Imunidade de premiê é inconstitucional, decide Justiça italiana

Juízes italianos votam com serenidade e mostram que Primeiro Ministro italiano (picareta) não é o soberano que tudo pode e quer. Governos picaretas governando o mundo encontramos de sobras nos tempos atuais – tão sombrios.

Daner Hornich

Veja abaixo o que saiu na Folha:



Imunidade de premiê é inconstitucional, decide Justiça italiana
Por 9 votos a 6, tribunal revoga lei promulgada em 2008 que causara a suspensão de processos contra Silvio Berlusconi

Premiê acusa juízes de serem de esquerda, critica mídia e presidente e afirma que cumprirá restante do seu mandato com ou sem a lei


Alberto Pizzoli/France Presse


O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, olha para o céu durante cerimônia em Roma

LUCIANA COELHO
DE GENEBRA

O premiê italiano, Silvio Berlusconi, sofreu ontem o pior revés de seu atual mandato quando o Tribunal Constitucional do país anulou a lei que lhe dava imunidade judicial enquanto estiver no cargo. Isso significa que pelo menos dois processos envolvendo o governo direitista podem ser desengavetados.
A decisão, por 9 votos a 6, vem em um momento de fragilidade política e baseia-se no argumento de que a emenda aprovada pelo Parlamento em 2008 fere o princípio constitucional de que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Na argumentação dos juízes, uma mudança desse calibre necessitaria da aprovação por maioria qualificada de dois terços do Congresso, o que não ocorreu -a coalizão governista não tem tamanho apoio.
Integrantes da oposição aplaudiram o veredicto, mas apenas um deputado, o ex-juiz Antonio Di Pietro, pediu imediatamente a saída do premiê.
Berlusconi declarou que a decisão não o fará renunciar e saiu disparando petardos contra os juízes, o presidente e jornalistas -para ele, dono do maior conglomerado privado de mídia do país, "72% da imprensa é de esquerda".
Crítico contumaz do sistema judicial italiano, ao qual acusa de querer legislar, atribuiu a anulação a "juízes de esquerda". "Vamos governar por cinco anos com ou sem essa lei", disse a repórteres diante de sua casa, em Roma, segundo a BBC. O mandato só acaba em 2013.
O premiê também criticou o presidente Giorgio Napolitano, do extinto Partido Comunista. "Me sinto trapaceado, acabou", afirmou, culpando-o pela indicação dos juízes.

Rixa
Berlusconi, cuja rivalidade com o Judiciário remonta a seu mandato anterior (2001-2006), tem constantes rusgas com a Justiça, a qual acusa de persegui-lo para fins políticos.
A opinião da magistratura sobre o direitista tampouco é melhor. Em recente congresso na Itália, a reportagem da Folha ouviu de juízes e juristas proeminentes que o governo atual é antidemocrático e está "dividindo o país", sobretudo com sua política de criminalizar imigrantes irregulares.
O momento político também não favorece Berlusconi, que, apesar de uma aprovação alta, sofreu arranhões em sua base eleitoral conservadora após os sucessivos escândalos sexuais envolvendo seu nome.
Nesta semana, o Tribunal de Milão considerou o premiê corresponsável pelo suborno de um juiz envolvido em uma decisão judicial que beneficiou uma de suas empresas em um processo de 1991. Ele fora inocentado de acusações criminais em 2001 e pode recorrer.
Já os casos que poderão agora ser reabertos envolvem tanto as empresas quanto a carreira política de Berlusconi. Ambos precedem sua eleição, no começo do ano passado, estavam em curso e foram suspensos exatamente por causa da aprovação da imunidade, em junho do mesmo ano.
Em um deles, Berlusconi é acusado de fraude fiscal e de maquiar seu livro-caixa na compra de direitos de TV de empresas "offshore" do premiê pela própria Mediaset, seu conglomerado de mídia. A Procuradoria afirma que os preços declarados foram inflados.
O segundo caso remonta à acusação de que senadores receberam, em 2007, ofertas em dinheiro para se unirem à sua coalizão, então na oposição.
Berlusconi está ainda envolvido em um quarto caso, o qual não está claro se pode ou não ser afetado pela decisão do Tribunal Constitucional. Nele, o premiê é acusado de ter pago em 1997 ao advogado britânico David Mills 580 mil para sumir com documentos financeiros suspeitos. Em fevereiro, Mills foi condenado a quatro anos e meio de cadeia.

Com agências internacionais
Fontes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0810200901.htm 08/10/2009