O sistema financeiro está drenando o Brasil

O sistema financeiro está drenando o Brasil

Em mais um encontro da série Conjuntura Econômica do Brasil, a Fundação Friedrich Ebert, o Brasil Debate e a Plataforma de Política Social promoveram um debate, na última quarta-feira (2.12), com a presença dos economistasLadislau Dowbor (PUC-SP) e Fernando Nogueira da Costa (Unicamp). Em discussão, o processo de financeirização da economia brasileira e as ideias centrais do artigo de Dowbor, “Resgatando o potencial financeiro do Brasil”.

A reportagem foi publicada por Carta Maior, 13-12-2015.

Publicado pela Fundação Friedrich Ebert, o estudo aponta as distorções do sistema financeiro e demonstra como os abusivos juros bancários, juros dos cartões de crédito e do cheque especial, crediários e alta taxa Selic vêm travando a demanda das famílias, a expansão da atividade empresarial e a capacidade de investimento do Estado em infraestrutura e políticas sociais.

A partir de dados, de várias fontes oficiais, Dowbor iniciou sua apresentação explicando como a demanda das famílias vem sendo travada pela intermediação financeira. “Hoje, 46,5% da renda familiar, quase a metade, está comprometida com o pagamento de dívidas; em 2005, o índice era de 19,3%. Como é possível dinamizar a demanda desta forma? ”, questionou.

Considerando a média ao ano dos juros cobrados sobre a pessoa física, Dowbor explicitou as causas do alto endividamento: “em média, ao ano, são cobrados juros bancários na ordem de 103% para a pessoa física; crediários a 72,33% que dobram o preço do produto e reduzem a capacidade de compra do consumidor; juros exorbitantes na faixa, em média, de 238,67% nos cartões de crédito e a 159,7% no cheque especial”.

O vale tudo do sistema financeiro

Os juros abusivos também estão travando a expansão das atividades empresarias no país. Dowbor demonstrou que longe dos índices praticados para a pessoa jurídica na zona do euro - a 2,20% ao ano -, a taxa média cobrada no Brasil chega a 50,06% ao ano: 24,16% para capital de giro e 34,80% para desconto de duplicatas. “Tocar uma empresa nessas condições não é viável”, avaliou, destacando que diante de juros altíssimos e da queda da demanda, o empresário prefere aplicar sua receita em títulos da dívida pública, com risco zero e liquidez total.

Além disso, as sucessivas altas da taxa Selic elevaram o custo da dívida pública a um patamar de 5% do PIB brasileiro. Segundo o economista, neste ano, cerca de R$ 400 bilhões serão transferidos dos nossos impostos diretamente para os grupos financeiros, representando uma esterilização significativa da capacidade de investimento do governo federal em infraestrutura e políticas sociais do país.

“Travadas a demanda, a capacidade de expansão das empresas e de investimentos do poder público, a economia para”, explicou Dowbor. A este quadro, complementou, soma-se uma evasão fiscal na ordem de 8,6% do PIB, mais de R$ 500 bilhões em desvios; além das distorções do sistema tributário brasileiro que levam os mais pobres a pagarem proporcionalmente mais do que os ricos.

Por que a economia travou?

Dowbor também chamou a atenção para o fato de que mesmo nas compras à vista, com cartão, os bancos se apropriam de 5% na modalidade crédito e 2% na modalidade débito, um valor significativo de recursos destinado aos cofres dos bancos. De uma forma geral, por meio dessa intermediação que afeta a capacidade de consumo, produção e os investimento públicos, “os recursos que deveriam ser reinvestidos no fomento da economia são desviados para a especulação financeira e escapam, em grande parte, dos impostos”, avaliou.

Uma drenagem realizada sob a conivência da imprensa que, a serviço dos intermediadores financeiros, incensa o pânico da inflação na população a cada tentativa de redução dos juros, lembrou Dowbor. “Na TV, eles martelam exatamente o que os intermediários financeiros esperam da inflação”. O economista também destacou que “o Brasil não é uma ilha”, portanto, não sofre isolado, nem sozinho, as consequências das distorções do sistema financeiro internacional. “Entre os 147 grupos que controlem 40% do mundo corporativo do planeta, 75% são instituições financeiras”.

Sob a premissa de que não se trata de ser contra os bancos, mas sim de torna-los vetores de desenvolvimento, Dowborvem defendendo a redução progressiva da taxa Selic para obrigar os bancos a procurarem aplicações alternativas, estimulando as iniciativas de empreendedores e impedindo o escoamento dos recursos públicos. Ele também defende a redução das taxas de juros ao tomador final da rede de bancos públicos, para introduzir mecanismos de mercado no sistema de intermediação financeira.

A brutal concentração financeira

“É impossível separar capitalismo de capital financeiro”, afirmou Fernando Nogueira da Costa, já no início da sua apresentação, ao destacar que a alavancagem financeira pode ser utilizada, também, na garantia de políticas sociais a custos mais baixos. Vice-presidente da Caixa Econômica Federal, entre 2003 e 2007, o economista analisou o processo de bancarização – acesso popular a bancos e, portanto, a créditos – dos últimos dezesseis anos no país, alertando para a persistência da concentração financeira.

Entre 1999 e 2015, o número de contas bancárias no Brasil passou de 75 milhões para 209 milhões, uma expansão de 179%, permitindo que os ‘sem-contas’ ingressassem no sistema de créditos. No entanto, explicou o economista, essa expansão não significou um enriquecimento financeiro popular. No período, a média por conta bancária passou de R$ 3.288,55 para R$ 8.378,80 em valores nominais. Além disso, das 130 milhões de contas de poupança existentes no Brasil, 74 milhões apresentam, na média, R$ 13,45 centavos.

Do outro lado da moeda, ponderou Costa, existem no Brasil 726.725 milionários, 2,5% da população que concentram 42% da riqueza, com ganhos mensais acima de 40 salários mínimos. Dentro desse grupo, estão 57.507 clientes Private Banking que possuem renda percapita média de R$ 12 milhões. “É para esses 5 mil que os ignorantes úteis estão batendo panelas vazias”, ironizou.

Apresentando um comparativo sobre poder de salário do trabalhador entre os anos FHC e anos Lula e Dilma, Costademostrou que no primeiro período, entre 1994 e 2002, o poder do salário sofreu uma queda de 17%. Já no segundo período, houve uma alta de 16%. Mas, mesmo assim, a renda do capital manteve-se seis vezes maior do que a renda do trabalho. “Os economistas continuaram no BC fixando a maior taxa de juros no mundo e a hegemonia trabalhista não entrou em conflito com a acumulação do capital financeiro. Permaneceu no país uma brutal concentração financeira”, concluiu.

Custo de vida poderia ser muito mais baixo

Hoje existem 900 milhões de cartões de crédito no Brasil, uma média de seis cartões por pessoa. Para Costa, “o problema disso é que os bancos e as bandeiras se tornaram sócios do varejo brasileiro, no sentido de pegarem os dividendos. As compras realizadas nos cartões representam 31% do total. Todos tiram o seu preço”.

Ao analisar as principais modalidades de créditos destinadas à pessoa física, ele defendeu a revogação da proibição, pelo Código de Defesa do Consumidor, da diferenciação de preços a prazo e preços à vista. Segundo ele, o desconto é legítimo já que os ‘sem cartão’ acabam pagando à vista o preço inflado – pelos prêmios de fidelidade, milhas em viagens e outros - equivalente ao preço a prazo.

“O Brasil não é só uma economia inflacionada, há preços inflados no país que elevam o custo de vida desnecessariamente porque estão embutidos no preço da mercadoria. O custo de vida das pessoas poderia ser muito mais baixo e o poder aquisitivo muito mais alto se fossem atacadas as intermediações embutidas nos preços”, explicou.Costa defendeu, também, o fim do crédito parcelado que embute os juros no preço do produto; e os períodos “de graça” que precificam o custo de oportunidade.

O economista destacou, ainda, a importância de uma mudança no comportamento do consumo das pessoas. “Nós sabemos que não podemos entrar no crédito rotativo, mas a grande massa da população não sabe e acredita que limite de crédito é para se gastar à vontade. É preciso entender como se precifica e como se formam as taxas de juros”.

População precisa saber como está sendo espoliada

Em concordância com a necessidade de informar a população, Dowbor finalizou o encontro destacando que a maioria das pessoas se culpam pela inadimplência ou se sentem idiotas por não compreenderem o funcionamento do sistema. “O que as pessoas precisam compreender é que o nome delas não está sujo. Quem tem o nome sujo é a instituição que pratica um negócio como esse”.

Segundo Dowbor, é fundamental demonstrar a forma como as pessoas vem sendo espoliadas pela intermediação financeira. “Nunca, nenhum de nós tivemos uma aula sobre o dinheiro que é o principal estruturador social. Há uma incompreensão generalizada na sociedade”, avaliou.

Em sua visão, o sistema financeiro no Brasil é de longe o mais forte e, também, o mais vulnerável, porque não financia a produção, nem o consumo no país, pelo contrário: “O sistema financeiro praticado no Brasil está travando o consumo e as conquistas sociais. É o exagero cometido, as abusivas taxas cobradas, que o torna vulnerável. Rupturas estão se dando em diversos países do mundo. Nós precisamos mostrar que o sistema financeiro, tal como vem sendo realizado, está drenando o Brasil”.

Link do artigo do prof. Dowbor:
http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf

Roberto Romano: a corrupção virtuosa

"Um pilar do Estado burguês, pensam setores à esquerda, é a legalidade. Esta seria um cálido truque dos capitalistas e de suas bases políticas ou jurídicas"

12/12/2015 - 15h07min

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Robespierre e o mito da esquerda incorruptívelFoto: Reprodução / Reprodução

Explicar a corrupção política tradicional é relativamente fácil. Presos aos privilégios, os donos do poder julgam correta a simbiose entre seus bolsos e os cofres públicos. Já fornecer razões para a corrosão ética progressista é mais complicado. As Luzes, doutrinas que inspiram a esquerda jacobina, herdaram dos revolucionários puritanos ingleses a igualdade política, na luta contra a venal monarquia absoluta. Surge daí o mito da esquerda incorruptível, título outorgado a Robespierre. A cada versão do jacobinismo o mote retorna: o Estado, aristocrático ou burguês, está imerso necessariamente na corrupção. Para destruir tal inferno, só a prática revolucionária. O resto se limita à conversa reformista que apenas adia a morte das elites parasitárias.

Um pilar do Estado burguês, pensam setores à esquerda, é a legalidade. Esta seria um cálido truque dos capitalistas e de suas bases políticas ou jurídicas. Uma coisa seria a justiça almejada pelos oprimidos, outra o simulacro legal que auxilia as classes dominantes. A incorruptibilidade da esquerda é mitológica já antes do Termidor. Apesar de seus muitos políticos honestos, boa parte dela já se entregou à dilapidação do tesouro público sob Robespierre. Michel Benoit,  historiador nosso contemporâneo, publicou correta análise da ladroagem jacobina: 1793: A República da Tentação – Um Assunto de Corrupção na Primeira República (Paris, Éditions de l ‘Armançon, 2008). Jacobinos roubaram joias da Coroa francesa e açambarcaram bens nacionais em proveito próprio. A técnica defensiva dos larápios “virtuosos”  era acusar adversários de crimes idênticos, não julgados ou punidos. A história lembra algo a você, caro leitor? Pois é, nihil sub sole novum…

O Termidor foi o triunfo da parcela corrupta e autoritária da Revolução Francesa. “Os bandidos venceram”, gritou Robespierre no momento em que foi deposto por seus companheiros da esquerda. Tal setor se beneficiou com o império corrompido de Napoleão. A desculpa de que a lei serve aos dominantes burgueses leva parte dos progressistas ao crime sob a aparência de “expropriar aristocratas e burgueses”. O luxo dos expropriados passa a nutrir quem falava em nome dos oprimidos. Muitos enriqueceram ao optar por Napoleão: da praça subiram aos palácios, onde o apoio ao Corso era vendido conforme o mercado político.

Desculpa similar foi exposta por György Lukács em nauseante artigo recolhido de História e Consciência de Classe. No texto Legalidade e Ilegalidade, ele afirma que a vida revolucionária não deve obedecer à lei, mas seguir as circunstâncias da luta das classes. A decisão sobre agir seguindo a lei ou dela fugir “depende inteiramente da utilidade momentânea; em tal atitude completamente sem princípios reside o único modo de negar praticamente por princípio a validade da ordem jurídica burguesa”. Os jacobinos ladrões também pensaram assim e muitos  “revolucionários” seguiram tal parolagem.

Vejamos a lógica assumida por tais meliantes: o Estado é propriedade da burguesia. Mesmo empresas públicas pertencem aos dominantes. Logo, a vanguarda dos dominados pode expropriar em favor da causa justa tudo o que puder para vencer os burgueses. A consciência moral ou ética dos rapinadores fica tranquila: roubam em favor dos oprimidos. Mas, a exemplo do que ocorreu na Revolução francesa com os larápios jacobinos, o fruto do roubo segue em pequena escala para a causa alardeada e se detém na maior parte nos bolsos dos “revolucionários”.  G. Lukács chegou a ser próximo de Carl Schmitt, inimigo ferrenho da legalidade. Ambos desprezam a lei em proveito de suposta justiça legítima. “Nosso tempo é fortemente dominado por uma ficção, a da legalidade, e tal crença num sistema de rigorosa legalidade se opõe manifestamente e de modo claro à legitimidade de todo querer aparente inspirado pelo direito”(Schmitt).

Os nazistas negaram a lei, o fruto todos conhecem. Os progressistas idem.  Como veremos em artigo futuro, a contaminação entre pressupostos nazistas do direito e a ortodoxia partidária do stalinismo é tremenda, mas dificil de ser negada. Recordemos o “nacional-bolchevismo”, delirante união dos opostos. O problema, discutido na Grécia e na Roma antigas – o choque entre justiça e lei–  serve para negar o normativo e o justo, em prejuízo do povo e do regime democrático.

*Roberto Romano escreve quinzenalmente no caderno PrOA.

A política brasileira com as vísceras expostas. Entrevista especial com Moysés Pinto Neto

A política brasileira com as vísceras expostas. Entrevista especial com Moysés Pinto Neto

“Tudo aquilo que ficava escondido nos bastidores passa ao palco principal. A figura de Eduardo Cunha é o emblema dessa mudança”, constata o professor.

Fonte: questoesrelevantes.files.wordpress.com

“O Brasil vive uma turbulência inacabável”. Essa é a situação do cenário político brasileiro conforme a avaliação do professor e pesquisador Moysés Pinto Neto, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. Para ele, as circunstâncias são tão sérias que esse período de instabilidade tem chances de se estender ao longo do ano de 2016.

Segundo Neto, para se compreender o contexto político de 2015 é fundamental recuperar os acontecimentos mais marcantes dos anos de 2013 e 2014. O pesquisador aponta que “2013 gerou uma hiperpolitização para todos os lados da sociedade, liberou forças incontroláveis que até agora estão produzindo constantemente efeitos”. Já em 2014destaca-se a neutralização das forças emergentes no ano anterior. “Aquilo que era múltiplo, caótico, selvagem em 2013, foi gradualmente domesticado na bipolarização tradicional. Essa polarização neutralizou o aspecto caótico e as composições heterogêneas de 2013, formando duas zonas demarcadas pelas identidades convencionais de esquerda e direita, PT e PSDB”, ressalta.

A partir das conjunturas desses dois anos anteriores é que Neto formula sua análise deste ano e os prognósticos para o futuro. Para o professor, características presentes em ambos os períodos citados coexistem em 2015. “Temos uma diagonal entre 2013 e 2014 ocupando um espaço que se curva em três possibilidades: manutenção das lutas entre linhas paralelas; neutralização de 2013 por 2014 na mesma operação eleitoral, com a bipolarização transformando os polos de 2013; devoração recíproca das lutas, numa espécie de destituinte geral brasileira”, aponta.

O pesquisador também chama a atenção para o crescente desequilíbrio do sistema político, provocado pela intervenção independente do Ministério Público e do Poder Judiciário, com o apoio popular dos protestos contra a corrupção. Essa fragilidade é um aspecto importante da cena política brasileira, a qual poderá mudar seus arranjos daqui em diante. “AOperação Lava Jato atingiu o coração de boa parte do financiamento eleitoral e da maneira mafiosa com que estavam operando os partidos políticos e desestabilizou os arranjos da "governabilidade" montados nos últimos 20 anos, fazendo com que as vísceras (negociatas, favores, desvios etc.) se fizessem expostas a olho nu”, explica.

Moysés Pinto Neto é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e doutor em Filosofia pela mesma instituição. Atualmente leciona no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Canoas.

Confira a entrevista.

Foto: linkedin.com

IHU On-Line – Em linhas gerais, de que forma você avalia o contexto político brasileiro com o aceite de Eduardo Cunha ao processo de impeachment da presidente Dilma?

Moysés Pinto Neto - O Brasil vive uma turbulência inacabável. Não acreditava ser possível que esse momento pudesse ser prorrogado por tanto tempo, mas agora já ameaça com muita plausibilidade levar junto consigo o próximo ano, 2016. Nesse cenário, é possível perceber que a política brasileira passou por dois acontecimentos fundamentais, 2013 e 2014.

2013 representou o ano em que a rua ingressou na cena, em que os atores perceberam que podiam pressionar o sistema político desde fora e causar ruído na sua operacionalidade. A vitória em torno da redução do preço da passagem e as multidões nas ruas provocaram um efeito de contágio e integração inédita entre rua e redes digitais. As táticas dos movimentos como ocupações, mobilização com hashtags, autogestão, registro disseminado na web, liderança distribuída, entre outras, se tornaram praticamente uma nova gramática, sendo apropriadas inclusive por movimentos situados mais à direita. A apatia e passividade com que se costumava descrever a sociedade brasileira já não faz mais sentido. O ano de 2013 gerou uma hiperpolitizaçãopara todos os lados da sociedade, liberou forças incontroláveis que até agora estão produzindo constantemente efeitos.

2014, por sua vez, foi uma operação "ortopédica" que tratou de neutralizar essas energias. Aquilo que era múltiplo, caótico, selvagem em 2013, mesclando luta contra corrupção com ocupação das Casas Legislativas, crítica da Copa com defesa da educação pública, ou seja, criando um espaço intersticial entre os diversos segmentos da sociedade que envolvia demandas por serviço público e qualidade de vida, foi gradualmente domesticado na bipolarização tradicional. Essa polarização neutralizou o aspecto caótico e as composições heterogêneas de 2013, formando duas zonas demarcadas pelas identidades convencionais de esquerda e direita, PT e PSDB.

“Petralhas” X “Coxinhas”

A demarcação mais estrita, definida especialmente após as eleições, tem como caricatura a luta entre "petralhas e coxinhas", segundo os apelidos negativos que os próprios campos atribuem ao seu rival. Trata-se do campo governista e petista, de um lado, e da oposição de direita afinada com o liberalismo e o conservadorismo, representada de maneira mais ou menos caricata pelos ideólogos da revista Veja, de outro. Mas essa bipolaridade arrasta consigo um campo auxiliar, que fica no espectro das bordas a separar um e outro polo, tornando esses dois extremos zonas que abrangem também uma periferia, em especial do lado dos governistas. Essa periferia, na esquerda, é a do "apoio crítico", composto de pessoas que veem de maneira negativa o Governo Federal, mas não estão suficientemente convictas para aderir a uma ruptura total. Assim, sempre que o Governo é emparedado de maneira realmente ameaçadora, a condição de oposição é substituída pelo apoio, operando com a lógica do "menos pior". Esses foram os segmentos da disputa política construídos a partir das eleições de 2014 e que permanecem em plena ação. Por isso, sem conversarmos claramente sobre o que aconteceu em 2014, é impossível entender o Brasil de 2015. Como as manobras produzidas nas eleições foram realmente desonestas em muitos aspectos, muitos têm tentado fingir que nada aconteceu, recalcando esse acontecimento. Mas sabemos que as coisas não estão iguais desde então. 

2013 e 2014 reeditados em 2015

Uma das características estranhas - para não dizer monstruosas - do cenário de 2015 é repetir 2013 e 2014 ao mesmo tempo. Temos, de um lado, as ocupações das escolas paulistas com milhares de elementos em comum com 2013, desde a resistência à violência policial até a auto-organização, a pauta genérica e transversal da educação no lugar que ocupou o transporte público, a virada na cobertura midiática e o apoio nas redes sociais, entre outras coisas. Essa disputa teria condições de ocupar o mesmo espaço que 2013 manteve, por sua generalidade, plasticidade e capacidade de mobilização de afetos políticos. De outro lado, a tentativa de mais uma vez neutralizar isso na bipolaridade, agora com a pauta do golpe, revalidando o apoio crítico, a identidade de esquerda e o fantasma do golpe de 64 enquanto lembrança de uma direita que não aceita governos populares.

Assim, temos uma diagonal entre 2013 e 2014 ocupando um espaço que se curva em três possibilidades:

1) manutenção das lutas entre linhas paralelas;

2) neutralização de 2013 por 2014 na mesma operação eleitoral, com a bipolarização transformando os polos de 2013;

3) devoração recíproca das lutas, numa espécie de destituinte geral brasileira.

Nenhuma delas está isenta de aporias. A destituinte geral, por exemplo, passa por uma espécie de golpe de Estado que pode ser simplesmente restauração de um velho núcleo político, substituindo a nova oligarquia que se formou a partir de 2002. As linhas paralelas podem manter a luta dos estudantes como paroquial, perdendo a oportunidade de ressurgimento de uma energia política fundamental para a democracia brasileira. A bipolarização, por fim, faz ressurgir o "apoio crítico" enquanto defesa do "menos pior", movendo-se a partir de uma pauta quase totalmente reduzida a um fantasma identitário (a esquerda, o vermelho) enquanto, na prática, temos um governo totalmente entregue a forças conservadoras e que, quando teve capital político, o usou para um projeto hoje fortemente rechaçado por boa parte da esquerda (o "neodesenvolvimentismo").

Outra característica do momento é que, depois de 2013, o sistema gradualmente foi caindo aos poucos em um desequilíbrio estrutural e jogando suas "vísceras" para fora. A intervenção independente do Ministério Público e Poder Judiciário, politicamente amparada pelos protestos contra a corrupção, provocou um efeito desestabilizador sobre o sistema. Tudo aquilo que ficava escondido nos bastidores passa ao palco principal. A figura de Eduardo Cunha é o emblema dessa mudança. Ele representa o quadro mais espúrio, medíocre, tacanho e aproveitador da política. É uma típica figura que se alimentava de bastidores, vampirizando cargos de segundo escalão a partir das "porteiras fechadas" nos ministérios e dos grandes acordões do "Centrão". Ou seja, alguém que se beneficiava do que Marcos Nobre chama "cultura peemedebista", a fisiologia escancarada que neutraliza a política. Ao se expor, Cunha trouxe à tona um setor muito forte, mas que operava por baixo dos panos no Congresso Nacional, o que paradoxalmente mostra que, ao revelar sua força, ele estava na realidade a perdendo.

A Operação Lava Jato atingiu o coração de boa parte do financiamento eleitoral e da maneira mafiosa com que estavam operando os partidos políticos e desestabilizou os arranjos da "governabilidade" montados nos últimos 20 anos, fazendo com que as vísceras (negociatas, favores, desvios etc.) se fizessem expostas a olho nu.

IHU On-Line – Quais são as forças políticas envolvidas neste cenário de disputas que se formou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma e da denúncia de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética da Câmara? Quais relações são possíveis de estabelecer entre esses dois processos?

Moysés Pinto Neto - A relação me parece bastante nítida: o impeachment era a última carta na manga de que dispunhaEduardo Cunha. É uma cortina de fumaça de um parlamentar que não hesita em usar todos os recursos possíveis para se manter no poder, exatamente como um mafioso. Ao mesmo tempo, ao usar o impeachment, Cunha mostra que está realmente enfraquecido, pois - como um bom jogador que é - sabe que usar o maior trunfo é sinal de que o jogador não dispõe de mais nenhum recurso. A ameaça de impeachment era a carta mais poderosa que detinha e que impossibilitou o governo de agir desde o início do ano, fazendo com que 2015 seja marcado como um ano de paralisia total do Executivo.

Em termos de base social, grosso modo o impeachment é apoiado pelos setores mais conservadores da sociedade e o "Fora Cunha" pela esquerda. Porém essa é uma imagem que pode reforçar a ideia de polarização desenhada em 2014 sem traduzir com fidelidade o quadro político. O fato de ser contra Cunha não coloca toda a esquerda, automaticamente, no governismo ou apoio crítico, assim como tampouco os conservadores são necessariamente favoráveis a Cunha. Liberais moderados têm rechaçado o impeachment. E a própria esquerda poderia, em outro cenário, estar pedindo a cabeça do governo diante do estelionato eleitoral. A cena é mais matizada, especialmente porque há setores da esquerda que discordam do impeachment, mas não estão dispostos a defender o governo contra o que quer que seja. Governistas e uma parte do "apoio crítico" irão censurar esse ponto de vista, acusando a esquerda de omissa por tolerar um golpe de Estado, mas, a rigor, que solidariedade a Alckmin, por exemplo, teria a esquerda se a situação fosse idêntica? Por mais que - a meu ver corretamente - muitos tenham colocado a questão em termos de legalidade, a questão sempre será mais política que jurídica.

Por fim, está claro que o mercado financeiro está contra Dilma. A aposta neodesenvolvimentista, ao minar os fundamentos da "ortodoxia" liberal que haviam sido adotados por Lula, desestabilizou as bases do pacto construído pelo petismo com o mercado desde a Carta aos Brasileiros de 2002 que culminou com a conquista do "grau de investimento" (muito comemorada, por sinal). A decisão tem a impressão digital de Dilma. Por isso, o mercado está pressionando pela saída da Presidenta. Como sustentei em outra entrevista aqui, ao contrário do que imaginavam os defensores do neodesenvolvimentismo, não há mais separação clara entre burguesia industrial e mercado financeiro.

A aposta no pacto "nacionalista" não passou de uma injeção de capital sem repasse pelo empresariado, que fechou as torneiras do investimento para pressionar a saída do PT neste ano, agravando a crise econômica. Há também uma ofensiva no mundo todo, e em especial na América do Sul, do neoliberalismo extremado. Depois de ampliar o mercado consumidor e consolidar, pela via da parceria entre Estado e oligopólios da construção civil, uma espacialização aceleracionista da sociedade de consumo, trata-se agora de retirar essa escada e potencializar lucros, restringindo a democracia em nome da plutocracia do "investimento". Mais uma vez, estamos diante do dilema ainda sem solução do "como sair do neoliberalismo", compartilhado hoje, por exemplo, em vários países da Europa, em especial a Grécia.

IHU On-Line – De que maneira avalia o embasamento jurídico do pedido de impeachment e, em outra via, as disputas políticas envolvidas neste processo?

Moysés Pinto Neto - O impeachment não tem fundamentação jurídica consistente e, por isso, configura um golpesobre a mandatária. Todas as alegações não passam de construções ad hoc com o intuito de fundamentar a decisão - tomada a priori - de derrubar o governo. É um golpismo crasso.

É preciso, contudo, desmitificar um pouco essa questão jurídica. O Direito é uma atividade interpretativa e por isso raramente estamos diante de "casos fáceis" com soluções simples e unívocas. A maior parte dos problemas jurídicos apresenta divergências interpretativas e por isso proliferam decisões diferentes sobre o mesmo tema baseadas em fundamentos diversos. Portanto, a construção de uma peça jurídica com uma fundamentação mínima pró-impeachment não chega a ser algo impossível, pois sempre haverá formas de construir argumentos a partir da vagueza e ambiguidade da lei. E haverá advogados para os dois lados, como em geral acontece na quase totalidade dos casos jurídicos. Não há, portanto, como apresentar uma solução definitiva, ninguém vai pura e simplesmente fechar a questão. O jurídico tem padrões mais estáveis que o político, mas isso não significa que esteja além das divergências.

Judicialização da política

O efeito dessa disputa jurídica provavelmente cairá no grau máximo de judicialização da política, com o Supremo Tribunal Federal resolvendo o imbróglio da crise política. Veja-se que nesse sentido o STF tem decidido vários casos polêmicos com uma base mais ou menos solta, apontando uma direção política voltada para a efetividade daConstituição ou os direitos humanos, mas sem a estrutura silogística que teoricamente garantiria uma mínima certeza em torno do Direito. Esse fenômeno foi construído nos últimos 15 anos, a partir da mudança na composição do colegiado, mas fundamentalmente pela recepção do discurso constitucionalista maturado por uma década nas faculdades e livros até atingir a aplicação nos tribunais. A posição central do Supremo Tribunal Federal hoje em dia reflete esse novo ethos de juridificação da política que caracterizou o pós-Segunda Guerra Mundial na Europa e se introduziu no Brasil a partir da Constituição de 1988, capilarizando-se do direito constitucional para a legislação infraconstitucional até finalmente chegar ao STF.

Curiosamente, Eduardo Cunha é um dos que representa as forças reativas do Congresso Nacional, atuando sempre como espécie de "Presidente do Sindicato" dos congressistas que reivindica não apenas todo tipo de benesse e vantagem financeira, mas também o poder de dar a palavra final em questões políticas contra a suposta "invasão de competência" que o STF estaria promovendo.

Infelizmente, o debate em torno dessa judicialização tem sido infantil no Brasil. O caso de Joaquim Barbosa é um exemplo disso. No primeiro momento, ao confrontar o Ministro Gilmar Mendes, Barbosa tornou-se um ídolo dos governistas. Mais tarde, durante o processo do Mensalão, passou a ser demonizado e acusado de oportunismo político, tendo sido lançadas suspeitas de que iria concorrer a cargo eletivo e por isso conduzia de forma equivocada o processo. A análise é lamentavelmente partidária e não reflete o que aconteceu. De fato, a intervenção de Joaquim Barbosa foi bastante despropositada em múltiplos aspectos durante o julgamento do Mensalão, mas suas teses e posições estão totalmente alinhadas com a posição político-criminal que denominamos de "esquerda punitiva", consistente na ideia de que é preciso relativizar direitos e garantias em nome do avanço de pautas ligadas aos direitos humanos e ao crime dos poderosos. A visão é bastante controversa, mas nem por isso significa uma oposição direta ao PT (como muitas vezes é o caso do Ministro Gilmar Mendes, nem sempre comedido na exposição das suas opiniões políticas).

O mesmo acontece agora com o Juiz Moro na Operação Lava-Jato. A leitura partidária esconde a disputa que realmente está por trás entre esquerda punitiva e garantismo, travada já no âmbito da política criminal e com suas especificidades em relação à disputa entre petistas e tucanos. É necessário que a análise política passe por uma transposição de questões quando a disputa se dá no cenário judiciário, entendendo que não se trata do mesmo campo ou sistema que o político-partidário.

Outra opção é que o Senado arquive o processo e encerre a questão. Há alguns meses parecia que a proposta deRenan Calheiros chamada "Agenda Brasil" seria o suficiente para aplacar a crise política e econômica, o que acabou se mostrando falso. No entanto, está claro que há um clima de parceria com o Governo que pode salvar o mandato de Dilma.

IHU On-Line – Qual seria o papel de Temer nesse processo? Como interpretar o posicionamento do vice-presidente nesse cenário e a carta que ele enviou à presidente Dilma?

Moysés Pinto Neto - Temer é mais um exemplo das vísceras do sistema aparecendo. Apesar de ter ocupado vários cargos importantes, é uma figura das sombras, muito semelhante ao que foi Marco Maciel durante o Governo FHC. Durante os últimos anos, acabou sendo alvo de desprezo pelo Governo e expressou sua mágoa na Carta. Do ponto de vista estratégico, como disse algumas vezes Idelber Avelar, Temer foi mais um dos erros políticos incríveis do GovernoDilma. Constitucionalista, não foi escutado sobre a proposta de Constituinte Exclusiva que durou um dia em 2013. Bom articulador político, nunca foi tratado com confiança quando desempenhava a função, terminando por renunciar a ela.

De Vice-presidente discreto passou a opção política. Sua aposta é ser um novo Itamar Franco: perfil baixo, conciliador, fazendo um governo de transição para um novo cenário político pós-PT. Abastece-se da antipatia do sistema político e do mercado ao Governo Dilma, mas depende de uma conjunção, que acredito improvável, de forças para que o impeachment logre sucesso.

IHU On-Line – É possível ter algum prognóstico sobre como ficará a agenda política do governo durante o andamento do processo de impeachment? Quais seriam os pontos principais?

Moysés Pinto Neto - O impeachment é a pior e melhor notícia possível para o Governo. A pior, por razões óbvias: escancara sua insustentabilidade, exige esforço em momento de fragilidade e ameaça a continuidade do projeto. Mas também é a melhor, porque desde o início de 2015 o processo político está totalmente paralisado e não há qualquer indício de que irá se resolver. Dessa maneira, ao colocar para fora o impeachment finalmente Cunha livra o Governo de enfrentá-lo da forma fantasmática, que é a mais difícil, para transformar em uma luta clara e frontal que poderá escancarar o PSDB, por exemplo, como golpista.

Lembro que, no início do ano, o PSDB recusou o impeachment por meio de lideranças como Aloísio Nunes e Fernando Henrique Cardoso. Agora, perdendo o jogo, pagará um custo alto por ter aderido à tese. Por essa razão, o melhor para o Governo é mesmo enfrentar logo essa ameaça e, se cair, é porque não haveria mesmo qualquer chance de governar. Se, por outro lado, vencer, poderá começar finalmente seu mandato. A agenda enquanto isso estará totalmente paralisada.

IHU On-Line – Que reflexos esse processo de impeachment pode gerar no andamento do cenário político brasileiro a partir desse acontecimento?

Moysés Pinto Neto - Não sou muito otimista a respeito. Na hipótese que considero mais remota, vingando o golpe, estaremos diante de uma restauração oligárquica no poder. Não se trata aqui do "que se vayan todos" argentino, porque o corte será seletivo e as velhas forças retornarão para a cabeça da chapa, de onde nunca estiveram distantes. O golpe não é uma revolução nem uma destituinte por sair de cima para cima. É um ajuste no sistema político tramado internamente pelas forças plutocráticas que neutralizam a democracia no Brasil das quais o PT hoje em dia faz parte no consórcio.

O PT, com Dilma, tornou-se disfuncional, faz uma má gestão do dinheiro público e má acomodação dos interesses. Muitos, inclusive eu, costumam chamar Dilma de "tecnocrata" baseados na ideia vendida por Lula de que ela seria uma "gerente". Aos poucos, no entanto, está ficando claro que Dilma é voluntarista, autoritária e com pouco respeito aos fatos. A imagem que esse Governo deixará marcada é a da arrogância. Logo, é preciso retirá-la da cabeça e colocar alguém mais confiável, mais afinado com os interesses das corporações, oligopólios, do grande empresariado e dos velhos e novos oligarcas da política. Esse processo é todo reacionário.

Na hipótese inversa, que considero mais provável, tampouco vejo grandes possibilidades de avanços. Tudo indica que, vencendo essa guerra, o Governo irá repetir os erros políticos que marcaram seus cinco primeiros anos. Vai culpar aesquerda pelo seu enfraquecimento, exigir uma lealdade absoluta e enquanto isso governar para os setores mais fortes implorando o seu apoio. Seu diagnóstico não será que a resistência foi possível porque ainda há uma base social mínima, mas sim que a estratégia de concessões ainda funciona. Continuará cedendo e perdendo espaço até o fim dos quatro anos, destratando sua base e cobrando, por meio dos seus porta-vozes truculentos, a fidelidade identitária da esquerda. Continuará sendo, para usar a expressão de Vladimir Safatle, um "holograma" da esquerda, depois de ter entregue anéis, braços, corpo e finalmente a alma. Nesse sentido, a dificuldade de mobilização que perpassa a defesa do governo está ligada ao próprio desprezo que o governo teve ao longo dos últimos cinco anos por todos os seus críticos. Mais uma vez, a imagem da arrogância é a preponderante.

Os presságios não agradam

Seja como for, o cenário é desolador. Acontecendo o golpe, veremos uma restauração das velhas oligarquias e a derrota de um fantasma da esquerda - o holograma petista -, mergulhando provavelmente na ditadura do mercado disfarçada de democracia. Se o governo vencer, continuará ignorando todas as críticas, entregando mais espaço aos setores fisiológicos, latifundiários e grandes oligopólios e buscando a sobrevivência até a próxima eleição. Não há qualquer indicativo, por exemplo, de que nos próximos anos daremos uma forte resposta aos problemas ecológicos vindouros e já presentes ou faremos grandes reformas estruturais que o país precisa, como na educação, na distribuição de terra e no espaço urbano. O timing - que foi em 2013 - já passou. Demoraremos muitos anos ainda para abrir novamente essa janela.

IHU On-Line – Quais são as estratégias das diferentes forças políticas envolvidas no processo de pedido de impeachment? Como elas têm se articulado desde o início do ano até este momento, em que o pedido de impeachment foi protocolado?

Moysés Pinto Neto - Não está muito clara ainda a estratégia da oposição, salvo que pretende prorrogar a decisão para o ano que vem a fim de conquistar uma base maior. A primeira chamada para a rua falhou. Resta saber se até ano que vem haverá mais manifestações, se ganharão fôlego e energia ou cairão no vazio. A tendência decrescente que se impôs desde março de 2015 continua em ação.

No outro lado, as coisas são complicadas. Há uma diferença substancial em relação a 2014 que não permitiu a pura repetição em 2015: o estelionato eleitoral. Nossa memória não é tão curta a ponto de não lembrarmos tudo que foi dito naquela ocasião. O "ajuste fiscal" foi a principal pauta de debate e a identidade de esquerda "contra o neoliberalismo" foi o principal motor para o governismo e depois o apoio crítico. Em seguida, no primeiro gesto do seu governo, Dilmanomeia um Ministério ridículo, com oligarcas de todos os vernizes, e anuncia o ajuste como se nada tivesse acontecido. Por mais que haja indivíduos dispostos a aceitar tudo que vem do PT, é impossível não perceber aí um problema grave.

Marina e Aécio foram demonizados por sua relação com o mesmo programa que Dilma aplicou. Durante suas entrevistas, Dilma e outros integrantes do alto escalão ridicularizavam as críticas à política econômica, defendendo a "contabilidade criativa" como perfeitamente cabível em relação aos "ortodoxos" e menosprezando a crítica ecológica chamando-a de "minorias com projetos ideológicos irreais". Quando o governo anuncia o ajuste, desmoraliza-se totalmente. Aqueles que viam o neodesenvolvimentismo como única alternativa possível ao neoliberalismo, fazendo vista grossa às drásticas consequências ambientais, perderam seu único argumento. Muitas dessas pessoas, hoje, abandonaram o Governo e não estão dispostas a defender. A base social minguou.

Além disso, existe uma parcela da esquerda que não está minimamente disposta a apoiar o governo em nenhum caso, mesmo no impeachment. Há muitas pessoas revoltadas com a sequência de erros políticos desencadeada pelo governo e com os inúmeros avisos que foram dados quanto a isso. É preciso dizer que, no ápice da sua popularidade, a arrogância petista foi impressionante. O cinismo governista defendia explicitamente a Realpolitik das negociatas pela governabilidade, considerando infantis as críticas ao modus operandi adotado.

As advertências de que o PMDB e outros partidos da base estariam apenas sugando recursos para, em um futuro próximo, com a popularidade baixa tomar o barco foram simplesmente ignoradas. Hoje está claro que o governo está levando uma goleada desses profissionais da chantagem, quando acreditava, ingenuamente, que poderia os manipular. Muitas pessoas cansaram de defender o governo e aderiram a uma posição de indiferença ao seu futuro, partindo para outros projetos. Aliás, isso pode ser visto na migração de várias lideranças petistas para outros partidos ou até na manobra mais comedida de Tarso Genro de montar uma "frente de esquerda" defendendo expressamente que o PT não ocupe a cabeça.

Finalmente, ainda nessa esquerda antigovernista existe uma parcela que está contra o projeto neodesenvolvimentistacomo um todo. Esse dado é importante porque não coloca a divergência apenas no campo das ditas "contradições" - entendidas, na definição governista, como "concessões do PT à direita" -, mas no projeto. Quando o Governo tinha capital político de 80% de aprovação, seu projeto foi turbinar oligopólios econômicos nacional e internacionalmente com financiamento e estímulos públicos, promovendo obras faraônicas a fim de gerar um "desenvolvimento" que se baseia exclusivamente em emprego e renda, com total indiferença à configuração das cidades, qualidade de vida, riscos ecológicos, populações tradicionais atingidas, movimentos sociais e direitos humanos, entre outras coisas. Ou seja, não é verdade que o Governo sempre esteve resistindo ao longo dos últimos 13 anos. Ele teve oportunidade de implementar suas próprias ideias e muitas delas são absolutamente inóspitas para muitos, a ponto de gerar a ruptura total.

IHU On-Line - Que avaliação faz da comissão eleita para levar o impeachment para frente?

Moysés Pinto Neto - Uma legítima palhaçada. O que Eduardo Cunha tem feito na Câmara dos Deputados é um escárnio completo. Ele pratica prevaricação diariamente. Não por acaso jornais insuspeitos de governismo, como oGlobo ou a Folha, publicaram editoriais pedindo sua saída. É incrível como a truculência, a violência e a intimidação têm prevalecido na Câmara, mostrando o quanto instituições podem se tornar frágeis quando cooptadas por máfias. É o patrimonialismo mais crasso, escrachado.

IHU On-Line – Vislumbra a possibilidade de um novo pacto federativo a partir do pedido de impeachment? Que personagem estaria no centro desse novo pacto?

Moysés Pinto Neto - Não vejo a mínima chance.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Moysés Pinto Neto - Nossa única saída para a crise é a superação do cinismo e do niilismo a partir da invenção e experimentação. Precisamos escapar da cilada da Realpolitik, das análises que reduzem a política a disputas de gabinete, para abrir novamente o espaço do sonho, da utopia. O mundo vive uma grande restauração doneoliberalismo, agora sustentado pela religião aceleracionista do Vale do Silício, em relação às fissuras que surgiram na última década.

Foram muitas as tentativas de superar por meio das eleições os limites das plutocracias contemporâneas, mas todas naufragaram na falta de um projeto consistente que pudesse servir de alternativa. Falta ousadia, já que as comparações entre modelos se dão nos mesmos tabuleiros, usando os mesmos critérios. Superar o conformismo com sonhos, para além da resistência, abrindo novos caminhos. Para além dos índices econômicos vazios, escapar da base sociocultural e socioambiental da nossa forma de vida.

A bipolarização atual é uma domesticação da política. O ano de 2013 liberou forças selvagens na sociedade, forças que ultrapassam as disputas pequenas pelo poder palaciano, que extrapolam as categorias identitárias da direita e da esquerda tradicional. Aliás, pode-se dizer que o tradicional recalque dos conflitos brasileiros não está mais funcionando. A própria violência urbana, nas múltiplas formas simbólicas que tem tomado, é sinal disso.

Vivemos cada vez mais esmagados pela máquina biopolítica de moer pessoas por meio do trabalho, turbinadas com psicofármacos para melhorar o desempenho, massacradas por exigências de performance e consumo irreais que abastecem um sistema a girar sob o signo da obsolescência programada e da degradação ambiental; do espaço urbano segregado e camarotizado, do espaço do campo transformado em deserto das monoculturas; enfim, de um mundo e uma vida cada vez mais inóspitos e impossíveis de viver bem, controlados por tecnologias que são usadas, dentre as múltiplas possibilidades, para controle e vigilância estendendo irracionalmente o ciclo do trabalho e consumo.

Essas são as questões do nosso tempo que o sistema político não responde. E que ficam esmagadas, soterradas, por esse eterno debate dos mesmos contra os mesmos, esse jogo de dança das cadeiras que, conquanto não possa ser simplesmente ignorado, não toca nem de perto a urgência das questões que nosso tempo demanda.

Por Leslie Chaves e Patricia Fachin

Retrato de um Judiciário arrogante

Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo

Por Fernando Marcelino

A trajetória do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é uma alegoria do Judiciário brasileiro.

Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.

Exerceu na administração pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.

Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.

O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juíz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR-MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).

Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$ 100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)

É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso.

Segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$ 3 milhões.

Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revistaÉpoca em 2002, a AGU pagou R$ 32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.

Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de São Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do Ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”

Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.

Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)

Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “o Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”. Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).

No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da Republica, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.

Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Recentemente uma reportagem da revista Época (6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares (7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.

É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.

NOTAS
(1) http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-grande-familia-de-gilmar-mendes/
(2) Ler, entre outros textos, http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84109
(3) O Globo. Marcos Cavalcanti – 16.11.2009

http://oglobo.globo.com/blogs/inteligenciaempresarial/posts/2009/11/16/mulher-de-gilmar-mendes-vaitrabalhar-com-advogado-de-daniel-dantas-240837.asp

(4) http://www.cartacapital.com.br/politica/esposas-a-tiracolo-7116.html
(5) Um dos estudos é o de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida em sua tese de doutorado (USP) – “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”.
(6) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml
(7) ttp://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário. Disponível em: http://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403654137_ARQUIVO_ABCP2014-final-Politica.pdf

http://outraspalavras.net/brasil/retrato-de-um-judiciario-arrogante/