| GOLPES CONTRA O TRABALHO |
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| Terceirização: um problema conceitual e político |
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Forças empresariais atacam em diversas frentes para legitimar um novo ciclo generalizante da terceirização no Brasil. Mas, afinal, o que é terceirização? Quais são as reais consequências desse fenômeno que provoca grande celeuma em todos os campos em que é tratado?
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| por Vitor Filgueiras e Sávio Machado Cavalcante |
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 Desde o início da reorganização capitalista da produção, globalmente desencadeada no último quarto do século passado, a terceirização tem sido utilizada, por todos os tipos de empresa, como um dos instrumentos centrais de suas estratégias de acumulação. Trata-se da forma de contratação laboral que melhor tem se ajustado ao formato neoliberal imposto aos mercados de trabalho, concedendo às empresas uma série de benefícios, como a flexibilidade de manejar força de trabalho a um custo econômico e político reduzido. As consequências podem ser ainda mais amplas: internalizar nas mentes e corpos – e, é claro, positivar no direito – um novo valor e um novo discurso que eliminem o fundamento da regulação social anterior do capitalismo, isto é, que possam dissociar – ideológica, política e juridicamente – a empresa de seus trabalhadores; algo que possa quebrar, portanto, a noção de que há qualquer vínculoentre os lucros auferidos e os trabalhadores necessários à reprodução dessa riqueza. Esse discurso aportou no Brasil durante a década de 1980. Buscando um lugar na nova ordem econômica, a terceirização vem sendo, desde então, crescentemente utilizada e ferrenhamente defendida pelo empresariado e seus representantes. Em 1993, essas forças obtiveram uma significativa vitória, pois lograram a liberalização dessa forma de contratação por meio da edição da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitiu a contratação de trabalhadores por empresa interposta desde que a atividade em questão não atingisse o que se denominou de “atividades-fim” da empresa contratante. Todavia, hoje nos encontramos diante de uma nova ofensiva patronal no Legislativo e no Judiciário, que tem por objetivo superar qualquer obstáculo jurídico às possibilidades de terceirização, permitindo sua utilização em todas as atividades das empresas. Mas, para entender o ponto a que chegamos e o horizonte que se apresenta, é preciso resgatar uma discussão mais conceitual e analítica. Afinal, o que é, efetivamente, terceirização? Quais são suas reais consequências? Esse fenômeno provoca grande celeuma em todos os campos em que é tratado. A própria definição de terceirização não é gratuita, o que é, evidentemente, expressão de interesses opostos e em conflito. Convidamos o leitor, portanto, a discutir o que está em jogo. A luta pelo conceito Nas ciências sociais em geral, afirmar que os conceitos não são neutros não é nenhuma novidade. Qualquer discussão só pode começar a partir dessa constatação, o que significa, sobretudo, identificar os interesses subjacentes a cada tipo de formulação com pretensões analíticas. Por exemplo, isso já se faz, de longa data, com os conceitos de globalização e flexibilização do trabalho, formulados nos marcos de uma visão de modernidade acrítica, segundo a qual só existiriam progresso e ganhos econômicos para todos. O conceito de terceirização está igualmente longe de ser ingênuo. É reproduzido, comumente, como se fosse algo inexorável e positivo. O corolário, assim, é a restrição ao contraditório. Mesmo a literatura crítica, ao assumir o conceito, tem caído na armadilha analítica criada pela noção hegemônica de terceirização, pois, a despeito de identificar consequências nefastas do fenômeno, acaba por admitir sua inevitabilidade, mesmo que a negue retoricamente. Vejamos em que ponto está o atual consenso, suas contradições e inconsistência. A terceirização é generalizadamente conceituada como a transferência de parte do processo produtivo de uma empresa, a contratante, que passaria a ser feita por outra organização (normalmente classificada como pessoa jurídica) – a contratada ou “terceirizada”. A ideia é que a contratante passaria a focar as atividades em que seria especializada, deixando de realizar aquelas menos importantes para seus propósitos. A contratada, por sua vez, teria justamente nessas áreas o seu foco, ou seja, seria supostamente especializada nas atividades que foram sujeitas à terceirização. Quando bem realizada, os resultados dessa reengenharia seriam o aumento na qualidade de produtos, serviços e maior eficiência. É esse, em linhas gerais, o argumento empresarial. Ele é sustentado por estudiosos da administração que enfatizam a necessidade de a empresa definir seu foco de ação, seucore business, e transferir as demais para terceirizadas – luta vitoriosa, como apontamos, pois a ideia foi incorporada por súmula do TST que criou, dentro dessa lógica, os termos jurídicos de “atividade-fim” e “atividade-meio”. Em suma, supõe-se que a terceirização seria a radicalização da divisão do trabalho numa economia capitalista “pós-fordista”. Ou seja, se a figura de empresa típica do fordismo foi caracterizada como extremamente vertical, com a reestruturação produtiva adveio um formato de empresa mais horizontalizada, que exigiria a fragmentação do processo produtivo. Contudo, empiricamente, a terceirização está distante dessa imagem. Ela não implica a externalização das atividades nem a radicalização da divisão social do trabalho das empresas capitalistas, apesar de reivindicar e procurar vestir esse traje. Esse fato pode ser apurado nos resultados concretos de centenas de pesquisas sobre o tema. Um olhar mais atento às atividades empresariais – o qual adentra o interior das empresas, analisa os contratos que firmam, a organização do trabalho, seu modus operandi– demonstra que, nos casos estudados, inclusive os que nós pesquisamos, de empresas de todos os portes, setores, nacionais e transnacionais, as empresas contratantes não deixam de comandar a atividade terceirizada. É importante que esse ponto seja destacado: a terceirização aparentemente divide e fragmenta o processo, podendo haver, eventualmente, segregação espacial de atividades, mas a relação não se efetiva entre empresas “autônomas”. Pelo contrário, a essência docontrole de fatodo processo produtivo das atividades terceirizadas não muda, continua sendo da empresa contratante. Esse controle pode ser feito por diferentes métodos (até insidiosamente), mas invariavelmente inclui a detenção do know-how da atividade e a gestão da força de trabalho empregada. Portanto, a terceirização não significa externalização de fato de atividades da produção. O que se efetiva é uma contratação diferenciada da força de trabalho por parte da empresa tomadora de serviços. Com isso, procura-se redução de custos e/ou externalização de conflitos trabalhistas, aumento de produtividade espúria, recrudescimento da subsunção do trabalho, flexibilidade e externalização de diversos riscos aos trabalhadores. Em suma, com maior ou menor intencionalidade, as empresas buscam diminuir as resistências da força de trabalho e as limitações exógenas ao processo de acumulação.1 A divisão do trabalho sempre existiu e continuará existindo no capitalismo. Por isso, confundi-la com a terceirização apenas serve para fortalecer o argumento da inevitabilidade. Todavia, o próprio caráter do capitalismo global comprova essa diferença. Afinal, se seus defensores estivessem corretos, ou seja, se a terceirização representasse transferência de partes do processo produtivo para redes de empresas especializadas e autônomas, o resultado seria uma crescente pulverização de capitais. No entanto, presenciamos exatamente o inverso, isto é, o acirramento da centralização de capital em escala global. Por isso talvez seja interessante repensar o próprio conceito de terceirização, que poderia ser conceituada como o processo de valorização do capital por meio de organização e gestão do trabalho em que não há admissão da relação contratual com os trabalhadores em atividade e que se utiliza, para tanto, de um ente interposto (seja pessoa jurídica, cooperativa etc.). Resultados empíricos: precarização do trabalho Estamos diante, portanto, de uma forma específica de contratação de trabalhadores, que se vale de figuras interpostas (normalmente pessoas jurídicas) para atingir seus objetivos. Mas poder-se-ia objetar: isso é necessariamente ruim? Não seria apenas o modelo de contratação mais adequado aos novos tempos e a novos padrões de consumo, os quais exigem rapidez e qualidade na produção de mercadorias e prestação de serviços? Ocorre que o sentido histórico da terceirização é outro. Se o assalariamento em si desconhece limites à exploração, a terceirização potencializa esse processo. Não por acaso, o uso desse mecanismo tem um efeito visível, identificado pelas pesquisas sobre o tema: a precarização do trabalho. O grau de atrelamento das terceirizadas em relação às contratantes e a precarização do trabalho que é gerada podem ser demonstrados de diversos modos e por meio de vários indicadores. O caso emblemático discutido pelos estudos do trabalho é o chamado “modelo japonês”, formulado originalmente pela empresa automobilística Toyota, que, para promover uma forma de produção com ampla redução de custos, criou uma rede extensa de pessoas jurídicas terceirizadas totalmente vinculadas à empresa central. A diferença essencial era que os direitos e benefícios atrelados à empresa principal não se estendiam à rede de subcontratação. Para o capitalista individual, a intenção imediata da terceirização comporta alguma variação, o que quase sempre inclui corte de custos. Mas essa forma de contratação também acarreta redução dos limites impostos à exploração do trabalho, mesmo quando tal consequência não se insere deliberadamente nos cálculos empresariais. No Brasil, as implicações deletérias da terceirização, fartamente apontadas, não são meras contingências ou desvios, mas derivam da redução ou ausência de limites à acumulação na vigência desse mecanismo de contratação. Os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, têm jornadas mais extensas e menor resguardo de direitos e benefícios. E, sobre um aspecto ainda mais grave, segundo dados do Ministério do Trabalho, a terceirização tende a promover o trabalho análogo ao escravo mais do que uma gestão do trabalho estabelecida sem a figura de ente interposto, o que a vincula às piores condições de trabalho apuradas em todo o país (degradantes, exaustivas, humilhantes etc.). Considerando os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados. Poder-se-ia objetar que são casos apenas de terceirizações informais, realizadas por empresas fraudulentas. No entanto, mesmo em situações plenamente formalizadas, ou seja, em que os trabalhadores têm carteira de trabalho assinada, a maioria dos resgates ocorre com terceirizados formalizados por empresas interpostas. Entre esses resgates com terceirizados formalizados, figuram desde médias empresas desconhecidas até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast-food, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes e obras de empresas vinculadas a programas do governo federal. No Brasil, as terceirizações também elevam a probabilidade média de morrer trabalhando. Com base em dados da Rais, pudemos identificar fortes indícios da relação entre setores econômicos com maior incidência de mortes e o predomínio maciço de terceirizados entre as vítimas.2 Interessante observar que as empresas não apresentam em suas pesquisas as comprovações de seu discurso e ignoram, ou não reconhecem, os inúmeros estudos acadêmicos das organizações sindicais e das instituições do direito do trabalho. Conjuntura O cenário atual é desanimador, mas ainda pode piorar muito, pois há vasto espaço para o crescimento da terceirização, cujas estimativas de existência no país apontam para algo em torno de um quarto da força de trabalho contratada. Na prática, as terceirizações muitas vezes acontecem mesmo nas chamadas atividades-fim, a despeito da proibição jurídica. Justamente por isso, a nova ofensiva empresarial procura acabar com essas amarras. O empresariado agora quer anular quaisquer limites e controles sociais existentes. A luta mais avançada nesse sentido concentra-se hoje em dois flancos. No Legislativo, com a tentativa de aprovação do Projeto de Lei n. 4330. No Judiciário, a ofensiva reside no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um processo específico de terceirização ao qual foi atribuído um caráter de repercussão geral e que, se a Corte Suprema considerar, por meio dele, inconstitucional a Súmula n. 331 do TST, vai agora permitir, na prática, a terceirização indiscriminada. Após mais de vinte anos, paradoxalmente, as entidades e os movimentos dos trabalhadores contrários à terceirização são forçados a se amparar nos termos criados pelo próprio discurso empresarial. Mesmo que as noções de atividade-meio e atividade-fim sejam apenas construções jurídicas que podem amenizar a tendência predatória que decorre da verdadeira finalidade das empresas – isto é, seu fim é a busca de lucro, e as próprias mercadorias e serviços são apenas meios para tanto –, o fato é que, na atual conjuntura, essas noções ainda permitem colocar um freio às tendências precarizantes, especialmente se vigorar a responsabilidade solidária das empresas contratantes e a prevalência da norma coletiva mais favorável entre os sindicatos de trabalhadores envolvidos. Qual futuro? Ao se lançarem numa ampla cruzada para demolir os obstáculos à terceirização em atividades-fim, os grupos empresariais apenas comprovam que a estratégia diz respeito à flexibilização da contratação de trabalhadores. Ora, como poderiam auferir lucros abdicando de todas as atividades, inclusive o que eles próprios alegam ser o “principal” de sua produção? Durante décadas, as empresas defenderam a retórica de que precisariam externalizar para se concentrar no essencial. Se agora querem terceirizar tudo, simplesmente confirmam que o conceito defendido é inconsistente. Na verdade, querem fazer com a atividade-fim o que já fazem com as atividades-meio: gerir sua força de trabalho, com o uso de um ente interposto, obtendo todos os benefícios que essa forma de contratação lhes propicia. A terceirização, se liberada ainda mais, será um grande golpe contra o direito do trabalho. A história, contudo, já nos dá subsídio para desmascará-la, com base na realidade concreta exposta nas diversas pesquisas sobre o tema e na própria retórica daqueles que se beneficiam dessa forma destrutiva de gestão do trabalho.
Vitor Filgueiras e Sávio Machado Cavalcante
Vitor Filgueiras é auditor fiscal do trabalho, pós-doutorando em Economia no Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit); e Sávio Machado Cavalcante é professor do Departamento de Sociologia (IFCH-Unicamp).Ilustração: Adão Iturrusgarai 1 Para uma definição que enfatiza essas características, ver Paula Marcelino e Sávio Cavalcante, “Por uma definição de terceirização”, Caderno CRH, Salvador, v.25, n.65, 2012. 2 Para uma descrição detalhada desses pontos, ver Vitor Filgueiras, “Terceirização e os limites da relação de emprego: trabalhadores mais próximos da escravidão e morte”, Campinas, 2014. Disponível em: http://indicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.com.br/2014/08/terceirizacaoe-os-limites-da-relacao-de.html |
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| 06 de Janeiro de 2015 |
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| Palavras chave: Terceirização, diretos trabalhistas, Brasil, mercado de trabalho, precarização |
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Wednesday, January 28, 2015
Terceirização: um problema conceitual e político
As obras e a crise de abastecimento
| As obras e a crise de abastecimento |
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Confira a seguir artigo elaborado com base nas exposições feitas durante as três sessões do “Ciclo de Seminários sobre a Água”, realizado entre 22 de maio e 9 de junho de 2014, no Instituto Pólis, São Paulo. As contribuições foram atualizadas com informações mais recentes, resultantes da evolução da crise
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| por Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata, Claudomiro dos Santos |
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 Sistema Cantareira em São Paulo O governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente um conjunto de obras para enfrentar a crise hídrica na macrometrópole paulista, dentro e fora de seu território. Elas incluem reservatórios e suas interligações, novas captações de água superficial e subterrânea, e sistemas de tratamento de esgoto para abastecimento e adução. Para essas obras consideradas emergenciais pelo governo estadual, foram estimados R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões deverão ser utilizados em parceria público-privada (PPP), sendo parte desses recursos originada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em função do vulto dos investimentos e do agravamento da situação, cabe avaliar a necessidade e importância dessas obras, considerando as causas dessa crise. A crise e sua evolução Estamos diante de um quadro de evidentes alterações climáticas que vem se agravando a cada ano. Segundo especialistas, estamos ingressando em um novo patamar climático, dominado por duas tendências: a de maior incidência de eventos climáticos extremos, combinando estiagens mais acentuadas e chuvas mais intensas em várias regiões, especialmente no Sudeste do país, e maior ocorrência de chuvas nas áreas urbanas mais densas, reduzindo as que se precipitariam, por exemplo, nos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Essa constatação, que não é nova, deveria ter sido incorporada à gestão das águas pelas autoridades estaduais, em especial pela crescente defasagem entre o sistema de abastecimento e sua demanda. Nessa situação, qualquer anomalia climática certamente levaria a uma grave crise. Na situação a que chegamos, a vinda ou não de novas chuvas definirá o futuro imediato, sendo apenas possível, agora, prever três cenários. No primeiro, as chuvas ficariam abaixo, ou pouco acima da média anual da região, o que significaria o total desabastecimento, a partir de abril de 2015, considerando o período seco subsequente do inverno. No segundo, a atual estiagem teria continuidade durante todo o próximo verão, o que representaria uma catástrofe. No terceiro, caso tivéssemos chuvas excepcionalmente intensas e volumosas, superaríamos a crise desse período, embora com risco de ela se repetir no futuro. Diante da ausência de, ao menos, um plano emergencial, ou de contingência, que o Estado vem se negando a apresentar, pode-se prever a proliferação de alternativas individuais de suprimento, estabelecendo-se uma perspectiva de desorganização, aumento da violência e convulsão social. Sendo a água imprescindível para a sobrevivência da população e a manutenção das atividades econômicas, já vem ocorrendo sua busca onde é possível, a qualquer preço, por meios legais ou não. Enquanto isso, o governo paulista vem se preparando para possíveis manifestações e mesmo graves levantes sociais em razão da falta de água: a alta cúpula da Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo esteve recentemente nos Estados Unidos, onde manteve contato com a direção da Swat, para se preparar e montar esquemas de segurança, passando, portanto, a considerar a falta de água não como um problema social, mas de segurança pública.1 Na escassez que já se verifica, emerge a questão da qualidade da água consumida, pois, além das preocupações de especialistas quanto àquela fornecida na rede oficial, todas as fontes agora em disputa podem ter condições de potabilidade inaceitáveis. Diante disso, ainda não se tem resposta ou ao menos um programa abrangente para avaliação da qualidade das fontes em uso e daquelas a que a população recorrerá, no agravamento da crise. Diante desses riscos – sociais e policiais –, fica evidente a quais deles o governo estadual prefere se dedicar. Mesmo com a redução do suprimento, que tem afetado principalmente a população mais pobre, a lucratividade da Sabesp não foi reduzida significativamente: no segundo trimestre de 2014, seu lucro líquido passou de R$ 361,7 milhões para R$ 302,4 milhões.2 As políticas e as obras O conjunto de obras propostas pelo governo estadual segue a política adotada, há tempos, de buscar água de melhor qualidade em mananciais cada vez mais distantes, exigindo grandes investimentos. Isso é feito ao mesmo tempo que se ignora a crescente degradação dos mananciais em uso e as medidas de redução do consumo, conhecidas como “gestão de demanda”. Além dos mananciais, seguem sendo intensamente poluídos e inviabilizados para qualquer uso todos os córregos, rios e águas subterrâneas, pelos escassos resultados no tratamento de esgotos, apesar dos grandes dispêndios realizados desde os anos 1990. É indispensável aproveitar adequadamente os recursos existentes em cada região, mesmo que a segurança hídrica evidencie a necessidade de captar água em áreas distantes. Essa situação se agravou significativamente a partir de 2002, quando a empresa pública Sabesp passou a priorizar a obtenção de lucro. Com essa alteração, a água deixou de ser considerada bem público e recurso essencial para a sociedade, abandonando-se o foco na universalização dos serviços de saneamento básico. Nesse mesmo caminho, seguiu uma diretriz estratégica de atender à expansão econômica, beneficiando-se com a lucratividade do aumento do consumo, ignorando a suficiência de água para atender a essa crescente demanda. Além disso, o governo estadual e as prefeituras seguem incentivando a vinda de novos empreendimentos, muitos dos quais grandes consumidores de água, sacrificando o atendimento à população, que é a prioridade estabelecida em lei. A insustentabilidade das obras O volume de água que as obras propostas vão agregar ao sistema de abastecimento não será suficiente para atender às atuais necessidades. Por outro lado, essa reiterada política de buscar novos mananciais tem repercussões que não são administradas e estão na raiz de boa parte dos problemas hoje enfrentados. Ao trazerem mais água para dentro do atual sistema de abastecimento, geram esgotos adicionais àqueles que não recebem tratamento; e os impactos socioambientais negativos das obras, dos reservatórios e da própria retirada da água de locais que já têm uma destinação para ela não são evitados ou reduzidos e vão se acumulando. A degradação dos mananciais superficiais Todos os mananciais superficiais, principalmente aqueles localizados na Grande São Paulo, encontram-se degradados, em maior ou menor grau, ameaçando o fornecimentode água. Eles sofrem os impactos da urbanização do entorno: intensos desmatamentos e precário sistema de tratamento de esgotos, entre outros. A proteção dessas áreas de mananciais baseia-se na aplicação de leis de controle do uso do solo e proteção ambiental sobre as propriedades, predominantemente privadas. Esses regulamentos mais rígidos que os do entorno promovem uma desvalorização da terra em comparação aos territórios urbanos vizinhos, o que torna essas áreas preferenciais para diversas atividades econômicas, oficiais e clandestinas, incluindo sua utilização como local de moradia para famílias de baixa renda. Expulsas de localizações mais adequadas, essas populações têm suas já graves carências aumentadas pela “inapetência” dos poderes públicos de enfrentarem a especulação imobiliária e ampliarem os programas públicos de habitação. Assim, sem ao menos fiscalizarem atividades e ocupações clandestinas, reduzirem o avanço sobre os remanescentes de vegetação ou recuperarem as áreas degradadas, os próprios órgãos públicos são responsáveis por esse quadro de degradação. Pior: boa parte dos projetos de infraestrutura vem sendo implantada pelos governos nos mananciais, em função do baixo custo e da “disponibilidade” dessas áreas, como é o caso do Rodoanel, que, ademais, incentiva a expansão urbana na região. O Sistema Cantareira, que abastece grande parte das metrópoles de São Paulo e Campinas, já sofreu desmatamento de quase 80% de seu território – inclusive nas margens dos reservatórios –, além de conter núcleos urbanos e atividades industriais e agrícolas inadequadas. Ele está inserido numa área de proteção ambiental (APA Piracantareira, Lei Estadual n. 7.438/91) que, embora conte com uma legislação aprovada e um Conselho Gestor instalado, não possui ainda um plano de manejo, condição para permitir sua efetiva viabilização. A intensa deterioração da Bacia do Guarapiranga, que avança progressiva e ininterruptamente, segue ameaçando seu uso para abastecimento e exigindo enormes custos para o tratamento de suas águas. O mais comprometido é o reservatório Billings, submetido às mais variadas formas de deterioração, que incluem o recebimento das águas poluídas das bacias densamente urbanizadas, por meio do bombeamento do Rio Pinheiros, efetuado para controle de cheias. No lugar de um programa para sua preservação e recuperação, ele está sendo submetido a um “canibalismo”, mediante o aproveitamento de seus “braços” menos poluídos para abastecimento. É o caso, por exemplo, do braço do Taquacetuba, que está sendo bombeado para o reservatório Guarapiranga. Some-se a isso a interligação dos braços do Rio Pequeno ao do Rio Grande, prevista no pacote de obras do governo estadual. A situação de abandono das águas subterrâneas O consumo de águas subterrâneas na macrometrópole tem aumentado significativamente nos últimos anos e, agora, diante da crise de abastecimento, deverá assumir uma importância muito maior como alternativa estratégica e emergencial para o abastecimento. Essas águas são exploradas principalmente por meio de poços privados de indústrias, condomínios de luxo, hospitais, hotéis, irrigação e, cada vez mais, como “água de mesa engarrafada” – cujo mercado vem se expandindo de forma crescente e de modo cada vez mais inacessível às populações de baixa renda. O abandono e a má gestão dessas águas não diferem do que se vê nos mananciais superficiais. Estima-se que na Bacia do Alto Tietê existam cerca de 10 mil poços, dos quais aproximadamente 70% são ilegais, não sujeitos a nenhum tipo de controle de exploração. Ou seja, ocorre uma apropriação privada e uso sem controle dessas águas, embora existam dispositivos legais, cabendo sua gestão ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (Daee). A falta de informações sobre as principais características dos poços perfurados (mais da metade não cadastrada), aliada a uma atuação fiscalizadora e programas de monitoramento praticamente ausentes, impede um gerenciamento adequado, o que favorece a superexploração e contaminação dessas águas. A rigor, essas ações deveriam estar voltadas para uma gestão integrada com as águas superficiais, de modo a permitir também um planejamento articulado com as diretrizes de uso e ocupação do solo dos municípios da macrometrópole. Gestão de demanda A política de reduzir a quantidade de água utilizada dos mananciais superficiais e subterrâneos é essencial para a segurança hídrica na região. Essa política, também conhecida como “gestão de demanda”, consiste num conjunto de medidas voltadas à redução de todos os tipos de consumo. O governo paulista e, em particular, a Sabesp praticamente não operam nesse sentido, pois sua lucratividade vem do volume de água fornecida (vendida). Caso houvesse interesse, há um conjunto de experiências internacionais que aplicaram diversas alternativas, que abrangem a introdução de registros individuais nos condomínios; a adoção de tecnologias que permitam uma diminuição da água utilizada nos equipamentos (como vasos sanitários e torneiras); a reciclagem de água nas residências; o tratamento e reutilização dos próprios efluentes nas indústrias; e o reúso da água para fins não potáveis. Algumas medidas isoladas de reúso foram tomadas pela Sabesp, porém, na medida em que ela condiciona sua expansão à venda da água tratada pelo reúso, seu interesse dependerá de seu preço tornar-se convidativo. Nessa mesma lógica de lucratividade à custa do saneamento, seguem sendo cobrados dos cidadãos e das empresas serviços de tratamento de esgotos não realizados. A água e as políticas neoliberais O quadro descrito mostra a gravidade da situação dos recursos hídricos e sua tendência a se agravar em consequência das alterações climáticas que vêm se manifestando com intensidade crescente, principalmente em razão das políticas neoliberais colocadas em prática a partir de 2002. Essas políticas já deram fartas demonstrações de que precisam ser abandonadas. Cabe lembrar que crises geram profundas transformações econômicas, sociais e ambientais, cujo ônus acaba sendo lançado sobre a população, sobretudo a de baixa renda. No entanto, do ponto de vista neoliberal, ela oferece “grandes e novas oportunidades” de negócios, tanto para obras como para serviços, especialmente no setor de gestão das águas, uma vez que se trata de um bem essencial de que todos são obrigados a dispor a qualquer preço e custo.
Delmar Matter, Renato Tagnin e José Prata
* Delmar Mattes, geólogo, consultor e professor aposentado da Escola de Engenharia de Lins, foi secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura de São Paulo na administração Luiza Erundina; Renato Tagnin, arquiteto e urbanista, mestre em engenharia civil e urbana pela Escola Politécnica da USP, é consultor e pesquisador; eJosé Prata é engenheiro e ativista ambiental. Os três são membros do Coletivo Curupira.Claudomiro dos SantosClaudomiro dos Santos é engenheiro cartógrafo e membro do Coletivo Curupira. Ilustração: Reuters/Paulo Whitaker 1 Ver em: www.defesanet.com.br/crise/noticia/17522/Seca-em-Sao-Paulo-e-tratada-como-caso-de-seguranca-publica/ 2 Folha de S.Paulo, 24 nov. 2014. |
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| 06 de Janeiro de 2015 |
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| Palavras chave: Seca, crise, hídrica, São Paulo, Sabesp. Alckmin, água |
Idólatras! Roberto Romano - O Estado de S.Paulo 25 Janeiro 2015
Idólatras!
Roberto Romano - O Estado de S.Paulo
25 Janeiro 2015 | 02h 05
Após os atentados na França, cascatas de tinta foram gastas no debate sobre o veto muçulmano às imagens. Muitos analistas escrevem como se a doutrina só existisse no mundo islâmico. Pouco é dito sobre o núcleo da questão, posto no livro do Êxodo (20, 4-5). O Antigo Testamento proíbe imagens (Juízes 6,25, Jeremias 19,4, Oseias 11,2). Na Igreja primitiva o problema é pouco disputado. Mas com a filosofia neoplatônica surge o debate entre os defensores das pinturas e os seus inimigos.
Paulo proclama que o Cristo é o ícone do Deus invisível (Colossenses, 1, 15) ao interpretar a frase "Quem me viu, viu o Pai" (João, 14, 9). Qual o significado de "ícone", termo grego usado pelo apóstolo? Haveria algo comum entre "ser imagem" e "pintar imagens"? Para os iconoclastas, retratar o Cristo rebaixa a divindade. Os iconódulos pensam o oposto: se o Verbo se fez carne, Ele já se tornou visível.
Segundo o iconoclasta Arius (319 AD), Deus é "a mônada e princípio de tudo, anterior ao Filho". A Trindade não tem, afirma o teórico, estatuto igual em cada uma de suas pessoas. As substâncias (hypóstaseis) não se misturam. Uma é absolutamente superior e não representável pelas outras. O Filho "nada tem de divindade, pois ele não é igual a Deus, nem mesmo consubstancial. Caso oposto, a substância divina deixaria de ser mônada". Cristo é criatura adotada como Filho e quem o venera, ou as suas imagens, "adora criaturas".
A ortodoxia, nos Concílios de Niceia, nega Arius. Deus é pai, mas não à semelhança dos homens. O Pai perfeito só pode ter uma imagem perfeita, o Cristo. Não há desnivelamento entre o modelo e a imagem, o Verbo não se parece a Deus, mas é Deus. O erro ariano seria transpor para o divino o que vale no plano humano. A imagem é analógica, nem unívoca nem equívoca. Mas contra as teses de Niceia estouram, em 726 e 814, dois iconoclasmas (destruição dos ícones, Eikonomachía). O imperador Leão III ordena banir as figuras nos cultos. Ocorre sanguinária destruição de ícones e de seus defensores.
Dionísio, o Areopagita, anônimo neoplatônico importante para a Igreja, ensina uma escala dos seres. Do divino emana a luz que atinge os entes. Na hierarquia vêm os arcanjos, os anjos, os padres, os reis, o povo (os "leigos"). A entidade elevada brilha mais. As inferiores entram em comunhão com o sagrado pelo ícone, elo entre homem e Deus.
O iconoclasma debate a natureza do Cristo. A ortodoxia cristã recusa a equivocidade, nele, das naturezas divina e humana. A plena analogia é seguida pela Igreja. Para os iconoclastas a representação do Cristo deve ser exata, ou não ser. O Concílio de Hieria (754) condena "a arte ilegal de pintar criaturas vivas blasfemando a doutrina fundamental da nossa salvação". Os iconódulos respondem com o sírio João Damasceno: o cristianismo não adora a matéria, mas o seu Criador, e também venera "a matéria pela qual nos veio a salvação, transmitindo a divina energia e graça". Sobre o tema ver O Ícone de Cristo, de Christoph Schönborn, e A Imagem Proibida, de Alain Besançon.
A doutrina do Deus encarnado é recusada pelos cristãos arianos e pelo Corão: "Dize: 'Ele é Allah, o Único (…) o Absoluto'" que "jamais gerou ou foi gerado". A unicidade de Allah impede a sua representação em forma humana. Se Allah "não foi gerado, temos a recusa da noção de Jesus Deus. Para ter nascido ele deveria antes não ser, o que contradiz o atributo da existência eterna.
O veto cristão às imagens ressurge na Reforma. "Deus não pode suportar que sua majestade infinita seja representada em madeira ou pintura" (Calvino). Com a negação da imagem vem a recusa da ideia neoplatônica sobre a hierarquia eclesiástica e cósmica que leva a Deus por intermediários. O reformador atribui a Platão (deveria mencionar o neoplatonismo) "a filosofia que ensina ir a Deus por meio dos anjos e honrá-los para que estejam mais inclinados a nos dar acesso ao divino. É uma opinião falsa e maldosa. (...) Sempre que se representa Deus em imagem, sua glória é falsa e maldosamente corrompida". O veto não impediu Calvino de admirar pinturas, desde que limitadas ao plano humano.
Para a Confissão de Augsburgo (1530), "não é possível provar pelas Escrituras que se deve invocar os santos ou pedir sua ajuda. Pois só existe um Reconciliador e Mediador entre Deus e os homens: Jesus Cristo". O Concílio de Trento (35.ª sessão, 1563) reprova o abuso das imagens: "Será banido todo tipo de superstição e afastada toda busca de lucro indigno e sórdido". Mas vem a ordem pastoral: "Ensinem os bispos que os santos reinam com Jesus Cristo e oferecem preces a Deus pelos homens". Sua ajuda pode "obter graças e favores de Deus por seu Filho, Senhor Jesus Cristo, único Redentor e Salvador".
Na mesma França que hoje invectiva a interdição islâmica contra as figuras, no século 17 correram rios de sangue dos que defendiam ou negavam as imagens. Antes das caricaturas atuais, o século 18 conheceu o virulento Tratado dos Três Impostores (Moisés, Jesus, Maomé). Reduzir o problema ao Islã é pensá-lo pela metade. Quando o Charlie Hebdo ridiculariza cultos e doutrinas, ele sopra brasas do lado judaico e cristão. Cabe aos defensores da ordem profana pesar o custo, em vidas, da guerra que empreendem. Mas os seus inimigos não residem apenas nas mesquitas e no terror armado. Talvez os piores adversários sejam os que saíram às ruas, aos milhões, para "defender a liberdade de expressão". Nos selfies em massa, eles mostraram que, sim, têm um ídolo: o Ego que os domina após a corrosão do sagrado. Duro, Baudelaire: com as fotografias o povo "correu, como um só Narciso, para contemplar sua imagem na placa metálica. Uma loucura, um fanatismo extraordinário dominou todos estes novos adoradores do sol".
Súbito, fileiras imensas de Joanas d'Arc são lideradas pelo fascista e antissemita Front National. Recordemos Le Pen, para quem as câmaras de gás nazistas foram "um detalhe na história da 2.ª Guerra Mundial". Liberdade de expressão?
*Roberto Romano é professor da Unicamp e autor de 'Razão de Estado e outros estados da razão' (Perspectiva)
Crise energética. Governo federal segue amarrado aos velhos modelos de geração de energia. Entrevista especial com Telma Monteiro
“O mundo já saiu na frente, buscando as alternativas para a questão da diversificação de fontes genuinamente limpas para gerar energia elétrica. E o Brasil? Não saiu do lugar”, diz a especialista.
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| Foto: brasilescola.com |
É a ponta de um modelo em que privilegia apenas grandes consumidores, com o engodo de estar mantendo a economia acesa, como destaca Telma Monteiro.
“Essa energia, acrescentada e ainda a acrescentar com os projetos em fase de estudos e licenciamento, não parece direcionada para suprir os rincões miseráveis isolados do país, ou para diminuir a desigualdade, ou fortalecer comunidades. Na verdade, vai abastecer os grandes consumidores de energia que têm prioridade e privilégios concedidos pelo governo que nada mais quer a não ser bancar um crescimento”, destaca em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.
Telma ainda lembra que o governo tem recursos que poderiam ser mais bem aplicado em desenvolvimento de projetos de geração de energia através de fontes alternativas. Assim, romperia com um velho sistema. “Grande parte dos encargos cobrados nas contas de luz vão para pesquisas. Portanto, teoricamente, o problema do não incentivo às fontes alternativas não pode ser técnico. A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas - PROINFA e o P&D Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética são três encargos que incidem na conta de luz. As alternativas como a energia eólica e solar fotovoltaica nunca foram parte consistente do planejamento sempre ruim do Ministério de Minas e Energia - MME”, completa.
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| Foto: todospelaenergia.com.br |
Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – As insuficiências na proposição de alternativas à questão energética por parte do Ministério de Minas e Energia decorrem de uma deficiência técnica da pasta ou se trata de uma decisão política?
Telma Monteiro - O mundo já saiu na frente, buscando as alternativas para a questão da diversificação de fontes genuinamente limpas para gerar energia elétrica. E o Brasil? Não saiu do lugar, não foi buscar e as perspectivas de incentivos para eólica e solar fotovoltaica são praticamente nulas.
Comecemos pelas usinas no rio Madeira que foram impostas à sociedade com o argumento de que estaríamos à beira do apagão se elas não fossem construídas. O mesmo argumento foi usado para justificar Belo Monte. O mesmo está sendo usado para também justificar as usinas no rio Tapajós e as do rio Teles Pires. No entanto, esse “a beira do apagão” não fez com que investimentos substanciais se direcionassem para as alternativas. Até agora foi um pálido movimento do governo nessa direção. Não há deficiência técnica no que tange às eólicas e solar fotovoltaica.
Basta dar um giro pela Europa e constatamos a geração a partir dessas fontes e, o que é melhor, de forma descentralizada. Nada de longos sistemas de transmissão como temos no Brasil, onde uma linha como a que liga as usinas do Madeira tem 2.450 quilômetros para chegar em São Paulo. Se houvesse geração descentralizada com as fontes alternativas nós não precisaríamos desse linhão.
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“Como criar e fazer prosperar programas de eficiência energética, consumo consciente, energias alternativas descentralizadas quando a sociedade é induzida a acreditar que há energia disponível?” |
No entanto, as mega obras que satisfazem políticos corruptos e empreiteiras sequiosas por empreendimentos que consomem muito concreto e aço e que precisam remover milhares de metros cúbicos de rochas é que determinaram a escolha da energia gerada por hidrelétricas. Desde 2002, 2003 e 2014, período de implantação das primeiras hidrelétricas da era Lula e Dilma, Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não houve a mínima preocupação do governo em incentivar programas de eficiência energética, conservação e economia de energia elétrica. População, indústria e comércio continuaram num festival de consumo, já que o risco de um apagão estaria afastado com as usinas do Madeira.
As alternativas como a energia eólica e solar fotovoltaica nunca foram parte consistente do planejamento sempre ruim do Ministério de Minas e Energia - MME. Agora, com o sistema à beira de um colapso, é necessário que se crie uma nova consciência na população brasileira sobre para quem realmente vai a energia produzida pelas hidrelétricas e para que ela está sendo utilizada na verdade.
Fica claro que houve uma decisão política do governo ao optar continuar explorando uma única fonte em que os beneficiados são grandes empreiteiras e fabricantes de equipamentos para as hidrelétricas. Não esqueçamos que as empreiteiras são também as maiores doadoras das campanhas eleitorais.
IHU On-Line - Para quem realmente está servindo a energia produzida pelas hidrelétricas construídas nesta última década e meia no Brasil? Qual o destino da energia produzida?
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“A verdade é que a "indústria" de hidrelétricas continua a todo vapor sem considerar que só os programas de conservação e eficiência energética podem possibilitar uma economia no consumo de 10%, no mínimo” |
No entanto, essa energia, acrescentada e ainda a acrescentar com os projetos em fase de estudos e licenciamento, não parece direcionada para suprir os rincões miseráveis isolados do país, ou para diminuir a desigualdade, ou fortalecer comunidades. Na verdade, vai abastecer os grandes consumidores de energia que têm prioridade e privilégios concedidos pelo governo que nada mais quer a não ser bancar um crescimento, insustentável para os brasileiros, apenas para ter competitividade na globalização. Para tanto, optou pelo oportunismo da política de produção de energia estagnada no modelo hidrelétrico: insustentável, cara e suja.
Exemplos desse oportunismo não faltam. A grande parte da energia gerada pelas hidrelétricas vai para as indústrias eletrointensivas. São aquelas que beneficiam a bauxita, por exemplo, ou as indústrias de cimento. Há ainda os autoprodutores[2] que produzem e consomem energia elétrica como insumo principal e que vendem o excedente no mercado livre, a preços exorbitantes. Parte dessa energia a ser disponibilizada no ambiente livre, com altos preços do megawatt/hora, virá das hidrelétricas da Amazônia (alguns dos consórcios que ganharam os leilões têm na composição societária autoprodutores) que recebem incentivos durante a construção. Os consórcios se beneficiam de financiamentos de bancos públicos com juros abaixo do preço de mercado, isenção de PIS/COFINS durante as obras (Reidi), carência no recolhimento de Imposto de Renda - IR, se valem de sobrepreços e de aditivos em contratos de concessão. Pode não ser ilegal, mas é um "negócio" imoral. O setor industrial, que congrega as indústrias eletrointensivas (alumínio – inclusive alumina e bauxita, siderurgia – aço bruto, ferroligas, pelotização, cobre, celulose e papel, soda-cloro, petroquímica e cimento), é responsável por utilizar 40% do consumo industrial de energia elétrica.
Na verdade, as perspectivas de demanda de energia elétrica, feitas no passado, não se concretizaram. O planejamento incluiu uma demanda criada artificialmente. O Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE está distorcendo a previsão, desde 2012, quando atrela o consumo de energia elétrica a um crescimento de 5% do PIB. Não chegamos a 1% em 2014. Mesmo assim, há uma política que continua incentivando, induzindo ou estimulando demanda e, ao mesmo tempo, disponibilizando oferta ao planejar e construir grandes hidrelétricas na Amazônia. Ora, como criar e fazer prosperar programas de eficiência energética, consumo consciente, energias alternativas descentralizadas quando na verdade a sociedade está sendo induzida a acreditar que há "tanta" energia disponível? O argumento tem sido o do "apagão nunca mais", que insiste em tomar 2001 como exemplo. Então, diante dessa lógica, a sociedade entende que pode consumir sem freios.
Pois bem, a realidade está falando mais alto. Em 19 de janeiro passado, início deste já fatídico 2015, enquanto eu escrevia uma parte das respostas desta entrevista à IHU On-Line, o caos aconteceu. Faltou energia elétrica em 11 estados brasileiros do sul e sudeste e no Distrito Federal. O Operador Nacional do Sistema - ONS deu a ordem para redução da carga. Motivo? Será apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira e os relatórios que apontarão as falhas não serão públicos ou se forem não terá transparência. Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi no sistema de transmissão que opera no limite de sua capacidade, que não tem a necessária manutenção, que está obsoleta e sucateada. Basta ler o relatório feito sobre o apagão de 2009. Está tudo lá. Na época escrevi a matéria que mostrou os problemas apontados no relatório. Aliás, nesta semana eu atualizei e postei novamente.
Neste momento, estamos à beira de um colapso. As autoridades ainda vão atribuir ao calor e falta de chuvas os problemas de abastecimento de energia. Não duvido nem um pouco se começarem a dizer que o atraso das obras das hidrelétricas em construção na Amazônia, como Belo Monte, no rio Xingu, é responsável pela falta de energia. Essa desculpa pode até ser o gatilho para forçar a concessão mais rápida das licenças das usinas planejadas no rio Tapajós.
Seja qual for a constatação, a verdade é que a "indústria" de hidrelétricas continua a todo vapor sem considerar que só os programas de conservação e eficiência energética podem possibilitar uma economia no consumo de 10%, no mínimo. O governo federal insistirá na exploração de todo o potencial amazônico de produção de energia hidrelétrica. Acrescentemos que a falta de investimentos e o sucateamento das redes de transmissão, distribuição e das subestações são ralos por onde escoam as perdas de boa parte da energia gerada. E o dinheiro do cidadão que paga seus impostos, que não tem hospital decente, que não tem segurança, nem transporte de qualidade.
IHU On-Line – Quais são as diferenças entre as mega hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte? Do ponto de vista tecnológico e operacional, como se diferenciam?
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“Nenhum projeto hidrelétrico, seja Itaipu ou Belo Monte, pode ser considerado viável do ponto de vista social e ambiental” |
Podemos comparar alguns números entre as duas hidrelétricas. O investimento na UHE Belo Monte está atingindo R$ 30 bilhões ou 11,5 bilhões de dólares. Atualizada, Itaipu custou 16 bilhões de dólares. As escavações de Belo Monte se equiparam às do Canal do Panamá, e o ferro e aço utilizados em Itaipu poderiam ser usados para construir 380 Torres Eiffel. Mas há uma diferença. Belo Monte está sendo construída com capacidade de 11 mil megawatts, mas embora tenha um custo similar à Itaipu, só entregará 4.300 megawatts médios devido à sazonalidade do rio Xingu. Itaipu tem capacidade de 14 mil megawatts e tem entregue 9 mil megawatts médios.
IHU On-Line - Qual impacto ambiental em cada uma?
Telma Monteiro - No meu entender os impactos se equiparam. Nenhum projeto hidrelétrico, seja Itaipu ou Belo Monte, pode ser considerado viável do ponto de vista social e ambiental. Tanto uma como a outra, levando em conta as épocas em que foram concebidas, Itaipu na década de 1970 e Belo Monte na década de 1980, são oriundas de um plano pensado para um futuro exclusivamente calcado sob o ponto de vista econômico.
O desvio das águas do rio Xingu para construir Belo Monte está impondo uma destruição do ecossistema da região. A Volta Grande do Xingu, uma joia conhecida pela biodiversidade dos seus pedrais, vai secar. Com o desvio de 80% da vazão do rio para alimentar a casa de força principal de Belo Monte, ela permanecerá praticamente seca o ano inteiro. Belo Monte vai ficar para a história tanto quanto a construção de Itaipu que deixou um rastro de destruição. O reservatório de Itaipu engoliu 1.500 quilômetros quadrados de floresta e terras férteis e submergiu uma riqueza natural chamada cachoeira de Sete Quedas.
O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá. Cinco municípios estão sendo diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira,Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo. Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande são as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O governo ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas. Apesar das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal, as terras indígenas continuam sendo consideradas fora da área de impacto direto de Belo Monte.
Com Itaipu, construída no rio Paraná, se deu fato semelhante. Os indígenas Guarani do Oeste do Paraná foram simplesmente ignorados nas décadas de 1970 e 1980, durante a construção de Itaipu. O resultado foi uma grande mudança na vida desses indígenas. Assim como em Belo Monte e a população indígena da Volta Grande, nos estudos que precederam as obras de Itaipu, os Guarani foram omitidos. Somente em 1981, sob pressão, a Fundação Nacional do índio - Funai contratou um antropólogo para fazer um laudo que foi totalmente favorável ao governo da época. Identificou apenas cinco famílias autênticas Guarani. Mobilizados, os Guarani foram em busca de seus direitos e exigiram terras que compensassem aquelas que Itaipu expropriara. Em 1982, receberam 250 hectares. Esta terra não era suficiente para a sua sobrevivência. Em 1986, os Guarani denunciaram ao Banco Mundial a expulsão e expropriação de suas terras. No ano 2000, finalmente, foram adquiridos mais 1.500 hectares, porém longe das terras tradicionais, para reserva dos indígenas expulsos de Itaipu.
Mais uma vez Belo Monte, no rio Xingu, guarda uma triste semelhança à Itaipu, pois, tanto numa como na outra, a Funai foi omissa. Aprovou os estudos falhos, deu seu aval para a construção das hidrelétricas e desconsiderou completamente os impactos nas populações indígenas. Outro impacto que aproxima as duas usinas é o que se refere ao desalojamento compulsório de trabalhadores do campo. Em Itaipu 42.444 pessoas foram compulsoriamente desalojadas das margens do rio Paraná. Em Belo Monte o número de pessoas pode chegar a 40.000.
IHU On-Line – Entretanto, como se aproximam? De que forma correspondem a um modelo desenvolvimentista baseado em obras de grande impacto ambiental?
Telma Monteiro - Em 1970, uma ditadura e a ambição governamental por uma economia que levasse o Brasil a ser uma potência mundial foram os principais indutores para que Itaipu fosse erguida. Não importava, naquela época, embora estejamos vivendo quase a mesma situação em relação aos projetos hidrelétricos na Amazônia, que as famílias fossem compulsoriamente removidas de suas terras e perdessem sua história. Ou que as terras indígenas sofram impactos que alterarão para sempre sua cultura e sua sobrevivência.
A fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai foi a região escolhida para erguer Itaipu. Ali, além de indígenas Guarani, famílias que sobreviviam de pequenas terras agriculturáveis a cachoeira de Sete Quedas era um símbolo do poder de um grande rio. Nada faria os órgãos governamentais envolvidos desistirem de submergi-las. Pensada para custar um mínimo, ignorando todos os direitos inerentes aos atingidos, o objetivo era o desenvolvimento baseado em grandes obras. Itaipu foi um marco de outra ditadura assim como é Belo Monte hoje, imposta pela ditadura da sanha neodesenvolvimentista da era Lula e Dilma.
IHU On-Line – Que tipo de racionalidade está por trás deste modelo neodesenvolvimentista?
Telma Monteiro - Entenda. Um Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE prevê, usando indicadores, o aumento da demanda de energia. Atualmente, os prognósticos apostam num crescimento do PIB em mais de 4% ao ano nos próximos 10 anos, contrariando todos os prognósticos dos economistas. Mas, esse plano decenal é elaborado por empresas, instituições, associações e autoridades do governo do setor elétrico, portanto não é de espantar que as projeções que nele constam sejam pródigas em pontificar a necessidade de projetos hidrelétricos para bancar o crescimento da economia. Há todo um lobby da cadeia industrial de beneficiamento de commodities minerais que tem a energia elétrica como seu principal insumo.
O Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE, no que concerne à energia elétrica, é uma peça de ficção do planejamento do governo brasileiro projetado para os próximos 10 anos. Ele é elaborado pelo Ministério de Minas e Energia - MME e a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com a colaboração de empresas e agentes do setor energético. No final do texto, podem-se encontrar os agradecimentos aos membros da "Nomenklatura" ou casta dirigente do setor que manda no Brasil. Cerca de 150 empresas nacionais, transnacionais, entre elas Vale,Petrobras, Odebrecht, Brasken, Eletrobras, Eletronorte, Furnas e associações do setor como Associação Brasileira de Grandes Consumidores, Industria de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Associação Brasileira dos Produtores Independente de Energia Elétrica - APINE, Associação Brasileira de Celulose e papel - BRACELPA e instituições governamentais, participam do planejamento energético do país.
Você pode procurar na lista do último plano decenal nomes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e ambientalistas, especialistas da academia e representantes daqueles que sofrem na carne os impactos das políticas do Ministério de Minas e Energia - MME calcadas em premissas mirabolantes de crescimento econômico desacompanhado de sustentabilidade. Tente achar alguma referência aos problemas conjunturais relacionados à escassez de água no planeta, ao aquecimento global, às mudanças climáticas ou aos eventos extremos que não poderiam estar descolados de um planejamento para os próximos dez anos.
Eu já escrevi que fazendo uma menção à Rio + 20 e “O futuro que queremos” eu só consigo vislumbrar o futuro que essa elite dirigente quer. Os planos decenais continuam pregando otimismo para tentar justificar o aumento da oferta de energia elétrica no próximo decênio. A equação, aumento da população ativa versus aumento do consumo em ritmo maior, não prevê campanhas de uso consciente de energia. No entanto, a presidente Dilma Rousseff acenou com descontos na conta de luz, a melhor forma de contribuir ainda mais com o aumento do consumo.
Com uma previsão de aumento de domicílios particulares de R$ 62 milhões para R$ 77 milhões em 2021, está implícito nos planos que os grandes vilões do consumo são a população que utiliza equipamentos eletrodomésticos e o "sucesso" do Programa Luz para Todos. Apesar disso, programas de substituição dos chuveiros elétricos e incentivo ao uso de energia solar em novos empreendimentos de moradia social não estão previstos no horizonte de planejamento.
Por Ricardo Machado e João Vitor Santos
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