma grande liberdade, a liberdade verdadeira. Isto é, a possibilidade, em qualquer momento, de dizer sim ou não, sem chantagens. Digo isso, sobretudo, porque a fé católica satisfaz uma exigência que eu tive desde pequeno que é, de um lado, a justiça – eu sempre sofri com a injustiça, porque eu venho de uma família muito pobre –, que deve ser buscada pelo caminho do amor, não da revolução. Porque muitos pensam que, para fazer justiça, é preciso negar a existência do outro. Isso nunca me agradou. Até quando eu não entendia a economia, quando eu era pequeno, eu dizia: “Não é possível que eu, para fazer justiça – e é preciso fazê-la –, esqueça que os outros são meus irmãos”. E então o único lugar que me dava a possibilidade de unir justiça e fraternidade era a Igreja, que, a partir do exemplo de Jesus, pregava exatamente essas coisas. Porque os outros âmbitos – partidos, ideologias, sistemas vários de pensamento – ou exaltavam um aspecto, ou exaltavam o outro; não conseguiam uni-los. Eis porque sempre achei natural, para mim, estar dentro deste âmbito.


IHU On-Line – E como o senhor vê a Igreja hoje, com este papa? Que futuro tem?

Stefano Zamagni – Nós sabemos que a Igreja se apoia sobre dois princípios: o princípio petrino e o princípio mariano. Essa é a grande distinção do famoso teólogo [Hans Urs] von Balthasar . Na história da igreja, há momentos em que prevaleceu o princípio petrino; em outros, o princípio mariano. João Paulo II foi um papa que fez prevalecer o princípio mariano. De fato, o pontificado de João Paulo II foi o pontificado dos movimentos. Ele deu amplo respiro a todos eles. Este papa [Bento XVI] tende a pôr maior ênfase sobre o princípio petrino, para balancear. Em outras palavras: a história da Igreja é a história dos cavalos de Platão , isto é, deve sempre manter na mesma velocidade o princípio mariano e o princípio petrino. Se, em certas fases, um cavalo vai mais rápido do que o outro, o papa intervém para ajustar. Neste momento histórico, o atual papa está balanceando sobre a frente do princípio petrino, porque, nos últimos 25 anos, o princípio mariano foi muito em frente.
Pode-se ver isso a partir de muitos sinais. Por exemplo, o último em ordem de tempo, que me agradou muito, foi quando papa disse que os seminaristas que devem se tornar padres devem estudar mais – até mesmo latim, porque ninguém mais sabe o latim, que é a língua universal da Igreja. E o que significa estudar mais? É que, nos últimos 25 anos, de modo a se ter padres, foram ordenadas pessoas que não são capazes de desenvolver um pensamento. No passado, não era assim. Quem eram os mais inteligentes? Os padres. Quem estudava mais? Eles. Agora, ao invés, é o contrário. Esse é só um exemplo. O outro se refere ao problema da mulher na Igreja.
Portanto, eu estou muito contente com este papado porque equilibra a fase precedente. Mas, na fase anterior, era necessário dar força ao princípio mariano. Eis porque João Paulo II foi um grande papa e foi beatificado. Porque, se não fosse ele, depois do Concílio, os perigos seriam muitos.
Não nos esqueçamos de Antonio Rosmini , quando, em Delle cinque piague della Santa Chiesa, pergunta: “Qual é a forma mais alta de caridade?”. Resposta: “A caridade intelectual”. Nós pensamos que a forma mais alta é servir sopa, a filantropia. A forma mais alta da caridade é quando você leva a mensagem cristã a todos, quando faz com que todos a entendam. Porque, se eu conseguir fazer com que você entenda a grandeza da mensagem cristã, você não será mais pobre, porque a pobreza dos meios, de dinheiro é a consequência, não é a causa. Jamais vi uma pessoa com fé robusta ser pobre. Nunca. E isso também o diz um empresário que se tornou santo que se chamava [José] Tovini , quando dizia: “Com a fé, os nossos filhos jamais serão pobres”. Portanto, a primeira forma de caridade é a caridade intelectual. Levar a palavra – não para recitá-la, mas para encarná-la.
Por fim, hoje, o esforço da Igreja é o de produzir pensamento pensante. A encíclica Caritas in Veritate conclui com isso. Diz: “O mundo hoje sofre a carência de pensamento”. Não diz: “Sofre a carência de recursos”, mas sim a carência de pensamento. E hoje a Igreja deve voltar a produzir pensamento, porque depois o resto vem em consequência. Mas o pensamento deve ser pensante, não calculante. Porque o pensamento calculante, aquele que nos ajuda a resolver os problemas, é pensado pelos outros. O pensamento pensante lhe dá a direção, o saber se deve ir por aqui ou por lá. Eis porque, de fato, jamais como neste momento, a Igreja é respeitada, até por quem não é cristão, porque as pessoas veem que ela é uma das poucas instituições às quais se pode pedir o pensamento pensante. Porque as universidades quase todos nós as temos – e ali está o pensamento calculante.

Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3919&secao=364 06 de junho de 2011.

A anistia não é esquecimento ou amnésia

Artigo interessante sobre anistia pública na revista IHU, podemos conferir no artigo abaixo:


A anistia não é esquecimento ou amnésia
Com base no exemplo da África do Sul, a anistia não pode ser tomada por esquecimento, pondera José Carlos Moreira Filho. Prevendo seu fim, a ditadura criou o expediente da anistia, aplicada de forma vaga

Por: Márcia Junges

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“Os crimes cometidos pelo Estado devem ser o principal foco de uma sociedade preocupada em diminuir a violência que a aflige e em respeitar os direitos humanos”. A afirmação é do advogado José Carlos Moreira Filho, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line. E continua: “A ditadura anteviu o seu próprio fim e garantiu que ele fosse o mais vantajoso possível para os seus agentes e torturadores, concedendo a eles, de modo propositadamente vago, uma anistia isenta de qualquer investigação ou esclarecimento em relação aos seus crimes, enquanto que para os perseguidos políticos a anistia não foi geral, visto que os condenados pela participação na luta armada não foram anistiados por esta lei”.

José Carlos Moreira da Silva Filho é mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – IDEJUST.

Confira a entrevista.


IHU On-Line - O que o Brasil tem a aprender com a experiência de países vizinhos como a Argentina e Uruguai, e de outros mais distantes como a Espanha e a África do Sul na condução dos seus processos pós-ditadura?

José Carlos Moreira Filho - Sem dúvida que, com relação aos processos transicionais de ditaduras para democracias, o Brasil tem muito a aprender com a Argentina, o Uruguai, a África do Sul e ainda outros países, como o Chile, por exemplo. Em relação aos países que mencionei, o Brasil é o que menos avançou no campo da justiça de transição, que engloba o direito à memória e à verdade, a justiça, a reparação e a reforma das instituições. Creio que o maior aprendizado oferecido por estas experiências a qualquer país que queira aprender, e ao Brasil em particular, é perceber que a verdade não deve ser temida, que expor publicamente as atrocidades cometidas por agentes do Estado não significará um retrocesso democrático ou uma instabilidade política. Muito pelo contrário.


Violência legítima

Os piores crimes que podem ser cometidos são exatamente os crimes praticados pelo Estado. É célebre a afirmação de Max Weber de que o Estado detém o monopólio da violência legítima dentro de uma sociedade, e também é conhecida a incrível margem de autonomia e discricionariedade dos agentes públicos na definição do que é violência legítima. O Estado detém um vasto aparelho repressivo, composto de polícias e forças armadas, organizado, burocrático e fortemente armado. Nenhuma organização criminosa pode igualar tal poderio, a não ser que seja uma espécie de protoestado. Isto significa que os crimes cometidos por ele devem ser o principal foco de uma sociedade preocupada em diminuir a violência que a aflige e em respeitar os direitos humanos. Uma sociedade que expõe os crimes cometidos pelos seus agentes públicos e deles exige uma conduta compatível com o respeito aos direitos mais básicos de todos os cidadãos é, sem dúvida, uma sociedade que inibe a violência e que produz um espaço público mais digno e democrático.
Os índices de violência policial e judicial estão aí para quem quiser observar. O Brasil se apresenta como uma espécie de campeão desses índices e o silêncio e a negação são o ambiente ideal para a propagação e a continuidade da violência. Por isto não devemos temer a verdade. Temos o dever de investigá-la e de expô-la.


Anistia não é amnésia

Na África do Sul a anistia concedida aos agentes perpetradores vinculados à política criminosa do Apartheid não foi uma anistia branca e geral, como foi por aqui. O princípio posto em prática, ainda que concretizado com falhas e lacunas, era o de que a condição para a anistia era a revelação da verdade, o reconhecimento das atrocidades praticadas. Fica claro, a partir do exemplo sul-africano, que anistia não pode ser confundida com esquecimento ou amnésia. Esta também é outra grande lição que o Brasil deveria aprender. Quanto à Argentina, sem dúvida o país mais avançado em suas políticas e processos transicionais, dentre as inumeráveis lições que poderiam ser aprendidas, eu destaco a existência de uma Suprema Corte que respeita os tratados internacionais de direitos humanos e os coloca em hierarquia superior no ordenamento jurídico. Neste sentido, a diferença entre ela é o Supremo Tribunal Federal brasileiro é abissal.

Quanto à Espanha, mencionada na pergunta, creio que não se deve incluí-la no rol de países mais avançados nos processos de transição. A ditadura franquista foi tão ou mais sanguinária que a ditadura argentina. No entanto, há uma grande diferença sobre como ambos os países lidam com seu passado ditatorial. O processo transicional espanhol é parecido com o brasileiro, no sentido de que ainda se cerca do silêncio como característica central. Basta ver a reação das elites judiciais espanholas e outras em relação à iniciativa do juiz Baltazar Garzon de investigar os crimes da ditadura franquista.


IHU On-Line - Por que o Brasil não consegue dialogar com seu passado ditatorial?

José Carlos Moreira Filho - Em seu livro Ditadura e Repressão, no qual promove um estudo comparado sobre a judicialização da repressão na Argentina, no Chile e no Brasil, o cientista político Anthony Pereira identifica um curioso paradoxo no caso brasileiro. De todos os três países, o Brasil foi aquele que melhor judicializou a repressão ditatorial e construiu uma legalidade autoritária mais ampla, arraigada e vinculada à ordem jurídica anterior. Tal se deve, entre outros fatores, ao alto grau de coesão entre as elites judiciais e as forças armadas, o que levou os condutores do golpe e da sua manutenção à opinião de que o judiciário era “confiável”, e que, portanto, os tribunais poderiam se prestar ao papel de intermediário entre a ação repressiva direta dos agentes de segurança pública e aqueles que eram perseguidos políticos, tidos no contexto da ditadura como criminosos e terroristas. Se por um lado os milhares de julgamentos ocorridos na ditadura brasileira faziam vistas grossas em relação às denúncias de tortura e compactuavam com leis draconianas, como eram os Atos Institucionais e seus derivados, contando com juízes que defendiam e incorporavam a ideologia do regime, por outro, tais julgamentos contavam com um arsenal razoável de garantias e procedimentos e permitiam em grande parte dos casos evitar que os opositores políticos fossem simplesmente eliminados. Em sua pesquisa, Anthony Pereira notou também que, no Brasil, os advogados de defesa de presos políticos possuíam uma relativa liberdade e autonomia para atuar nas cortes políticas e conseguiram, por vezes, induzir os juízes a interpretarem a legislação autoritária de uma maneira mais benigna para os seus clientes.


Herança ditatorial

Na Argentina, a ausência de uma coesão entre os militares e a elite judicial levou os militares a considerarem o judiciário pouco ou de modo algum “confiável”. Não havia, portanto, mediadores institucionais entre a violência direta dos agentes da repressão e os seus alvos. A estratégia adotada foi claramente a da eliminação e do desaparecimento em massa dos opositores políticos. Contudo, se a forte coesão institucional ocorrida na ditadura militar brasileira e a sua máscara de legalidade foram responsáveis por uma cifra menor de mortos e desaparecidos do que em relação à Argentina, elas mantiveram no Brasil a continuidade da herança autoritária no período pós-ditatorial. Herança que continua forte até hoje, ao contrário do que ocorre na Argentina. Após a ditadura brasileira, nenhum juiz, por mais conivente que fosse com o regime, nenhum policial, por mais que tenha torturado e assassinado opositores, nenhum político ou dirigente, por mais que tenha aprovado, ordenado ou tenha sido conivente com a tortura, foi demitido, exonerado ou responsabilizado pelos seus atos. Muitos deles simplesmente continuam a atuar no Poder Público, transferindo agora o foco da sua impunidade para os criminosos comuns e os suspeitos de o serem, que continuam a ser barbaramente torturados nas delegacias e nos presídios, sempre com o aval de juízes que os mandam ou os mantêm por lá, e que justificam, em muitos casos, a sua decisão a partir de uma avaliação totalmente arbitrária da personalidade do criminoso ou suspeito como sendo um “indivíduo de alta periculosidade”.

É compreensível, portanto, embora não justificável, que, diante deste quadro, o Brasil tenha grande dificuldade em lidar com o seu passado ditatorial. Como não houve uma depuração das nossas instituições - especialmente das forças armadas, do judiciário e das forças policiais -, a manutenção do discurso apologético da ditadura e a negação dos crimes contra a humanidade cometidos continuam a ser a moeda corrente, endossada igualmente pelos meios de comunicação de massa, que em grande parte também apoiaram a ditadura e foram cúmplices dos crimes praticados, não tendo assim muito interesse na busca dessa verdade. Continuamos a ter uma justiça militar com jurisdição inclusive sobre civis, e uma espinha organizacional, tanto das forças armadas quanto das policiais, que impõe uma forte e violenta estrutura hierárquica, que possui predominância em relação ao respeito pelos direitos humanos, não só dos seus alvos mas também dos seus próprios agentes.


Negação do golpe

É igualmente espantosa a forte visão institucional que permeia as forças armadas quanto ao passado ditatorial. É quase como se a confissão dos seus erros e abusos fosse significar a dissolução da sua própria identidade, ainda enfaticamente sustentada na ideologia da segurança nacional. Isto vale tanto para militares mais jovens como veteranos. Há uma barreira que parece quase intransponível e que impede que os nossos militares possam fazer o que fizeram os militares argentinos (nem todos, é claro), reconhecendo as atrocidades cometidas e pedindo desculpas à nação. Enquanto isto, no Brasil, os militares comemoram o golpe com festas e negam que tenha havido a tortura sistemática como política de governo. De todo modo, a esperança continua viva.

Em uma palestra que dei ano passado na Universidade Federal do Paraná, fui interpelado por um jovem militar, aluno de Direito, que me indagou sobre o que se podia fazer para que os militares reconhecessem o seu erro, evitassem repeti-lo e conseguissem democratizar a instituição militar. Eu disse a ele que isto só iria acontecer de fato a partir de pessoas como ele, que estão dentro da instituição e querem que ela mude. Isto ainda é muito difícil, como pode ser comprovado a partir das consequências atualmente sofridas por qualquer militar que ouse questionar a deficiência democrática e a violência da sua instituição, como é o caso do capitão paraquedista Luiz Fernando Ribeiro de Sousa, mais conhecido como Capitão Fernando. Ele lidera no Rio Grande do Sul um movimento que se intitula de “capitanismo”, e cuja reivindicação central é adequar as normas da caserna à Constituição Federal. Resultado: o Capitão Fernando está preso e sofre a ameaça de ser expulso da força. O mesmo acontece com o autor do livro Exército na Segurança Pública: uma Guerra Contra o Povo Brasileiro , o capitão Mário Soares, mais conhecido por Capitão Marinho e também gaúcho.


IHU On-Line - Essa realidade tende a mudar com o governo Dilma? Quais são suas expectativas?

José Carlos Moreira Filho - Acredito que no governo Dilma teremos menos hesitação com este tema. Recentemente, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general ‘ deu uma declaração infeliz, para dizer o mínimo, sobre os desaparecidos políticos da ditadura militar, afirmando que as forças armadas não tinham nada do que se vangloriar ou se envergonhar a respeito do assunto. Imediatamente, a presidenta Dilma o repreendeu de modo claro e direto, sem se demorar em esforços conciliatórios. O fato da presidenta Dilma ter sido uma ex-perseguida política, militante vinculada a uma das organizações clandestinas mais combativas do período ditatorial, a VAR-Palmares, tendo sofrido prisões e torturas bárbaras, é algo por demais simbólico e importante para o amadurecimento da nossa democracia. Antes de ela assumir, tive o receio de que justamente em função da sua forte vinculação ao tema, ela procuraria se manter distante dos inevitáveis embates que surgiriam a partir da implementação de políticas públicas de memória. Mas esta impressão sofreu um certo abalo após o seu discurso e a cerimônia de posse, na qual estavam presentes em lugar de honra suas ex-companheiras de cela e no qual ela não se furtou a fazer generosas referências à geração que combateu a ditadura. O firme empenho da ministra Maria do Rosário em prol da Comissão da Verdade também é um sinal positivo.


Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Recentemente a presidenta esteve em Porto Alegre para homenagear a memória das vítimas do Holocausto, e na mesma ocasião ela cancelou a visita já programada à Usina de Candiota. Na época, os jornais gaúchos noticiaram o fato lamentando o cancelamento da visita e fazendo especulações sobre o seu motivo. O que me espantou, mas não me surpreendeu, é que nenhum deles notou a contradição que seria a presidenta homenagear as vítimas do Holocausto e, no dia seguinte, inaugurar as novas instalações da Usina chamada Presidente Médici, exatamente o nome do governante ditatorial responsável pelo período mais sangrento da ditadura.

Por outro lado, ainda não foi possível perceber nenhuma ação concreta de maior envergadura do governo Dilma em prol do direito à memória e à verdade e da reparação. A Comissão de Anistia, por exemplo, vem sofrendo desde a saída de Tarso Genro do Ministério da Justiça uma drástica redução de pessoal e de condições estruturais para o seu trabalho, o que motivou a suspensão do trabalho ordinário da Comissão e uma reconfiguração na qual certamente se diminuirá em quase 90 % a quantidade de processos julgados e de ações educativas em prol da memória política, como o são as Caravanas da Anistia. Também não se tem uma clara sinalização de se ou como o atual governo cumprirá a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Araguaia . É certo que o governo está apenas começando, mas devemos não só esperar para ver como também nos mobilizarmos e cobrarmos das autoridades constituídas um investimento realmente sério e palpável no tema dos direitos humanos.


IHU On-Line - O que foi e é exatamente a Lei de Anistia aplicada no Brasil?

José Carlos Moreira Filho - Primeiramente, é preciso entender que existem duas leis de anistia no Brasil: a Lei 6.683/79 e a Lei 10.559/02. Há uma diferença profunda entre ambas. A lei de 1979 foi editada e promulgada em plena ditadura militar, por um Congresso submisso e desconfigurado pelo pacote de abril de 1977. Geisel, invocando o AI-5, havia dissolvido o Congresso, instituído os senadores biônicos e mudado as regras de composição da casa, de tal maneira que não fosse possível a aprovação de qualquer projeto de lei que contrariasse os interesses ditatoriais. No espectro destes interesses estava a anistia, vista pelos seus arquitetos muito mais como uma maneira de escapar de uma eventual prestação de contas dos agentes públicos que facilitaram, ordenaram e praticaram crimes contra a humanidade do que um meio de libertar os presos políticos e permitir o retorno dos exilados. A ditadura anteviu o seu próprio fim e garantiu que ele fosse o mais vantajoso possível para os seus agentes e torturadores, concedendo a eles, de modo propositadamente vago - afinal, não reconheciam, como continua sendo até hoje, as atrocidades cometidas -, uma anistia isenta de qualquer investigação ou esclarecimento em relação aos seus crimes, enquanto que para os perseguidos políticos a anistia não foi geral, visto que os condenados pela participação na luta armada não foram anistiados por esta lei.

Por outro lado, não se pode deixar de reconhecer que a luta pela anistia, com fôlego especialmente renovado a partir de 1975 pelos inúmeros comitês brasileiros pela anistia, deu um belíssimo exemplo de movimentação popular, ainda que o governo de Figueiredo o ignorasse completamente. Também não se pode deixar de observar que o Brasil teve um ganho inestimável para o seu processo político e democrático com o retorno dos exilados e a libertação dos presos políticos.


Revisão da lei de anistia

Já a Lei 10.559/02 veio regulamentar o Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da reparação aos que foram perseguidos políticos pela ditadura. Note-se bem que no texto da nossa Constituição de 1988 nada se diz com relação a uma anistia para agentes do regime e torturadores, nada se diz sobre crimes conexos ou de qualquer natureza. O foco desta anistia, cuja missão é de responsabilidade da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, é a reparação dos que foram perseguidos políticos e pagaram um elevadíssimo preço por isto. O Estado não faz nada menos do que o seu dever em dar vida ao princípio jurídico universal de que se devem indenizar aqueles que foram prejudicados de forma ilícita, ainda mais quando quem os prejudicou foi exatamente o próprio Estado.
Por fim, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da lei de anistia de 1979 é um dos sinais mais veementes da forte presença entre nós da herança autoritária da ditadura militar, bem naquela linha do que eu dizia em minha resposta à segunda pergunta desta entrevista. Sobre esta decisão e os absurdos jurídicos e históricos apresentados pela maioria dos ministros remeto o leitor a um artigo que escrevi intitulado “O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a inacabada transição democrática brasileira”.


IHU On-Line - Por que motivos foi adotado esse recurso? Era o melhor que se podia ter feito? Por quê?

José Carlos Moreira Filho - Além do que eu já disse sobre o tema, acrescentaria que, no contexto de 1979, não havia condição de se manter em aberto um processo de responsabilização dos agentes ditatoriais. Como eu já disse antes, ainda vivíamos uma ditadura. É claro que seria pior se não tivesse ocorrido a anistia dos perseguidos políticos naquele ano, mas isto não significa que, agora, no ano de 2011, com uma democracia estável e sob a égide de uma Constituição cidadã e democrática, não tenhamos condições de finalmente confrontar o nosso passado e promover as necessárias responsabilizações, bem na linha do respaldo jurídico já fornecido pela sentença da OEA.


Sobre isto apenas acrescento que um dos significados mais perversos que a lei de anistia de 1979 acabou trazendo foi o de alimentar o discurso de que havia dois lados, que cometeram crimes e que depois fizeram um acordo. O que se teve, na verdade, foi um grupo de cidadãos brasileiros perseguido pelo governo do seu próprio país, que não teve os seus direitos mais básicos respeitados por quem mais tinha o dever de respeitá-los: o Estado. O que se teve foi um governo golpista que depôs um presidente eleito pelo povo, que rasgou os fundamentos da Constituição de 1946, e, de outro lado, um grupo de brasileiros que exerceu o legítimo direito de resistência à tirania.

Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3783&secao=358 27 de abril de 2011.

O asfalto da cidade de Piracicaba é uma porcaria

O asfalto da cidade de Piracicaba é uma porcaria – as desculpas podem ser a chuvas e os caminhões pesados que passa pela cidade, mas isso é uma mentira, pois é de péssima qualidade - imaginemos o asfalto da Marginal Tietê na cidade de São Paulo que recebe uma quantidade de veículos pesados maior e superior que a cidade Piracicaba, o que aconteceria com o asfalto da Marginal Tietê? No caso de Piracicaba deveríamos fiscalizar a empresa que presta serviços públicos para cidade e verificar o quanto a empresa lucra com o péssimo asfalto da cidade – Prefeito de uma volta pela cidade e verifique com os próprios olhos – só na frente do Atacadão podemos encontrar uma imensidão de crateras – sem falar das ondulações.

As universidades federais podem perder até 10% do dinheiro utilizado para custeio

Não é com investimento em ciência e tecnologia que vamos ter um país em processo de desenvolvimento? Não foi isso que o Ministro Mercadante defendeu em seu doutorado ao pensar o desenvolvimento do país no governo Lula? Os cortes nos orçamentos das Universidades Federais não inviabilizam o desenvolvimento do Brasil? Nós vamos “investir” em matéria prima e importar tecnologia, ciências e conhecimento dos americanos, chineses, europeus e japoneses?
O governo brasileiro vai se revelando aos seus eleitores e povo, vamos esperar ou vamos nos mobilizar e começar a agir na esperança de mudar? Podemos lembrar que os velhos oligarcas (e presidente falou que o Brasil era um país de oligarquia e desigualdade – será mesmo presidente? Será que a sua lente não anda desfocada?) do partido voltaram e que muitos desses senhores ligados a corrupção estão de volta podemos até vê-los circulando pelo palácio do governo. Na semana que se foi o mínimo foi à medida do governo dos trabalhadores e hoje podemos ler o desdobramento da corte no orçamento das universidades federais.

Conferir:

As universidades federais podem perder até 10% do dinheiro utilizado para custeio por causa do corte de R$ 50 bilhões no orçamento determinado pela presidente Dilma Rousseff. Estão em estudo também restrições a diárias e passagens utilizadas pelas instituições.
A estimativa dos cortes foi feita pelo secretário de Educação Superior do MEC (Ministério de Educação), Luiz Cláudio Costa, durante uma reunião na Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Nível Superior) na última quinta-feira (17). O MEC deve divulgar, nos próximos dias, um percentual definitivo e quanto será repassado às universidades. Em 2010, o valor de investimento e custeio foi de cerca de R$ 20 bilhões.
Os cortes feitos pela equipe econômica devem deixar os cofres do ministério com R$ 1 bilhão a menos do que o previsto inicialmente. Esse valor é equivalente a quase duas vezes o que o órgão gastou com livros didáticos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em 2010 (cerca de R$ 513 milhões). Com o dinheiro, também seria possível financiar mais de 800 creches e pré-escolas.
Mesmo assim, a educação deve ser uma das áreas menos afetadas: o Ministério da Defesa, por exemplo, perdeu R$ 3 bilhões. Estima-se que o orçamento do MEC para 2011 fique em torno de R$ 70 bilhões.
No dia 15, uma medida provisória publicada no Diário Oficial autorizou a contratação de professores substitutos, com contratos temporários, para suprir a demanda da expansão das universidades federais. Pela regra anterior, seria necessário fazer novos concursos públicos. No entanto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que em 2011 não devem ser feitas contratações, nomeações de aprovados em concursos ou novos concursos públicos.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2011/02/20/universidades-federais-podem-perder-10-da-verba-de-custeio-por-causa-de-cortes-do-orcamento.jhtmacesso em 20/02/2011.

Até quando a população brasileira vai aceitar um salário mínimo de miséria?

Até quando a população brasileira vai aceitar um salário mínimo de miséria? A população precisa se mobilizar para acabar com os palhaços que governam o país – vamos seguir os exemplos dos nossos contemporâneos do Egito e dos países do Oriente Médio.
Podemos nos Lembrar que em uma noite os senhores deputados aumentam os seus salários em 60% em questão de minutos, enquanto isso, a população inerte acompanha o cenário nacional como uma novela das 21h00 na televisão, como se estivesse em sono letárgico.
Quanto tempo os nossos nobres deputados levaram para votarem o salário mínimo da população brasileira?
Vamos sair da inércia, vamos nos mobilizar e tirar os corruptos que não pensam no bem público brasileiro. E agora o governo que elaborar uma medida provisória para se mobilizar contra os opositores do governo – (que oposição de incompetente, silenciosa e incapaz de mobilização a população, ou seja, uma oposição que não consegue dar voz ao povo e articulá-lo).
Vamos recordar que o governo nazista era um governo de medidas provisórias. O que aconteceu com Alemanha e com os outros países da Europa? Perseguição aos opositores, judeus, cristãos, ciganos e outros sujeitos da sociedade que não enquadrava no modelo social do nacional socialismo.

A indignação contra o neoliberalismo e a "financeirização" do mundo

O mundo e os seus ecos de indignação, podemos conferir abaixo:


PERFIL

Hessel, o intocável

O embaixador da indignação

RESUMO
Autor de um panfleto que prega a indignação contra o neoliberalismo e a "financeirização" do mundo, Stéphane Hessel é um fenômeno editorial na França e contamina a Europa com seu inconformismo. Perfil de um herói da Resistência, diplomata e filho do casal que inspirou o romance "Jules et Jim" e o filme de François Truffaut.

Claudius/Cartum



LENEIDE DUARTE-PLON

"NOVENTA E TRÊS anos. É a derradeira etapa. O fim não está longe." A despeito do que pode sugerir a abertura de "Indignez-vous" ("Indignai-vos", Indigène Éditions), de Stéphane Hessel, a nova coqueluche da esquerda francesa não é a constatação nostálgica de uma vida que chega ao final, mas um convite à indignação. Segundo sua editora, Sylvie Crossman, "ele convida à não cooperação com a financeirização do mundo, prega a desobediência civil a leis e reformas injustas, como a recente das aposentadorias".
Com o panfleto de 32 páginas que lançou em outubro, ao módico preço de 3 euros (menos de R$ 8), o nonagenário embaixador se transformou numa zebra da lista de mais vendidos francesa: já vendeu 1,3 milhão de exemplares, deixando para trás o prêmio Goncourt 2010, "La Carte et le Territoire" (O Mapa e o Território), romance de Michel Houellebecq.
O que poderia ser um fenômeno tipicamente francês -uma diatribe indignada contra a reforma do Estado e o capitalismo financeiro- começa a transbordar pelas fronteiras da Europa.
Há edições previstas em Portugal, na Espanha (em espanhol, basco, catalão e galego), em países do Leste europeu, na Turquia, na Escandinávia, na Coréia do Sul. No Brasil, deverá sair pela editora Leya, ainda sem previsão de data. Em 23 de fevereiro, a revista semanal americana "The Nation" deverá publicar o texto na íntegra (depois será lançado em livro).

FENÔMENO UNIVERSAL "Ele vai se tornar um fenômeno universal porque a mensagem de Hessel é universal", diz Sylvie Crossman. Para ela, o autor é comparável ao líder indiano Mahatma Gandhi. "O embaixador Hessel é um homem livre, um partidário da não violência."
O engajamento do embaixador na causa palestina foi motivo de uma recente polêmica, quando uma conferência sua na École Normale Supérieure, um dos templos da intelectualidade francesa, foi cancelada. Num manifesto publicado no jornal "Libération" em janeiro, o filósofo Alain Badiou apontou como origem do cancelamento pressões do Conselho Representativo das Instituições Judaicas da França e de intelectuais como os filósofos Bernard-Henri Lévy e Alain Finkielkraut, de perfil direitista.
Em seu livro, Hessel defende as conquistas sociais trazidas pela Resistência logo depois da Segunda Guerra, como a previdência social, com um argumento simples: "Como pode haver falta de dinheiro hoje para manter e prolongar essas conquistas já que a produção de riquezas aumentou consideravelmente desde o fim da Guerra, quando a Europa estava arruinada". A política francesa de imigração, com "expulsões e suspeitas contra os imigrantes", também está na sua mira.

REAÇÕES À direita, a reação ao panfleto de Hessel veio rápido -e de cima, o que prova que sua mensagem está longe de ser o benigno canto do cisne de um decano da esquerda gaulesa. Embora o governo não seja explicitamente citado, o primeiro-ministro François Fillon, alinhado com o presidente Nicolas Sarkozy, vestiu a carapuça e saiu de sua habitual reserva para criticar: "A indignação pela indignação não é um modo de pensamento", disse ele no começo do ano.
À esquerda, a auto intitulada "insurreição pacífica" de Hessel parece trazer esperança para vencer os impasses de socialistas e comunistas franceses. O embaixador está em todas as causas "subversivas" da França de hoje: a defesa dos sem-teto, dos imigrantes ilegais e da Palestina. Engajou-se também no front ambiental, apoiando a candidatura do ex-líder de Maio de 68 Daniel Cohn-Bendit e de José Bové, líder agricultor antiglobalização, para o Parlamento Europeu de 2009, numa chapa verde. Fez isso, segundo disse num comício, "para ver surgir uma esquerda impertinente que tenha peso na realidade política".
Num ponto, entretanto, Hessel concorda com Nicolas Sarkozy: "O ideal seria que o ex-presidente Lula se tornasse secretário-geral da ONU", disse ele à Folha, ecoando as palavras do mandatário francês durante uma reunião do G-20 em Pittsburgh, nos EUA. "Esse cargo é perfeito para ele", disse Hessel. Dilma Rousseff também o empolga: "Quem sabe ela não possa aprofundar as reformas sociais de Lula?". Hessel vibrou quando a diplomacia brasileira reconheceu o Estado Palestino, gesto logo imitado por outros países sul-americanos.

AÇÃO "Ele é de um otimismo e de um entusiasmo incríveis, sem ser ingênuo, nem utópico. Seu otimismo o leva à ação", garante a franco-suíça Christiane Hessel, 83, sua segunda mulher e companheira "full time". Durante o encontro com a Folha, o telefone não parou de tocar com pedidos de entrevistas.
O "Monsieur Droits de l'Homme" (Sr. Direitos Humanos), como o apelidou a imprensa, teve uma vida movimentada, conforme narrou o jornalista Jean-Michel Helvig no livro "Citoyen Sans Frontières" (Cidadão Sem Fronteiras, Fayard) e no documentário alemão "Der Diplomat" (1994), de Antje Starost.
Membro da Resistência durante a Segunda Guerra Mundial, foi preso e torturado pela Gestapo, tendo sido enviado para os campos de concentração de Buchenwald e de Dora-Mittelbau.
Com o fim da guerra, participou da equipe de redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao lado do brasileiro Oswaldo Aranha, do qual não tem lembranças específicas, embora ressalte sua importância.
Nascido em Berlim, em 1917, naturalizado francês vinte anos depois, Hessel é filho do romancista alemão Franz Hessel, de origem judaica, e de Helen Grund, de família protestante. Em 1924, Helen deixou a Alemanha com o filho para viver na França com o escritor Henri-Pierre Roché. Franz e Henri-Pierre amavam a mesma mulher e com ela formaram um triângulo amoroso, eternizado no romance autobiográfico "Jules et Jim" e sobretudo na adaptação cinematográfica de mesmo nome, dirigida por François Truffaut (1962). No filme, o filho de Helen (Jeanne Moreau) é uma menina, o que Christiane Hessel considera "bizarro".
Em quase um século de vida, o diplomata se casou duas vezes: com a primeira mulher, teve dois filhos, Antoine e Michel, e uma filha, Anne, todos os três médicos em Paris.

INTOCÁVEL Hessel não é um embaixador francês comum, observa o secretário dos Direitos Humanos do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, "mas tem esse título, essa honraria que poucos têm, isso lhe dá um ar de 'intocável'".
Tão intocável que, durante uma viagem a Gaza e à Cisjordânia em 2002, a convite de pacifistas israelenses, logo depois da segunda intifada (levante palestino), cada vez que o ônibus era parado num "check point" na estrada para Ramallah, Hessel se levantava e declamava versos de seus poetas românticos preferidos, em alemão, em francês e em inglês.
Quem lembra é Martin Hirsch, político francês de origem judaica que estava no grupo de 11 intelectuais franceses.
Desde aquela viagem, Hessel tornou-se um ardoroso defensor do Tribunal Russell para a Palestina (russelltribunalonpalestine.com), iniciativa da Fundação Bertrand Russell para a Paz, que procura defender as resoluções da ONU e promover a paz e a justiça no Oriente Médio. O embaixador vai doar 100 mil euros dos direitos autorais do livro para o pagamento de juristas que trabalham no tribunal.

SEGREDO Qual é o segredo de um livro de 30 e poucas páginas vender 1,3 milhão de exemplares em poucas semanas? Para Paulo Sérgio Pinheiro, o êxito de Hessel foi "retomar o programa e os valores da Resistência da França depois da derrota do regime fascista de Vichy, momento de reconstrução da democracia francesa, agora no século 21, numa conjuntura política em que o governo Sarkozy revigora o racismo, escorraça os imigrantes, persegue os ciganos, encarcera crianças em centros de detenção".
Pinheiro conheceu o embaixador em Bujumbura, capital do Burundi, em 1998, ambos em missão diplomática. A TV franco-alemã filmava um documentário sobre os 50 anos da Declaração Universal. Num clima tenso, a comitiva e a equipe de filmagem jantavam ao ar livre, com o hotel sob ameaça de invasão pelos rebeldes.
"Na sobremessa", lembra Pinheiro, "Hessel pediu licença para recitar 'Les Chimères', de Gérard de Nerval... e depois uns sonetos de Shakespeare. Todos nós ficamos maravilhados".

O embaixador está em todas as causas "subversivas" da França de hoje: a defesa dos sem-teto, dos imigrantes ilegais e da Palestina

"Como pode haver falta de dinheiro hoje para manter e prolongar essas conquistas já que a produção de riquezas aumentou?"

Hessel participou da equipe de redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao lado de Oswaldo Aranha

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/il1302201104.htm 13/02/2011.

É um erro falar que existe nova classe média no Brasil

Uma entrevista interessante sobre aquilo que se chama de classe média no Brasil:


São Paulo, domingo, 13 de fevereiro de 2011

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ENTREVISTA JESSÉ SOUZA

É um erro falar que existe nova classe média no Brasil

PARA SOCIÓLOGO, OS 30 MILHÕES QUE ASCENDERAM NA ERA LULA FORMAM UM GRUPO SOCIAL DIFERENTE, DE "BATALHADORES'

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Autor do livro "Os Batalhadores Brasileiros", o sociólogo Jessé Souza afirma que a ascensão social de 30 milhões de pessoas no governo Lula não produziu uma "nova classe média", mas uma classe social diferente, que ele chama provocativamente de "batalhadores". Assim como fizera em seu livro anterior, Souza procura determinar as características dessa classe por um recorte diferente do que ele chama de economicista e quantitativo, fugindo tanto de análises pelo consumo e renda quanto de abordagens marxistas "unidimensionais". Abaixo, trechos da entrevista sobre a classe que, para ele, "parece se constituir, com o resgate social da ralé, na questão social, econômica e política mais importante do Brasil contemporâneo".



Folha - Em seu livro "Os Batalhadores Brasileiros", o senhor questiona a afirmação de que o governo Lula alçou 30 milhões de pessoas à classe média e diz até que se trata de uma mentira. Por quê?
Jessé Souza - Não nego que tenha havido a ascensão social de 30 milhões de brasileiros nem que esse fato seja extremamente importante e digno de alegria. O que questiono é a leitura dessa classe como uma classe média. A classe média é uma das classes dominantes em sociedades como a brasileira porque é constituída pelo acesso privilegiado a um recurso escasso de extrema importância: o capital cultural. Seja sob forma de capital cultural técnico, como na "tropa de choque" do capital (advogados, engenheiros, administradores, economistas etc.), seja pelo capital cultural literário de professores, jornalistas, publicitários etc., esse tipo de conhecimento é fundamental. Tanto a remuneração quanto o prestígio social atrelados a esse tipo de trabalho são consideráveis.

E os batalhadores?
A vida deles é outra. É marcada pela ausência dos privilégios de nascimento que caracterizam as classes médias e altas. Não falo só do dinheiro transmitido por herança. Os privilégios envolvem também o recurso mais valioso das classes médias: o tempo.
Os batalhadores, em sua esmagadora maioria, precisam começar a trabalhar cedo e estudam em escolas públicas de baixa qualidade. Eles compensam a falta do capital cultural e econômico com esforço pessoal, dupla jornada e aceitação de todo tipo de superexploração da mão de obra.
Essa é uma condução de vida típica das classes trabalhadoras, daí nossa hipótese de trabalho desenvolvida no livro que nega e critica o conceito de "nova classe média".

Como surgiu o nome dessa nova classe?
Nesse estudo, o que impressionou foi o esforço de superação de condições adversas. O título foi uma homenagem à luta cotidiana e silenciosa desses brasileiros. O termo "batalhadores" sinaliza o fato de que o que perfaz o cotidiano dessas pessoas é a necessidade de "matar um leão por dia" como forma de vida de toda uma classe social que tem que lutar diariamente contra o peso da própria origem.

Quais são os valores dessa classe batalhadora?
A principal diferença em relação aos excluídos e abandonados sociais é a constituição de uma ética articulada do trabalho duro.
Os batalhadores são quase sempre vindos de famílias pobres, mas bem estruturadas, com os papéis de pais e filhos reciprocamente compreendidos, exemplos de perseverança na família e estímulo consequente para o estudo e para o trabalho.
Temos nas famílias dessa classe a incorporação da tríade disciplina, autocontrole e pensamento prospectivo que sempre está pressuposta em qualquer processo de aprendizado na escola e em qualquer trabalho produtivo. Sem disciplina e autocontrole é impossível, por exemplo, concentrar-se na escola -daí que os membros da ralé diziam repetidamente que "fitavam" o quadro negro por horas sem aprender.
Assim, ainda que falte a essa classe o acesso às formas mais valorizadas de capital cultural -monopólio das "verdadeiras" classes médias-, não lhes falta força de vontade, perseverança e confiança no futuro, apesar de todas as dificuldades.

Uma das características dos batalhadores parece ser a precariedade da situação econômica e social. O que o governo pode fazer?
Eu acho fundamental o aprofundamento mais consequente tanto da política social quanto de políticas de crédito e estímulo.

A religião é mais importante para os batalhadores que para a classe média tradicional?
O tema da religião é tão importante para essa classe que dedicamos toda uma parte do livro a essa temática. Mas é preciso cuidado, pois esse tema pode servir para que se construa uma nuvem de preconceitos contra essa classe. É, sem dúvida, correto que as religiões evangélicas -como, aliás, todas as religiões em alguma medida- exigem o sacrifício do intelecto, o que, efetivamente, não ajuda no exercício da tolerância nem no desenvolvimento das capacidades reflexivas dos seres humanos.
Em troca, no entanto, essas religiões oferecem o que a sociedade como um todo, o Estado ou mesmo algumas das famílias menos estruturadas dessa classe jamais deram a eles: confiança em si mesmos, autoestima, esperança e força de vontade para vencer as enormes adversidades da vida sem privilégios de nascimento.
Nesse sentido, tudo leva a crer que a religião seja mais importante para esses setores do que para as classes médias estabelecidas, ainda que nunca tenhamos feito nenhum estudo sistemático.
E não apenas as religiões evangélicas, que são importantes especialmente nos núcleos urbanos. Também a católica, no interior do Nordeste, ainda forte, cumpre uma função fundamental de baluarte da solidariedade familiar e como fundamento de uma ética do trabalho em muitos aspectos semelhantes à do protestantismo.

A nova classe batalhadora faz surgir um novo tipo de preconceito no Brasil?
Sim, basta olhar as revistas que analisam o padrão de consumo dessa classe sob a égide da visão de mundo da classe média estabelecida. Ela aparece sempre como um tanto vulgar e sem o "bom gosto" que caracterizaria os estratos superiores.


Fonte; http://www1.folha.uol.com.br/poder/874777-e-um-erro-falar-que-existe-nova-classe-media-diz-sociologo.shtml 13/02/2011