"marquetização" do ensino superior

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15/01/2013
Conferência da SRHE
Sinal amarelo: o risco de a Universidade parar de produzir novo conhecimento
REUNIÃO ANUAL DA SOCIETY FOR RESEARCH INTO HIGHER EDUCATION VÊ CRISE NO ENSINO SUPERIOR E PROPÕE REAVALIAÇÃO DE OBJETIVOS
Por Gabriela Celani, de Newport, País de Gales
Arquiteta, mestre pela FAU-USP, Ph.D. pelo MIT, livre-docente pela Unicamp e pós-doutora pela Universidade Técnica de Lisboa. É professora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, pesquisadora do Laboratório de Automação e Prototipagem para Arquitetura e Construção (Lapac) e assessora da pró-reitoria de graduação da Unicamp

Gabriela Celani
Abertura da Conferência da SRHE por Helen Perkins;
Howard Hotson aparece à direita
A Universidade atual é "provedora de serviços"; o aluno, um consumidor. Com a "marquetização" do ensino superior, dinheiro público é canalizado para pesquisa em áreas "de vantagem competitiva". Na Grã-Bretanha, o novo Department of Business, Innovation and Skills sobrepõe-se a atribuições do ministério da educação. Na Alemanha, consolida-se uma nova responsabilidade institucional das universidades: a criação de tecnologia e sua transferência para as empresas – mas desde então o registro de patentes está caindo. Uma "recontextualização de conteúdos", resultante de pressões do mercado, da tecnologia e do "instrumentalismo", distancia os currículos universitários da produção de conhecimento novo.

Estas foram algumas das principais questões debatidas na conferência anual da Society for Research into Higher Education (SRHE), realizada em Newport, País de Gales, de 12 a 14 de dezembro de 2012, com o tema "What is Higher Education for? Shared and contested ambitions"[leia entrevista com a organizadora abaixo]. O evento teve mais de 300 participantes, sendo aproximadamente 3/4 britânicos e os demais vindos de diversos países de todos os continentes. Além de três convidados, a conferência incluiu duas palestras de membros da Sociedade (presidente e vice-presidente), 218 comunicações orais distribuídas em 12 sessões paralelas e outras 6 sessões paralelas de discussão aberta, no último dia. O encontro foi precedido por um simpósio, destinado a alunos de pós-graduação que desenvolvem pesquisas na área de ensino superior, o Newer Researchers. Todos os anos o melhor trabalho é premiado, recebendo, entre outros benefícios, um auxílio de 3 mil libras para desenvolvimento da pesquisa sob orientação de um membro da SRHE.

A palestra de abertura foi proferida por Howard Hotson, professor de História do St. Anne's College, da Universidade de Oxford, e um dos diretores do Council for the Defense of British Universities. Sob o título "Big Business at the Heart of the System: Understanding the Global University Crisis", Hotson iniciou sua fala afirmando que a Universidade contemporânea passou a ser uma provedora de serviços e o aluno, um mero consumidor. Segundo ele, esse novo sistema foi promovido pelos próprios governos dos países que, em busca de competitividade internacional, passaram a atender às exigências das empresas, que demandam um ensino voltado para a formação de mão de obra e uma pesquisa voltada para a inovação, que possa ser rapidamente aplicada à indústria. Hotson descreveu com detalhes as características da atual "marquetização" do ensino superior, que inclui desde o direcionamento do dinheiro público para a pesquisa em áreas de vantagem competitiva, até a mudança do papel do Estado de provedor de educação para apenas regulamentador dos serviços providos por empresas privadas. Segundo ele, tais fenômenos são anomalias do ponto de vista da história da educação.

Como exemplos, Hotson citou a declaração dos novos objetivos do ensino superior na Hungria. Mostrou uma página do site do Ministério da Educação onde se lê que o país está reestruturando seu ensino com o objetivo de "aumentar a competitividade do setor, responder às necessidades da economia e do mercado de trabalho, privilegiar a educação nas áreas de ciências e tecnologia, melhorar a infraestrutura de treinamento e garantir o retorno de seu custo".

Hotson também falou da recente criação de um departamento do Governo Britânico (equivalente a um ministério), com funções que se sobrepõem às do Departamento de Educação. Trata-se do Department of Business, Innovation and Skills, que tem como objetivo "investir em treinamento e educação para promover o comércio, incentivar a inovação e ajudar as pessoas a iniciarem seus próprios negócios"[1]. Segundo o professor, seria um claro sinal da influência das grandes corporações não apenas na definição dos objetivos do ensino, mas também no direcionamento do gasto público, visando atender aos seus próprios interesses. Hotson mostrou evidências de como as universidades americanas com fins lucrativos falharam em gerar dividendos para seus investidores, e como agora as empresas exigem que o governo cumpra o papel que elas não conseguiram cumprir.

Na Grã-Bretanha, assim como em outros países, o governo agora contribui para criar as condições necessárias ao crescimento do setor privado. O problema com esse novo modelo é que busca apenas formar mão de obra para atuar imediatamente no setor privado, e não formar cabeças pensantes para o futuro. Frente a esse quadro de crise do sistema público de educação, Hotson concluiu dramaticamente a palestra falando sobre a recente criação do Council for the Defense of British Universities, do qual faz parte.

O segundo palestrante convidado foi Georg Krücken, professor de Sociologia e diretor do International Centre for Higher Education Research da Universidade de Kassel, Alemanha. Com o título "Empowering Universities: Contemporary Transformations and Unintended Consequences", Krücken mostrou uma visão um pouco menos alarmista, traçando um paralelo entre a transformação atual do ensino superior e a do setor industrial no início do século XX. Ele começou afirmando que hoje 53% dos jovens alemães têm acesso à Universidade, e que esse número tende a crescer rapidamente, pois a chance de uma pessoa frequentar o ensino superior aumenta em cinco vezes quando seus pais também frequentaram o ensino superior.

Dentre as principais consequências positivas da nova ordem mundial para as universidades, Krücken destacou a democratização, tanto em termos de gênero como em termos de nível socioeconômico; o aumento no número de disciplinas estudadas; a criação de novos postos de trabalho e de departamentos voltados para novas necessidades (como a Quality Assurance); e a elevação do status social dos professores universitários.

Em seguida, Krücken falou das consequências inesperadas do novo direcionamento do ensino superior, a partir de três situações observadas na Alemanha. Em primeiro lugar, descreveu como a ênfase na pesquisa científica nas universidades alemãs acabou por criar uma enorme tensão entre ensino e pesquisa, além de uma grande competição entre as universidades e até mesmo dentro delas. Isso fortaleceu alguns grupos disciplinares, que passaram a deter o poder sobre a distribuição dos recursos para pesquisa, passando a favorecer grandes grupos já estabelecidos. Porém o efeito resultante foi contrário ao que se esperava pois, segundo Krücken, grupos de pesquisa grandes tipicamente tendem a ser menos produtivos, menos criativos e menos inovadores que os grupos pequenos. A segunda situação observada foi a diminuição das regulamentações governamentais sobre o ensino. Contudo, ao invés do efeito esperado de autorregulação das universidades, a medida acabou favorecendo as entidades profissionais, que se aproveitaram de seu poder de oferecer acreditação profissional para influenciar o ensino. A terceira situação observada foi o surgimento de uma nova missão para as universidades, além do ensino e pesquisa: a criação de tecnologia e sua transferência para as empresas. Essa nova função teve como consequência inesperada a diminuição da eficiência da pesquisa científica, que deixou de ser uma atividade voluntária e passou a ser responsabilidade organizacional. Dessa forma, as patentes deixaram de ser atribuídas aos professores/pesquisadores, e, consequentemente, eles perderam o interesse no desenvolvimento de inovações tecnológicas. Isso explicaria a queda no número de patentes na Alemanha nos últimos anos.

Krücken concluiu que certas regras impostas aos pesquisadores simplesmente não funcionam e acabam tendo um efeito negativo. Apresentou pesquisas que demonstram que fatores humanos, como confiança e amizade, ainda são considerados fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas científicas no meio acadêmico. Uma prova disso é que, apesar das novas regras, 90% dos trabalhos colaborativos continuam ocorrendo de maneira informal nas universidades alemãs.

A terceira e última palestra foi proferida por Suellen Shay, diretora do Centre for Higher Education Development (CHED) da Universidade da Cidade do Cabo. Assim como os demais palestrantes convidados, Shay também demonstrou preocupação com a atual situação do ensino superior. Segundo ela, o principal objetivo da educação superior seria oferecer "acesso epistêmico" aos seus alunos. A socialização do acesso à Universidade sem a garantia do acesso epistêmico limitaria as possibilidades de ação social efetiva, algo fundamental no caso de seu país, a África do Sul.

Shay apresentou um trabalho de cunho epistemológico sobre a evolução dos currículos (que ela chama de "conhecimento recontextualizado") nas diferentes carreiras, à luz das teorias de Basil Bernstein e Karl Maton, além do realismo social. Por meio de um diagrama (vide figura), Shay ilustrou as forças que agem sobre os currículos e como eles se posicionam com relação a elas. A atual recontextualização dos conteúdos em direção ao ensino profissionalizante seria resultado das forças da "densidade semântica" e da "gravidade semântica", representadas pelo mercado, pela tecnologia e pelo instrumentalismo. Como consequência, os atuais currículos universitários distanciam-se cada vez mais de algo que efetivamente possa resultar na produção do conhecimento.

Os diferentes currículos no diagrama de recontextualização de Shay. As setas mostram as atuais tendências de deslocamento em direção a áreas mais genéricas ou mais práticas


Adaptado da palestra da professora Suellen Shay, da Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul), na Annual Conference of the Society for Research into Higher Education (2012). O diagrama original foi publicado no artigo "Contesting purposes for higher education: Epistemic Code gaps, shifts and clashes" (Os direitos autorais da figura pertencem a Suellen Shay)

Apesar de um pouco mais curtas, as apresentações dos representantes da SRHE foram também notáveis por sua profundidade intelectual. Sir David Watson, que está se aposentando, fez sua última apresentação como presidente honorário da Sociedade. Watson foi professor da Universidade de Oxford e coordenou o programa britânico de educação continuada (Inquiry into the Future for Lifelong Learning), sendo coautor do livro resultante, Learning Through Life (2009). O presidente da SRHE fez uma apresentação intitulada "What does HE do to students? Ten transformation claims". Ao falar das mudanças desejadas, destacou que as transformações da consciência, do caráter, da competência, da cidadania e da capacidade de discussão estão cada vez mais esquecidas, e citou Petra Wilton: "As pessoas não pensam mais na Universidade em termos da experiência estudantil, e sim em termos de conseguir um bom emprego".

A última palestra foi de Roger Brown, vice-presidente da SRHE e do Centre of Higher Education Research Development (CHERD) da Liverpool Hope University. Ele falou sobre "Politics and Policy Making in Higher Education". Brown criticou as políticas públicas de ensino superior adotadas desde 1979 que, segundo ele, teriam criado um sistema pouco eficiente e pouco justo. Esse é o tema do livro que ele acaba de lançar juntamente com Helen Carasso, que tem o provocante títuloEverything for Sale? The Marketisation of UK Higher Education.

A parte final da conferência consistiu em seis sessões paralelas de discussão sobre os seguintes temas, que ilustram bem as principais preocupações atuais da área:

1. A crise econômica global e seus efeitos no setor de ensino superior internacional
2. Massivo, aberto e online: transformação ou modismo?
3. Cumplicidade e conspiração na corrosão da experiência acadêmica
4. Ampliando a participação, o acesso equitativo, a diversidade e a mobilidade social: questões iguais, similares ou completamente diferentes?
5. Os objetivos do ensino de pós-graduação e as implicações para a qualidade
6. Liderança no ensino superior

Os resumos dos trabalhos apresentados, os currículos dos conferencistas e a chamada para a próxima conferência da SRHE podem ser obtidos no site http://www.srhe.ac.uk/conference2012.


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[1] Ver https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-business-innovation-skills

ENTREVISTA
"Temos alunos que frequentaram cursos muito voltados ao mercado de trabalho e agora não encontram emprego"
Visão do governo britânico de formar pessoas com as habilidades necessárias para o setor produtivo "é muito simplista", diz Helen Perkins, diretora da SRHE e organizadora da conferência

Por Gabriela Celani

Você poderia nos contar um pouco sobre a história da Society for Research into Higher Education e sobre seus objetivos e atividades?

Helen Perkins – A Sociedade foi fundada em 1965, como uma entidade sem fins lucrativos, por um pequeno grupo de professores (aproximadamente cinquenta, inicialmente) que tinham como objetivo discutir políticas do ensino superior. Há cerca de dez anos a Sociedade começou a se internacionalizar e hoje tem quase mil associados espalhados pelo mundo. Seu objetivo é apoiar e difundir a pesquisa no ensino superior, de maneira completamente independente de qualquer universidade ou agência governamental. Publicamos pesquisas, premiamos os melhores trabalhos, organizamos seminários, e damos suporte principalmente para as pessoas que querem começar sua carreira nessa área. Para os que já estão estabelecidos na carreira, facilitamos o estabelecimento de uma rede internacional por meio de nossas conferências anuais. Entre os principais temas que nos interessam estão as políticas públicas, o acesso à Universidade, a acreditação etc.

E vocês acabam tendo alguma influência nas regulamentações do governo?

Helen Perkins – Infelizmente a resposta é não. Desde 1945, uma das características da política de ensino superior britânica é a aplicação de dinheiro público no setor privado, que desde então se tornou predominante. Nós lutamos contra isso. Como você está vendo nesta conferência, temos uma crescente e profunda preocupação com a direção que a educação superior britânica está tomando. Os investimentos públicos estão sendo sugados, enquanto as mensalidades pagas pelos estudantes chegam a 9 mil libras por ano. Algumas pessoas acham que esse sistema é sustentável. Não achamos que seja. Achamos que está levando a uma situação em que apenas os ricos, que tiveram a chance de ter uma formação básica melhor, têm chances de ter uma boa formação superior, enquanto os pobres acabam indo parar em universidades ruins, e ainda precisam pagar por isso. Nós temos publicado trabalhos muito eruditos a esse respeito, resultantes de importantes pesquisas desenvolvidas na área, mas infelizmente não temos conseguido mudar esse direcionamento.

E quais são os principais desafios que as universidades enfrentam atualmente? Você acha que vão acabar todas se convertendo em entidades com fins lucrativos, ou algumas vão manter sua função de formadoras de opinião? Será que conseguirão compatibilizar as novas tecnologias com os aspectos humanísticos da educação superior?

Helen Perkins – Esses foram alguns dos aspectos tratados pelo David Watson no primeiro dia da Conferência. Eu acredito que nunca chegaremos a uma situação de homogeneidade; sempre haverá diferentes tipos de Universidade, desde as públicas voltadas à pesquisa até as voltadas para o lucro. A pergunta é se vamos conseguir manter a ideia de uma Universidade de pesquisa não reservada às elites. Ocorre que ela sofre pressão do governo para se aproximar cada vez mais do mercado de trabalho – mesmo que não esteja se transformando em uma instituição com fins lucrativos. As universidades não se dão conta do poder político que têm na sociedade. Mas é muito grande. Na Grã-Bretanha já existem seis universidades com fins lucrativos...

Só seis? Com todas essas discussões eu pensei que já fossem mais...

Helen Perkins – Mas existe muita pressão do governo para aumentar esse número. O problema é que há pessoas pobres pagando milhares de libras por ano para receber uma educação que não tem qualidade, em universidades com fins lucrativos.

No Brasil temos o mesmo fenômeno acontecendo...

Helen Perkins – Eu não entendo por que isso aconteceu aqui. Acho que tivemos más experiências de como gerir nossas universidades públicas quando eram financiadas pelo governo.

Georg Krücken falou sobre a diminuição do número de patentes na Alemanha e Suellen Shay sobre o risco de a Universidade parar de produzir novo conhecimento. A situação está assim tão ruim? Devemos nos preocupar?

Helen Perkins – Sim, devemos nos preocupar! Há trinta anos temos discutido no Reino Unido qual o papel do ensino superior, e o governo tem dito que ele precisa formar pessoas com as habilidades necessárias para o setor produtivo. É uma visão muito simplista. Precisamos olhar para o futuro. Já temos gente que frequentou cursos muito voltados para o mercado de trabalho, mas que agora não encontra emprego. O papel da Universidade é ensinar as pessoas a aprenderem de maneira continuada, pela vida toda. Se você falar com uma pessoa que frequentou uma boa Universidade, ela vai dizer que a coisa mais importante que aprendeu foi a se questionar, a criticar... uma série de habilidades que vão além dos conteúdos propriamente ensinados.

Vamos falar um pouco do Brasil. A revista Times Higher Education de dezembro traz em sua capa uma passista, dançando no Carnaval. Você poderia falar um pouco sobre como a comunidade acadêmica britânica vê os estudantes e as universidades brasileiras?

Helen Perkins – Para ser sincera, temos um conhecimento muito limitado sobre as universidades brasileiras. Em meus sete anos de SRHE, só encontrei um ou dois brasileiros em nossas conferências. Recebemos muitas pessoas do México, do Chile e de outros países da América do Sul, mas temos pouquíssimo contato com o Brasil. Para mim, seria até mesmo difícil listar algumas universidades brasileiras, ao contrário do que acontece com a Austrália ou mesmo a China. Mas tudo isso vai mudar, e você sabe por quê? Por causa das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Vamos ver muita coisa sobre o Brasil na televisão. Creio que as pessoas vão se interessar mais pelo país. E há muitas oportunidades de colaboração. Uma das razões de nossa conferência é justamente promover encontros entre pessoas que pesquisam temas semelhantes. Adoraríamos receber mais pessoas do Brasil em nossas próximas conferências.
Postado por Roberto Romano às 04:28
Fonte: http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com.br/

Piracicaba está entre as 5 cidades de SP que menos investem em educação

Nós podemos concluir que é lamentável e vergonhoso saber que Piracicaba investe o mínimo possível em educação, mas penso que não é surpresa, mas esperado. A falta de investimento é a prova de que a prefeitura de Piracicaba não respeita o seu cidadão e joga contra a cidadania. Espero que a situação mude nos próximos anos de governo.


sábado, 15 de dezembro de 2012 20h29

Piracicaba está entre as 5 cidades de SP que menos investem em educação
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Piracicaba está entre as cinco cidades que menos investem, proporcionalmente, em educação, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que divulgou nesta semana os resultados das finanças públicas dos municípios paulistas referentes ao exercício de 2011.
O município está entre os 50 paulistas que não atingiram, pelo critério do TCE, o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. A prefeitura afirma que o investimento foi acima do exigido em lei, e que há divergência no lançamento de dados no Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), que forneceu informações para o resultado apontado pelo TCE e o obtido em auditoria pela administração municipal.
Segundo o tribunal, foram investidos R$ 72.926.988,75 em educação, que representam 12,79% do montante arrecadado em impostos no período, R$ 578.940.574,93, posicionando a cidade como a quinta pior do Estado em 2011. A porcentagem de 2010, 12,99%, foi a terceira menor de São Paulo. Em 2009, foram 19,78%, novamente o quinto menor investimento do Estado. De acordo com as contas da Prefeitura de Piracicaba, os investimentos reais de 2009 a 2011 foram, respectivamente, 26,16%, 26,05% e 26,17%, portanto sempre acima do mínimo exigido.
Paiva diz que vai cobrar explicações
O vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) se mostrou preocupado com a indicação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que a Prefeitura de Piracicaba aplica percentuais menores do que os exigidos pela Constituição Federal em educação. Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e candidato à presidência da Casa para próxima Legislatura, Paiva também disse discordar da forma como a Procuradoria Jurídica do município e a Secretaria Municipal de Finanças avaliam os pareceres do tribunal sobre contas do prefeito Barjas Negri (PSDB).
“São divergências técnicas, e não políticas, em que a prefeitura inclui como ensino, investimentos que na verdade estão em outro setor, na educação, mas não no ensino direto. Na avaliação dos pareceres contrários de 2010 e 2011 ficou clara a necessidade de correção em situações, como por exemplo, dos agentes escolares de saúde. A prefeitura entendia tratar-se de gastos com educação, o tribunal com saúde. Para 2013, finalmente aconteceu uma correção e, pelo menos por este motivo, o TCE não rejeitará as contas. Mas ainda há correções a serem feitas”, afirmou o vereador.

Fonte: http://www.jornaldepiracicaba.com.br/capa/default.asp?p=viewnot&cat=viewnot&idnot=208785

Evitar a responsabilização de autoridades faz com que o Brasil se assemelhe a um Estado absolutista

Um bom artigo do professor Roberto Romano sobre os acontecimentos recentes no Brasil

SÁBADO, 15 DE DEZEMBRO DE 2012

Caderno Aliás, Somingo dia 16/12/2012.

Absolvição sumária
Evitar a responsabilização de autoridades faz com que o Brasil se assemelhe a um Estado absolutista
15 de dezembro de 2012 | 16h 05

ROBERTO ROMANO

Em artigo jocoso, "Apenasmente" Cajazeiras, o professor Eugênio Bucci analisou recentemente as acusações contra Luis Inácio da Silva. Ele compara o político popular ao personagem da novela O Bem-Amado, Odorico Paraguaçu. Boa dose de injustiça ressalta do texto, mas vários elementos devem nele ser levados em conta, como a crítica dos que eximem a priori o ex-presidente de toda responsabilidade pelos malfeitos cometidos em seu governo. Lula, escreve Bucci, "teria tudo para enfrentar com grandeza as denúncias que dele se aproximam, sobretudo as mais recentes. Em vez disso, prefere se refugiar no mito de si próprio, um mito que, convenhamos, além de precocemente instalado, é oco". Discordo da última frase e me apoio no antropólogo Malinowski: "O mito é um subproduto constante de uma fé viva que precisa de milagres, de um estado sociológico que tem necessidade de precedentes e de um código moral que exige uma sanção". A taumaturgia cortesã se opõe à racionalidade da ordem política e jurídica. Não existe mito oco ou inocente.

Dois pilares, na república democrática, garantem o direito e a liberdade. O primeiro é a transparência dos atos políticos. Tal princípio é reforçado pela norma segundo a qual em todo processo os fatos devem ser descritos à exaustão (quid facti), sem os obstáculos das seitas, partidos, governantes poderosos. Os tribunais e seus integrantes (polícia, ministério público, advogados de defesa) precisam apurar os atos, os documentos, os testemunhos para definir uma narrativa sólida, contrária ou favorável ao acusado, do humilde cidadão ao poderoso. Outro item é a busca de situar os fatos sob a lei que os sanciona positiva ou negativamente (quid juris). Na Constituição brasileira estão previstos os casos em que governantes, atuais ou pretéritos, devem responder perante a nação. Nenhum parágrafo afirma que um líder, por sua popularidade ou grandeza, deve escapar da pesquisa dos fatos e das normas jurídicas. A Constituição, no entanto, não é espelho fiel do que ocorre na política nacional. Falar no Brasil em responsabilização de grandes líderes é anátema que faz surgir de imediato, nos lábios de quem manda na esquerda e direita, a ladainha sobre a intangibilidade do acusado, sua condição de pessoa acima das outras. Semelhante traço oligárquico impede a soberania popular, gera os tutores do País.

Enquanto não existir responsabilização das "autoridades", o Brasil será um anacrônico e virulento Estado absolutista no qual o soberano jamais é o povo e sim o ocupante do trono e seus cortesãos. O gestor e o político não podem ter contra si nenhuma acusação ou dúvida. É o que manda a fórmula restritiva "ilibada reputação" (illibatus, no latim bem conhecido pelos nossos poderosos significa "íntegro", "completo"). Quando um prócer de qualquer partido ou ideologia sofre acusações que chegam à sociedade ele deixa - mesmo que inocente - de ser "ilibado", condição a que retorna se a Justiça assim o decidir. Quem paga impostos ou aceita obedecer às leis sob autoridades espera que os dirigentes sejam ilibados. Para manter um cargo é preciso que o funcionário, mesmo na chefia do governo, seja responsável e responsabilizado. Essa doutrina foi compendiada por John Milton e acolhida nas democracias: "Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra". (The Tenure of Kings and Magistrates).

É evidente que a imprensa não pode ser instância julgadora. Ela, não raro, abusa ao veicular acusações. Mas é também evidente que os julgamentos podem deixar de existir se atos que atentem contra o Estado e a sociedade não forem trazidos ao eleitor. Quando um político é acusado de negligência ou crime, para manter a fé pública o correto é investigar as denúncias até que prova cabal ou juízo as dissolvam. O político representa o Estado e deve ser íntegro. Caso contrário, desaparece a base legitimadora do poder que se regula pela democracia e se justifica pelo direito.

No Brasil, o poder público está sempre em crise, o que evidencia o frankenstein jurídico e institucional do nosso Estado. Apesar de sinais que anunciam melhorias na ordem política, como a lei de improbidade administrativa, a lei da ficha limpa, a lei de acesso à informação e outras, a fé pública é frágil entre nós. Combater a descrença da cidadania exige apurações isentas e responsáveis, sem truques afetivos e propaganda enganosa. A cada novo dia é preciso mostrar, por atos e palavras, que existe compromisso ético. Sem tais atitudes públicas e particulares, a governabilidade é impossível. Estado desprovido de fé pública não pode ser um regime livre e responsável.

A governabilidade tem como pressuposto a obediência, pela cidadania soberana, das leis elaboradas no Parlamento e destinadas à execução pelo governo. Se os eleitores não podem confiar na abrangência universal das referidas normas, se existe suspeita de que elas não valem para todos e para cada um dos cidadãos, se existem pessoas acima da lei, some a governabilidade. Bismarck dizia que duas coisas o cidadão ignora porque, caso contrário, jamais aceitaria: o modo pelo qual são produzidas as salsichas e as leis. Ele usa a figura médica antiga que une o poder político ao "regime". As leis alimentam o corpo político e devem ser controladas pelo juízo público. Este último requer ética e decoro dos políticos, estejam eles no poder ou fora dele. Bismarck foi contrário à democracia, inimigo da soberania popular. Se aplicarmos seu exemplo, no entanto, as nossas salsichas e as leis não passariam nunca pelo controle das secretarias de abastecimento. Nossos políticos, que se julgam acima do povo, provam apenas que elas surgem com o prazo vencido, apodreceram porque supõem o absolutismo ou a oligarquia. Não valem para uma república democrática.

* ROBERTO ROMANO É FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP E AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE O CALDEIRÃO DE MEDEIA (PERSPECTIVA)

Fonte: http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com.br/2012/12/caderno-alias-somingo-dia-16122012.html

"Deus não morreu. Ele tornou-se Dinheiro"

Uma entrevista interessante sobre o momento que vivemos.


"Deus não morreu. Ele tornou-se Dinheiro". Entrevista com Giorgio Agamben


"O capitalismo é uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro", afirma Giorgio Agamben, em entrevista concedida a Peppe Salvà e publicada por Ragusa News, 16-08-2012.

Giorgio Agamben é um dos maiores filósofos vivos. Amigo de Pasolini e de Heidegger, Giorgio Agamben foi definido pelo Times e por Le Monde como uma das dez mais importantes cabeças pensantes do mundo. Pelo segundo ano consecutivo ele transcorreu um longo período de férias em Scicli, na Sicília, Itália, onde concedeu a entrevista.

Segundo ele, "a nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas". Assim, "a tarefa que nos espera consiste em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”, afima Agamben.

A tradução é de Selvino J. Assmann, professor de Filosofia do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Eis a entrevista.

O governo Monti invoca a crise e o estado de necessidade, e parece ser a única saída tanto da catástrofe financeira quanto das formas indecentes que o poder havia assumido na Itáli. A convocação de Monti era a única saída, ou poderia, pelo contrário, servir de pretexto para impor uma séria limitação às liberdades democráticas?

“Crise” e “economia” atualmente não são usadas como conceitos, mas como palavras de ordem, que servem para impor e para fazer com que se aceitem medidas e restrições que as pessoas não têm motivo algum para aceitar. ”Crise” hoje em dia significa simplesmente “você deve obedecer!”. Creio que seja evidente para todos que a chamada “crise” já dura decênios e nada mais é senão o modo normal como funciona o capitalismo em nosso tempo. E se trata de um funcionamento que nada tem de racional.

Para entendermos o que está acontecendo, é preciso tomar ao pé da letra a idéia de Walter Benjamin, segundo o qual o capitalismo é, realmente, uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro. Deus não morreu, ele se tornou Dinheiro. O Banco – com os seus cinzentos funcionários e especialistas - assumiu o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram de sua soberania ), manipula e gere a fé – a escassa, incerta confiança – que o nosso tempo ainda traz consigo. Além disso, o fato de o capitalismo ser hoje uma religião, nada o mostra melhor do que o titulo de um grande jornal nacional (italiano) de alguns dias atrás: “salvar o euro a qualquer preço”. Isso mesmo, “salvar” é um termo religioso, mas o que significa “a qualquer preço”? Até ao preço de “sacrificar” vidas humanas? Só numa perspectiva religiosa (ou melhor, pseudo-religiosa) podem ser feitas afirmações tão evidentemente absurdas e desumanas.

A crise econômica que ameaça levar consigo parte dos Estados europeus pode ser vista como condição de crise de toda a modernidade?

A crise atravessada pela Europa não é apenas um problema econômico, como se gostaria que fosse vista, mas é antes de mais nada uma crise da relação com o passado. O conhecimento do passado é o único caminho de acesso ao presente. É procurando compreender o presente que os seres humanos – pelo menos nós, europeus – são obrigados a interrogar o passado. Eu disse “nós, europeus”, pois me parece que, se admitirmos que a palavra “Europa” tenha um sentido, ele, como hoje aparece como evidente, não pode ser nem político, nem religioso e menos ainda econômico, mas talvez consista nisso, no fato de que o homem europeu – à diferença, por exemplo, dos asiáticos e dos americanos, para quem a história e o passado tem um significado completamente diferente – pode ter acesso à sua verdade unicamente através de um confronto com o passado, unicamente fazendo as contas com a sua história.

O passado não é, pois, apenas um patrimônio de bens e de tradições, de memórias e de saberes, mas também e sobretudo um componente antropológico essencial do homem europeu, que só pode ter acesso ao presente olhando, de cada vez, para o que ele foi. Daí nasce a relação especial que os países europeus (a Itália, ou melhor, a Sicília, sob este ponto de vista é exemplar) têm com relação às suas cidades, às suas obras de arte, à sua paisagem: não se trata de conservar bens mais ou menos preciosos, entretanto exteriores e disponíveis; trata-se, isso sim, da própria realidade da Europa, da sua indisponível sobrevivência. Neste sentido, ao destruírem, com o cimento, com as autopistas e a Alta Velocidade, a paisagem italiana, os especuladores não nos privam apenas de um bem, mas destroem a nossa própria identidade. A própria expressão “bens culturais” é enganadora, pois sugere que se trata de bens entre outros bens, que podem ser desfrutados economicamente e talvez vendidos, como se fosse possível liquidar e por à venda a própria identidade.

Há muitos anos, um filósofo que também era um alto funcionário da Europa nascente, Alexandre Kojève, afirmava que o homo sapiens havia chegado ao fim de sua história e já não tinha nada diante de si a não ser duas possibilidades: o acesso a uma animalidade pós-histórica (encarnado pela american way of life) ou o esnobismo (encarnado pelos japoneses, que continuavam a celebrar as suas cerimônias do chá, esvaziadas, porém, de qualquer significado histórico). Entre uma América do Norte integralmente re-animalizada e um Japão que só se mantém humano ao preço de renunciar a todo conteúdo histórico, a Europa poderia oferecer a alternativa de uma cultura que continua sendo humana e vital, mesmo depois do fim da história, porque é capaz de confrontar-se com a sua própria história na sua totalidade e capaz de alcançar, a partir deste confronto, uma nova vida.

A sua obra mais conhecida, Homo Sacer, pergunta pela relação entre poder político e vida nua, e evidencia as dificuldades presentes nos dois termos. Qual é o ponto de mediação possível entre os dois pólos?

Minhas investigações mostraram que o poder soberano se fundamenta, desde a sua origem, na separação entre vida nua (a vida biológica, que, na Grécia, encontrava seu lugar na casa) e vida politicamente qualificada (que tinha seu lugar na cidade). A vida nua foi excluída da política e, ao mesmo tempo, foi incluída e capturada através da sua exclusão. Neste sentido, a vida nua é o fundamento negativo do poder. Tal separação atinge sua forma extrema na biopolítica moderna, na qual o cuidado e a decisão sobre a vida nua se tornam aquilo que está em jogo na política. O que aconteceu nos estados totalitários do século XX reside no fato de que é o poder (também na forma da ciência) que decide, em última análise, sobre o que é uma vida humana e sobre o que ela não é. Contra isso, se trata de pensar numa política das formas de vida, a saber, de uma vida que nunca seja separável da sua forma, que jamais seja vida nua.

O mal-estar, para usar um eufemismo, com que o ser humano comum se põe frente ao mundo da política tem a ver especificamente com a condição italiana ou é de algum modo inevitável?

Acredito que atualmente estamos frente a um fenômeno novo que vai além do desencanto e da desconfiança recíproca entre os cidadãos e o poder e tem a ver com o planeta inteiro. O que está acontecendo é uma transformação radical das categorias com que estávamos acostumados a pensar a política. A nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas. E que este modelo seja, do ponto de vista do poder, mais econômico e funcional é provado pelo fato de que foi adotado também por aqueles regimes que até poucos anos atrás eram ditaduras. É mais simples manipular a opinião das pessoas através da mídia e da televisão do que dever impor em cada oportunidade as próprias decisões com a violência. As formas da política por nós conhecidas – o Estado nacional, a soberania, a participação democrática, os partidos políticos, o direito internacional – já chegaram ao fim da sua história. Elas continuam vivas como formas vazias, mas a política tem hoje a forma de uma “economia”, a saber, de um governo das coisas e dos seres humanos. A tarefa que nos espera consiste, portanto, em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”.

O estado de exceção, que o senhor vinculou ao conceito de soberania, hoje em dia parece assumir o caráter de normalidade, mas os cidadãos ficam perdidos perante a incerteza na qual vivem cotidianamente. É possível atenuar esta sensação?

Vivemos há decênios num estado de exceção que se tornou regra, exatamente assim como acontece na economia em que a crise se tornou a condição normal. O estado de exceção – que deveria sempre ser limitado no tempo – é, pelo contrário, o modelo normal de governo, e isso precisamente nos estados que se dizem democráticos. Poucos sabem que as normas introduzidas, em matéria de segurança, depois do 11 de setembro (na Itália já se havia começado a partir dos anos de chumbo) são piores do que aquelas que vigoravam sob o fascismo. E os crimes contra a humanidade cometidos durante o nazismo foram possibilitados exatamente pelo fato de Hitler, logo depois que assumiu o poder, ter proclamado um estado de exceção que nunca foi revogado. E certamente ele não dispunha das possibilidades de controle (dados biométricos, videocâmaras, celulares, cartões de crédito) próprias dos estados contemporâneos. Poder-se-ia afirmar hoje que o Estado considera todo cidadão um terrorista virtual. Isso não pode senão piorar e tornar impossível aquela participação na política que deveria definir a democracia. Uma cidade cujas praças e cujas estradas são controladas por videocâmaras não é mais um lugar público: é uma prisão.

A grande autoridade que muitos atribuem a estudiosos que, como o senhor, investigam a natureza do poder político poderá trazer-nos esperanças de que, dizendo-o de forma banal, o futuro será melhor do que o presente?

Otimismo e pessimismo não são categorias úteis para pensar. Como escrevia Marx em carta a Ruge: ”a situação desesperada da época em que vivo me enche de esperança”.

Podemos fazer-lhe uma pergunta sobre a lectio que o senhor deu em Scicli? Houve quem lesse a conclusão que se refere a Piero Guccione como se fosse uma homenagem devida a uma amizade enraizada no tempo, enquanto outros viram nela uma indicação de como sair do xequemate no qual a arte contemporânea está envolvida.

Trata-se de uma homenagem a Piero Guccione e a Scicli, pequena cidade em que moram alguns dos mais importantes pintores vivos. A situação da arte hoje em dia é talvez o lugar exemplar para compreendermos a crise na relação com o passado, de que acabamos de falar. O único lugar em que o passado pode viver é o presente, e se o presente não sente mais o próprio passado como vivo, o museu e a arte, que daquele passado é a figura eminente, se tornam lugares problemáticos. Em uma sociedade que já não sabe o que fazer do seu passado, a arte se encontra premida entre a Cila do museu e a Caribdis da mercadorização. E muitas vezes, como acontece nos templos do absurdo que são os museus de arte contemporânea, as duas coisas coincidem.

Duchamp talvez tenha sido o primeiro a dar-se conta do beco sem saída em que a arte se meteu. O que faz Duchamp quando inventa o ready-made? Ele toma um objeto de uso qualquer, por exemplo, um vaso sanitário, e, introduzindo-o num museu, o força a apresentar-se como obra de arte. Naturalmente - a não ser o breve instante que dura o efeito do estranhamento e da surpresa – na realidade nada alcança aqui a presença: nem a obra, pois se trata de um objeto de uso qualquer, produzido industrialmente, nem a operação artística, porque não há de forma alguma uma poiesis, produção – e nem sequer o artista, porque aquele que assina com um irônico nome falso o vaso sanitário não age como artista, mas, se muito, como filósofo ou crítico, ou, conforme gostava de dizer Duchamp, como “alguém que respira”, um simples ser vivo.

Em todo caso, certamente ele não queria produzir uma obra de arte, mas desobstruir o caminhar da arte, fechada entre o museu e a mercadorização. Vocês sabem: o que de fato aconteceu é que um conluio, infelizmente ainda ativo, de hábeis especuladores e de “vivos” transformou o ready-made em obra de arte. E a chamada arte contemporânea nada mais faz do que repetir o gesto de Duchamp, enchendo com não-obras e performances a museus, que são meros organismos do mercado, destinados a acelerar a circulação de mercadorias, que, assim como o dinheiro, já alcançaram o estado de liquidez e querem ainda valer como obras. Esta é a contradição da arte contemporânea: abolir a obra e ao mesmo tempo estipular seu preço.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512966-giorgio-agamben

De marqueteiro a ideólogo

Um artigo lúcido da Professora Maria Sylvia de Carvalho Franco sobre a nossa esfera pública, que mais parece condução da esfera privada.


De marqueteiro a ideólogo
Ao projetar seu pragmatismo radical na política e na ética, João Santana orienta a prática partidária do PT

02 de dezembro de 2012 | 2h 08
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO | É PROFESSORA TITULAR DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DA USP E DA UNICAMP - O Estado de S.Paulo

A mácula da escravidão persiste, prenhe de racismo: João Paulo Cunha, condenado pelo STF, alega que Joaquim Barbosa foi indicado "porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar a injustiça histórica com os negros"; isto é, foi nomeado pela cor e não por mérito. A escolha do ministro soa como favor não retribuído, esquecendo-se Cunha de que "não se pode ser grato com a toga" (Ayres Britto). Para compreender a ofensa ao juiz, cabe lembrar o sentido moderno da escravidão, o modo como se entranhou na sociedade brasileira. Há tempos, desenvolvi a tese de que a escravidão moderna fora constitutiva do sistema capitalista, inerente à correlata ordem sociopolítica. Articulada ao capital nos mercados europeus, a produção nas colônias expandiu-se em termos absolutos: a grande propriedade abriu vastos recursos fundiários e a escravidão alimentou, veloz, a fonte inexaurível do trabalhador cuja expropriação deu-se de chofre, ao passo que esse processo corria, lento, nos mercados europeus. Esse nexo essencial entre escravidão e capital desdobrou-se de ponta a ponta na cultura brasileira.


Nesse caldo, o grupo dominante não teve limites ao poder, aliado a célere enriquecimento. Para cronistas do século 19, "ganhar dinheiro é seu único motto, sua única palavra de ordem", compreendendo "importação de mercadorias adulteradas, tráfico de moeda falsa e contrabando de escravos", fortunas feitas por "meios desonestos, por assassínios, furtos e estelionatos". Joaquim Nabuco sustenta: "Em nossos dias tudo parece sujeito a transações. A alma humana é posta em leilão".

O nó entre ética do vale-tudo e escravidão atingiu os homens livres e pobres. Alijados da produção mercantil e da posse fundiária, carentes de firmes vínculos coletivos, tornaram-se andarilhos solitários em violento universo de penúria. Os nexos entre ricos (fazendeiros, políticos, mercadores, governantes) e remediados (sitiantes, clientes, agregados, capangas) teceram, como favor, a dominação pessoal: suas contraprestações entrelaçam dádivas de amizade e parentesco, apoio econômico e amparo social, retribuídos por adesão política. Daí resultam lealdades e compromissos que estiolam a consciência do mundo social, concebível apenas mediante a encarnação do poder transfigurado em benefício para o subalterno. Firma-se a brutal alienação assim produzida: as figuras do favor não provêm do patrimonialismo obsoleto, como se aventa, mas da prepotência moderna.

O compadrio move essa engrenagem no Estado: o que de melhor fazer, a um afilhado, "senão provê-lo de um emprego público?" Fácil é manter influências "criando novos cargos e novos funcionários", notam cronistas do século 19. Monta-se a máquina administrativa, motriz da corrupção, induzida por nosso ilusório pacto federativo. No Império, a técnica de concentrar fundos locais no Executivo central exauriu os municípios a ponto de seus vereadores empregarem recursos próprios em obras públicas. Esse empenho de valores privados na esfera estatal tinha retorno coerente: "Se uso meus bens para encargos oficiais, por que não usar os do governo para meus fins?". Hoje, aprimorando esse vezo, os edis "negociam" recursos, mas nada colocam de seu e pilham, não raro, algo do butim.

Essa sinopse das práticas autoritárias ilumina a trama de favores e dinheiros, multiplicada a partir de um núcleo forte, em redes de parceria e cumplicidade. Hoje, pretensos benefícios atraem multidões fiéis ao benfeitor imaginário que, de fato, as aprisiona. A propaganda amplia o confisco da autonomia, suscitando a adesão mecânica ao herói protetor. Personagem mítico, é produzido por marqueteiros, como João Santana, que se esmera em transformar Dilma em Dama de Ferro e Haddad em Jovem Turco. Essa retórica opera na aparência: exemplo disso é o fantasma da "nova classe média", endividada na compra fácil de produtos industrializados, mas carente de moradia, face às condições leoninas do Minha Casa, Minha Vida - o candidato ouve, do agente bancário, o conselho de procurar uma "empreiteira acostumada a trabalhar com a Caixa". Empresários, não o povo, são beneficiários desses programas. Essa sofística chega a pautar a imprensa, que tragou a falaciosa invenção do "novo" apenso a Haddad, cria de Lula, formidável sobrevivente e chefe autoritário à moda antiga, mantido pela oligarquia sindical e outras mais rançosas. Nada de inédito nesses vultos e em outros delfins herdeiros de vetustas linhagens.

Entretanto, o devaneio de João Santana, em recente entrevista - conjugar Dilma presidente, Lula governador, Haddad prefeito -, não conta com o real e perigoso desenlace da onipotência - a morte do rei, ou do pai - com os anseios da progênie minando a hegemonia do protetor. Lula sitiado pela corrupção de seus ministros e auxiliares dá asas aos afilhados cobiçosos e justifica romper seus votos de lealdade. Doutro lado, o patrono escuda-se e desampara os que perderam serventia. No traiçoeiro utilitarismo que manipula sentimento e razão, frágil é a generosidade de quem dá, tíbia a gratidão de quem recebe. Ao projetar os espectros do pragmatismo radical na política e na ética, valendo-se do imaginário vulgar e dos vícios da oligarquia brasileira, Santana orienta a prática partidária e passa de marqueteiro a ideólogo do PT. Seu sectarismo lhe permite reduzir as sessões do STF a "reality shows", atribuindo-lhes, assim, a falta de escrúpulos dessa mórbida exploração da curiosidade. Mais grave, esse espetáculo fere preceitos constitucionais, como o direito à privacidade, à intimidade e à honra. Essa violência arbitrária conjugada a alvos financeiros espezinha a dignidade humana. A analogia de Santana, portanto, atribui a violação das garantias inalienáveis da pessoa àqueles que receberam o mister de zelar pela Constituição. Essa arrogância o conduz ao "dever" de alertar os ministros contra o tóxico "excesso midiático", veneno do qual ele próprio abusa.

Fonte: http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com.br/2012/12/estado-de-sao-paulo-caderno-alias.html

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, por que o senhor não acredita na formação educacional do seu país

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,
Espero encontrá-lo bem!
Se a informação do site Terra procede, penso que o senhor e os seus assessores e companheiros do "ministério da educação" do Estado Brasileiro não acreditam que a educação é uma necessidade social e vital na formação dos brasileiros, mas penso que o senhor acredita na curvatura do mercado e da sua espinha as universidades privadas no Brasil ao alterar o cálculo da nota de um curso superior (o professor com doutorado perdeu peso). Demonstra a falta de compromisso com a formação dos cidadãos brasileiros.
Penso que o senhor não depende e não sei se sabe do peso do seu doutorado, pois caso fosse, não autorizaria tal possibilidade.
Traição ministro, traição e olha que votei no senhor. Eu era jovem e com certeza acreditava e sonhava com um país melhor.
Santa ingenuidade de acreditar em homens como o senhor no poder.
Virou um balcão de negócios a nossa formação educacional.
Daner Hornich

Educação não é prioridade, mercado sim.

Segundo o MEC educação não é prioridade, nem mesmo uma necessidade social e vital na formação dos brasileiros. Veja a informação abaixo:

MEC decide alterar cálculo de nota de curso superior
29 de novembro de 2012 • 09h26

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O Ministério da Educação (MEC) decidiu alterar o cálculo da nota dos cursos de ensino superior. O quesito professor com doutorado perdeu peso, enquanto aumentou o valor para o docente com mestrado e com dedicação integral. Com a nova fórmula, a proporção de professores com doutorado cairá de 20% para 15% da nota, chamada de Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Os que ficam com nota 1 ou 2 (em uma escala até 5) são inspecionados e podem até fechar. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A diminuição do peso para doutores foi um pedido das instituições privadas, que afirmam ser difícil contratar professores tão qualificados em algumas áreas do conhecimento ou regiões do País. Educadores acreditam que houve afrouxamento nas exigências de qualidade. Segundo o MEC, o momento é o de induzir melhorias em outros aspectos. Os cinco pontos serão distribuídos entre os quesitos docentes mestres e com dedicação integral. Além disso, haverá um aumento no peso para a existência de projeto pedagógico e a qualidade da infraestrutura