'Temer seria o último que poderia indicar alguém ao Supremo', diz Eugênio Aragão

Para ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff em 2016, Alexandre de Moraes, que deve ser sabatinado no próximo dia 22 no Senado, "não tem os requisitos para estar no STF”

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 14/02/2017 08h55

WILSON DIAS/ABR

"Aprovação de Alexandre de Moraes ao STF é bem viciada, se ocorrer", diz ministro da Justiça de Dilma

São Paulo – “Acredito que não vai haver problema (para a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o nome de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal). Isso apesar de que o presidente Temer seria o último que poderia indicar alguém ao Supremo, já que ele é várias vezes citado na Lava Jato.” A opinião é do ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, em 2016, advogado e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), Eugênio Aragão, sobre a sabatina de Moraes, prevista para o próximo dia 22.

Aragão lembra que vários senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que irá sabatinar o provável futuro ministro do STF, “também são citados” na Operação Lava Jato. “Portanto, é uma aprovação bem viciada, se ocorrer.”

Pelo menos 17 dos 54 senadores que integram a CCJ (27 titulares e 27 suplentes) são investigados pelo STF por suposto envolvimento ou citados em delações premiadas, segundo a versão online do jornal alemão Deutsche Welle.

Aragão acrescenta que, em sua opinião, o ex-ministro da Justiça de Temer “não tem os requisitos para estar no STF”. “A conduta dele no Ministério da Justiça mostrou que é uma pessoa  extremamente partidária,  não vai ter o requisito da imparcialidade e, do ponto de vista acadêmico, pelo que aparece sobre plágio, isso definitivamente não o recomenda.”

O indicado por Temer ao STF é acusado de ter reproduzido, em seu livro Direitos Humanos Fundamentais, trechos da obra Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), sem dar crédito. “Nada pessoalmente contra ele, mas isso são fatos muito graves que merecem ser levados em consideração na hora de se avaliar se realmente ele deve ou não ser aprovado pelo Senado.”

Até mesmo o polêmico Gilmar Mendes, na opinião do ex-ministro da Justiça de Dilma, reúne condições de ter assento no tribunal, embora “do ponto de vista estritamente formal”. “Já Alexandre de Moraes tenho minhas dúvidas. Não vou dizer que não, mas tenho minhas dúvidas”, diz Aragão.

Perfil

Sua avaliação da atual composição do STF é que, do ponto de vista técnico, “os ministros que estão ali, sem dúvida, preenchem as qualidades técnicas e as condições de idoneidade pessoal”. Mas, do ponto de vista político, com as indicações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff,  “o PT não foi muito feliz”. “Infelizmente os governos do PT erraram e erraram muito. Não souberam escolher pessoas com o perfil que o país nesse momento exige.”

E que perfil seria esse? Para Aragão, o perfil que os governantes petistas deveriam ter privilegiado seria o de pessoas com uma visão de Estado mais próxima do próprio ideário que o PT tentou imprimir ao longo de 13 anos de poder. “Esses ministros não têm essa visão. São ministros conservadores. Fernando Henrique Cardoso escolheu três ministros que preenchiam o perfil ideológico de seu governo. Foi mais coerente. Os ministros que estão no Supremo não têm compromisso com projeto de Estado que o PT queria imprimir, um Estado inclusivo.”

FHC nomeou para o Supremo Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Nelson Jobim. Dilma nomeou Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Os nomes de Lula foram Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.

Aragão ressalva que a crítica que faz às escolhas petistas ao Supremo “são questões mais políticas do que pessoais”. “Mas não é o problema no caso do Alexandre de Moraes, porque os ministros escolhidos pelo PT preenchem perfeitamente as condições formais impostas pela Constituição Federal. Todos são juristas que fizeram carreira e mostraram serviço como juristas, então ninguém vai discutir a densidade, o caráter dessas pessoas.”

Na opinião do ex-ministro da Justiça, o Supremo poderia ter evitado o impeachment de Dilma, se quisesse, e por isso foi conivente com o golpe. “O tribunal foi várias vezes provocado e preferiu não tomar posição.” Ele diverge radicalmente do ministro Marco Aurélio, do STF, para quem não houve golpe, e sim “uma deliberação das duas casas do Congresso”.

“Deliberação em cima de falsos pressupostos”, diz Aragão. “Então é um golpe, queira ele ou não. É um falso pressuposto que Dilma cometeu um crime de responsabilidade que não conseguiram provar, pelo contrário, foi provado que ela não o fez.”