Convite à desconstrução da PEC-241
Governo venceu primeira batalha para aprovar congelamento dos gastos públicos. Mas um mergulho no Orçamento da Repúblicadesmente, uma a uma, suas teses. País não está quebrado. Gasto social cresceu, mas ainda é reduzido. PEC tira da Educação e Saúde, e engorda os milionários
Por Antonio Martins | Edição de Vídeo: Gabriela Leite
[A seguir, o texto do vídeo]
Segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Muito bom dia. Este é mais um vídeo experimental de Outras Palavras, hoje com um tema especial. Vamos debater a PEC-241, que entra em votação na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro. Numa democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como um saber hermético, acessível apenas para notórios especialistas. É o que está acontecendo neste exato momento
Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o grande objetivo do governo Temer em 2016. Em alguns aspectos, este governo é mais frágil que às vezes pensamos. Ele já adiou para 2017 a tramitação do aumento da idade mínima para aposentadoria, a Contra-Reforma da Previdência. Ele não sabe ainda por que meios atacar os direitos trabalhistas e a CLT. Ele preferiu concentrar-se na PEC-241, por dois motivos. Primeiro, tratar de um tema menos conhecido pela sociedade.
Segundo, porque por trás desta Proposta está embutida uma narrativa tenebrosa – e manipuladora – sobre a situação do país. Fala-se que estamos quebrados. Argumenta-se que a causa do desastre foram as políticas praticadas a partir de 2003, quando houve uma pequena melhora nas condições de vida da maioria. Conclui-se que, para nos livrarmos do pior, será necessário um período de sacrifícios, no qual as políticas anteriores serão revertidas. Ao final, garante-se, o país estará saneado e novamente pronto para crescer e gerar empregos. Todos estes argumentos são falsos, como você verá, com base nos próprios números oficiais e num conjunto de gráficos e tabelas.
O argumento central do governo Temer e dos economistas conservadores que o apoiam é o aumento da dívida pública. “Um país é como uma família”, disse o ministro Henrique Meireles, em cadeia nacional de TV: “não pode gastar mais do que ganha”. De tanto viver acima de suas possibilidades, o Brasil estaria hoje muito endividado, a ponto de quebrar. Vamos examinar concretamente esta afirmação.
