Monday, July 09, 2018

Favreto, em entrevista ao GGN, em 2017: em defesa do estado de direito

Favreto, em entrevista ao GGN, em 2017: em defesa do estado de direito

Jornal GGN - Em 9 de junho de 2017, o desembargador Rogério Favreto concedeu entrevista a Luis Nassif. Na época, Favreto já se apresentava como voz dissonante ao estado de exceção implementado pelo TRF4, e era o ouvidor do Tribunal. Ele foi contra, por exemplo, a decisão do TRF4 de dar carta branca ao caminhar dos processos da Lava Jato, como se não fosse um processo comum.
Ele, à época, falou sobre o fato preocupante no direito que era abrir exceções e que 'nada deve justificar a abertura de ações que sustentem um Estado de Exceção'.
Favreto, na entrevista, fala sobre a desordem institucional, sobre enfrentamento da corrupção sem exceções ao direito, delação premiada, inquéritos montados sobre indícios, a relação do judiciário com a mídia, a inação dos órgãos de regulação do judiciário contra os excessos cometidos em nome da Lava Jato, sobre um possível retorno ao estado democrático de direito e à Constituição original e da cooperação internacional.
Vale a pena rever e conhecer o desembargador que ousou contrariar a Lava Jato e que está sendo  massacrado pela grande mídia e redes sociais.
da TV GGN
Vale a pena enfrentar a corrupção na política a qualquer custo, abrindo exceções que podem ferir o Direito Penal e Constitucional? Para a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo uma decisão tomada em setembro do ano passado, quando 13 dos 14 magistrados que integram a corte afirmaram que os processos da "lava jato" não precisavam cumprir as regras do processo comum. O único magistrado contrário foi o desembargador Rogério Favreto que também é ouvidor do mesmo tribunal.
Em entrevista por Skype para o jornalista Luis Nassif, Favreto ponderou que abrir exceções no direito é "muito preocupante" e que nada deve justificar a abertura de ações que sustentem um Estado de Exceção.
00:13 - Sobre a desordem institucional envolvendo Justiça, Ministério Público, Supremo e imprensa
01:41 - Vale enfrentar a corrupção a qualquer custo, abrindo exceções no direito?
03:19 - Delação Premiada
05:29 - A abertura de inquéritos a partir de indícios e não de provas
07:18 - A relação entre mídia e Ministério Público. Quem induz a quem?
09:20 - Por que os órgãos de regulação do Judiciário não agem contra os excessos do Ministério Público e da magistratura?
11:31 - Passada à Lava Jato os poderes democráticos voltarão a atuar no limite determinado pela Constituição?
14:58 - Existe uma autocrítica do Judiciário sobre as consequências negativas da Lava Jato, quando resultou no atropelamento das normas Constitucionais?
18:28 - A questão da cooperação internacional para a investigação de crimes
Fonte https://jornalggn.com.br/noticia/favreto-em-entrevista-ao-ggn-em-2017-em-defesa-do-estado-de-direito

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