2018 e as estratégias da ilusão

2018 e as estratégias da ilusão

por Aldo Fornazieri

Num uso indébito e livre do título do brilhante livro de Paulo Sérgio Pinheiro quer-se aqui apenas levantar algumas reflexões acerca das estratégias de partidos e atores tendo como perspectiva as eleições de 2018 e em face do colapsado governo Temer. As estratégias da ilusão se desenvolvem em meio às enormes incertezas acerca do cenário político e econômica, sobre os escombros de um sistema político deslegitimado, sobre os sobressaltos e as imponderabilidades da Lava Jato e sobre um quase total desencanto da sociedade com os partidos e os políticos. A imponderabilidade da Lava Jato tem duas dimensões: não se sabe tudo os que os procuradores, policiais federais e juízes sabem e não se sabe o que eles irão fazer com aquilo que eles sabem. O fato é que os operadores da Lava Jato vêm manipulando as informações, ampliando o seu poder, agindo orientados por determinados interesses políticos e corporativos que não se fazem claros nem na luz do dia e menos nas sombras da noite.

Há que se reconhecer que não é fácil construir estratégias quando se está com a corda no pescoço, quando não está em jogo apenas a sobrevivência política, mas a continuidade da vida fora das cadeias. Mas esse ambiente de escombros e de erosões não justifica a persistência em erros das forças progressistas, as estratégias da ilusão, o autoengano, a caminhada para o matadouro. Para a análise política não é tarefa fácil divisar quais atores estão construindo quais estratégias. Desta forma, as análises assumem um caráter mais exploratório, prospectivo e até mesmo especulativo.

As estratégias tendo em vista 2018 tomam como ponto de referência a conjuntura e o atual governo e como ponto de chegada a ideia de candidaturas presidenciais. A primeira tarefa consiste em perceber quais tipologias possíveis se vislumbram nos atores que, de uma forma ou de outra, tentam definir estratégias. À primeira vista se vislumbram dois tipos de atores: os que estão dentro da crise e os que estão fora da crise. Dentro da crise estão o PT e Lula, o PMDB e suas principais lideranças, o PSDB e Aécio, Serra e Alckmin, o DEM e os partidos que constituem o chamado centrão. Dentre os atores que mais contam, que estão fora da crise, estão Marina Silva, o PSol, Ciro Gomes e Bolsonaro. Claro que podem surgir novos atores que estão fora da crise, a exemplo de empresários, juízes etc., que queriam jogar o jogo de uma candidatura.

Todos esses atores - tanto os que estão dentro da crise quanto aqueles que estão fora da crise - têm algo em comum. Todos eles têm o golpe como fato consumado e, por diferentes motivos, eles desejam que o governo Temer chegue até o final em 2018, mas com diferentes expectativas sobre a sua evolução e o seu resultado. Este juízo parece até mesmo espantoso, principalmente quando se pensa no campo dos partidos que se opuseram ao golpe. Mas o fato é que se for analisado a fundo o que esses partidos fazem ou propõem em termos de saída para a crise chega a ser relativamente fácil perceber que eles não apresentam alternativas por darem como suposto que a lógica é a persistência do governo Temer até o fim. Assim, Temer só sairá do governo se for destroçado pelo imponderável, que ainda não conhecemos.

O jogo dos atores que estão dentro da crise

O PSDB é o partido melhor posicionado dentre os atores que jogam dentro da crise. Foi o menos atingido pela Lava Jato, colheu boa vitória nas eleições municipais, mas está inapelavelmente dividido e não sabe muito bem o que fazer com o governo Temer. Chegou a ensaiar um desembarque com uma possível aposta no próprio fim do governo, mas, aparentemente, desistiu. Assim, tem-se que, de um lado, Aécio e Serra querem o governo tutelado pelo PSDB na perspectiva de que uma possível retomada da economia em 2018 seria mais atribuída ao partido do que a Temer. Já, Alckmin, quer a manutenção de Temer, mas com uma devida distância regulamentar capaz de impedir que se o governo naufragar mais ainda leve junto o PSDB.

Os tucanos caminham para uma divisão irremediável na caminhada para 2018. Serra e Aécio já se acertaram: o primeiro seria candidato ao governo de São Paulo e o segundo a presidente. Alckmin não concorda com nenhuma das duas candidaturas. Poderá resvalar para o PSB e constituir um novo pólo de poder. O DEM, embora insinue apresentar-se como alternativa, deverá ser coadjuvante de Aécio ou de Alckmin. O mesmo acontecerá com os partidos do centrão.

Por estar mais preocupado em ficar no poder e viver fora das cadeias, o PMDB se encaminha para ter, mais uma vez, um papel de coadjuvante em 2018. Temer não se mostra capaz de constituir uma alternativa de poder. Esta circunstância o enfraquecerá ainda mais e tenderá a ter crescentes defecções em sua base no Congresso. As denúncias da Lava Jato tendem a expurgar o núcleo duro, tanto do governo, quanto dos atuais ocupantes de cargos importantes na Câmara e no Senado. Temer caminha para viver a solidão dos palácios, uma figura decorativa do seu próprio cargo, um menestrel da insipidez, um paciente da rejeição.

O PT e Lula, por sua vez, estão dentre os mais empenhados na construção da uma estratégia da ilusão. Têm uma única saída, uma única bala de prata, que é o próprio Lula. Se a rejeição ao PT é severa, Lula também é altamente rejeitado, mas continua sendo muito amado, como mostram as pesquisas. Aqui está a ilusão, pois a estratégia é puro risco, até mesmo autista. Lula continua sendo vítima de uma guerra sem quartel por parte de Moro e de outros setores do Judiciário. Defende-se sozinho, pois o PT não consegue defender ninguém. Não há nenhuma certeza de que Lula tenha condições político-jurídicas para ser candidato. E, se as tiver, será preciso avaliar a conveniência história e biográfica de sê-lo. A estratégia da ilusão petista está proporcionando um jogo de acomodações internas, à ausência de um ajuste de contas com a sociedade, a um esgotamento de qualquer energia renovadora.

O PT quer que o governo Temer continue, mas num persistente processo de erosão da pouca credibilidade que ainda lhe resta, que continue sem capacidade de reagir. A crença é a de que tudo o que é negativo no governo Temer se transforme em positivo para o PT, esquecendo-se que empresários, tipos como Dória, outsiders, Bolsonaros têm mais chances de se mostrarem viáveis. Na estratégia petista, acredita-se que sobre a derrocada do governo Temer, Lula faria ressuscitar os "mortos", vingaria os deserdados e restabeleceria o reino que teve o percurso interrompido com o afastamento de Dilma.

Não se pode descartar a possibilidade de que os atores que jogam dentro da crise busquem um pacto de transição, com a manutenção de Temer, anistia ao caixa 2,  atenuação da Lava Jato e garantia da candidatura de Lula. O governador Flávio Dino (PC do B) defende de forma explícita este pacto. Tratar-se-ia e de salvar o atual sistema político para reformá-lo depois. Não é ainda possível prever quais as reações sociais e as consequências políticas de tal pacto.

O jogo dos atores que estão fora da crise

Quanto mais degradado estiver o governo Temer, quanto mais terra arrasada a Lava Jato promova no PT, no PMDB e no PSDB, melhor para Marina, Ciro, PSol e Bolsonaro. A viabilidade de um deles ou de um outsider será mais efetiva quanto mais os partidos da crise e o governo Temer se afundarem. Mais  realistas, Ciro e Bolsonarno representam o inverso um  do outro. Ciro é a potência e a válvula de escape do campo democrático e progressista. Bolsonaro representa a mesma perspectiva para o campo da direita, desencantado com o centro corrupto e com o liberalismo de faz-de-conta. Em termos retóricos, ambos são jacobinos. Ciro, de centro-esquerda; Bolsonaro, de direita. 

Marina e o PSol são estratégias da ilusão. Marina acredita que a derrocada do sistema político conferirá vez às figuras e às retóricas santificadas, à linguagem sublime da nova política higienizada dos pecados da velha política. Para que esta salvação chegue, bastaria ter a conduta de recolhimento no silencioso claustro, não se expondo ao pecaminoso contágio da perniciosa crise. O PSol, o mais aguerrido combatente do golpe, reza silenciosamente para que o golpe não acabe e para que a Lava Jato continue promovendo expurgos e encarceramentos no sistema político e empresarial do país. Quanto mais isto aconteça, mais o sol tende a brilhar em 2018 e no futuro. Acredita-se de que muito do que foi PT ontem fixará novas esperanças na luminosidade do sol brilhante. O PSol alimenta a mesma ilusão do PT.

Entre Lula, Ciro, Marina e o PSol flutuará uma massa de desencantados, dos que buscam uma alternativa programática e ética, de cansados com a superficialidade e o eleitoralismo das esquerdas. Esses indivíduos, intelectuais, estudantes e ativistas sociais, em que pesem proporem uma unidade com pluralidade, sabem que isto não ocorrerá por conta do autocentrismo dos partidos e dos possíveis candidatos. Sabem também que a tendência é colher uma nova derrota. Sem ilusões, sabem também que não resta outra saída a não ser um árduo e recorrente trabalho de Sísifo, seja para evitar uma derrocada final ou para manter as precárias posições conquistadas.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

SBPC considera desastrosa para o país a extinção de fundações gaúchas por Sartori

Em novembro, entidade enviou carta ao governador do Rio Grande do Sul pedindo a manutenção dos órgãos, além de salientar a relevância na produção e divulgação do conhecimento científico no país

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 24/12/2016 09:25

ARQUIVO/FEPPS RS

Com seu pacotaço, Sartori extinguiu a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) do RS

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou como um desastre para a ciência, para o Brasil e para os brasileiros a extinção de fundações vinculadas ao estado do Rio Grande do Sul por meio do chamado "pacotaço de Sartori". Na terça e quarta-feira desta semana, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou projetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) que extinguiu nove fundações que se dedicam à pesquisa e divulgação científica nas áreas de saúde, agropecuária e meio ambiente.

Para a presidenta da entidade, Helena Nader, o estado depreda o patrimônio científico e tecnológico ao extinguir laboratórios e desempregar pesquisadores. “Quem mais perde é o país e a sociedade. Nos tempos presentes, e cada vez mais no porvir, o investimento em ciência e tecnologia significa prover o melhor futuro para os cidadãos e para a pátria. O contrário disso terá como resultado fragilizar e empobrecer o Brasil.”

Conforme ressaltou, se mais investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação significam incentivar o desenvolvimento, a falta dos investimentos significa incentivar o atraso. “É preciso levar em consideração que os demais países continuam investindo em C,T&I, alguns investindo cada vez mais. Ou seja, vamos ficar cada vez mais para trás dos países desenvolvidos e vamos perder a corrida para os países em desenvolvimento.”

Pelas projeções da SBPC, o congelamento de recursos federais por meio da Emenda Constitucional 95/2016 (oriundas da PEC 55/271) trará forte impacto aos estados. A entidade não descarta que medidas como as adotadas por Sartori se alastrem por outros estados, abrindo caminho para extinções e privatizações de laboratórios e institutos de pesquisa. “A situação vai se agravar em todo o país. Por isso vamos continuar pressionando, dialogando, denunciando”, afirma.

Em 24 de novembro, a entidade encaminhou carta ao governador José Ivo Sartori, reforçando a preocupação quanto ao envio dos projetos de extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), a Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE) e a Fundação de Zoobotânica (FZB).

Os três primeiros órgãos haviam sido objeto de manifestação anterior, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC). No documento, foi expresso também o valor da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs), “embora não corra risco de extinção no momento”.

Para Helena Nader, cabe às autoridades que estão adotando medidas lesivas à ciência e ao patrimônio científico e tecnológico responder como se dará a recuperação de todo esse extravio. "Se elas sabem como destruir, devem saber também como recuperar."

Na semana do Natal

De segunda-feira até ontem (22), quando o Legislativo gaúcho entrou em recesso, foram aprovados 14 projetos que extinguiram nove fundações e três secretarias, além da  reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, redução do número de secretarias e cessão de servidores da Segurança Pública para municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Todas as votações foram acompanhadas por servidores. Nas galerias do plenário, os trabalhadores eram provocados por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que os chamavam de "vagabundos". Do lado de fora, foram atacados todos os dias, diversas vezes, por bombas de efeito moral e spray de pimenta lançados pela Brigada Militar. Em diversas ocasiões, as portas da Catedral Metropolitana foram abertas para abrigar os manifestantes que corriam do avanço da tropa de choque.

Foram extintos também a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) – o mesmo projeto de extinção instituiu o Diário Oficial Eletrônico –, a Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que produz soros.

O pacote já aprovado inclui ainda, entre outras coisas, a retirada do regime de dedicação exclusiva dos servidores, a criação de gratificação por desempenho de atividade prisional; elevação para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas, corrigindo distorções segundo o Executivo.

Falta votar ainda treze projetos, sendo a maioria propostas de emendas à constituição estadual sobre créditos fiscais, extinção de licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação, da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais, exclusão da guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar, extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço aos servidores estaduais e o fim de data-limite para pagamento dos servidores públicos, bem como do 13º salário.

O fim da necessidade de plebiscito para casos de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás também ficou pendente.

A AL está em recesso desde ontem, mas poderá se convocada pelo governo para votações extraordinárias entre o Natal e o Ano Novo ou em janeiro, exclusivamente para votar as pendências do pacotaço.

Sartori foi derrotado apenas na PEC 260, que altera alíquotas de repasses de recursos para os poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, o governo já estuda ingressar com medida do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fim da greve na educação

A direção do CPERS Sindicato convocou ontem (23) professores e demais trabalhadores para o retorno às atividades a partir de segunda-feira (26). No entanto, alerta para novas mobilizações na Praça da Matriz. “Suspendemos a greve devido ao recuo do governo. E isso só foi possível graças à garra da nossa categoria que esteve na Praça junto aos demais servidores”, afirmou a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

No governo do golpe, volta-se aos tempos do ícone da elite paulista, Washington Luis, que presidiu o Brasil afirmando que "a questão social é questão de polícia"

Direitos ameaçados e a trincheira dos trabalhadores

No governo do golpe, volta-se aos tempos do ícone da elite paulista, Washington Luis, que presidiu o Brasil afirmando que "a questão social é questão de polícia"

por Emir Sader, para a RBA publicado 25/12/2016 11:51, última modificação 26/12/2016 13:06

SINDMOTORISTAS

Precarização e informalidade serão os resultados das ofensivas do governo Temer sobre a proteção aos direitos dos trabalhadores e demanda união para a luta por sua defesa

O Brasil começou a se democratizar com a Consolidação das Leis de Trabalho. No período que antecedeu a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o presidente até hoje venerado pela elite paulista, Washington Luis (1926-1930), se notabilizou por frequentemente afirmar que "a questão social é questão de polícia".

A passagem para o período sob gestão de Getúlio foi notável, não apenas pelo começo do reconhecimento dos direitos da classe trabalhadora, mas também na forma de se dirigir aos brasileiros, chamando-os de "trabalhadores do Brasil".

Concomitantemente o Estado foi assumindo responsabilidades para garantir os direitos da classe trabalhadora, como a criação de ministérios como o do Trabalho e da Saúde, além de instituir a Previdência Social e a Justiça do Trabalho.

Naquele momento, o mercado deixava de ser o encarregado, junto com a polícia, de tratar das questões sociais.

Getúlio nunca foi perdoado por isso. Mesmo desenvolvendo uma política que promoveu a projeção da burguesia industrial como setor hegemônico na economia, nunca foi aceito por esta.

Um líder que encontrava sua legitimidade e as sucessivas vitórias eleitorais no apoio dos trabalhadores organizados em sindicatos, era visto por essa elite como seu maior adversário, a quem sempre combateu, desde o seu surgimento, em 1930, até sua morte, em 1954.

E essa elite seguiu combatendo o getulismo até o golpe de 1964, que interveio e destruiu a estrutura sindical para promover o arrocho salarial, o santo do "milagre econômico" da ditadura.

Mas a Consolidação das Leis do Trabalho sobreviveu a tudo isso, como conjunto de leis que garantem um mínimo de respeito e observância dos direitos da classe trabalhadora.

FHC pregou fortemente contra a CLT, estigmatizada como responsável por níveis de investimento empresarial abaixo do potencial, que se daria pelo suposto alto custo da força de trabalho.

O governo Lula e os que o seguiram até este ano provaram que nada disso é verdade. Que é perfeitamente possível promover um ritmo alto de crescimento economico com garantia dos direitos dos trabalhadores, a criação de dezenas de milhões de empregos com carteira assinada e a elevação do salario mínimo com ganhos reais em torno de 70% acima da inflação. Desmoralização cabal das mentiras sobre a CLT.

Atualmente porém, o governo Temer, surgido do golpe e pautado pela revanche contra os direitos adquiridos e consolidados nos governos do PT, retoma a mesma cantilena para criminalizar a CLT, os sindicatos e a luta dos trabalhadores. Como se os gastos com salário tivessem algum peso importante no preço final das mercadorias.

Volta-se aos tempos do ícone da elite paulista, Washington Luis – "a questão social é questão de polícia" –, de desreconhecimento dos direitos dos trabalhadores, de tentativa de enfraquecer a CLT, de promover semanalmente novas iniciativas que atentam contra as condições mínimas de dignidade das jornadas de trabalho. Diminuir a hora de trabalho de almoço, sob a alegação de que seria excessiva e dizendo que os trabalhadores podem comer um sanduíche com uma mão, enquanto operam a máquina com a outra.

Enquanto isso, na região da Avenida Paulista, nas proximidades da Fiesp, de onde é diretor o autor dessa barbaridade, eles almoçam lautamente, todos os dias, por duas horas e meia.

Como em todo regime que rompe com a democracia, os direitos dos trabalhadores são vítimas preferenciais. Busca-se criar as condições mais favoráveis à super exploração do trabalhador e à degradação das condições de trabalho. Expulsam milhões de trabalhadores da esfera dos contratos formais, protegidos pela CLT, para que sobrevivam em condições precárias, na informalidade e sem direitos. Formas cada vez mais selvagens do tal banco de horas, em que o trabalhador ficaria totalmente à disposição dos empresários, para trabalhar jornadas extenuantes, se o capital precisar, para depois ficar tempo longo sem trabalho.

Em torno da defesa da CLT, das condições básicas de trabalho, da luta contra o desemprego, se joga, em grande parte, o sucesso ou o fracasso do governo do golpe e do próprio golpe.

É hora de convencer setores cada vez mais amplos de trabalhadores de que sua trincheira indispensável de luta é o sindicato, para se defender da ofensiva diária contra a sua dignidade, para derrotar o governo golpista e sua tentativa de vingança contra o direito dos trabalhadores.

Assista também a reportagem de Michelle Gomes, da TVT, sobre o pacote de Temer

Na acusação, Ministério Público de São Paulo usa vinagre como prova de crime e omite participação de espião do Exército que usou perfis falsos para se aproximar do grupo

Para promotor, jovens presos em protesto anti-Temer são 'organização criminosa'

Na acusação, Ministério Público de São Paulo usa vinagre como prova de crime e omite participação de espião do Exército que usou perfis falsos para se aproximar do grupo

por Fausto Salvadori publicado 26/12/2016 10:18, última modificação 26/12/2016 11:17

REPRODUÇÃO/PONTE

Capitão Willian, no papel de Balta Nunes, entre os presos no CCSP, em setembro: só ele não foi para o Deic

Ponte Jornalismo – O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou, por associação criminosa e corrupção de menores, 18 manifestantes de um ato Fora Temer presos pela PM em 4 de setembro no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista.

Na denúncia, enviada em 15 de dezembro ao juiz de direito da 3ª Vara Criminal Criminal da Capital, o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza afirma que os 18 adultos e os três adolescentes detidos no CCSP "associaram-se para a prática de danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares".

Para justificar a denúncia, o promotor aponta o fato de a polícia ter apreendido com os manifestantes frascos com vinagre ("utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros") e materiais de primeiros socorros ("que seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares") e um "disco de metal que seria utilizado como escudo", além de uma câmera fotográfica, que os suspeitos usariam para "registro de ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias".

Dos objetos listados na denúncia, apenas um seria capaz de provocar danos: uma barra de ferro, que, segundo o promotor, serviria "para desferir golpes que lesionariam policiais e danificariam patrimônio público e particular".

A presença da barra de ferro com os integrantes do grupo, contudo, está cercada de dúvidas: o jovem com quem o objeto teria sido apreendido nem ao menos levava mochila e afirma que a barra foi "plantada" no local por um policial, informação confirmada pelo testemunho de outros manifestantes presos. Segundo o jovem, a barra teria sido deixada pelo soldado Farani, que também o teria agredido com um soco nas costelas. Atualmente, o soldado é alvo de um procedimento no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) que apura a denúncia de agressão.

Leia a íntegra da denúncia, dividida em partes – 1 2 3 4 5

Esqueceram do capitão

Nada disso aparece na denúncia do promotor. Albuquerque também omite a principal controvérsia envolvendo a prisão dos jovens no CCSP: a presença do capitão do Exército Willian Pina Botelho, que havia se infiltrado entre os jovens detidos com o nome falso de Balta Nunes.

Em outubro, o comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, afirmou à Rádio Jovem Pan "houve uma absoluta interação" do Exército com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) no episódio do CCSP. Dois meses depois, o Exército recuou e, numa resposta dirigida a um ofício do deputado federal Ivan Valente (PSOL), disse que o governo paulista não sabia das ações de Botelho nem teria passado informações à polícia que levaram à prisão dos manifestantes.

A versão do promotor na denúncia repete a afirmação dos policiais militares, registrada no boletim de ocorrência do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), de que teriam ido ao CCSP avisados por "populares". Não há registro de quem seriam os "populares", nem explicação de como a denúncia teria levado a PM a mobilizar, de uma hora para outra, o aparato que utilizou na detenção dos manifestantes: dez viaturas, um ônibus e um helicóptero.

No final de sua denúncia, o promotor pede à Justiça que interrogue os denunciados e "as pessoas arroladas abaixo", mencionando apenas os policiais militares e o delegado do Deic reponsáveis pela detenção.

Não é a primeira vez que o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza se envolve em assuntos polêmicos. Albuquerque foi um dos mais de mil promotores a assinar um manifesto em apoio aos colegas Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat, que haviam sido ridicularizadospor conta de um pedido de prisão do ex-presidente Lula em que trocavam os nomes dos filósofos Hegel e Engels e faziam citações sem sentido a Nietzsche.

Em 2011, o mesmo promotor foi processado por esmurrar um advogado durante um tribunal do júri. O processo chegou ao fim dois anos depois, com Albuquerque aceitando uma transação penal proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e oferecendo o pagamento de dois salários mínimos.

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Natal

Na época, as ações da polícia paulista em 4 de setembro — que, além de prender 21 jovens no CCSP, também detiveram cinco secundaristas durante o protesto na avenida Paulista — foram alvos de diversas críticas. O ouvidor das polícias Julio César Fernandes Neves e políticos do PT que visitaram os suspeitos na delegacia, entre eles o vereador Eduardo Suplicy, levantaram a suspeita de que os 26 detidos teriam sido alvo de "prisões políticas", com o objetivo de inibir as manifestações contrárias ao governo Michel Temer.

No dia seguinte às prisões, na audiência de custódia, que serve para determinar se um suspeito pode responder às acusações em liberdade, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo ordenou a liberação dos 18 adultos detidos e comparou a ação da polícia com a ditadura militar. "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou", afirmou. Os adolescentes detidos também tiveram a prisão relaxada.

Publicada sábado (24) na coluna da jornalista Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, a notícia sobre a denúncia do promotor estragou o Natal dos suspeitos, que, após a decisão do juiz Tellini e as revelações sobre a presença de um infiltrado do Exército nas prisões, imaginavam que as denúncias da polícia não seriam levadas mais a sério pela Justiça.

Se a denúncia do promotor foi aceita pela justiça e os denunciados acabarem condenados, tanto a pena para associação criminosa como para corrupção de menores podem chegar a 4 anos de reclusão. "Só penso que pode ser meu último Natal em família por muitos anos" desabafou uma das denunciadas, ontem, na noite de 24 de dezembro.

Marcos Nobre: “Em 2017, sentimento de insatisfação pode virar contra o STF” Para o filósofo Marcos Nobre, o horizonte político brasileiro é nebuloso para o ano que vem

Marcos Nobre: “Em 2017, sentimento de insatisfação pode virar contra o STF”

Para o filósofo Marcos Nobre, o horizonte político brasileiro é nebuloso para o ano que vem

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Marcos Nobre, filósofo e professor da Unicamp RAFAEL RONCATO

ANDRÉ DE OLIVEIRA

São Paulo 25 DEZ 2016 - 17:24 BRST

No final do ano passado, o filósofo e cientista político Marcos Nobre disse em entrevista ao EL PAÍS que a crise vista durante 2015 se prolongaria por 2016. Também fez a leitura de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tinha acabado de ser aceito por Eduardo Cunha, era só uma tática do sistema político para se salvar da Lava Jato. Agora, depois de um ano, ele avalia que a instabilidade vista lá atrás continua e que a operação, sediada em Curitiba, continua ditando o ritmo da vida nacional. Nobre traça um horizonte nebuloso para 2017, em que até o Supremo Tribunal Federal (STF) pode se ver no centro da insatisfação popular.

Pergunta. No final do ano passado, logo depois de Eduardo Cunha deflagrar o impeachment de Dilma Rousseff, você disse que o processo era um mecanismo de autodefesa do sistema político. Funcionou?

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Resposta. Por enquanto não, mas isso não significa que o sistema político não esteja tentando encontrar alguma maneira de se autoanisitiar. O problema é que quanto mais tempo passa, quanto mais delação aparece, mais difícil fica. A ideia inicial era tentar circunscrever a Operação Lava Jato à corrupção do PT. Era uma tática semelhante a do mensalão, em que figuras de alto escalão do sistema político foram entregues em uma bandeja e o resto se salvou. Só que dessa vez não deu certo. Do ponto de vista da insatisfação popular, a rejeição antipetista de certos setores virou uma rejeição à política como tal, já que a Lava Jato se estendeu por todo lado.

P. Na sua leitura, por que lá atrás a tática teve êxito e dessa vez não?

R. Por causa da maneira de operar da Lava Jato. O juiz Sergio Moro inventou uma espécie de linha de montagem processual penal. Ele não segue os passos clássicos de um processo, como aconteceu no mensalão, em que havia toda uma investigação, depois o estabelecimento de uma teia de ação e do universo de possíveis atingidos. Moro inverteu a lógica e passou a fazer um por um: esse sujeito vai me levar a outro e esse outro vai me levar a outro. Ou seja, só vai haver uma rede, uma narrativa mais consolidada, se, ao final, for possível montá-la. Quando essa lógica foi invertida, o sistema político entrou em pânico, porque já não é possível ter horizonte algum. Ninguém sabe onde isso vai acabar e qualquer acordo fica impossível. Por isso o impeachment não deu certo e, por isso, o Governo Temer está em uma situação praticamente insustentável.

P. Apesar das delações, é um Governo que conseguiu aprovar uma mudança na Constituição para aprovar o ajuste fiscal mais duro desde 1988. A situação é tão delicada assim?

R. A lógica do impeachment nunca foi a lógica das ruas. No começo das manifestações de 2015, ninguém pedia a deposição de Dilma Rousseff. Foi só depois de Temer sair da articulação política do Governo e dizer que o país precisava de alguém para reunifica-lo, que a energia foi canalizada para essa pauta. A mensagem dele, naquele momento, foi de que a porta estava aberta e de que ele trabalharia pelo impeachment. Acontece que, uma vez que ele colocou esse mecanismo em marcha, por que ele não pode se voltar contra ele? Esse era o drama na época do Collor, mas naquela época havia um projeto no horizonte. O Plano Real estava lá e a Lava Jato não existia. Agora qual é o projeto? Não há. Só há uma agenda negativa de cortes e cortes, como a PEC 55. Isso, somado ao fato de que o impeachment de Dilma não colocou ninguém a salvo, é explosivo. Se Temer não apresentar um novo Governo, se não conseguir convencer as pessoas de que é um novo Governo, ele não vai conseguir se sustentar até 2018.

P. Você acredita que a tranquilidade das ruas, então, é tão importante neste momento quanto o apoio da Câmara?

Qual é o projeto do Temer? Não há. Só há uma agenda negativa de cortes e cortes, como a PEC 55. Isso, somado ao fato de que o impeachment de Dilma não colocou ninguém a salvo, é explosivo

R. Sim, os dois são importantes, mas se engana quem acha que não há fraturas na base. Ela está expressa hoje, por exemplo, no funcionamento miúdo do sistema político. A possível indicação do Antonio Imbassahy (PSDB) para a Secretaria Geral e a reação do centrão mostra bem isso [a nomeação do tucano foi vista como um sinal de que Temer apoiaria a recondução de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara, almejada pelo dito centrão]. O que acontece? É que ao mesmo tempo em que existe um interesse generalizado do sistema se salvar, está impossível de achar uma saída para todos e isso cria divisões internas aos montes. Como uma união contrária a Lava Jato não está funcionando como estratégia, cada ator, conforme tiver mais ou menos implicado, está tentando uma saída diferente. Por isso a presidência da Câmara é tão importante e, por isso, essa base do Governo Temer é tão delicada. Cantar vitória agora, nos seis primeiros meses, soa precipitado.

P. Mas, por enquanto, tirando as manifestações à esquerda, Temer não enfrentou uma rejeição nas ruas como a de Dilma.

O que acontece é que está funcionando já faz algum tempo, do ponto de vista da opinião pública, a história de escolher um inimigo número um, um alvo privilegiado. Por que isso? Porque tem tanta gente delatada, tem tanta gente sob suspeita, que você não pode, do ponto de vista da indignação, dirigir sua ira contra 200 ao mesmo tempo. Uma pessoa, que representa uma ojeriza geral, acaba virando o alvo. Primeiro foi a Dilma, o Lula, o PT, depois com o afastamento da ex-presidente, virou o Eduardo Cunha. Aí vieram as eleições municipais que acalmaram o cenário e agora, depois dos enfrentamentos com o Ministério Público, o alvo virou o Renan Calheiros. Nesse momento, o que o Renan mais queria, provavelmente, era sair da presidência do Senado, submergir no sistema e deixa a poeira baixar. Mas quem será o novo alvo? Vai depender muito das delações, mas o que está parecendo é que será o Temer. E se o alvo é ele, o Governo também é. Acredito que ele tem duas possibilidades: ou dá um jeito de desviar dessa indignação, sabendo que em algum momento ela pode vir para cima dele, ou, mais uma vez, dá um jeito de se reconfigurar. De fazer com que pareça que ele está começando de novo.

R. E essa reconfiguração seria uma troca ministerial no começo do ano, por exemplo?

P. Também. Ele precisa fazer alguma coisa para apresentar um horizonte. A PEC do teto de gastos só foi relativamente compreendida pela população no momento em que ela estava sendo votada em segundo turno no Senado, mas vem aí uma reforma da Previdência. E de Previdência as pessoas entendem. É algo palpável, sensível. É de se esperar que vão reagir de outro modo. Não dá para governar na base de corte. Quer dizer, por enquanto, o Governo consegue aprovar as coisas, porque essa é a especialidade do PMDB: ser base. Mas o que vem funcionando nos últimos 20 anos no Brasil é que você tem dois polos e um centro. Os polos são representados por PT e PSDB, o centro é essa coisa meio amorfa que é o PMDB, especializada em oferecer apoio parlamentar. PT e PSDB são especialistas em coordenar, em criar agendas minimamente transversais que apontam para um lugar. É só pensar nos anos FHC, Lula e Dilma. Você sabia para onde eles estavam indo. A grande questão é que o PMDB não vai conseguir fazer isso sem esse tipo de expertise. Bom, o PT está fora do jogo no momento, então a questão é: ou o PSDB entra com tudo e coordena esse Governo, assumindo sua função clássica, ou esse Governo não dura. O dilema do Temer, no momento, passa por isso, porque ele já perdeu sua cozinha política. Não caiu só o Geddel, mas a capacidade de articulação de figuras como Eliseu Padilha e Moreira Franco também está debilitada. O Temer precisa do PSDB.

Não caiu só o Geddel, mas a capacidade de articulação de figuras como Eliseu Padilha e Moreira Franco também está debilitada. O Temer precisa do PSDB

P. E o PSDB precisa do Temer?

R. O partido está rachado de maneira irremediável e não se sabe como e nem se vai conseguir se reunificar. Hoje, Geraldo Alckmin é o candidato mais forte. Ele tem o segundo e o terceiro orçamento da união: Estado e cidade de São Paulo [comandada por João Doria, prefeito eleito e afilhado político de Alckmin]. Serra e Aécio, por outro lado, não tem dinheiro, mas são mais expressivos e estão fazendo uma aliança contra Alckmin. Para o Governador, o interessante é fugir dessa aliança, mas os dois querem tomar o Governo Temer. É um risco para o futuro? É, mas é como eles podem lutar contra a influência de Alckmin. O que isso significa? Que a política, como funcionou desde 1994, não existe mais. Os polos coordenadores estão fraturados e o centro, que sempre foi responsável por apoio parlamentar e conquista de votos, está desnorteado com a Lava Jato. Ninguém sabe até onde ela vai e nem quanto ela acaba.

P. Moro vem dizendo que ano que vem gostaria de morar nos Estados Unidos e parece pouco provável agora, mas já falou em encerrar a operação até o final deste ano.

R. Só que ela continua no STF. Ele terá que lidar com todos os processos com foro privilegiado que vão chegar lá. E aí está uma questão central do problema vivido hoje no Brasil. Quando eu digo que o sistema político não sabe o que fazer, estou incluindo também o Judiciário. Nunca considerei que a Justiça está fora desse sistema. O que quero dizer é que o STF terá problemas pela frente. No momento em que a Corte e as instâncias superiores foram concordando com os procedimentos controversos da Lava Jato, passaram a mensagem de que esse procedimento vale lá também. Como o STF vai fazer para julgar tudo o que vai chegar lá no ano que vem? O risco é que o sentimento de insatisfação que virou contra o Renan, que pode virar contra o Temer, também pode virar contra o STF.

P. Em algumas manifestações já teve pixuleco de juízes do Supremo...

R. Sim. Uma coisa é você ter um juiz de primeira instância, com dedicação exclusiva, que é o caso do Sergio Moro. Outra coisa é o funcionamento normal do Judiciário. Não foram apenas as sucessivas confirmações do trabalho da Lava Jato, mas também algumas decisões, como a prisão do Delcídio do Amaral, um senador em exercício de mandato, que colocaram em marcha uma maneira de funcionar que não cabe dentro do sistema. Acho que o STF vai receber uma bola de Curitiba que não está preparado para lidar. Se não se preparar, vai ser apedrejado. Não existe nenhuma figura, ou instituição, hoje que seja incontroversa.

P. Moro não é essa figura?

R. Não, de jeito nenhum. É só citar a divulgação do áudio em que a presidente aparecia falando, o caso do promotor que apresentou um PowerPoint esdrúxulo, e, mais recentemente, a foto de Moro em uma espécie de convescote com Aécio Neves. Essas coisas só são aceitas sem conflitos por um ódio antipetista ensandecido. Ele é uma figura controversa.

P. Uma pesquisa recente do instituto Ipsos mostra que 96% da população é favorável à Operação Lava Jato custe o que custar.

R. O que essa pesquisa mostra é que a luta contra corrupção é uma unanimidade e hoje, no Brasil, Lava Jato virou sinônimo dessa luta. Agora, quando você vai para as figuras, sempre há controvérsias. O principal é que esse sentimento é um reflexo do fato de que a maneira de funcionar do sistema político brasileiro acabou com as manifestações de junho de 2013. Essa história de um Governo que só governa com uma supermaioria não dá mais. Só que ninguém se dá conta disso, porque a Lava Jato impõe um ritmo de salvação para esse sistema. Quem está pensando no futuro, não consegue pensar na semana que vem. É um horizonte muito curto.

Hoje, poucas pessoas estão contando com a possibilidade de Lula ser candidato, mas ninguém pode colocar alternativa enquanto isso não for resolvido. A reconfiguração da esquerda depende dele

P. Enquanto o Governo Temer termina o ano envolto em turbulência, a esquerda, por outro lado, não consegue se reorganizar. Talvez o momento mais significativo do ano tenha sido a manifestação de 4 de setembro contrária a deposição de Dilma Rousseff, que reuniu 100 mil pessoas, em São Paulo. Por que isso não se repete?

R. Aquele foi um momento muito significativo, porque o campo progressista entendeu que a defesa do mandato de Dilma não era uma defesa do Governo dela ou do PT, mas uma defesa da esquerda. É uma pauta que mobiliza, que diferencia. Isso só vai acontecer de novo quando a esquerda construir, novamente, uma agenda. Qual é o programa econômico da esquerda hoje? Quais são as ações propostas para se enfrentar o retrocesso? Não há. O Lula hoje é o principal nome desse campo, continua crescendo nas pesquisas, mas a discussão fica travada porque não se sabe o destino dele. Estão todos à espera do que vai acontecer com ele. Hoje, poucas pessoas estão contando com a possibilidade de ele ser candidato, mas ninguém pode colocar alternativa enquanto isso não for resolvido. A reconfiguração da esquerda depende dele.

P. No final do ano passado, você disse durante as eleições de 2014, a rua, que protestou em 2013, foi organizada em duas calçadas distintas. 2017 pode começar com a união dessas duas calçadas entorno de uma pauta?

R. Acho pouco provável. Os últimos anos fraturaram demais a opinião pública. O que pode acontecer, isso, sim, são manifestações que pedem a mesma coisa em dias diferentes ou em locais diferentes. Podem ter o mesmo objetivo e adotarem a pauta do Fora Temer ou se virarem contra a reforma da previdência, mas as razões serem diferentes. E as razões, na política, importam muito.